Prefeito sanciona progressões de professores e incentivo a agentes de endemias

 

Mais dois importantes compromissos firmados pelo prefeito Naumi Amorim já beneficiam os servidores de Caucaia. O gestor sancionou as progressões dos professores da rede municipal de ensino (Decreto nº 1.050) e o repasse de incentivo aos agentes de combate às endemias (Decreto nº 1.051).

O conteúdo consta na edição dessa quarta-feira (17/7) do Diário Oficial do Município (DOM), cujo conteúdo pode ser acessado gratuitamente aqui. Isso significa que ambas as leis, previamente aprovadas pela Câmara Municipal de Caucaia, já estão em vigor.

No caso dos educadores, o decreto institui o Sistema de Avaliação de Desempenho (SAD) e detalha critérios da concessão da progressão, além de citar outras melhorias decorrentes da implementação do SAD.

Já sobre os ACEs, o decreto dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro do projeto “Todos contra o mosquito” à categoria. O recurso é oriundo do Governo do Estado e destinado aos municípios que atingirem os melhores indicadores de enfrentamento às arboviroses (dengue, zika e chikungunya).

MMLC enfatiza ações e projetos voltados para o bem-estar da mulher

O Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC), presidido pela ex-deputada estadual Meire Costa Lima, destacou-se, no primeiro semestre deste ano, pela intensa atividade e estruturação de novos projetos voltados para o bem-estar da mulher.

“Neste novo biênio, decidimos focar em atividades que promovam o bem-estar das mulheres nos mais diversos aspectos, seja por meio de eventos informando sobre saúde e nutrição, seja por meio de palestras que trabalham a autoestima e o amor-próprio da mulher. Nosso intuito é fortalecer e promover a emancipação feminina”, salienta Meire Costa Lima.
A presidente do MMLC também ressalta o sucesso das atividades desenvolvidas no primeiro semestre de 2019. No mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o movimento promoveu, na Assembleia Legislativa, a Semana da Mulher. “Realizado em parceria com a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalce), o evento contou com seminários sobre saúde, bem-estar e autoestima feminina”, informa.
Já em abril, o MMLC realizou a palestra "Cultura de paz: solução de conflitos nas organizações e na vida pessoal", com a professora e advogada Márcia Sarubbi Lippmann. “Especialista em direito sistêmico, Sarubbi nos apresentou novas formas de olhar, pensar e agir nas nossas relações de convivência. A promoção da cultura de paz, também destacada por ela, é um dos ideais do nosso movimento”, enfatiza Meire.
Outra ação liderada pelo movimento foi a preparação, no mês de maio, de uma tarde festiva em comemoração ao Dia das Mães para as funcionárias terceirizadas que atuam nos Serviços Gerais da AL. “Foi uma ação realizada pelo MMLC em conjunto com o Núcleo de Comunicação Interna e a Assalce, na qual as terceirizadas tiveram um brunch e sorteio de prêmios variados. Foi uma tarde ótima e o evento realmente excedeu todas as nossas expectativas”, relembra.
Também em maio, o MMLC visitou o Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa para promover palestra sobre autoestima para as internas, onde foram apresentados conceitos como autorresponsabilidade e autoconhecimento. “Foi uma iniciativa bastante exitosa, e pretendemos planejar uma nova ida ao presídio para palestrar novamente para as internas”, comunica Meire Costa Lima.
SEGUNDO SEMESTRE  
Em agosto, conforme a ex-parlamentar, o MMLC vai iniciar o “Projeto Bem-Me-Quero”. A iniciativa visa realizar a capacitação de mulheres em cumprimento de pena, seja regime aberto ou semiaberto, a fim de resgatar a autoestima e fortalecer o desenvolvimento emocional para o retorno da vida em sociedade.
“O projeto foi viabilizado a partir da assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, já adiantou que a tendência é que o escopo do projeto seja ampliado, e estamos muito felizes com esta expectativa”, relata.
SOBRE O MMLC
Integram o MMLC Meire Costa Lima, na presidência; Natália Herculano, na presidência de honra; Adriana Pedrosa, na vice-presidência; Viviane Vale, Valeska Ferreira, Gabriela Bezerra, Paula Xenofonte, Myrla Saraiva, Gislaine Landim, Cristiane Leitão, Fabiana Ibiapina e Luciene Moreira. O MMLC fica localizado no 4º andar do prédio anexo II da AL, na sala ao lado da Biblioteca e da Procuradoria da Mulher.
Da Redação/com Assessoria

AL CE

Sine Municipal disponibiliza 61 vagas de emprego nesta quinta-feira (18)

 

O Sine Municipal de Caucaia está com 61 vagas de emprego disponíveis em empresas parceiras nesta quinta-feira (18/7). As oportunidades são exclusivas para quem já possui cadastro no órgão.

As vagas gerais são: vendedor porta a porta (10), fiscal de piso (5), auxiliar de cozinha (3), cozinheiro geral (3), ajudante de cozinha (2), atendente de buffet (2), entregador de gás (2), oficial de serviços gerais (2), mecânico de máquinas pesadas (2), analista de desenvolvimento de sistemas (1), auxiliar administrativo (1), barman (1), borracheiro (1) e eletricista de instalações de veículos (1).

E mais: empregado doméstico nos serviços gerais (1), encanador industrial (1), encarregado de manutenção (1), garçom (1), governanta de hotelaria (1), limpador de piscinas (1), lubrificador de máquinas (1), magarefe (1), motorista de caminhão (2), operador de jato de água em minas (1), operador de ponte rolante (1), técnico automotivo (1), técnico de manutenção elétrica (1), técnico de programação e controle (1) e técnico químico (1).

Interessados devem comparecer à sede Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem). É necessário apresentar os originais da Carteira de Trabalho ou RG e CPF.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Senador critica troca de cargos por votos na Previdência

O senador Eduardo Girão (Podemos) citou reportagem do Diário do Nordeste na tribuna do Senado, nesta quarta-feira (17), para criticar uma possível troca de voto por cargos no episódio da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. 

Reportagem publicada na edição da última terça-feira (16) mostra que deputados federais do Ceará foram beneficiados com cargos do Governo Federal na mesma semana da votação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição aprovada na Câmara.

O governo começou a virar votos de cearenses na semana da votação quando fortalecia as negociações para a distribuição de cargos no segundo escalão federal. Apesar de apenas três deputados do Ceará declararem, a dois dias da votação, que apoiariam a matéria, o Estado acabou ajudando o governo com 11 votos — a metade da bancada.

"Se isso aqui está acontecendo, é inaceitável e não condiz com o governo que eu votei desde o primeiro turno. Um governo que para mim, e acredito ainda, veio para quebrar paradigmas", discursou o parlamentar. 

Girão criticou ainda o que chamou de "velhas práticas" e do "toma lá dá cá". "A matéria do Diário do Nordeste fala aqui que está sendo distribuído cargos federais para alguns deputados que votaram a favor da reforma. Esse tipo de situação seria uma grande decepção para mim se ocorresse porque o discurso do governo, desde o primeiro momento, e espero que mantenha a coerência, é que para cargos federais precisa ter técnicos, pessoas capacitadas", afirmou. 

Deputados negaram a prática

Apesar de diversas fontes ligadas diretamente ao governo confirmarem sob anonimato a prática de entrega de cargos, parlamentares negaram publicamente o "troca-troca". A divulgação do rol com os nomes dos padrinhos de cada órgão incomodou deputados. A maioria tentou se desvincular das negociações e negou que tenha participado de reuniões sobre o assunto. 

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Produção de energia eólica no Ceará cresce quase 30% em maio

A produção de energia eólica no Ceará apresentou crescimento de 29,6% em maio ante igual mês de 2018. Segundo o boletim mensal da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Estado produziu 537,5 megawatts (MW) no mês de referência contra 414,6 MW no ano passado. A evolução fez o Ceará subir uma colocação no ranking de estados geradores de energia eólica, passando da quinta posição para a quarta e superando o Rio Grande do Sul.

Apesar da alta expressiva no volume produzido, a capacidade instalada em território cearense avançou apenas 4,4% na mesma base de comparação, atingindo potencial de 2.347,7 MW. A leve evolução só foi suficiente para assegurar o Estado com a terceira maior capacidade instalada do Brasil.

O consultor de energia da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e presidente da Câmara Setorial de Energias Renováveis da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Jurandir Picanço, explica que a alta da produção muito acima do avanço do potencial se deve à recuperação de parques antigos que estavam praticamente parados.

"Houve a saída de duas fabricantes de aerogeradores que trouxeram problemas aos parques que utilizam os produtos delas. Esses estavam quase parados e estão em processo de recuperação gradual", aponta.

Picanço acrescenta que o Ceará possui maior potencial que o Piauí, por exemplo, mas ainda perde em produção por conta desses parques antigos que estão com baixa atividade. "Mas eles estão voltando aos poucos e essa crescente deve continuar", afirma. Em maio deste ano, o Piauí apresentou capacidade instalada de 1.638,1 MW e produção de 628,6 MW (-11,8%).

Meses dos ventos

O consultor destaca que o crescimento expressivo deve continuar nos próximos meses, com a chegada do período em que os ventos atingem uma maior velocidade média, além da continuidade da recuperação dos parque eólicos.

"Nos meses de agosto e setembro é quando os ventos atingem uma maior velocidade média e isso deve impactar a produção. Combinado com a volta da atividade de alguns parques, isso deve gerar bons resultados para o Ceará", avalia Picanço.

Diferencial

O especialista ainda ressalta o diferencial apresentado pelo Estado em relação a outros para a produção de energia eólica. "Pela nossa posição geográfica, nossas condições de geração são melhores que as de estados de outras regiões", explica.

Picanço afirma que há novos parques sendo instalados constantemente. "Há pouco, tivemos um leilão em que cinco projetos de energia solar foram contratados, mas eles só devem entrar em atividade daqui a quatro anos. Então, existem parques sendo inaugurados de leilões passados".

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Aposentados reclamam de descontos indevidos no benefício do INSS

Não é difícil encontrar nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aposentados reclamando de cobranças indevidas em seus benefícios. Esses valores, frequentemente, são contribuições de sindicatos e associações de aposentados. É o caso de José (nome fictício), que entrou em contato com o Sistema Verdes Mares reclamando do desconto de R$ 69,79 no contracheque de junho para a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionatos e Idosos (Asbapi). Infelizmente, essa não é a única dedução irregular sofrida por ele.

Em abril, o aposentado percebeu ter recebido um valor menor que o habitual. "No início, pensava que era ligado ao Imposto de Renda, só que quando eu cheguei ao INSS, não era", pontua José, 66, aposentado desde 2003.

No mês anterior, ele retirou o contracheque e se deparou com a cobrança de R$ 50 referente ao termo "null". O aposentado conseguiu cancelar a taxa com o INSS, mas ficou sem saber a que se referia essa cobrança, já que o Instituto também não soube informar a que se referia a taxa. Mais atento ao extrato, José continuou a verificar o valor recebido no mês seguinte e se deparou com a cobrança da Asbapi.

Problema recorrente

Essa mesma reclamação, com mudanças apenas nos valores, foi registrada em 772 publicações (112 só do último mês) no site Reclame Aqui, plataforma que registra queixas de consumidores no País, contra a Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos (Abamsp).

"Para nós, não é nada. Eu só queria deixar claro que, apesar de parecer grande, é muito pequeno (o número de queixas). Porque nós somos mais de 200 mil associados, o número de reclamações não chega a 1,5%", pontua o advogado da associação, Daniel Gerber.

De acordo com ele, o problema acontece devido aos intermediários contratados para vender o benefício da Asbapi. "Temos mais de 1.500 postos de vendas por correspondentes externos. Muitas vezes, infelizmente, constatamos fraudes levadas a cabo por esses terceiros. Quando isso acontece, tomamos as providências judiciais cabíveis contra o autor da fraude e também reembolsamos o valor", explica.

Segundo o advogado, a Associação dispõe de um processo de verificação de assinaturas e documentos. "Nós dependemos de vendas de terceiros e, eventualmente, eles cometem fraude. Mas quando isso acontece, nós resolvemos imediatamente. Muitas vezes, eles falsificam a assinatura dos aposentados", aponta.

"Mas também tem muito aposentado que, para liberar margem de INSS para empréstimo, faz acordo com a associação e depois diz que não fez. Há situações de ambos os lados a serem resolvidas", acrescenta o advogado. Por isso, em toda solicitação de reembolso feita para a associação, seja por telefone, e-mail ou WhatsApp, é feita uma análise da documentação antes da devolução, o que demora cerca de 30 a 40 dias.

Como proceder?

Não existe forma de prevenir a cobrança indevida por sindicatos e associações. A orientação é verificar regularmente o contracheque e observar todas as deduções, inclusive relacionadas a empréstimos. "Às vezes, quando a pessoa possui inúmeros empréstimos, de fato se confunde, e as associações fazem um pequeno débito para ninguém perceber", ressalta José Ítalo Pompeu, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE).

Em caso de cobranças indevidas, a recomendação do próprio INSS é fazer a reclamação em um dos seus canais. Caso o problema seja recorrente ou o não haja reembolso, segundo o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Ceará (IBDP-CE), Paulo Bacelar, é preciso acionar muitas vezes a Justiça contra a entidade pela dedução e contra o INSS pela omissão em não conferir a veracidade do contrato que autoriza as taxas extras.

 Foi o caso do cliente do advogado Gustavo Lopes, que teve um empréstimo feito em seu nome em um banco de Minas Gerais sem autorização, inclusive com abertura de conta em um banco a que não tinha vínculo. "Qualquer tipo de desconto deve ser registrado boletim de ocorrência. É a prova que você tomou conhecimento e apresentou a informação para uma autoridade policial", orienta o advogado.

dn

Estudantes e professores criticam anulação de edital na Unilab

Um dia. Foi o período que durou o processo seletivo para o vestibular específico para pessoas transgêneros e intersexuais na Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Antes que as etapas pudessem avançar, o vestibular foi cancelado na terça-feira (16) por recomendação do Ministério da Educação (MEC). A decisão, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro pelo Twitter, gerou insatisfação entre estudantes.

Por meio de nota, a Pasta afirma que considerou o processo ilegal "pelo fato de que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular".

A Unilab, ao anunciar a anulação, informou que a Procuradoria Geral da República analisou que o "edital vai de encontro aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas".

Professores e alunos ouvidos pela reportagem, porém, defendem que a ação foi arbitrária, além de transfóbica.

Para Luma Andrade, 1ª doutora travesti do Brasil e professora dos cursos de Pedagogia e Humanidades na Unilab, a anulação do vestibular feriu a autonomia da universidade. "Não existe nada contrário à Lei de Cotas neste edital. Não se trata de uma seleção de ampla concorrência, se trata de vagas ociosas, que não foram ocupadas. Outra situação é que, na lei, as cotas são destinadas a grupos em situação de vulnerabilidade e está clara que a população trans é vulnerável. Isso está plenamente alinhado", destaca a docente, que participou da elaboração do edital que seria destinado a alunos dos campi da Unilab no Ceará e na Bahia.

Seria a primeira vez que um vestibular voltado apenas para estes grupos seria realizado no Brasil. "A novidade é um edital específico que estava sendo feito separado do processo amplo. Outras universidades do Brasil já destinam vagas para pessoas trans, então por que barraram esse processo? Foi uma decisão unilateral e um parecer totalmente distorcido", pontua Luma.

Exclusão

Como homem trans, Kaio Lemos passou por muitos obstáculos até chegar ao mestrado em Antropologia na Unilab, onde estuda atualmente. Vítima de transfobia e outras violências que a população LGBT enfrenta, ele chegou a ficar anos sem estudar por medo.

"Não queremos ficar onde nossa identidade de gênero não é respeitada. A Universidade acaba se tornando um espaço violento às pessoas trans. Na Unilab, esses processos sociais sempre foram respeitados", afirma.

Pelo preconceito histórico, o vestibular se fazia necessário, segundo Kaio, para combater o que ele denominou de "exclusão involuntária". "Muitas pessoas trans ficam de fora do processo educacional pelo preconceito sofrido e esse edital tinha o objetivo de reparar esses danos causados e dar oportunidade a essas pessoas", pondera o mestrando.

dn

Liberação de saque do FGTS pode ter efeito reduzido na economia

A motivação é clara. O Governo Federal espera dinamizar a economia brasileira ao liberar o saque de parte dos valores do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), mas o efeito registrado após aplicação da medida, segundo especialistas consultados, deverá ser sentido apenas no curto prazo, não sendo suficiente para retomar as perspectivas de crescimento do País. Além disso, caso o Governo não implemente condições para bloquear certos tipos de finalidades e concentrar a destinação do dinheiro na compra de bens, o impacto dos saques do FGTS pode ser menor do que o esperado pelo Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Segundo Raul Santos, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) no Ceará, analisando o cenário de incertezas da economia brasileira - e consequentemente, a cearense -, direcionar o dinheiro do FGTS para a compra de bens talvez não seja a melhor opção para os trabalhadores. Santos ponderou que liquidar as dívidas seja mais importante nesse momento, considerando que, além da instabilidade do mercado de trabalho, a taxa de juros baixa favoreceria essa escolha, no momento.

"São dois cenários: o Governo espera que as pessoas vão para o consumo, mas, na minha opinião, é preciso liquidar dívida. As dívidas foram feitas em um momento de juros altos, mas agora a taxa de juros está baixo, então é importante que as pessoas avaliem e lidem com o bom senso ao olhar para a vida pessoal e organizem as contas pessoais. O momento é ótimo para liquidar as dívidas", disse Santos.

Sem um mecanismo para, de certa forma, forçar as pessoas a usar a verba do Fundo para consumir, Santos afirmou que o Governo pode acabar registrando um efeito menor do que o esperado na atividade econômica. A expectativa é que, com a renda extra, as pessoas voltem a consumir, o que geraria um aumento da demanda, e isso poderia influenciar investimentos na produção no curto prazo.

 

Impacto prolongado

Contudo, mesmo que as pessoas decidam liquidar dívidas, a medida ainda poderia apresentar resultados positivos mais tarde. Com o nome limpo, haveria, novamente, a possibilidade da retomada de crédito. "A impressão é que a medida, quando sair, saia com adaptações para que a pessoa não possa levar o dinheiro para a conta corrente e gaste do jeito que quiser", analisou.

"Se as pessoas forem liquidar dívida, o Governo não terá o retorno esperado no curto prazo, mas, com o nome limpo, a pessoa poderia voltar a tomar crédito e a consumir no futuro. Então, eu acho que o Governo deve criar barreiras para que as pessoas voltem a consumir para dinamizar a economia", completou o presidente do Ibef.

Uma das ideias do Ministério da Economia é liberar o saque do FGTS para quatro perfis. Quem tem até R$ 5 mil no fundo, poderia pegar 35% do saldo do FGTS; trabalhadores com até R$ 10 mil no FGTS teriam autorização para sacar 30%; ainda se discute qual parcela terá direito quem tem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil no FGTS, mas o percentual não foi definido; acima de R$ 50 mil, o trabalhador só poderia sacar 10% do saldo total. Contudo, para Raul Santos, o mais indicado, no momento, a partir do uso da verba do FGTS, é organizar as contas pessoais.

Solução paliativa

Além disso, Ricardo Eleutério, professor de economia da Universidade de Fortaleza (Unifor), explicou que a medida que libera o saque do FGTS é apenas uma solução paliativa de curto prazo para tentar reverter o quadro de estagnação da economia. Assim como foi no Governo de Michel Temer, a medida é uma alternativa situacional e deverá ser aplicada para suprir, em parte, os efeitos das reformas estruturais de atualização dos modelos da Previdência e do sistema tributário brasileiro.

Eleutério afirmou que os efeitos das reformas só devem ser sentidos no médio e no longo prazo, e, por conta disso, o Governo precisa pensar em medidas para tentar dinamizar a economia do País que possam agir agora.

"A economia está precisando de um ânimo de curto prazo, de 2 ou 3 meses, para que tenhamos alguma variação positiva no PIB ainda nesse ano. Começamos 2019 com uma previsão de alta de 2,5%, mas ela caiu para 0,81% nas últimas semanas. As reformas macroeconômicas produzirão efeitos de médio e longo prazo", disse o professor.

Contudo, Eleutério ponderou que ainda não é possível prever com precisão os impactos da liberação do FGTS por conta da indefinição de regras e condições, que ainda devem ser anunciadas pelo Ministério da Economia. Além disso, ele defendeu que seja feita uma análise cuidadosa pelo Governo para não comprometer a saúde do Fundo. "A Medida dá uma injeção e dá uma certa liquidez à economia, mas é preciso enxergar o equilíbrio financeiro do Fundo como um todo", analisou.

Construção Civil  teme impactos sobre o MCMV com liberação

A proposta do Ministério da Economia de permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) liga o sinal amarelo para o setor de Construção Civil, que depende de recursos do fundo para financiar a construção e a compra de imóveis no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

"Um saque na ordem de R$ 42 bilhões, como foi falado, vai mexer com a liquidez do fundo. Todos os empresários do setor estão inseguros", afirmou o vice-presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury. Ele disse que o setor foi "pego de surpresa" com a decisão.

Os recursos do FGTS servem como subsídio para o MCMV, que oferece financiamento a taxas de juros mais baixas do que o restante do mercado para a compra da casa própria.

Para André Montenegro, presidente do Sinduscon-CE, o FGTS está sendo desvirtuado. "Ele foi um fundo pensado para financiar a Construção Civil, saneamento, infraestrutura. Quando aplica esse recurso na construção, tem uma reação imediata, cria milhares de empregos, além de desenvolver outras indústrias. Mas muitos desses saques vão ser aplicados no mercado financeiro. Faltará recurso para a Construção Civil", lamenta o presidente.

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