MPCE recomenda que Município de Itapipoca adote medidas para evitar eventos que gerem aglomerações

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, recomendou, nesta terça-feira (07/04), ao prefeito da cidade e aos representantes da Guarda Municipal, Polícia Militar e Autarquia Municipal de Trânsito para que adotem as providências necessárias para evitar a realização de eventos que possam gerar aglomerações em Itapipoca. A medida vale para o período em que vigorar a situação emergencial de calamidade pública no Ceará, decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

A Recomendação solicita ao prefeito de Itapipoca e aos outros recomendados que impeçam a realização de eventos religiosos, esportivos, culturais e de lazer, em espaços tanto públicos quanto privados, dentro dos limites do município. Além disso, os órgãos municipais devem informar quais as medidas adotadas para impedir que tais eventos aconteçam, bem como quais providências serão tomadas, caso as determinações sejam descumpridas.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Rosa Melo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, diversos populares denunciaram aglomerações em eventos religiosos, esportivos e de lazer na cidade, o que motivou a elaboração da Recomendação. O membro do MPCE destaca a importância da instituição no que diz respeito ao acompanhamento das medidas firmadas pela Administração municipal para evitar a propagação do Coronavírus. “É imprescindível o acompanhamento, pelo Ministério Público, das providências que estão sendo adotadas pelo município de Itapipoca para o enfrentamento desta pandemia, especialmente a fim de evitar a realização de eventos que possam gerar aglomeração de pessoas”, reforça.

Ainda conforme o documento, a Prefeitura de Itapipoca e os Comandos da Polícia Miliar, Guarda Municipal e/ou Autarquia Municipal de Trânsito devem enviar, duas vezes na semana, um relatório comunicando sobre as providências que estão sendo adotadas para evitar aglomerações na cidade.

Acesse a Recomendação na íntegra.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Veja como fica seu salário com redução de jornada e o auxílio do governo

Uma das principais medidas anunciadas pelo governo federal em resposta aos impactos do coronavírus é o programa que permite qualquer empresa reduzir temporariamente o salário e a jornada de seus funcionários em até 70%, ou então zerar o salário e afastá-los por até 60 dias, com um auxilio complementar a ser pago ao empregado pelo governo. Em contrapartida, a empresa não pode demitir o trabalhador por até 6 meses. As regras valem para empregados com carteira assinada.

O CNN Business fez simulações junto a advogados especializados na área trabalhista para saber quanto será a perda efetiva de salário do empregado que for atingido pela medida, já considerados a porção a menos que irá receber da empresa e o valor a mais que virá do governo (veja abaixo a tabela com as projeções para diferentes faixas de renda).

Os números mostram que, quanto menor o salário da pessoa, menor também será sua perda total em caso de redução ou suspensão do trabalho. Quem ganha menos de R$ 3.000, no pior dos cenários, terá de 70% a 80% de seu salário original mantido. Nos casos mais brandos, a redução total para esse grupo não chega a 5%. Já a pessoa que ganha R$ 20.000, por exemplo, poderá ter o seu salário reduzido em 80% durante os meses de afastamento. Vale lembrar que a renda média mensal do brasileiro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de R$ 2.375. 

A queda bruscas nos salários acontece porque o benefício complementar máximo a ser pago pelo governo está limitado ao teto do seguro-desemprego, que é de R$ 1.813,06 em 2020. Então, quanto maior o salário da pessoa, maior a remuneração a que ela tem direito no seguro-desemprego quando demitida. Seguindo essa lógica, o valor do auxílio emergencial também será maior. O ponto é que ninguém receberá do governo mais do que este teto. É por isso que, quanto maior o salário, menor será a proporção preservada do valor integral, mesmo que, em valores absolutos, continue sendo mais dinheiro.

As contas foram feitas pelos advogados Alexandre Cardoso, sócio da área trabalhista e previdenciária do escritório TozziniFreire; Ricardo Calcini, professor de direito do trabalho da FMU, e pelo perito judicial Marcos Paulo Montanhani, da MS Cálculos Personnalité. A medida foi publicada em 1º de abril e já está em vigor.

Veja simulações de redução para diferentes faixas de renda (a variação leva em consideração os salários líquidos, isto é, já deduzido de Imposto de Renda e do desconto do INSS):

O que dizem as regras

A medida provisória do auxílio emergencial (MP 936/2020) permite reduzir as horas trabalhadas em 25%, 50% ou 70%, por até 90 dias, cortando o salário na mesma proporção. O governo, então, complementará a renda dos empregados pagando também 25%, 50% ou 70%, respectivamente, do que cada um teria direito no seguro-desemprego caso fosse demitido. Neste caso, o auxílio complementar máximo (70%) é de R$ 1.269,14, válido para todas as pessoas que recebam qualquer salário acima de R$ 2.666. 

Além disso, a medida ainda cria a possibilidade de suspensão total do contrato por até 60 dias. Nas micro e pequenas empresas (faturamento de até R$ 4,8 milhões em 2019), os funcionários terão o salário do trabalho zerado, mas receberão do governo o seguro-desemprego integral (máximo de R$ 1.813,06). É este o cenário em que os trabalhadores têm as maiores perdas.

Nas empresas maiores (acima de R$ 4,8 milhões), a empresa deve continuar pagando um auxílio equivalente a 30% do salário, e o governo entra com 70% do seguro-desemprego (máximo de R$ 1.269,14).  

Em 2020, os valores do seguro-desemprego vão de R$ 1.045 a R$ 1.813,06. Têm direito a recebe-lo, em situação normal, os trabalhadores com carteira assinada dispensados sem justa causa. O valor do benefício cresce gradativamente, conforme a renda, para aqueles que ganham até R$ 2.666,29. Para todos que têm qualquer salário acima deste valor o benefício máximo é sempre de R$ 1.813,06.

Veja as simulações de como ficam os salários finais dos trabalhadores em caso de suspensão total do contrato, por até 60 dias:

https://www.cnnbrasil.com.br/

Novos casos de covid-19 aumentam na China e bolsas fecham em queda

Os índices acionários da China recuaram nesta quarta-feira depois que o numero de novas infecções por coronavírus dobrou na China continental, destacando os contínuos riscos apresentados pela pandemia.

De acordo com a agência EFE, o número de novos casos foi de 62, o dobro do dia anterior, embora 59 deles tenham sido de pessoas que voltaram de outros países, onde a doença não está controlada

Apesar dos novos casos terem dobrado entre esta segunda e terça-feira, país está voltando à normalidade. A cidade de Wuhan, epicentro da pandemia, permitiu que os moradores saudáveis voltem a circular. Além disso, o país não registrou mortes pelo primeiro dia nesta terça-feira.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, caiu 0,47%, enquanto o índice de Xangai teve queda de 0,19%.

Ambos os índices haviam fechado na véspera com alta diante de medidas de estímulo do governo.

Nesta quarta-feira, o subíndice do setor financeiro perdeu 0,62%, o de consumo recuou 0,8%, o imobiliário teve queda de 0,74% e o de saúde caiu 0,42%.

A China informou nesta quarta-feira que os novos casos dobraram na terça-feira diante da alta no número de viajantes do exterior infectados, e com o número de novas infecções assintomáticas mais do que quadriplicando.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei avançou 2,13%, a 19.353 pontos.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 1,17%, a 23.970 pontos.

. Em XANGAI, o índice SSEC perdeu 0,19%, a 2.815 pontos.

. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, retrocedeu 0,47%, a 3.780 pontos.

. Em SEUL, o índice KOSPI teve desvalorização de 0,90%, a 1.807 pontos.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 1,41%, a 10.137 pontos.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 1,26%, a 2.539 pontos.

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 0,86%, a 5.206 pontos.

https://exame.abril.com.br/

AL realiza sessão remota para votar decreto de calamidade em municípios

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta quarta-feira (08/04), a partir das 9h30, a 10ª sessão extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR) para leitura de projetos de deputados e votação de decreto de reconhecimento de estado de calamidade pública em mais de 70 municípios cearenses em função da pandemia do novo coronavirus . A convocação foi feita pelo presidente da AL, deputado José Sarto (PDT).

Entrarão em pauta ainda 188 requerimentos de parlamentares que visam minimizar os reflexos da pandemia do Covid-19 na vida da sociedade cearense e na economia do Estado.

A sessão deliberativa remota será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, rádio FM Assembleia, site e Facebook da Casa.

WR/CG

Abrigos começam a receber kits de combate ao coronavírus doados por defensores

Os 21 abrigos que acolhem crianças e adolescentes em Fortaleza já estão recebendo os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) doados por defensores públicos cearenses. A expectativa é de que as entregas sejam concluídas nesta segunda-feira (6/4).

Caixas com 2.200 luvas e 200 frascos de 500ml cada de álcool em gel compõem o primeiro lote de produtos. Nos próximos dias, os equipamentos receberão máscaras e 42 unidades de sabão antisséptico (com 5 litros cada). Os produtos foram adquiridos pela Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpec) em parceria com o Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Nadij), da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE).

Os EPIs são fundamentais para o trabalho dos quase 600 profissionais desses abrigos. Muitos dos adolescentes e crianças acolhidos nesses espaços – com os quais os profissionais têm contato direto – têm comorbidades, são acamados e são bebês. Todos esses são considerados grupos de risco para o novo coronavírus (Covid-10), conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Soubemos que as unidades estavam com dificuldade de acessar esses produtos e que a Prefeitura abriu processo para fornecimento desses insumos, mas que, quando chegassem, seriam prioritariamente para hospitais. Como os profissionais das equipes técnicas dos abrigos saem para suas casas, há risco também de contaminação dessas crianças e adolescentes. Por isso, a garantia desses EPIs é tão necessária e emergencial”, explica a titular do Nadij, defensora Ana Cristina Barreto.

IDOSOS
Até a próxima quarta-feira (8/4), Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) também receberão doações – essas, fruto de parceria do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) e do Núcleo do Idoso, ambos da DPGE, com a Adpec.

http://www.defensoria.ce.def.br/

Campus de Caucaia faz doação de alimentos

O setor de Nutrição do campus de Caucaia realizou no dia 26 de março uma doação de alimentos para um abrigo da cidade que atende crianças e adolescentes vítimas de violência. Os alimentos foram levados até a instituição pela nutricionista Suenne Nogueira.

"Nós organizamos os itens perecíveis ou com data de validade próxima do fim, para garantir o aproveitamento", explica ela. Ao todo, foram doados 50 quilos de alimentos, entre os quais carne, frango, arroz, tomate e batata. Os itens seriam usados na merenda escolar dos alunos e foram destinados à doação após a suspensão do calendário acadêmico de todos os campi do IFCE por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Além do abrigo, alunos do campus de Caucaia em situação de vulnerabilidade social também estão sendo contemplados com a doação de alimentos. A identificação dos estudantes foi feita pelo setor de Serviço Social, com base em questionários que os próprios alunos preencheram no início do semestre.

https://ifce.edu.br/

Direção do Foro prorroga os efeitos da portaria com medidas de prevenção ao COVID-19

A Direção do Foro da Justiça Federal no Ceará (JFCE) prorrogou, nessa terça-feira, 31/03, os efeitos da Portaria nº 34/2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus (COVID-19).

A Portaria nº 38/2020 estende as recomendações até o dia 30/04, adequando-se ao período estabelecido no Ato nº 112/2020 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os procedimentos definidos pela Portaria nº 37/2020, que estabelece medidas administrativas necessárias para assegurar o regime de Plantão Extraordinário e uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, também permanecerão em vigor durante esse período.

As determinações visam conter a propagação da infecção e a transmissão local do coronavírus, além de preservar a saúde de magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, advogados e jurisdicionados em geral, causando o mínimo impacto na prestação do serviço.

Confira as Portarias:

Portaria nº 34/2020

Portaria nº 37/2020

Portaria nº 38/2020 (Prorrogação)

https://www.jfce.jus.br/

Fortaleza tem a maior taxa de Covid-19 entre as capitais

Fortaleza está no topo da incidência da Covid-19 entre as capitais do País. Com coeficiente de 34,7 novos casos a cada 100 mil moradores — o maior do Brasil — a capital cearense está no radar nacional no que se refere à disseminação da infecção causada pelo novo coronavírus. A doença já chegou a 90% dos bairros e passa de mil casos. Dos 1.188 casos confirmados no Ceará, 1.053 são na Capital, que também concentra o maior número de óbitos: 30 das 40 mortes do Estado. O cenário demanda maior monitoramento das medidas de isolamento em bairros periféricos, assim como medidas direcionadas à Região Metropolitana.

A Capital foi citada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pela gravidade da situação. "Se eu tivesse em Manaus hoje estaria extremamente preocupado, se eu tivesse em Fortaleza, extremamente preocupado. Então, a gente tem dito aqui em todas as nossas apresentações, atenção cidade tal, cidade tal, vocês são cidades que tão com os números chamando atenção do radar nacional", disse, em coletiva transmitida nas redes sociais ontem, 7.

Em uma semana, a infecção chegou a 22% (41) dos 184 municípios. Fora da Capital, o maior número de casos se concentra nos municípios de Aquiraz (24), Maracanaú (17) Caucaia (14) e Sobral (11). A taxa de letalidade no Estado é de 3,37%.

O titular da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Dr. Cabeto, falou, em coletiva de imprensa por videoconferência, que a escalada do número de casos se deve à quantidade elevada de testagens no Estado. O número de casos suspeitos de Covid-19 quase triplicou de segunda-feira, 6, para ontem no Ceará. Pulando de 3.684 para 9.067. Isso ocorre, de acordo com a secretaria, porque existem três sistemas de notificação. O segundo sistema foi adicionado ao IntegraSUS ontem. Um terceiro ainda deve ser adicionado. Ou seja, os números de suspeitas terão novo salto.

"Os exames realizados vão sendo testados aos poucos. Fortaleza liberou um número muito grande de resultados nas últimas 24horas e no final de semana. São Paulo tem mais de 16 mil testes represados. Quando sair o resultado, pode ir lá pra frente no número de incidência", pondera Roberto da Justa, infectologista do Hospital São José e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Ele considera que as condutas adotadas a nível estadual são corretas, visto que, sem elas, a incidência seria muito maior. As medidas de distanciamento, no entanto, não vem sendo obedecidas nos bairros periféricos. "Isso é muito preocupante, pode gerar uma explosão de casos. É preciso monitoramento de regiões muito adensadas. Em paralelo com medidas de atenuação dos impactos sociais e econômicos para essas pessoas. Há desemprego e informalidade muito grande", defende.

Positivos para coronavírus, 151 profissionais de saúde ligados ao Governo do Ceará já foram afastados de seus postos de trabalho, de acordo com a Sesa. "Eu tô muito preocupado com os recursos humanos. Precisamos recrutar mais profissionais e capacitá-los rapidamente. O poder público precisa olhar para esses profissionais. Não é um ambiente fácil, tem sido muito desgastante", alerta Justa.

o povo