Órgão Especial aprova criação da 5ª e 6ª Turmas Recursais

O Fórum das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza contarão com reforço para dar agilidade à análise dos processos. É que nessa quinta-feira (18/10) o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a criação da 5ª e 6ª Turmas Recursais, que atuarão temporariamente. O Colegiado também prorrogou o período de funcionamento da 4ª Turma. A medida consta na Resolução nº 24/2019.

De acordo com o documento, a Presidência do Tribunal vai designar três magistrados para atuar nas novas unidades. Elas receberão o acervo de processos da 1ª e 2ª Turmas, e funcionarão até o julgamento das ações que lhes forem redistribuídos.

COMPETÊNCIA
Atualmente, o Fórum das Turmas Recursais é composto por quatro órgãos julgadores, cada um com três juízes. Os magistrados apreciam, em Segunda Instância, recursos interpostos contra sentenças ou decisões oriundas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e do Interior. As sessões de julgamento de cada turma ocorrem uma vez por semana. O órgão está localizado na avenida Santos Dumont, nº 1.400, no bairro Aldeota, em Fortaleza.

VOTO DE LOUVOR
Na mesma sessão, Órgão Especial aprovou voto de louvor para os desembargadores Iracema Vale e Durval Aires Filho, que foram escolhidos para receberem, respectivamente, a Medalha da Abolição e a Medalha Boticário Ferreira. O voto foi proposto pela desembargadora Nailde Pinheiro, vice-presidente do Tribunal, que presidiu a sessão.

A solenidade de entrega da Medalha da Abolição será na próxima quinta-feira (24/10), às 17h30, no Palácio da Abolição. Já a Medalha Boticário Ferreira será na Câmara Municipal de Fortaleza, a partir das 19h30, também no próximo dia 24.

 tjce

Sine Municipal tem 165 vagas de emprego nesta sexta (18)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta sexta-feira (18/10) de 165 vagas de emprego. Todas são para quem deseja voltar ao mercado, mas há casos nos quais não é necessária comprovação de experiência.

Também há oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência. A função de vendedor interno lidera a lista, com 67 postos de trabalho.

As demais oportunidades de hoje são: motorista carreteiro (27), representante comercial autônomo (15), garçom (15), vendedor pracista (12), técnico de enfermagem (4), socorrista (4), assistente de vendas (2), chapista de lanchonete (2), copeiro (2), auxiliar de cozinha (2) e operador de estação de tratamento de água e efluentes (2).

E ainda: açougueiro (1), arqueador de molas (1), auxiliar de limpeza (1), cozinheiro industrial (1), motorista de caminhão-betoneira (1), motorista de caminhão-guincho pesado com munk (1) e motorista de operador de betoneira (1).

As vagas exclusivas para pessoas com deficiência são: auxiliar de limpeza (1) e copeiro (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Justiça decreta indisponibilidade de bens e valores de ex-prefeito de Sobral

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Luiz Evaldo Gonçalves Leite, em sede de tutela de urgência, decretou, em 12 de agosto de 2019, a indisponibilidade de bens e valores do ex-prefeito de Sobral, José Clodoveu de Arruda Coelho, no valor de R$ 60.812,00, equivalente ao dano causado ao erário no caso da aquisição de sanduicheiras superfaturadas. A decisão foi cumprida pela 1ª Vara Cível de Sobral, onde tramita a ação principal, no dia 09 de outubro de 2019, pelo Juiz Antônio Washington Frota. A decisão atende a um agravo de instrumento interposto, no dia 26/04/2019, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Sobral, Paulo Henrique de Freitas Trece.

O referido agravo de instrumento interposto pelo MPCE objetivou a reforma da decisão interlocutória prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral, que, nos autos de uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, deferiu parcialmente a tutela de urgência pretendida, para decretar a indisponibilidade de bens e valores dos demandados José Clodoveu de Arruda Coelho; Júlio César da Costa Alexandre; Clímax Serviços de Locação de Mão de Obra, Equipamentos e Empreendimentos Ltda – ME; João Batista Alves Carneiro; Francisca Jocicleide Sales de Lima Henderson; Roque Hudson Ursulino Pontes; Ana Valdelia Dariane do Nascimento; Dariani do Nascimento Gonçalves; e Ilany do Nascimento Duarte, observado o limite de R$ 60.812,00, decretando também a quebra do sigilo fiscal e bancário dos requeridos Júlio César da Costa Alexandre e João Batista Alves Carneiro.

Entenda o caso:

O município de Sobral realizou, em 2014, uma licitação, na qual se observa superfaturamento no preço de dois itens, quais sejam, dez sanduicheiras e cinco batedeiras domésticas, que foram adquiridas pelo valor unitário respectivo de R$ 2.414,00 e R$ 1.261,00, quando, no comércio local, os mesmos itens custavam, à época da licitação, os valores de R$ 50,00 e R$ 80,00. A gestão municipal usou dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para a compra de tais utensílios domésticos.

O promotor de Justiça entende necessário o afastamento cautelar da função pública, do então Secretário de Assistência Social, Júlio César da Costa Alexandre, do advogado Roque Hudson Ursulino Pontes, então procurador jurídico do SAAE, bem como da servidora Ana Valdélia Pinto, então gerente de contratações, mas que, à época, exercia o cargo comissionado de presidente da Comissão de Compras, tendo em vista que, permanecendo no serviço público, poderiam vir a cometer a mesma ilegalidade investigada na ação originária.

Para o representante do MPCE, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito José Clodoveu de Arruda Coelho se faz necessária, uma vez que ele tinha ciência do superfaturamento no preço dos produtos e nada fez para evitar a dilapidação dos cofres públicos. Quanto ao então procurador do município, Roque Hudson Ursulino Pontes, assevera o recorrente que o parecer emitido pelo investigado acerca do procedimento licitatório, não foi meramente formal, porquanto tinha pleno conhecimento da abusividade dos valores, sendo assim, a exemplo do ex-gestor, deverá responder pelo prejuízo ao erário, inclusive com a constrição cautelar sobre seus bens.

 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Missão CAF e técnicos da Prefeitura inspecionam obras na Grande Jurema

A missão do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) que está em Caucaia visitou nesta quinta-feira (17/10) canteiros de obras de vários bairros do município. Os executivos estão na cidade para acompanhar o andamento do Avança Caucaia, programa financiado pela entidade e cujas obras seguem em vias de diversos bairros.

A comitiva iniciou a visita com fiscalização da intervenção na avenida Ayrton Senna, localizada na Grande Jurema. Em seguida, esteve na avenida São Vicente de Paula, fez parada no laboratório e-social e concluiu as inspeções no Parque Potira.

Coordenador do Avança Caucaia, Fábio Mota ressalta que “a avaliação do CAF é importante porque hoje tem um ano que assinamos o contrato com o banco. Neste período, muita obra já foi iniciada e já temos entregas de obras previstas. Isso é bom porque aliamos qualidade e velocidade dos projetos.”

A Missão CAF inspecionou laboratório e analisou o concreto que está sendo utilizado para a fabricação dos tampões de esgoto. Na rua, o grupo analisou, além do material utilizado para a obra, a aplicação das pedras no piso e demais estruturas. “É importante este olhar e trocas de experiências e soluções que foram aplicadas em outros países. Isso é bom porque faz a gente garantir que as obras vão durar muito tempo”, relata Fábio Mota.

Durante a visita, os especialistas da Prefeitura e os técnicos do CAF discutiram melhorias que podem ser implementadas no Avança Caucaia. Foram debatidos, por exemplo, a consistência do material utilizado, além das formas mais adequadas de colocação do piso no calçamento.

“A visita é para tornar o programa ainda mais eficiente. É importante para nós desenvolvermos adequações que sejam interessantes para o município. A Missão CAF parabenizou o andamento dos trabalhos”, destaca Fábio Mota.

Além de alavancar a política de mobilidade urbana de Caucaia, o Avança Caucaia prevê urbanização de lagoas, requalificação do Centro Histórico, construção e reforma de praças, construção de um Centro de Eventos e diversas outras medidas. O investimento total será de mais de R$ 320 milhões.

Universo IFCE 2019 será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro

O Universo IFCE 2019 do campus de Caucaia será nos dias 31 de outubro e 1º novembro, com uma programação aberta ao público externo. Uma oportunidade para quem tem interesse em ser aluno, para quem tem curiosidade sobre a instituição ou ainda para quem já estuda no campus e quer conhecer melhor as atividades desenvolvidas aqui. O evento terá um série de exposições dos projetos de pesquisa e extensão realizados no campus, bem como dos cursos oferecidos nos níveis técnico, superior e de pós-graduação.

Nos dois dias de programação também acontecerão dois seminários: o Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica (Semic) e o I Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão (Sepe). Veja mais detalhes:

Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica (Semic)

O Semic é restrito e obrigatório para os bolsistas de Iniciação Científica (Pibic e Pibic Jr.), Iniciação Tecnológica (Pibiti) e Voluntários em Pesquisa (PEVPI-FC) registrados na PRPI do IFCE.

O objetivo é acompanhar e avaliar o trabalho do bolsista pesquisador conforme as normas internas da instituição e dos órgãos de fomento nacionais, funcionando ainda como espaço para a divulgação dos projetos de pesquisa e inovação desenvolvidos no IFCE campus de Caucaia.

Informações e inscrições: http://prpi.ifce.edu.br/nl/e/?id=110

I Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão (Sepe)

O Sepe é uma ação de abrangência local direcionado a alunos e servidores do IFCE campus Caucaia.

O objetivo é divulgar as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas no campus Caucaia, bem como promover o espírito acadêmico e a sociabilidade de discentes, docentes e demais pesquisadores da comunidade institucional.

Informações e inscrições: http://prpi.ifce.edu.br/nl/e/?id=114

ifce

Pesquisadores domiciliares do Plano de Mobilidade Urbana chegam ao Metrópole

Os pesquisadores do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) da Prefeitura começaram nesta quinta-feira (17/10) a visitar domicílios de mais um bairro de Caucaia. Os moradores do Metrópole, na Grande Jurema, são o público-alvo dos trabalhos até sábado (19/10).

Questionários já foram aplicados no Parque Potira, Araturi, Parque Santo Amaro, Guadalajara, Tabapuá, Itambé, Tabapuazinho, Parque Albano e Parque das Nações. A expectativa é de que até dezembro deste ano pelo 3.000 residências sejam visitadas pelas equipes.

É a primeira vez nos 260 anos de Caucaia que a cidade elabora um PMU. O documento é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.587/12 ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

“A gente vai saber para onde as pessoas mais vão, como vão e de que forma vão. Isso vai ter impacto direto na definição das políticas públicas de mobilidade daqui pra frente”, detalha o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), Carlos Augusto Cavalcante Cunha.

Todos os pesquisadores da Prefeitura atuam devidamente fardados e identificados com crachá. Por isso, é fundamental que a população exija a apresentação dessas credenciais.

O questionário contém 50 perguntas e leva, em média, 30 minutos para ser totalmente respondido. Há questões sobre itens da casa e a escolha dos domicílios é feita de forma aleatória.

Estudantes do IFCE visitam Assembleia Legislativa nesta quinta

Estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE) conheceram as dependências da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17/10). A visita faz parte do projeto “O Parlamento e sua história”, promovido pelo Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce).

A atividade envolveu 38 alunos que, acompanhados pelos professores Rebeca Moreira e Vanda Borges, foram recepcionados pelo deputado Queiroz Filho (PDT). O parlamentar explicou o funcionamento da Casa e as atividades parlamentares. O assunto foi também abordado pelo diretor do Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto Aragão.

Os alunos conheceram ainda a rádio FM Assembleia e o Malce e foram acompanhados por Socorro Medeiros, Ivana Costa, Germana Pontes e Rubens Alves.

Para se inscrever no programa, as instituições públicas ou privadas devem agendar visita pelos telefones (085) 3277. 3700 e (085) 3277. 3707 ou ainda pelo e-mail memorial@al.ce.gov.br
LS/LF

Prefeitura promove Outubro Rosa com ações gratuitas nesta sexta (18) no Iandê

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promove nesta sexta-feira (18/10) ações de prevenção em saúde no combate ao câncer de mama. Será no Iandê Shopping, no Centro, das 10 horas às 14 horas.

As atividades integram a programação do Outubro Rosa, campanha cujo objetivo é alertar a sociedade – sobretudo as mulheres – a respeito da necessidade da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo do útero.

Trinta profissionais oferecerão orientações sobre o autoexame de mama, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, emissão de cartão do SUS, vacinação de tétano e hepatite, além de serviços de beleza como manicure, designer de sobrancelhas e massoterapia.

Haverá ainda prevenção à sífilis com a distribuição de preservativos, realização de testes rápidos e orientações sobre prevenção e cuidados com a doença. As atividades são organizadas em parceria entre o Departamento de Mobilização Social e Comitê de Mama da SMS, além do departamento de Marketing do Iandê.

 

SERVIÇO

COMBATE AO CÂNCER DE MAMA

QUANDO: 18 de outubro, das 10 horas às 14 horas.

ONDE: avenida Edson da Mota Correa, nº 620, no Centro de Caucaia.