O projeto do governo que reestrutura as carreiras militares no país (
PL 1.645/2019) cria, entre outros pontos, o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar, com percentuais incidentes sobre os soldos mensais mais altos para as cúpulas de cada carreira, já a partir de janeiro de 2020. Cria ainda um Adicional de Habilitação e muda a ajuda de custo para os militares, também com reflexos diferentes nos soldos, de acordo com as patentes das categorias que compõem as carreiras militares. (Veja como ficarão os soldos básicos de todos os postos militares a partir de 2020 na tabela ao lado.)
Mais que reestruturar as carreiras, o projeto de lei também altera a aposentadoria (reforma) dos militares, aumentando alíquotas de contribuição e elevando, de 30 para 35 anos, o tempo de contribuição mínimo antes de o militar passar para reserva. Assim, os gastos com os aumentos nos salários serão compensados, segundo o governo, pela economia que se fará na parte previdenciária dos servidores públicos militares. De acordo com o Ministério da Economia, a proposta levará a superavits imediatos para o Tesouro Nacional, com economia de R$ 53 bilhões aos cofres públicos na próxima década.
Oficiais
No Brasil o topo da carreira de oficial nas três Forças Armadas é o círculo dos oficiais-generais. São eles os generais (no Exército), os marechais-do-ar (na Aeronáutica) e os almirantes (na Marinha). Esse círculo receberá os maiores percentuais do Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar.
No Exército, o adicional será de 41% aos generais, 38% aos generais de divisão e 35% aos generais de brigada. Esses percentuais são repetidos para as cúpulas das demais Forças Armadas.
Abaixo dos oficiais-generais, estão os oficiais-superiores. Nesse círculo, as patentes mais altas são os coronéis (no Exército e na Aeronáutica) e os capitães de mar e guerra (na Marinha). Para eles, os adicionais de compensação serão de 32%.
Os adicionais vão sendo reduzidos de acordo com as patentes. Tenentes-coronéis e capitães de fragata terão 26% a mais em cada soldo mensal. São seguidos por majores e capitães de corveta (20%), capitães e capitães-tenentes (12%) e os primeiro-tenentes (6%). Todos os demais postos do círculo de oficiais serão contemplados com 5%.
Praças
Entre os servidores militares, existem duas categorias: os oficiais, elencados acima, e os praças. Basicamente, os primeiros exercem tarefas estratégicas e de planejamento, enquanto os segundos, em geral, executam as tarefas comuns do mundo militar. As carreiras distinguem-se principalmente pelo grau de instrução que cada integrante possui. Os concursos para oficiais exigem ensino superior e, para os praças, os níveis fundamental, médio ou médio/técnico.
No círculo dos praças, também há equivalência entre as patentes mais altas e os adicionais de compensação. Nesse círculo, o topo da carreira é ocupado pelos subtenentes (no Exército) e por suboficiais (na Marinha e na Aeronáutica). Estes são contemplados com um adicional de 32%.
Já os adicionais de compensação serão maiores para os segundos-sargentos dos quadros especiais (26% a mais) que para os primeiros-sargentos (20%). O adicional também será maior aos terceiros-sargentos de quadros especiais (16%), se comparados aos segundos-sargentos (12%).
Terceiros-sargentos e cabos terão 6% a mais nos soldos, e os demais postos receberão 5%.
Adicional de Habilitação
A proposta também traz alterações no Adicional de Habilitação, com o objetivo declarado de valorizar a meritocracia. Esse adicional também incrementará os soldos dos militares, de acordo com os cursos que realizarem (veja tabela ao lado). Quem tiver curso de Altos Estudos na Categoria I, perceberá 42% a mais no soldo a partir de julho de 2020. Esse adicional será incrementado em julho de 2021 (54%), julho de 2022 (66%) e julho de 2023 (73%).
A tabela também é progressiva para quem tiver Altos Estudos na Categoria II. Nesses casos, os incrementos serão de 37% em julho de 2020, e crescerão até atingir 68% em 2023.
O Adicional de Habilitação também melhorará o contracheque dos militares que tiverem cursos de aperfeiçoamento, especialização ou mesmo de formação. Para quem tiver aperfeiçoamento, o adicional é de 27% em 2020, chegando a 45% em 2023. A progressividade ainda pega a especialização (de 19% para 27% até 2023), mas não a formação, que terá adicional único de 12%.
O projeto também faz mudanças nas ajudas de custo, que cobrem despesas com a realocação de militares e suas famílias pelo território nacional e nas gratificações de representação, que também incidirão sobre os soldos.
Melhorias salariais
Na audiência realizada no dia 21 de novembro na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, deixou claro que a restruturação proposta busca reparar "significativas perdas salariais" que ocorrem desde 2001. Na ocasião, Azevedo e Silva exibiu um gráfico que mostra que um aspirante a coronel, por exemplo, inicia a carreira ganhando R$ 9.160, e termina recebendo R$ 17.750 (veja tabela no início da matéria).
"Valores significativamente menores que os de diversas outras categorias do Estado brasileiro", comparou o ministro. Delegados e peritos da Polícia Federal, por exemplo, começam a carreira ganhando R$ 22.672, podendo chegar a R$ 31 mil. Valor semelhante ao de um auditor da Receita Federal, que entra no serviço público recebendo R$ 21 mil, podendo atingir R$ 29 mil no topo de sua carreira. Um advogado da União também recebe R$ 21 mil ao tomar posse, chegando a R$ 27,3 mil no auge.
Diplomatas, gestores, analistas do Banco Central e técnicos do Planejamento também já entram no serviço público civil recebendo mais que diversas categorias de militares no topo da carreira. O salário base desses cargos é de R$ 19 mil, chegando a R$ 27,4 mil no topo das carreiras civis. Funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e mesmo policiais militares do Distrito Federal também ganham mais hoje que os militares das três Forças Armadas, registrou Azevedo e Silva na CRE.
Superavit
O projeto de reestruturação da carreira militar surgiu paralelamente às propostas de reforma da Previdência, como a
PEC 6/2019, que foi aprovada em outubro passado. Na audiência da CRE, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, garantiu que o texto garantirá balanços superavitários, tanto para a União quanto para os estados.
— Só nos estados brasileiros, a economia será superior a R$ 53 bilhões nos próximos 10 anos. Isso graças ao espelhamento da carreira das Polícias Militares com as das Forças [Armadas], contando neste processo com a anuência, colaboração e participação ativa das lideranças das PMs. E no todo, o projeto é superavitário ao Tesouro Nacional, já a partir do primeiro ano de sua implementação — garantiu Marinho.
— A reestruturação da carreira militar é superavitária e auto-sustentável. Valoriza a meritocracia, além de reforçar a hierarquia e a disciplina. Valoriza ainda a carreira militar como carreira de Estado, contribuindo para a atração e retenção de talentos, que temos perdido nos últimos anos. O projeto é adequado às peculiaridades da carreira — reforçou o general Azevedo e Silva.
O senador Major Olímpio (PSL-SP) tem participado das negociações desde que a proposta estava na Câmara, e defende que o Senado a aprove ainda este ano.
— Existem impactos que precisam estar previstos no Orçamento para 2020. Então, temos a obrigação de aprovar a reestruturação até o fim deste ano. O projeto equilibra um pouco a carreira militar com outras categorias, mas é bom deixar claro que o equilíbrio ainda não se faz. É bom lembrar que nas carreiras da magistratura e os auditores, só pra ficar em dois exemplos, a velocidade com que se chega ao salário maior é muito mais rápida. O general Azevedo e Silva por exemplo levou mais de 40 anos com dedicação exclusiva para chegar ao generalato — afirmou Major Olímpio.
Alíquotas maiores
Na CRE, o general Azevedo e Silva disse que o PL 1.645/2019 configura na prática um novo sistema de proteção social aos militares. Ele apresentou um estudo do Ministério da Defesa apontando que a reestruturação gerará um superávit próximo a R$ 34 bilhões ao governo federal até 2029, e superior a R$ 23 bilhões entre 2030 e 2035. E a partir de 2036, o superávit anual girará em torno de R$ 2,5 bilhões.
Isso será possível porque as alíquotas de contribuição ao sistema serão reajustadas. Hoje, ativos e inativos recolhem uma alíquota de 11% sobre o vencimento bruto, e pensionistas, 3,5%. Com a reestruturação, ativos, inativos e pensionistas passarão a recolher 14%.
Além disso, o texto ainda aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos, e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.
O aumento das receitas ainda virá da redução de efetivos que ingressam nas escolas militares, da substituição de militares de carreira por temporários e da universalização dos contribuintes para a pensão militar.
Durante a sua passagem pela CRE, o ministro da Defesa também elogiou as lideranças das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros estaduais, que têm colaborado nas negociações pela aprovação do projeto no Parlamento. Essas corporações estão incluídas na reestruturação, com regras iguais às definidas para as três Forças Armadas.
Fonte: Agência Senado
