Mais dois importantes compromissos firmados pelo prefeito Naumi
Amorim já beneficiam os servidores de Caucaia. O gestor sancionou as
progressões dos professores da rede municipal de ensino (Decreto nº
1.050) e o repasse de incentivo aos agentes de combate às endemias
(Decreto nº 1.051).
O conteúdo consta na edição dessa quarta-feira (17/7) do Diário
Oficial do Município (DOM), cujo conteúdo pode ser acessado
gratuitamente aqui. Isso significa que ambas as leis, previamente aprovadas pela Câmara Municipal de Caucaia, já estão em vigor.
No caso dos educadores, o decreto institui o Sistema de Avaliação de
Desempenho (SAD) e detalha critérios da concessão da progressão, além de
citar outras melhorias decorrentes da implementação do SAD.
Já sobre os ACEs, o decreto dispõe sobre o repasse do incentivo
financeiro do projeto “Todos contra o mosquito” à categoria. O recurso é
oriundo do Governo do Estado e destinado aos municípios que atingirem
os melhores indicadores de enfrentamento às arboviroses (dengue, zika e
chikungunya).
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