Advogado formado na Unifor protocola no STF novo pedido de habeas corpus em favor de Lula

Advogado formado na Universidade de Fortaleza (Unifor) protocolou novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em caráter liminar, o HC foi autuado ainda na manhã desta segunda-feira, 10. O ministro escolhido como relator é Edson Fachin, uma vez a condenação de Lula aconteceu no âmbito da Operação Lava Jato.

“Não entro no mérito de culpa ou inocência, de tese defensiva. Defendo o direito de defesa. Movido pela sensação de que a democracia e as instituições têm enfraquecido, provoquei o STF a se manifestar”, reforçou o advogado paulista graduado no Ceará, João de Senzi, ao O POVO Online, sobre a motivação de novo HC. Ele não compõe a equipe de defesa de Lula.

Para João, há ferimento de garantias constitucionais ao ex-presidente. Os trechos de mensagens vazadas atribuídas ao atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e a membros da força-tarefa da Lava Jato seriam comprovação. 

“Fiquei chocado ao ver o conteúdo (de conversas entre Moro e Dallagnol). Na minha prática jurídica, se eu soubesse de ligação íntima da promotoria com o juiz, seria algo que me deixaria incomodado. É direito constitucional ter julgamento imparcial e isento. Além disso, não há hierarquia entre defesa, acusação e Juízo. Essa equidade está comprometida. Por isso, acredito na nulidade absoluta do processo”, complementa João de Senzi.

 O site de notícias The Intercept Brasil divulgou, na tarde deste domingo, 9, trechos de mensagens atribuídas a Sergio Moro, e a membros da força-tarefa da Lava Jato. De acordo com o site, as mensagens trocadas apontam a uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção. 

O Intercept sustenta que o teor das mensagens indica “comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer.” Segundo o site, são “discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato.”

Segundo a defesa de Lula, as matérias revelam "detalhes de uma trama na Lava Jato", com o "objetivo pré-estabelecido e clara motivação política, de condenar o petista".

Lula está preso na sede da superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Os advogados do ex-presidente apresentaram recursos contra a sentença da Quinta Turma do STJ, que reduziu a pena do petista em abril, pedindo a eventual progressão de Lula para o regime aberto. O Ministério Público Federal encaminhou pareceres à Corte indicando que o ex-presidente já poderia progredir para o semiaberto, saindo da prisão para trabalhar durante o dia e retornando à noite.

Reações

A Associação Juízes para a democracia (AJD) e a Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT) divulgaram nota "exigindo a imediata soltura do ex-presidente e de todas as vítimas do processo ilícito relevado pelos diálogos" revelados pelo The Intercept. As entidades pedem ainda a exoneração do ministro Sérgio Moro e investigação dos integrantes do Ministério Público Federal mencionados na reportagem.

Segundo as associações, os atos são "essenciais para a retomada do Estado Democrático de Direito" no País e "superação da crise político-institucional em curso e o retorno à normalidade democrática".

Em vídeo, o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, defende a força-tarefa e diz que é “normal que procuradores e advogados conversem com o juiz mesmo sem a presença da outra parte”. Ele assegura que, nas conversas com Moro, o que é importante é “verificar se houve conluio ou imparcialidade”. E, nesse caso, defende o membro do MPF no Paraná, não houve. 

O procurador então cita decisões judiciais desfavoráveis à Lava Jato no curso da Lava Jato, o que seriam mostra de que julgadores e acusadores nem sempre concordaram.

Como coordenador da Lava Jato em Curitiba, venho prestar esclarecimentos à sociedade sobre os recentes ataques à força-tarefa: https://t.co/UjGIK0dRxb

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 10 de junho de 2019

Em nota, o ministro Sergio Moro afirmou que o conteúdo das “supostas mensagens” não revelam qualquer “anormalidade ou direcionamento” de sua atuação como magistrado. Segundo o ministro, as mensagens são sensacionalistas e foram retiradas de contexto.

Também em nota, a Procuradoria da República no Paraná sustenta que, antes de os membros do Ministério Público Federal apresentarem denúncias, “são comuns debates e revisões sobre fatos e provas, de modo a evitar acusações frágeis em prejuízo aos investigados”. O órgão garante que a atuação da força-tarefa da Lava Jato é revestida de legalidade, técnica e impessoalidade. E que a imparcialidade da Justiça é confirmada pelo fato de diferentes instâncias do Poder Judiciário terem concordado haver provas para as várias condenações, enquanto vários pedidos do MPF foram negados ao longo do tempo.

Os 15 procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato manifestam preocupação com a divulgação de informações obtidas ilegalmente. “Os procuradores da força-tarefa manifestam preocupação com possíveis mensagens fraudulentas ou retiradas do devido contexto. A força-tarefa da Lava Jato estará à disposição para prestar esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com o objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de seu trabalho à sociedade”.

Leia a nota da defesa de Lula na íntegra:

"Em diversos recursos e em comunicado formalizado perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU em julho de 2016 demonstramos, com inúmeras provas, que na Operação Lava Jato houve uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reportagem publicada hoje (09/06/2019) pelo portal 'The Intercept' revela detalhes dessa trama que foi afirmada em todas as peças que subscrevemos na condição de advogados de Lula a partir dos elementos que coletamos nos inquéritos, nos processos e na conduta extraprocessual dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro", diz o texto.

"A atuação ajustada dos procuradores e do ex-juiz da causa, com objetivos políticos, sujeitou Lula e sua família às mais diversas arbitrariedades. A esse cenário devem ser somadas diversas outras grosseiras ilegalidades, como a interceptação do principal ramal do nosso escritório de advocacia para que fosse acompanhada em tempo real a estratégia da defesa de Lula, além da prática de outros atos de intimidação e com o claro objetivo de inviabilizar a defesa do ex-Presidente."

"Ninguém pode ter dúvida de que os processos contra o ex-Presidente Lula estão corrompidos pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade plena de Lula é urgente, assim como o reconhecimento mais pleno e cabal de que ele não praticou qualquer crime e que é vítima de 'lawfare', que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política", finaliza o texto assinado por Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Estado

Lucas Braga