Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (24/09), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa dezoito projetos, sendo nove de lei e nove de indicação de autoria de parlamentares.
Dos projetos de lei, dois são de autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB). O
518/19 inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia Estadual do Católico, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março. O
524/19 denomina de Artur Ribeiro do Carmo Filho a Areninha do Bairro Vila Velha, em Fortaleza.
O deputado Tony Brito (Pros) é autor de quatro projetos. O
519/19 dispõe sobre a obrigatoriedade de informação e disponibilização de relatório de preços dos produtos anunciados em promoção, liquidação e queima de estoque. O
520/19 estabelece que os órgãos públicos do Ceará promovam a divulgação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista em seus sites na internet, de forma clara, mediante links ou interfaces de fácil constatação e acesso.
Já o
521/19 dispõe sobre a penalização em caso de veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher. O
522/19 institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Superendividamento do Consumidor no Ceará.
De autoria do deputado André Fernandes (PSL), o projeto de lei
523/19 estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos realizados para investidura em cargo ou emprego na Administração Pública estadual.
De autoria do deputado Elmano Freitas (PT), o
525/19 inclui a Festa de Iemanjá no Calendário de Eventos do Estado, comemorada anualmente no dia 15 de agosto.
O
526/19, do deputado Danniel Oliveira (MDB), institui a Taça das Favelas no Calendário Oficial do Estado, a ser realizada anualmente na primeira quinzena de junho, no município de Fortaleza.
Dos projetos de indicação, o deputado Tony Brito é autor de seis proposituras. O
361/19 veda a realização de despesa pública em inaugurações de obras ou serviços públicos sem que estes estejam em condições de pleno funcionamento. O
362/19 trata sobre a autorização de uso de imóveis desocupados, de propriedade do poder público estadual, por servidores públicos da Polícia Civil. O
363/19 cria, na estrutura organizacional da Polícia Civil, a Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme).
Ainda do mesmo autor, o projeto
366/19 torna obrigatória a existência de ala de segurança em hospitais públicos do Estado. O
367/19 dispõe sobre a publicidade custeada pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Ceará. O
368/19 determina que o portador de deficiência visual monocular fique isento do pagamento de Imposto sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao adquirir um veículo automotor.
O deputado Nizo Costa (PSB) é autor de dois projetos de indicação. O
364/19 trata da implantação de uma base da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) no município de Iguatu. O
365/19 dispõe sobre a inclusão da arteterapia nos hospitais e abrigos como estratégia de promoção da qualidade de vida e de manutenção da saúde.
Já o
369/19, da deputada Patrícia Aguiar (PSD), institui a Política Estadual da Pessoa Idosa no estado do Ceará, com o objetivo de garantir à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos, as condições necessárias para continuar no pleno exercício da cidadania.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GS/LF
