Nuca Quilombola da Serra da Rajada recebe capacitação da Comissão do Selo Unicef

A Comissão Intersetorial do Selo Unicef na Prefeitura promoveu nessa quarta-feira (13/11) mais uma capacitação no Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca) localizado na comunidade quilombola da Serra da Rajada.

Técnicos das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (SDS) e de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) detalharam os oito desafios do Selo que envolvem os adolescentes. Trata-se do terceiro ciclo de formação na Rajada.

A comunidade tem sido fundamental para o cumprimento do Desafio 8, que trata de campanhas de combate ao racismo. “O Nuca Quilombola foi instituído em 2018 e vem transformando a vida dos moradores da Rajada”, ressalta o mobilizador dos adolescentes, Anízio Silva.

O objetivo destas capacitações é oferecer uma formação crítica aos membros do Nuca. Em agosto, a Comissão promoveu na Escola Yara Guerra debate com a população sobre o projeto de reformulação pedagógica da unidade e executou a primeira etapa da formação dos membros do Nuca.

 

DESAFIOS

Para promover uma agenda contínua de participação de adolescentes até 2020, o Unicef propõe oito desafios temáticos. Para cada um, estabelece um conjunto de atividades que incluem: ação a ser realizada com os integrantes do Nuca; ação na qual os jovens convidem outros adolescentes para atuar em relação ao desafio temático; e ação junto à gestão municipal para estimular que as secretarias, a Câmara e demais instâncias governamentais abram-se para a participação cidadã de adolescentes.

 

OS OITO DESAFIOS DOS NUCAS

Promover o direito ao esporte seguro e inclusivo 

Promover a alimentação saudável e prevenir a obesidade 

Conhecer e divulgar a Lei da Aprendizagem para criar oportunidades de conciliar aprendizagem no emprego com permanência na escola 

Promover o direito à inclusão digital e ao uso seguro da internet

Promover a educação para a cidadania democrática – #Partiu Mudar

Promover a inclusão escolar e a troca de saberes – Fora da escola não pode

Promover o direito à saúde sexual e saúde reprodutiva 

Promover práticas de enfrentamento ao racismo 

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Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Alunos da Escola Estadual Paulo VI conhecem Assembleia

Estudantes da Escola Estadual de Ensino Profissional (EEEP) Paulo VI, do bairro Jardim América, em Fortaleza, conheceram, nesta quinta-feira (14/11), a Assembleia Legislativa. A atividade faz parte do projeto “O Parlamento e Sua História”, coordenado pelo Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce).

Os 36 alunos foram recepcionados pelo deputado Heitor Férrer (SD), que conversou sobre o impacto da política na vida dos cidadãos e defendeu a participação popular nas políticas públicas.“Não se pode detestar política porque política é tudo”, resumiu.

O grupo conheceu ainda as instalações da rádio FM Assembleia, além do acervo do Memorial, que apresenta a história política do Estado e das personalidades que passaram pela Assembleia Legislativa. Os alunos estavam acompanhados dos professores Liesly Barbosa, Diego Lopes e Paulo Valente.

O Parlamento e sua História é desenvolvido pela equipe do Malce, composta Socorro Medeiros, Ivana Costa, Germana Pontes, Rubens Rocha, Carlos Pontes, Gilson Diego e Camila Ribeiro, durante a manhã.

Para se inscrever no programa, as escolas públicas ou privadas interessadas devem agendar visita pelos telefones (85) 3277-3700 ou pelo e-mail memorial@al.ce.gov.br.
LS/AT
 

Dia Mundial do Diabetes é lembrado com ações na Uaps Dona Cotinha

O Dia Mundial do Diabetes, cuja passagem se dá nesta quinta-feira (14/11), foi lembrado na Unidade de Atenção Primária à Saúde (Uaps) Maria Firmino Mendes, conhecida como Dona Cotinha, localizada no Centro de Caucaia.

Cerca de 30 pessoas participaram, na maioria idosos com diabetes, das ações e serviços especiais oferecidos, como atividades físicas, palestras sobre insulina e os riscos e cuidados com a doença, orientação a respeito de estilo de vida saudável, seguido por café da manhã e atendimento individualizado com médicos, enfermeiros e psicólogos.

“Apresentamos tudo sobre a diabetes. Mesmo os pacientes já diagnosticados, sempre é bom conversar e tirar dúvidas”, detalha Marília Sales, gerente da Uaps. “Falamos tudo sobre insulina, como transporte, administração e misturas, incluindo o manuseio do glicosímetro e como fazer o teste da glicemia”, acrescenta a gestora.

“Descobri há 25 dias. Recebi apoio da família e dos funcionários da Unidade. Todos estão de parabéns. Toda a equipe. É muito importante receber informações como eu recebi”, disse Núbia Alves, de 64 anos, moradora do bairro Vicente Arruda. Ela participou das ações e aproveitou a oportunidade para avaliar a visão, que também é afetada em casos mais graves de diabetes.

Levantamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caucaia mostra que 12.150 caucaienses estão com diabetes. “O atendimento é gratuito em toda a rede de saúde municipal. As consultas são agendadas em qualquer Uaps e os pacientes são acompanhados por médicos e enfermeiros, recebendo todos os insumos (seringas, insulinas e medicamentos) gratuitamente”, comenta a coordenadora da Atenção Primária à Saúde de Caucaia, Vilalba Carlos.

O Dia Mundial do Diabetes foi criado em 1991 pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) junto à Organização Mundial de Saúde (OMS) para conscientizar a população sobre os problemas associados à doença, que são a alta mortalidade por doenças cardiovasculares (infartos e insuficiência cardíaca), AVC (derrame) e complicações específicas da doença, como insuficiência renal, perda da visão, alteração de sensibilidade nos membros inferiores, úlceras e amputações.

AL aprova projeto do Executivo para qualificação profissional de jovens

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em votação nesta quarta-feira (13/11), 10 projetos, sendo dois do Poder Executivo e oito de parlamentares.

Do Poder Executivo, o projeto de lei 95/19 trata da criação de crédito especial para realização da Ação Orçamentária Juventude Superação - qualificação social e profissional dos jovens, dentro da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
O projeto de lei complementar 24/19, também de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar nº180, de 18 de julho de 2018, que dispõe sobre o Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará, denominado de Ceará Um Só.
O projeto de lei 121/19, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), com coautoria dos deputados Vitor Valim (Pros), Elmano Freitas (PT) e Acrísio Sena (PT), trata do desarquivamento de projeto de lei que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal.
Já o projeto de lei 518/19 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual do Católico, a ser comemorado em 19 de março. A matéria tem autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB) e coautoria dos deputados Delegado Cavalcante (PSL) e Elmano Freitas (PT).
Foram aprovados ainda seis projetos de indicação de parlamentares. O deputado Nelinho (PSDB) é autor do projeto 236/18, que determina que unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, disponibilizem, no mínimo, 10% de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e/ou obesas.
O 247/19, do deputado André Fernandes (PSL), dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil do município de Santana do Cariri, enquanto o 283/19, do deputado David Durand (Republicanos), trata da contratação de trabalhadores em situação de rua pela administração pública estadual nos contratos de obras e serviços.

O deputado Fernando Santana (PT) é autor dos projetos 286/19 e 289/19. Ambos dispõem sobre a instituição de consórcio de segurança pública entre os municípios de Antonina do Norte, Assaré, Tarrafas, Salitre e Araripe, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).

Já o 341/19, do deputado Tony Brito (Pros), dispõe sobre a transmissão ao vivo via internet, no Portal da Transparência, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado.

Foram aprovados ainda 150 requerimentos de parlamentares.
GS/AT/LF
 

Prefeitura monitora diariamente praias afetadas pelo óleo; Semace fará estudos

O comitê Juntos Contra o Óleo, criado pela Prefeitura para mitigar os efeitos do desastre ambiental do litoral, faz monitoramento diário da orla de Caucaia. Técnicos do colegiado percorrem os 44 quilômetros de areia do município em busca de novas manchas de óleo.

Praias como Dois Coqueiros, Iparana, Pacheco, Icaraí, Tabuba, Cumbuco e Cauípe são vistoriadas diariamente. “O monitoramento é diário e sem prazo para ser finalizado”, explica o coordenador-geral do Comitê, Assis Medeiros.

Também secretário municipal de Patrimônio, ele passa agora a contar com estudos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O órgão anunciou nessa terça-feira (12/11) o monitoramento semanal do Icaraí e do Cumbuco, com análises das condições da água e da areia para identificar a presença de hidrocarbonetos, substância que indica se ainda há resquícios do óleo.

Desde o último dia 5 de novembro, quando as primeiras manchas de petróleo cru manifestaram-se no Cumbuco, a Prefeitura deu início aos mutirões de limpeza do litoral. Estima-se que até 15 quilômetros do litoral caucaienses tenham sido afetados pelo derramamento do químico, cuja origem ainda é desconhecida – assim como os danos que pode causar ao organismo humano e à vida marinha.

Durante o monitoramento da Prefeitura, é observada a presença de novos pontos de óleos, além da identificação de algum animal morto que esteja precisando de ajuda veterinária. Três tartarugas já foram encontradas mortas nos mutirões, uma delas com manchas de petróleo.

Até o momento, 18,8 toneladas de óleo foram retiradas das praias de Caucaia. Uma média diária de 3,7 toneladas do produto nos seis dias nos quais a praia recebeu frentes de trabalho. Se considerados os resíduos, o total de material ultrapassa as 24 toneladas.

ÓLEO RETIRADO

DIA 5 DE NOVEMBRO: 5 toneladas

DIA 6 DE NOVEMBRO: 6 toneladas

DIA 7 DE NOVEMBRO: 3,5 toneladas

DIA 8 DE NOVEMBRO: 2,5 toneladas

DIA 9 DE NOVEMBRO: 1,5 tonelada

DIA 10 DE NOVEMBRO: não houve mutirão

DIA 11 DE NOVEMBRO: 300 quilos

DIA 12 DE NOVEMBRO: não houve mutirão

DIA 14 DE NOVEMBRO: não houve mutirão

TOTAL: 18,8 TONELADAS

Após 12 horas de reunião, CCJ encerra discussão sobre prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Quase 100 deputados se inscreveram para defender argumentos contra e a favor da PEC, mas apenas 43 falaram durante 12 horas de reunião.

O autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), espera que ela seja votada pela CCJ na semana que vem. Para garantir a votação, ele escreveu um texto alternativo que define a segunda instância como o 

trânsito julgado em um processo.

Na prática, a nova proposta acaba com os recursos especiais extraordinários ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Chamada de PEC paralela, a proposta deve tramitar em conjunto com a PEC 410/18.

Cláusula pétrea

A PEC paralela foi apresentada por causa das críticas de deputados de oposição de que a PEC 410/18 altera cláusulas pétreas da Constituição, entre as garantias e os direitos individuais, como a presunção da inocência.

Este é o entendimento do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). “Cláusula pétrea não pode ser modificada através de emenda à Constituição, só por outra Assembleia Nacional Constituinte", diferenciou. "É a própria Constituição que assegura a esses dispositivos um tratamento diferente."

Manente reafirmou, no entanto, sua convicção de que a PEC 410 não altera uma cláusula pétrea. "O núcleo da presunção da inocência está mantido na nossa proposta; presunção da inocência não tem nada a ver com trânsito em julgado", rebateu Manente.

O autor acredita que a PEC paralela deve melhorar as condições para aprovar em Plenário a PEC da Prisão em Segunda Instância. "Muitos daqueles que falam que são contra podem tornar-se favoráveis", espera. "Precisamos definir o sistema recursal que teremos com o fim das protelações para cumprimento de pena."

Lula livre

Outra crítica, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), é que a proposta está sendo discutida pela Câmara logo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 2016, o STF adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Na semana passada, no entanto, em votação apertada, os ministros mudaram o entendimento. Lula foi um dos beneficiados pela nova interpretação do STF e foi solto na sexta-feira passada. "Trata-se de uma revanche contra a decisão do STF e uma tentativa de resposta à soltura do presidente Lula", acusou Talíria Petrone.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a PEC 410/18 é uma proposta casuística por visar à prisão do presidente Lula. "Lula nunca deveria ter sido preso, e esta proposta é discutida apenas após a decisão do Supremo Tribunal Federal."

"Casuística foi a decisão do STF que mudou a interpretação da execução da pena por quatro vezes", rebateu o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). "É dever do Parlamento definir esta questão. Lula continua culpado, ficha-suja, sem poder disputar eleição."

Polarização

A relatora da PEC, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), lamentou a politização do Poder Judiciário em suas decisões. "Até 2009, a prisão era desde a primeira instância. Estamos contrariando toda a história do direito processual penal no mundo."

Ela lembrou que o Supremo mudou por quatro vezes a interpretação constitucional sobre o início da execução da pena. "Coincidentemente, a mudança do entendimento ocorre sempre que estão no Supremo casos que envolvem grandes esquemas de corrupção."

O deputado Julio Delgado (PSB-MG) também reclamou da polarização em torno da proposta e lamentou a posição de colegas da oposição contra a prisão em segunda instância. "Devemos discutir o tema na comissão especial. O povo não aguenta mais impunidade."

Tramitação

Manente observou que, mesmo tendo apresentado uma nova proposta, continua trabalhando para aprovar a 

admissibilidade da PEC 410/18. "O primeiro resultado de hoje mostrou que temos 38 votos a favor", comentou. O mínimo necessário para aprovar a PEC na CCJ é de 34.

Após a aprovação da PEC pela CCJ, o deputado espera a criação da comissão especial para analisar a proposta ainda neste ano. Mas, como o prazo da comissão especial é de 40 sessões, ele prevê a votação no Plenário apenas entre março e abril do ano que vem. "O Congresso não pode continuar omisso e não debater algo que o Supremo Tribunal Federal mudou quatro vezes nos últimos dez anos", apontou Manente.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

Governo vai dar isenção de imposto a empresas e cobrar INSS do seguro-desemprego

Para bancar o custo de programa para incentivar a contratação de jovens, o governo resolveu taxar em 7,5% os trabalhadores que recebem seguro-desemprego. Na prática, os desempregados vão bancar o prometido programa de Emprego Verde Amarelo. Anunciado nesta segunda-feira, 11, o plano prevê a geração de 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022 para jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. Os mais velhos, com mais de 55 anos, foram excluídos da proposta final. O teto da remuneração na nova modalidade será de 1,5 salário mínimo, ou R$ 1.497.

Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem na modalidade Verde Amarelo será de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para compensar a redução de encargos para as empresas, o governo resolveu cobrar imposto de 7,5% sobre o seguro-desemprego, pago a quem está sem trabalho formal. Nos cinco anos, a expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões.

"Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa desemprego e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados. Faremos a desoneração da folha nos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as compensações dentro do orçamento", afirmou.

Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício, assegurado pela Constituição de 1988, tem como objetivo fornecer suporte financeiro ao trabalhador demitido sem justa causa no período em que ele busca recolocação no mercado. O benefício é pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua. O seguro desemprego tem, atualmente, um piso de R$ 998 e um teto equivalente a R$ 1735,29. Com a contribuição de 7,5% ao INSS, o desconto mínimo será de R$ 74,85 e o máximo chegará a R$ 130,15.

Já que o trabalhador terá de contribuir ao INSS sobre o valor do seguro-desemprego, a equipe econômica afirma que esse tempo passará a contar para o cálculo da aposentadoria. A cobrança do imposto sobre o seguro-desemprego passa a valer daqui a três meses, de acordo com a medida provisória apresentada pelo governo.

O programa Verde Amarelo tem data para acabar - o limite para contratar nessa modalidade é 31/12/2022. Como os contratos podem ter prazo de dois anos, o programa se extingue em 31/12/2024. Já a taxação sobre o seguro-desemprego não tem data para cessar.

Sindicalistas criticaram o programa e consideraram a proposta "absurda". "Simplesmente um absurdo! Desonerar a empresa e passar a conta para o desempregado! Sem palavras!", disse Sérgio Leite, primeiro-secretário da Força Sindical.

Exclusão

Marinho explicou que o governo teve de deixar as pessoas com mais de 55 anos fora do programa de emprego Verde Amarelo devido ao custo da proposta. "Quando fizemos os cálculos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma compensação para cada renúncia fiscal, tivemos de fazer uma opção pelo grupo com maior desemprego", disse.

As empresas poderão contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade. Os funcionários receberão, mensalmente, o valor proporcional às férias e ao 13º salário. A redução de custo de mão de obra, para o empregador, ficará entre 30% e 34%. As empresas terão isenção de contribuição patronal do INSS (de 20% sobre os salários), das alíquotas do Sistema S e do salário educação. Além disso, a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será de 2%, ante os 8% dos contratos normais de trabalho. O valor da multa do FGTS também cairá de 40% para 20%, desde que haja acordo entre empregado e empregador no momento da contratação.

Segundo o Ministério da Economia, as medidas previstas no Verde Amarelo são válidas somente para novas contratações e não permitem substituições na atual folha de empregados. Quem descumprir terá de pagar multa. Além disso, os contratos serão convertidos automaticamente para a modalidade normal, sem nenhuma isenção.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Programa “+ Interior” entrega 230 novos itens de mobiliário para Comarca de Aracati

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prossegue levando melhorias estruturais para todas as comarcas do Estado por meio do programa “+ Interior”. Além de ampliações, reformas, construções de novos fóruns e modernização do aparato tecnológico, o programa prevê também a substituição de mobiliário antigo por itens novos e mais ergonômicos, confortáveis e funcionais.

Entre os dias 4 e 8 deste mês, foi a vez da Comarca de Aracati ser beneficiada com os novos móveis. Foram entregues, ao todo, 230 itens, entre mesas, cadeiras e armários. Outras sete comarcas já foram atendidas este ano, até o momento, totalizando 990 itens. As próximas, segundo o cronograma da Secretaria de Administração e Infraestrutura do TJCE, serão as comarcas de Campos Sales e Brejo Santo. E em 2020 mais 26 serão atendidas, chegando a cinco mil itens de mobiliário.

A entrega em Aracati ocorreu pouco mais de um mês após a visita do presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, à região, ocorrida em 27 de setembro. Na ocasião, o presidente anunciou investimento de R$ 2,1 milhões em infraestrutura e tecnologia, para as comarcas que compõem a 12ª Zona Judiciária, da qual Aracati é sede.

O programa “+ Interior” foi desenvolvido pela atual Administração do TJCE, com o objetivo de fornecer melhores condições de trabalho para magistrados e servidores das unidades do Interior do Estado, aprimorar o atendimento ao público e elevar a produtividade e a celeridade processual.

Veja também:
Presidente do TJCE destaca priorização de investimentos no Interior durante visita ao Cariri

tjce