Advogado formado na Universidade de Fortaleza (Unifor)
protocolou novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal
(STF), em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em caráter
liminar, o HC foi autuado ainda na manhã desta segunda-feira, 10. O
ministro escolhido como relator é Edson Fachin, uma vez a condenação de
Lula aconteceu no âmbito da Operação Lava Jato.
“Não entro no mérito de culpa ou inocência, de tese
defensiva. Defendo o direito de defesa. Movido pela sensação de que a
democracia e as instituições têm enfraquecido, provoquei o STF a se
manifestar”, reforçou o advogado paulista graduado no Ceará, João de
Senzi, ao O POVO Online, sobre a motivação de novo HC. Ele não compõe a
equipe de defesa de Lula.
“Fiquei chocado ao ver o conteúdo (de
conversas entre Moro e Dallagnol).
Na minha prática jurídica, se eu soubesse de ligação íntima da
promotoria com o juiz, seria algo que me deixaria incomodado. É direito
constitucional ter julgamento imparcial e isento. Além disso, não há
hierarquia entre defesa, acusação e Juízo. Essa equidade está
comprometida. Por isso, acredito na nulidade absoluta do processo”,
complementa João de Senzi.
O site de notícias The Intercept Brasil divulgou, na tarde deste
domingo, 9, trechos de mensagens atribuídas a Sergio Moro, e a membros
da força-tarefa da Lava Jato. De acordo com o site,
as mensagens
trocadas apontam a uma “colaboração proibida” entre o então juiz
federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba e os
procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de
corrupção.
O Intercept sustenta que o teor das mensagens indica “comportamentos
antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de
conhecer.” Segundo o site, são “discussões internas e atitudes altamente
controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da
Lava Jato.”
Segundo a defesa de Lula, as matérias revelam "detalhes
de uma trama na Lava Jato", com o "objetivo pré-estabelecido e clara
motivação política, de condenar o petista".
Lula está preso na sede da superintendência da Polícia
Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018 por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
Os advogados do ex-presidente apresentaram recursos
contra a sentença da Quinta Turma do STJ, que reduziu a pena do petista
em abril, pedindo a eventual progressão de Lula para o regime aberto. O
Ministério Público Federal encaminhou pareceres à Corte indicando que o
ex-presidente já poderia progredir para o semiaberto, saindo da prisão
para trabalhar durante o dia e retornando à noite.
Reações
A Associação Juízes para a democracia (AJD) e a Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT)
divulgaram nota "exigindo a imediata soltura do ex-presidente e de todas as vítimas do processo ilícito relevado pelos diálogos"
revelados pelo The Intercept. As entidades pedem ainda a exoneração do
ministro Sérgio Moro e investigação dos integrantes do Ministério
Público Federal mencionados na reportagem.
Segundo as associações, os atos são "essenciais para a
retomada do Estado Democrático de Direito" no País e "superação da crise
político-institucional em curso e o retorno à normalidade democrática".
Em vídeo,
o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, defende a força-tarefa e
diz que é “normal que procuradores e advogados conversem com o juiz
mesmo sem a presença da outra parte”. Ele assegura que, nas conversas
com Moro, o que é importante é “verificar se houve conluio ou
imparcialidade”. E, nesse caso, defende o membro do MPF no Paraná, não
houve.
O procurador então cita decisões judiciais
desfavoráveis à Lava Jato no curso da Lava Jato, o que seriam mostra de
que julgadores e acusadores nem sempre concordaram.
Em nota, o ministro Sergio Moro afirmou que o conteúdo
das “supostas mensagens” não revelam qualquer “anormalidade ou
direcionamento” de sua atuação como magistrado. Segundo o ministro, as
mensagens são sensacionalistas e foram retiradas de contexto.
Também em nota, a Procuradoria da República no Paraná
sustenta que, antes de os membros do Ministério Público Federal
apresentarem denúncias, “são comuns debates e revisões sobre fatos e
provas, de modo a evitar acusações frágeis em prejuízo aos
investigados”. O órgão garante que a atuação da força-tarefa da Lava
Jato é revestida de legalidade, técnica e impessoalidade. E que a
imparcialidade da Justiça é confirmada pelo fato de diferentes
instâncias do Poder Judiciário terem concordado haver provas para as
várias condenações, enquanto vários pedidos do MPF foram negados ao
longo do tempo.
Os 15 procuradores que integram a força-tarefa da Lava
Jato manifestam preocupação com a divulgação de informações obtidas
ilegalmente. “Os procuradores da força-tarefa manifestam preocupação com
possíveis mensagens fraudulentas ou retiradas do devido contexto. A
força-tarefa da Lava Jato estará à disposição para prestar
esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com
o objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e
legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de seu
trabalho à sociedade”.
Leia a nota da defesa de Lula na íntegra:
"Em diversos recursos e em comunicado formalizado
perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU em julho de 2016
demonstramos, com inúmeras provas, que na Operação Lava Jato houve uma
atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o
objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar,
condenar e retirar a liberdade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. A reportagem publicada hoje (09/06/2019) pelo portal 'The
Intercept' revela detalhes dessa trama que foi afirmada em todas as
peças que subscrevemos na condição de advogados de Lula a partir dos
elementos que coletamos nos inquéritos, nos processos e na conduta
extraprocessual dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro",
diz o texto.
"A atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da
causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais
diversas arbitrariedades. A esse cenário devem ser somadas diversas
outras grosseiras ilegalidades, como a interceptação do principal ramal
do nosso escritório de advocacia para que fosse acompanhada em tempo
real a estratégia da defesa de Lula, além da prática de outros atos de
intimidação e com o claro objetivo de inviabilizar a defesa do
ex-Presidente."
"Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o
ex-Presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos
de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O
restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente, assim como o
reconhecimento mais pleno e cabal de que ele não praticou qualquer crime
e que é vítima de 'lawfare', que é a manipulação das leis e dos
procedimentos jurídicos para fins de perseguição política", finaliza o
texto assinado por Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Estado
Lucas Braga
