TJCE vai utilizar aplicativo que auxilia pretendentes na adoção de crianças

Atualmente, 80 crianças e adolescentes disponíveis para adoção no Estado ou têm mais de sete anos de idade, ou apresentam alguma doença ou são grupos de irmãos. Eles encontram-se em unidades de acolhimento, enfrentam dificuldades de ganhar uma nova família e fazem parte do chamado grupo das adoções necessárias. Para reverter essa situação e garantir a convivência familiar e comunitária, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou, na sexta-feira (28/02), o projeto de adesão ao aplicativo “A.dot”, desenvolvido e gerido pelo TJ do Paraná (TJPR), que disponibiliza dados pessoais, fotos e vídeos.

Na avaliação da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do TJCE, é “uma ferramenta de aproximação e possibilidades. O pretendente, ao consultar o aplicativo, pode abrir o coração e mudar o perfil da pessoa que deseja adotar. Caberá ao Judiciário fazer os estudos psicossociais para ajustar os perfis de cada pretendente às crianças do projeto. Não vamos adotar por adotar. Teremos muito critério”.

Outro ponto essencial é a segurança. “Vivemos novos tempos, onde a tecnologia permite mais agilidade, facilita tudo. Porém, o sistema tem travas de proteção dos dados, cuidado nos acessos e checagem dos pretendentes. Além disso, todos os atos serão validados pelos juízes, incluindo a liberação de quem pode consultar o aplicativo”, destacou a desembargadora.

Estiveram presentes na reunião profissionais do sistema judicial da área da Infância e da Juventude e das unidades acolhedoras, entre juízes, defensores públicos, servidores e coordenadores das instituições. Essa equipe atuará para que seja possível a adesão do Ceará ao “A.dot”.

O grupo estudará a minuta de convênio, fará sugestões e deverá concordar com todos os termos. Após, será assinado o documento entre os presidentes do TJCE e do TJ paranaense. A previsão é de que tudo esteja funcionando até maio deste ano.

O APLICATIVO
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça cearense, Demétrio Saker Neto, o aplicativo do TJPR funciona desde 2018 e traz uma nova forma de tratar a adoção necessária, gerando mais visibilidade aos jovens. “A própria criança se apresenta no vídeo, conta a vida dela. Isso gera mais sensibilidade nos pretendentes. Tudo de forma segura, criteriosa, com acompanhamento e seguindo o protocolo de gravação e das fotos, evitando possíveis constrangimentos”, afirmou.

COMO FUNCIONARÁ
1. O pretendente habilitado baixa o aplicativo “A.dot” na loja de aplicativos do smartphone;

2. Faz o cadastro utilizando CPF e gerando senha;

3. O usuário, que deve estar inserido no Cadastro de Adoção, assina termo de responsabilidade de não divulgar as fotos, vídeos e informações constantes no aplicativo. Em caso de vazamento, a pessoa responsável responderá criminalmente pela ação;

4. A equipe gestora do TJPR recebe a notificação de acesso;

5. O TJPR confirma, junto ao juiz de origem do processo, se a pessoa está mesmo habilitada;

6. Confirmada a legitimidade do usuário, este recebe um código de acesso para ver as crianças participantes no app;

7. Caso o pretendente se interesse por uma ou mais crianças, o juiz pede à equipe multidisciplinar um parecer sobre a mudança de perfil, conforme o caso. Exemplo: o interessado queria uma criança de três anos e pretende, no aplicativo, uma de dez anos. Então, é preciso reavaliar a situação para ter a certeza de que a pessoa está mesmo apta a ter uma criança ou um adolescente mais velho e evitar problemas após a adoção;

8. De posse do parecer, o juiz pode autorizar ou não a vinculação do pretendente à criança desejada;

9. Caso seja permitido, a unidade de acolhimento é notificada sobre data e hora em que haverá apresentação da criança ao pretendente para vinculação.

REGRAS PARA GRAVAÇÕES E FOTOS
1. O juiz responsável pelo processo de adoção precisa autorizar quais crianças poderão participar do projeto;

2. As crianças também precisam concordar. O interesse precisa ocorrer mediante entrevista com profissional competente;

3. As gravações e fotos seguem protocolo para evitar constrangimentos. Esse trabalho ficará sob a responsabilidade do grupo gestor da Cejai/CE;

4. O material, após editado, precisa ser aprovado pelo juiz;

5. Sendo aprovado, segue ao TJPR para inserção no aplicativo;

6. Se estiver tudo certo, as informações ficam disponíveis aos pretendentes habilitados.

tjce

Caucaia descarta caso de Coronavírus

A Secretaria Municipal de Saúde informa que foi descartado o caso suspeito de Corona Vírus, da paciente que deu entrada em uma unidade de saúde do município. O resultado dos exames que descartaram a doença foi divulgado na noite desta terça-feira (04/03) pelo Hospital São José de Doenças Infecciosas (HSJ).

A SMS ressalta ainda que está com seu quadro médico e de demais profissionais da saúde preparados para orientações de cuidados aos pacientes com sintomas da gripe, e que podem procurar atendimento nas UPA Centro ou UPA Jurema, além do Hospital Municipal Drº Abelardo Gadelha da Rocha.

Autores e Ideias desta semana destaca livro “Mulheres atrás das Câmeras”

O programa Autores e Ideias, da FM Assembleia (96,7MHz), recebe, nesta terça-feira (03/03), a crítica, curadora de cinema, jornalista e escritora Camila Vieira. A convidada vai dar detalhes sobre o lançamento do livro “Mulheres atrás das Câmeras ‒ as cineastas brasileiras de 1930 a 2018”, que acontece nesta quarta-feira (05/03), às 18h30, na livraria Lamarca, em Fortaleza.

A obra é publicada pela editora Estação Liberdade e editada em parceria com a Associação Brasileira de Críticos de Cinema (Abraccine). É fruto de uma inquietação perante as poucas informações disponíveis sobre a história do cinema brasileiro feito por mulheres.

Neste mês de março, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a atração irá celebrar o protagonismo das mulheres cineastas brasileiras e também discutirá as dificuldades impostas às mulheres no audiovisual.

O Autores e Ideias também entrevista Andrei Bessa, coordenador do Laboratório de Teatro do Porto Iracema das Artes, escola de formação e criação em artes do Governo do Estado do Ceará. Ele vai falar sobre o certame para a nova turma 2020 do Laboratório de Criação do Porto Iracema das Artes.

Produzido e apresentado por Lílian Martins, o programa Autores e Ideias é apresentado às terças-feiras, às 20h, na rádio FM Assembleia. A reprise acontece às sextas-feiras, às 23h.

WT/LF

Prefeitura de Caucaia entrega Papel da Casa para moradores do Bairro São Miguel

O prefeito Naumi Amorim entregou na tarde desta terça-feira (3/3) no Bairro São Miguel, mais um lote de Papel da Casa a famílias de vulnerabilidade de Caucaia. "Agora eles vão poder afirmar: essa casa é minha", disse Naumi. O programa de emissão de documentos beneficia famílias de baixa renda, garantindo aos moradores a titularidade dos imóveis.

"Estamos deixando o povo mais feliz e seguro com o documento. Estou feliz com este momento. São pessoas com mais de 20 ou 30 anos no imóvel, mas que não tinham sua documentação. É um dever nosso de trabalhar pela população de Caucaia", ressaltou.

Este foi o primeiro lote entregue na comunidade. "Estamos garantindo a posse da residência ao seu morador. Receber o título da posse e regularização fundiária do seu imóvel é algo inacreditável para estas pessoas. Agora poderão dizer: essa casa é minha, esse terreno é meu", afirmou o secretário de planejamento urbano e ambiental de Caucaia, Daniel Cavalcante.

A aposentada Maria Lúcia Marques Rocha, de 62 anos, compareceu para receber o seu Papel da Casa. "Estou muito feliz. Agora estou com o documento da minha casa na mão. Muitos anos que eu tinha essa casa e não tinha o documento. Agora tenho por causa do prefeito Naumi. Nossa comunidade está feliz", disse.

Nesta primeira fase, serão contempladas famílias dos bairros São Miguel, Parque Albano, Picuí, Parque Leblon, Itambé I, Itambé II e Boa Vista. Moradores do Potira II, Potira III, Marechal Rondon e Parazinho já foram contemplados.

Assessoria de Comunicação

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Governo do Ceará decide excluir do serviço ativo por deserção 42 militares

No mesmo dia em que foi aprovada Emenda Constitucional que proíbe a anistia a policiais militares envolvidos em motins e paralisações, o Governo do Estado decidiu excluir dos serviços ativos 42 agentes por deserção. 

Todos os nomes apontados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3) já estavam listados entre os outros 230 policiais afastados por 120 dias durante as investigações da paralisação da categoria que teve duração de 13 dias.

Conforme a publicação oficial, os 42 militares são considerados afastados desde 21 de fevereiro de 2020, e sofrerão perda da remuneração desde então. 

"Resolve excluir do serviço ativo da Polícia Militar do ceará, a contar do dia 21.02.2020, com a consequente perda da remuneração os militares estaduais", registra trecho do Diário Oficial do Estado.

Por meio de nota, a Polícia Militar afirmou "nesses casos há reinclusão imediata aos quadros para que os referidos policiais possam responder ao processo dentro da corporação". 

Confira nota da PMCE na íntegra: 

Policia Militar do Ceará (PMCE) informa que foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3) os nomes de 42 policiais militares que não possuíam estabilidade no serviço público e que foram excluídos dos quadros da PMCE por terem cometido o crime de deserção. Pelo Código de Processo Penal Militar, nesses casos há reinclusão imediata aos quadros para que os referidos policiais possam responder ao processo dentro da corporação.

Esse procedimento está de acordo com o parágrafo 4° do artigo 456 e do parágrafo 1° do artigo 457, ambos do Código de Processo Penal Militar. A reinclusão desses policiais militares ocorrerá logo após a inspeção de saúde, sem que haja qualquer prejuízo remuneratório a nenhum deles.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Alteração na lei

A nova proposta altera o artigo 176 da Constituição estadual. Ela foi votada em primeira e segunda instâncias e, em seguida, foi promulgada pela Mesa Diretora. Eram necessários, pelo menos, 28 votos favoráveis em cada sessão. Na primeira delas, 34 deputados se colocaram a favor e dois contra. Houve uma abstenção. O resultado foi replicado no segundo turno. 

A medida foi a plenário após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa ainda na segunda-feira (2).

Os dois votos contra a PEC foram dos deputados Delegado Cavalcante (PSL) e Soldado Noelio (Pros).

Aprovação aguardada

A maioria do Governo na Casa garantiu a aprovação da matéria, mas a expectativa inicial, tanto de governistas como dos membros da oposição, era de que a PEC fosse mesmo aprovada.

Opositores, inclusive, já se articulavam desde cedo para encontrar outras alternativas que conseguissem derrubar a proibição à anistia administrativa. 

“Nós já estamos estudando uma maneira de entrar (na Justiça) com uma ação de inconstitucionalidade”, afirmou Delegado Cavalcante (PSL), o único deputado a votar contra a aprovação da PEC do Governo ainda na CCJ – com sete votos a favor no total. 

Reivindicação prioritária

A anistia foi o ponto mais reivindicado pelos policiais que se mantiveram amotinados no Ceará ao longo de 13 dias.

Na noite deste domingo (1º), eles estiveram reunidos com seus representantes no 18º Batalhão e decidiram dar um ponto final ao movimento de paralisação. 

Os agentes aceitaram a proposta definida pela comissão especial formada por membros dos três poderes estaduais e por representantes dos PMs. 

A proposta feita pela comissão inclui os seguintes termos:

• Os policiais militares contarão com o apoio de instituições extragovernamentais, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Exército;
• Os agentes terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições de apoio;
• O governo do Ceará não vai transferir policiais para o interior do estado em um prazo de 60 dias, contados a partir do fim do motim;Revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação;
• Garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022;
• Desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 deste domingo;
• Os policiais militares devem retornar ao trabalho às 8h desta segunda-feira, dia 2 de março.

 

PMs soltos

Nesta segunda-feira (2), menos de 24 horas após o Governo do Ceará e o grupo de policiais militares firmarem acordo pelo fim da paralisação, a Vara da Auditoria Militar determinou que 46 PMs fossem soltos. 

Os militares estavam presos pelo crime de deserção (por não terem se apresentado para trabalhar na Operação Carnaval). Outros três PMs capturados em flagrante furando pneus e que foram autuados por motim permanecem presos.

Embates eleitorais

Durante a votação da PEC que proíbe anistia a PMs envolvidos em motins ou greves, na CCJ, deputados da base e oposição trocaram acusações sobre a motivação eleitoral dos motins. “Alguns grupos se amotinaram por terem sido levados por quem faz uso político”, declarou Queiroz Filho (PDT), afirmando que a oposição tinha motivações partidárias para votar contra a PEC no colegiado.

Negação

Único integrante da oposição na CCJ, na segunda, o deputado Delegado Cavalcante (PSL) ressaltou que “jamais colocaria política partidário em algo tão sério”. “Infelizmente, aqui são todos partidários do Governo e estão legislando em algo inconstitucional, e eu tenho quase certeza de que será aprovada (em plenário)”, rebateu.

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Creches e escolas de Caucaia recebem novos utensílios de cozinha

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) de Caucaia iniciou nesta segunda-feira (03/03) a entrega de kits com mais de 100 utensílios de cozinha para 188 escolas do município, sendo 26 creches em tempo integral.

Entre os novos produtos entregues estão chaleira, cuscuzeira, escorredor de massas, frigideira, garrafa térmica, jarra para suco, panela de pressão, leiteira e potes multiuso. “São utensílios de qualidade que vão garantir um melhor armazenamento e conservação dos alimentos das nossas crianças”, comenta a titular da pasta, Camila Bezerra.

A necessidade da compra dos utensílios foi listada pela equipe de nutricionistas da SME, que também elabora o cardápio balanceado consumido pelos alunos. “É a união do trabalho destes nutricionistas que garantem a boa alimentação dos nossos alunos. Eles também pensam na qualidade dos utensílios utilizados na preparação dos alimentos”, afirma Camila. 

Também foram entregues para as creches, depósitos e mamadeiras. Em 2018 e 2019 a Prefeitura de Caucaia renovou todas as panelas utilizadas nos equipamentos de educação do município.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Dois projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (03/03), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos de parlamentares.

O projeto de lei 44/20, da deputada Augusta Brito (PCdoB), denomina de Terezinha Neves de Vasconcelos o Centro de Educação Infantil (CEI), construído pelo Governo do Estado no município de Sobral.

Já o 45/20, do deputado Bruno Pedrosa (PP), nomina de José Pedrosa Filho, mais conhecido como Zé Filho o Centro de Educação Infantil (CEI), no município de Nova Russas.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.
GS/AT

alce

Ceará tem 1.090 vagas de emprego disponíveis

O Sistema Nacional de Emprego do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) está ofertando 1.090 vagas de emprego em todo o Ceará. Desse total, 99 oportunidades são destinadas à Pessoas com Deficiência.

Apenas em Fortaleza são 421 vagas de trabalho, sendo 45 destinadas à Pessoas com Deficiência. O principal destaque fica por conta das oportunidades para corretores de imóveis (120 vagas). A segunda maior oferta de vagas na Capital é para operador de teleatendimento ativo (telemarketing), com 30 oportunidades.

Maracanaú é o município com a segunda maior oferta de vagas de emprego. São 160 oportunidades, sendo 12 chances para PCD. São 93 vagas desse total para costureiro (máquina de confecção em série).

No Sine de Quixadá, são 98 oportunidades de trabalho. Do total de vagas, 20 são para PCD - todas para atuar como preparador de calçados em Senador Pompeu.

Como se candidatar 

Informações sobre as oportunidades não são disponibilizadas por telefone. Assim, os interessados em se candidatar aos postos de trabalho ofertados devem comparecer a uma das 18 unidades do Sine/IDT portando carteira de trabalho (física ou digital) e currículo. 

As vagas de emprego podem ser preenchidas de acordo com a demanda. Por isso, é aconselhável que os candidatos cheguem cedo a uma das unidades do órgão, que funcionam das 7h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira. Para mais informações, acesse o site do Sine/IDT.

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