Jurados que atuarão nas Varas do Júri de Fortaleza em 2020 são sorteados

Juízes e supervisores das cinco Varas do Júri da Comarca de Fortaleza sortearam, nesta terça-feira (03/12), os jurados que vão participar das sessões do júri em 2020. O sorteio aconteceu no 4º Salão do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), com a presença de representantes do Ministério Público, Organização dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública.

Foram sorteados 125 jurados, sendo 25 por vara, além de cinco suplentes por unidade. Estas pessoas terão a responsabilidade de, ao longo do ano, compor os conselhos de sentença (júri popular), formados por sete jurados que decidem o destino de uma pessoa acusada de homicídio ou tentativa. As sentenças do júri popular são consideradas as mais democráticas do direito, pois nesses casos quem julga o réu é a sociedade.

O Código Processual Penal determina que deve haver reciclagem periódica dos jurados. Dessa forma, as pessoas que compõem o corpo de jurados não podem fazê-lo em dois anos consecutivos e também não podem atuar em duas varas do júri no mesmo ano.

De acordo com o vice-diretor do Fórum, juiz Edson Feitosa, o sorteio é o cumprimento de uma obrigação legal das varas do júri. “Todos os anos temos o dever de realizar esse sorteio entre aqueles jurados que se inscreveram nas varas no período de agosto a outubro. Qualquer cidadão, com raras exceções, pode se inscrever para ser jurado”, explicou.

tjce

Caucaia terá central telefônica 24 horas para prevenção ao suicídio

Caucaia está na iminência de ganhar um importante serviço de prevenção ao suicídio. O número 0800.275.9192 oferecerá apoio psicológico a quem atravessa uma fase difícil e pensa em tirar a própria vida. A expectativa é de que o serviço entre em funcionamento em janeiro.

Chamada de Linha da Vida, a central é uma das ações do programa Você não está sozinho, cujo lançamento acontecerá nesta quinta-feira (5/12) e contempla também o Salve Jovem, com a realização de palestras sobre o tema na rede pública municipal de ensino.

Diversas escolas de Caucaia já receberam o Salve Jovem, que sensibiliza justamente o perfil mais vulnerável à prática do suicídio (15 a 29 anos). O funcionamento da Linha da Vida, no entanto, contemplará todas as faixas etárias.

A central funcionará 24 horas por dia. Será composta por dez profissionais, todos já capacitados para a escuta terapêutica e, quando necessário, encaminhamento do usuário à Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Caucaia dispõe de três Centros de Atendimento Psicossocial (Caps): um infantil, um geral e um especializado em álcool e outras drogas.

“Estudei mais de 200 casos de suicídio no Ceará e em todos vi que essas pessoas sequer haviam passado pela Raps. Nosso diferencial será exatamente essa possibilidade de orientarmos para uma visita aos equipamentos da própria Prefeitura. Caucaia será o primeiro município do Brasil a implementar algo do tipo”, detalha o coordenador da Linha da Vida, Daniel Gadelha.

Ele lembra que pela primeira vez Caucaia dispõe de um plano municipal de prevenção ao suicídio. Elaborado por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o documento foi reconhecido pelo Ministério Público do Estado (MPCE) no último dia 22 de novembro.

Conforme relatório da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), o Ceará registrou no ano passado 643 casos de suicídio. Caucaia teve nove ocorrências, o menor número desde 2010. Estudos indicam que 90% dessas mortes poderiam ter sido evitadas se familiares e amigos do indivíduo tivessem identificado os sinais de que ele poderia tirar a própria vida, e se ele tivesse sido acolhido por uma Raps.

No mundo, o suicídio tira mais de 800 mil vidas por ano. Isso equivale a um caso a cada 40 segundos. No Brasil, são mais de 11 mil mortes por ano – o referente a um registro a cada 45 minutos. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera a situação uma epidemia.

Escritor e quadrinista Daniel Brandão é o convidado do Cabeceira desta terça-feira

O programa Cabeceira da TV Assembleia (canal 31.1) recebe, nesta terça-feira (03/12), o ilustrador, quadrinista, produtor de histórias em Quadrinhos, arte-educador, empresário e escritor Daniel Brandão. O artista apresenta seu mais recente livro "Os mundos de Liz".

A obra publicada pela editora Noir, de São Paulo, com 136 páginas, surgiu através das tirinhas coloridas da adolescente Liz, de Daniel Brandão, veiculada nas páginas do jornal O Povo, de Fortaleza.

São histórias inteligentes que o autor criou inspirado na filha, desde os primeiros anos de vida. São abordagens que acompanham o crescimento de uma menina, dúvidas, anseios, personalidades e descobertas, além das relações familiares.

O livro aborda temas como amores, escola, família, amigos. Tudo isso temperado em um caldeirão chamado adolescência. Liz, uma garota de 14 anos, é a personagem central deste álbum que apresenta, de forma profunda e divertida, os pequenos e grandes dilemas existenciais que se abatem sobre todos nós, com 14, 34 ou 64 anos.

Como diz o autor, “Os Mundos de Liz” são vários e todos mágicos, encantadores e surpreendentes. A edição pode ser adquirida no site da Editora Noir (www.editoranoir.com/osmundosdeliz), nas lojas físicas e nos sites das livrarias Travessa e Martins Fontes e pela Internet na Amazon e no Mercado Livre.

Daniel Brandão, já ganhou três prêmios “HQ Mix” pela publicação Manicomics, e trabalhou com diversas editoras, revistas, personagens e empresas nacionais e internacionais, tais como, DC Comics, Marvel, Dark Horse, Abril e Maurício de Sousa Produções.

Com produção e apresentação da jornalista Rosanni Guerra, Cabeceira vai ao ar às terças-feiras, às 19h20. A coordenação é de Clara Pinho, edição de Samuel Frota e imagens de Messias Gomes.
WT/CG

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Sine Municipal tem 60 vagas nesta terça-feira (3)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta terça-feira (3/12) de 60 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. A função com mais chances é a de vendedor interno. São 20 oportunidades.

As demais vagas de hoje são: ajudante de carga e descarga de mercadoria (9), motorista carreteiro (5), professor de nível médio na Educação Infantil (4), servente de pedreiro (2), pedreiro (2), mecânico de máquinas pesadas (2), eletricista de instalações de veículos automotores (2) e operador de empilhadeira (2).

E mais: auxiliar administrativo (2, sendo uma para pessoa com deficiência e nível superior), bombeiro hidráulico (1), consultor de vendas (1), eletricista (1), mecânico (1), mecânico de veículos automotores a diesel (1, exceto tratores), operador de motoniveladora (1), pintor industrial (1), recepcionista atendente (1), técnico em instrumentação (1) e técnico em segurança do trabalho (1).

Todas as vagas exigem experiência. Em alguns casos, há necessidade de comprovação. Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para algumas vagas, a comprovação de experiência é obrigatória.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Novo marco legal do saneamento pode ser votado nesta terça na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 3261/19, que define o novo marco do saneamento, após a aprovação de um pedido de urgência na última semana. O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Atualmente, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termo de parceria direto com as empresas estatais. Entre deputados cearenses, a matéria tem dividido opiniões.

De acordo com a proposta, as estatais poderão renovar o termo, mas novos contratos de programa serão proibidos após a publicação da lei. Além disso, a Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pelo gerenciamento dos serviços hídricos federais, passa a operar como uma reguladora do setor de saneamento, dando diretrizes a serem seguidas por cidades e estados.

A matéria é uma atualização do marco legal do saneamento de 2007 e foi apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), após as Medidas Provisórias 844 e 868, editadas ainda durante o Governo Temer, terem caducado. Ele reafirma a defesa pela aprovação na Câmara, assegurando que não se pode "aceitar que saneamento básico seja privilégio, ao invés de um direito de pleno acesso a todos os cidadãos".

Avaliações

"O atual modelo de prestação de serviços, fortemente estatal, não responde à demanda existente e para alcançar a universalização seriam necessários investimentos de R$ 600 bilhões, por meio do aporte de R$ 22 bilhões/ano. Com o novo modelo, haverá o fortalecimento do papel dos Municípios na prestação e na concessão dos serviços", diz o senador tucano.

Na Câmara, a proposta divide a bancada do Ceará. Para Júnior Mano (PL), o novo marco do saneamento deve contribuir para a melhoria das condições estruturais do saneamento básico no País, possibilitando uma melhor e mais adequada regulação destes serviços públicos.

"Poderemos definir metas de universalização que garantam o atendimento de mais brasileiros no que diz respeito ao acesso à água potável, coleta de resíduos e a tratamento de esgotos", enumera.

Eduardo Bismarck (PDT) também vê a proposta como uma forma de investir na área. "A gente precisa de que as empresas tenham investimentos privados capazes de conseguir atender a toda população, porque quando você não tem saneamento, leva doenças para toda a região e sobrecarrega o Sistema Único de Saúde", considera.

Críticas

O deputado José Guimarães (PT), por sua vez, critica a possibilidade de privatização do setor. "Vão deixar a população abandonada, como fizeram com outras empresas privatizadas. É claro que tem que ter um novo marco legal com o poder do Estado, a água é um bem público, e é o Estado que tem que planejar e executar. Vamos impedir a votação desse marco legal".

Na avaliação do deputado Idilvan Alencar (PDT) "privatizar não é a solução". "Parece que a privatização vai fazer brotar dinheiro para investir em saneamento. Dinheiro não brota, ele vai para onde tiver mais lucros. Não é nas periferias e no interior, onde está concentrado o problema de acesso", alega.

Indústria espera por aprovação

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) espera que a proposta seja rapidamente aprovada pela Câmara. De acordo com o presidente da entidade, Robson Braga, a falta de concorrência afeta a expansão do atendimento, os investimentos e

também a capacidade de gestão do setor.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o Brasil investe em média R$10,9 bilhões por ano em saneamento, quase metade dos R$ 21,6 bilhões necessários para que o País cumpra a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico de universalizar os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto até o ano de 2033.

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Prazo final para negociações do Refis seguem até o dia 31 de dezembro

Encerra no dia 31 de dezembro o prazo final para o contribuinte quitar as suas dívidas com o fisco em condições especiais de pagamento. Há possibilidade de redução de até 100% dos valores de multa e dos juros de mora. Pode participar quem tem tributo vencido até 31 de dezembro de 2018.

Interessados devem dirigir-se à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e solicitar adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Caucaia, que oferece sete opções de pagamento. Não é necessário o contribuinte estar inscrito na dívida ativa. O Refis não contempla, no entanto, débitos de ITBI.

A documentação necessária depende do perfil do devedor. “Caso o contribuinte esteja com dívida de IPTU, ele tem que trazer comprovante de endereço, RG e CPF. Mas se for débito de ISS, por exemplo, basta o CNPJ da empresa. De toda forma, o requerente inicia pagando a primeira parcela do parcelamento”, explica o secretário municipal de Finanças, Marcus Mota.

O Refis foi lançado em junho deste ano e já resgatou aos cofres municipais mais de R$ 1,5 milhão. Esse valor é decorrente de negociações já pagas de dívidas de contribuintes com o Fisco. 

SÃO SETE AS OPÇÕES DE QUITAÇÃO DO DÉBITO:

- à vista, com redução de 100% da multa e dos juros de mora;

- parcelado em até três vezes, com redução de 90% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela equivalente a 50% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até seis vezes, com a redução de 70% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 40% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até nove vezes, com a redução de 50% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 30% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até 12 vezes, com a redução de 30% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 20% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até 24 vezes iguais, com a redução de 20% da multa e dos juros de mora;

- parcelado em até 60 vezes iguais, com redução de 100% da multa e juros de mora e 50% da atualização monetária, somente se aplicando para os débitos executados há mais de dez anos.

SERVIÇO

INFORMAÇÕES SOBRE O REFIS 2019

ONDE: rua Coronel Correia, nº 1.767, no Centro de Caucaia.

FUNCIONAMENTO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 14 horas.

TELEFONE: 3387.7302 ou 3387.7341.

Fernanda Pessoa ressalta homenagem a prefeito de Maracanaú

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) parabenizou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (26/11), o prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, pelo recebimento da medalha Boticário Ferreira, em sessão solene na Câmara Municipal.

A parlamentar assinalou que homenagem foi proposta pelo vereador Idalmir Feitosa (PL) e aprovada por unanimidade na Câmara. “Parabéns pelo reconhecimento. O prefeito merece essa medalha que é a maior comenda da Câmara Municipal”, disse.

Fernanda Pessoa também parabenizou o ex-deputado, Iranildo Pereira, que recebeu a medalha de Mérito Legislativo na Câmara dos Deputados. “Outra homenagem merecida a esse ex-deputado que lutou muito pelo fim da ditadura militar”, assinalou.

GM/AT

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Prefeitura encerra pesquisa domiciliar para formulação do PMU

As pesquisas domiciliares para formulação do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) da Prefeitura de Caucaia encerraram no último sábado (30/11), nos bairros Curicaca, Icaraí e Iparana. O objetivo da pesquisa é reunir dados suficientes para definição de políticas públicas de mobilidade para a cidade.

“Agora, temos mais detalhes sobre o destino mais frequente dos caucaienses, qual o meio de transporte mais utilizado e como este transporte é utilizado”, disse o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), Carlos Augusto Cavalcante Cunha.

O questionário também foi aplicado aos moradores dos bairros Metrópole, Parque Potira, Araturi, Parque Santo Amaro, Guadalajara, Tabapuá, Itambé, Tabapuazinho, Parque Albano e Parque das Nações. Cerca de 3.854 residências foram visitadas.

Esta é a primeira vez nos 260 anos de Caucaia que a cidade elabora um PMU. O documento é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.587/12 ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Os dados também são determinantes porque hoje Caucaia executa o maior programa de infraestrutura integrada da história da cidade e um dos maiores do Brasil: o Avança Caucaia, cujo objetivo é interligar os três maiores distritos do município (Sede, Jurema e Litoral) e uma série de outras ações. Mais de R$ 320 milhões serão investidos via financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).