Fim de semana tem atendimento garantido por plantão eletrônico no Judiciário cearense

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste final e semana, sábado (1º/08) e domingo (02/08). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas.

Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Clique aqui para buscar os contatos das unidades e magistrados de plantão ou acesse no banner acima, no site do TJCE. A lista de contatos é organizada pela ordem alfabética das comarcas. Através dos comandos de pesquisa no leitor de arquivos em formato PDF, é possível buscar o contato pelo nome da unidade.

Durante a semana, o plantão é extraordinário em todas as unidades judiciárias do Ceará, conforme a Portaria nº 514/2020 da Presidência do Tribunal, que atende à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid – 19) e garantir o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Plantonista sábado (1º/08): Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Plantonista domingo (02/08): Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes.
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça
Horário: 12h às 18h

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas sábado (01/08): Juízas Maria Valdenisa de Sousa Bernardo (22ª Vara Cível) e Maria José Sousa Rosado de Alencar (23ª Vara Cível)
Plantonistas domingos (02/08): Juízes Antônio Teixeira de Sousa (25ª Vara Cível) e Ana Raquel Colares dos Santos (26ª Vara Cível)

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (01/08): Juízas Valência Maria Alves de Sousa (5ª Vara do Júri) e Christianne Braga Magalhães Cabral (5ª Vara de Delitos e Tráfico de Drogas)
Plantonistas domingo (02/08): Juízas Sandra Helena Fortaleza de Lima (3ª Vara de Delitos e Tráfico de Drogas) e Elizabeth Passos Rodrigues Martins (7º Juizado Especial Criminal)

PLANTÃO NO INTERIOR
Unidades no Interior estão divididas em 20 Núcleos Regionais. Em cada Núcleo funciona uma unidade judiciária para atender a região. O serviço funcionará, no final de semana, no sábado (1º/08), e no domingo (02/08), das 8h às 14h, também de forma eletrônica. Confira abaixo:

1° Núcleo Regional
2ª Vara de Família e Sucessões de Juazeiro do Norte
Juíza Plantonista: Alexsandra Lacerda Batista de Brito

2º Núcleo Regional
2ª Vara Criminal de Crato
Juiz Plantonista: Josué de Sousa Lima Júnior

3º Núcleo Regional
2ª Vara de Iguatu
Juíza Plantonista: Yanne Maria Bezerra de Alencar

4º Núcleo Regional
Vara Única de Barro
Juiz Plantonista: João Pimentel Brito

5º Núcleo Regional
Vara Única de Jaguaretama
Juiz Plantonista: Sérgio Augusto Furtado Neto Viana

6º Núcleo Regional
2ª Vara de Quixadá
Juiz Plantonista: Adriano Ribeiro Furtado Barbosa

7º Núcleo Regional
Vara Única de Mulungu
Juiz Plantonista: Roberto Nogueira Feijó

8º Núcleo Regional
2ª Vara de Morada Nova
Juiz Plantonista: Raynes Viana de Vasconcelos

9º Núcleo Regional
Vara Única de Jaguaruana
Juiz Plantonista: Magno Rocha Thé Mota

10º Núcleo Regional
1ª Vara de Maranguape
Juíza Plantonista: Marília Lima Leitão Fontoura

11º Núcleo Regional
1ª Vara de Horizonte
Juiz Plantonista: Erick Omar Soares Araújo

12º Núcleo Regional
2ª Vara de Umirim
Juiz Plantonista: José Arnoldo dos Santos Soares

13º Núcleo Regional
Vara Única de Morrinhos
Juiz Plantonista: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

14º Núcleo Regional
Vara Única de Jijoca de Jericoacoara
Juiz Plantonista: Mikhail de Andrade Torres

15º Núcleo Regional
1ª Vara de Granja
Juiz Plantonista: Guido de Freitas Bezerra

16º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Tianguá
Juiz Plantonista: Eduardo Braga Rocha

17º Núcleo Regional
Vara Única de Croatá
Juíza Plantonista: Juliana Bragança Fernandes Lopes

18º Núcleo Regional
1ª Vara de Crateús
Juiz Plantonista: Sérgio da Nóbrega Farias

19º Núcleo Regional
1ª Vara de Tauá
Juiz Plantonista: Tadeu Trindade de Ávila

20° Núcleo Regional
3ª Vara de Canindé
Juíza Plantonista: Tássia Fernandes de Siqueira

tjce

Artistas de Caucaia tem até o dia 7 de agosto para se cadastrar no Mapa Cultura

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, anunciou convocação para artistas, profissionais da cultura, instituições e coletivos culturais do município para realizarem cadastro junto ao Mapa Cultural do Ceará, que pode ser realizado por meio deste link.

O prazo encerra no dia 7 de agosto. A medida é obrigatória para participação da seleção que garantirá acesso dos artistas aos recursos da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural. Os cadastros efetuados após essa data não serão válidos.

Entre os artistas que podem participar, estão contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira. “Este é um pré-requisito para receber o auxílio. Os espaços culturais também devem se cadastrar para serem comtemplados com o subsídio para manutenção dos seus espaços”, comenta o titular da pasta da cultura de Caucaia, Paulo Guerra.

Com o intuito de colaborar no cadastro, a Secretaria está disponibilizando sua equipe técnica na sede do órgão, entre 9h e 12h  de segunda à sexta-feira, localizada na Rua Juaci Sampaio Pontes, n 1732, Centro.

Por meio da Lei Aldir Blanc, a Prefeitura de Caucaia vai investir mais de R$ 2 milhões em ações de fomento à cultura no município. Os recursos são destinados para o pagamento de três parcelas de auxílio emergencial, no valor de R$ 600, a trabalhadores informais da cultura que não tenham recebido o auxílio geral.

O recurso também será utilizado para conceder subsídios e financiar a manutenção de empresas e de espaços artísticos e culturais impactados pela pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), além de incentivar a produção cultural local com a realização de cursos, editais para eventos e pagamento de prêmios.

Um comitê gestor com a participação do poder público e da sociedade civil está sendo criado para discutir as prioridades do investimento. “Estamos em processo de sensibilização para a formação de um comitê onde tenha a representatividade da sociedade e do poder público e que venha a atender os interesses de todos os seguimentos culturais de Caucaia, incluindo indígenas e quilombolas”, finaliza o assessor técnico da secretaria de Cultura de Caucaia, Eugênio Oliveira.

SERVIÇO

Dúvidas sobre cadastro de artistas junto ao Mapa Cultural do Estado do Ceará

Telefones: (88) 99785-6847 / 3342-5720

E-mail: fco.eugeniocosta@gmail.com

Cadastro no Mapa Cultural do Estado do Ceará: https://mapacultural.secult.ce.gov.br/
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Integrante de grupo criminoso suspeito de aterrorizar população de Caucaia é preso em Fortaleza

Um integrante de um grupo criminoso, com mandado de prisão por roubo, apontado como responsável por aterrorizar a população de Caucaia foi detido na noite de ontem, 30, em uma ação dos Policiais Militares do 4º Batalhão de Policiamento de Choque (Cotar/BEPI), em conjunto com o Comando Tático Motorizado (Cotam), pertencentes ao Comando de CHOQUE da Polícia Militar do Ceará (PMCE). A prisão aconteceu na rua Moura Matos, bairro Rosalina, em Fortaleza (CE).

O acusado, conhecido como “galo”, com antecedentes criminais por posse ilegal de arma de fogo, receptação e associação criminosa, foi preso após diligências realizadas pelas composições policiais em busca do indivíduo. Ele estava sendo procurado por suspeita de cometer diversos homicídios na região, bem como de por tráfico de drogas.

Diante do exposto, o indivíduo foi conduzido para o 13º Distrito Policial para a adoção de procedimentos necessários.

Assessoria de Comunicação da PMCE

HRN amplia leitos e reforça atendimento durante pandemia

O Hospital Regional Norte (HRN), da rede pública da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), do Governo do Estado, administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) ampliou sua estrutura para reforçar o atendimento a pacientes com coronavírus. Durante a pandemia, para atender a demanda, chegaram a ser criados 125 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 81 de enfermaria exclusivos para casos de Covid-19.

O diretor-geral do HRN, Daniel Hardy Melo, destacou o investimento em infraestrutura. “O HRN mais que duplicou o número de leitos de terapia intensiva e ajustou vários perfis nos setores para prestar assistência aos pacientes com Covid-19. Esses leitos estarão disponíveis para eventuais aumentos de demanda que possam ocorrer nas próximas semanas”, afirma.

Contratações

O Hospital Regional Norte também reforçou o quadro de funcionários da unidade com a contratação de 378 profissionais temporários, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeuta e médicos, além de 45 efetivos. Somados os temporários aos profissionais que já atuam na unidade, o HRN passou a contar com cerca de dois mil colaboradores.

Com o objetivo de garantir a assistência frente ao aumento de leitos, foi necessário um esforço coletivo da Gestão de Pessoas, do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt), gestores, Centro de Estudos, entre outros serviços para recrutamento, admissão e treinamento de colaboradores do HRN.

Daniel Hardy Melo reforça que a população precisa manter as medidas de distanciamento social e o uso de máscaras para evitar o aumento de casos de Covid-19 e a sobrecarga do atendimento do HRN. “Os números nos mostram que está havendo um declínio de novos casos nesses meses de junho e julho, mas não recomendamos ainda que as pessoas descuidem do uso de máscara e deixem de realizar o distanciamento social e outras recomendações das autoridades sanitárias”, destaca.

Homem é preso em flagrante por tentativa de homicídio em Caucaia

Uma ação rápida realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Núcleo de Homicídio e Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Metropolitana de Caucaia, resultou na prisão em flagrante de um homem por tentativa de homicídio. A ação ocorreu nessa quarta-feira (29), no bairro Itambé, em Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11), da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

O acusado, sem antecedentes criminais, foi preso em flagrante após atropelar um homem de 32 anos que estava em uma calçada na Rua Santa Inês, em Caucaia. Segundo levantamentos policiais, o suspeito jogou o carro contra a vítima, que sofreu lesões durante a ocorrência. Em posse das características do condutor do veículo, o indivíduo foi identificado e preso horas após em sua residência.

Na ofensiva, o indivíduo reagiu à prisão, subtraindo a pistola de um policial. Ele foi contido pelos agentes de segurança e rendido. Diante dos fatos, o acusado foi conduzido para uma unidade policial e autuado em flagrante por tentativa de homicídio, resistência e lesão corporal. A Polícia Civil investiga o caso com objetivo de identificar a motivação do crime.

Denúncias

A população pode contribuir com as apurações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o telefone (85) 3101-3360, da Delegacia Metropolitana de Caucaia, ou ainda para o número (85) 98198-7555, que é o WhatsApp do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) de Caucaia, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem. O sigilo e o anonimato são garantidos.

https://www.policiacivil.ce.gov.br/

Auxílio emergencial de R$ 261 para catadores é aprovado na Assembleia

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta quinta-feira (30), durante sessão plenária realizada de maneira híbrida, a criação do auxílio-catador, que prevê a concessão emergencial de R$ 261,25 (valor correspondente a 1/4 do salário mínimo) para profissionais que fazem a coleta seletiva de materiais recicláveis no Ceará. A matéria, enviada à Casa pelo Governo do Estado, prevê o pagamento mensal do benefício durante a situação de calamidade pública - decretada em decorrência da pandemia da Covid-19 até 31 de dezembro de 2020.

Para valer, a medida ainda precisa ser sancionada pelo governador Camilo Santana (PT). O chefe do Executivo deve definir uma data para iniciaro pagamento do auxílio, assim como a forma da concessão. O trabalho será executado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

Conforme o Governo do Estado, 1.249 profissionais que trabalham com a coleta seletiva de resíduos sólidos vinculados a nove cooperativas já estão aptos a receber o auxílio. No entanto, essa quantidade deve aumentar, já que catadores que ainda não possuem cadastro devem ser inscritos para também receber o benefício. 

O projeto busca estimular o tratamento sustentável de resíduos sólidos, além de ajudar famílias que sobrevivem dessa atividade.

"O auxílio-catador será destinado para aqueles profissionais que trabalham com coleta seletiva de resíduos sólidos em todo o Ceará. Muitas famílias vivem dessa atividade. Esperamos atender os milhares de trabalhadores nessa área tão importante”, ressaltou Camilo Santana.

Outros 12 projetos de autoria de parlamentares também foram aprovados na sessão desta quinta. Entre as medidas, está uma do deputado Renato Roseno, que trata da criação de uma delegacia especializada para o combate a crimes cibernéticos. Por ser um projeto de indicação, cabe ao Governo do Estado acatar ou não a sugestão.

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Sede do Banco de Alimentos de Caucaia é reformada

A sede do Banco de Alimentos de Caucaia recebeu obras de reforma na sua estrutura, garantindo mais qualidade e agilidade no atendimento de produtores e entidades que utilizam o equipamento.

Além da nova pintura, a Prefeitura de Caucaia realizou a revitalização dos muros da sede e a troca do sistema elétrico do prédio. O equipamento é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS). “Com a reforma, poderemos trabalhar de forma mais rápida e prática no escoamento da produção do agricultor familiar e, ao mesmo tempo, no repasse destes produtos às instituições cadastradas”, comentou a titular da pasta, Ana Cristina.

A partir do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, o Banco de Alimentos de Caucaia compra vários produtos, entre banana, macaxeira, ovos caipiras, cocada, tomate e pimentão, e distribui para 44 instituições cadastradas no Banco, além dos dez Centros de Referência da Assistência Social (Cras), os dois Centros Especializados da Assistência Social (Creas), o Abrigo Domiciliar, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (POP), o Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha e a Maternidade Santa Terezinha.

Os alimentos são comprados de 167 produtores quilombolas, indígenas e agricultores do Programa Agricultura Familiar. Deste total, 77 são produtores orgânicos certificados. “Os produtos que estamos distribuindo são naturais, sem agrotóxicos. Estamos levando alimentos de qualidade para as nossas crianças e diversas instituições”, comenta Edmilson Soares, coordenador do Banco de Alimentos. Cerca de 25 toneladas de alimentos são comprados e doados toda semana. “Já atingimos a marca de 31 toneladas de alimento em uma semana. Durante a pandemia, nossos trabalhos não pararam”, afirma. 

O Banco de Alimentos de Caucaia também desenvolve o PAA Leite, que distribui 4.800 mil litros de leite toda semana para 63 instituições, incluindo 21 escolas municipais. As distribuições são feitas duas vezes por semana. Além de abrigar a Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da SDS, a sede do Banco de Alimentos também é utilizada para palestras e treinamentos voltados à alimentação saudável.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Dário Berger defende Fundeb como política pública de Estado

Em pronunciamento nesta quinta-feira (30), o senador Dário Berger (MDB-SC) defendeu a renovação e ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como política pública de Estado. Ele ressaltou que a educação é um importante instrumento de ascensão social em qualquer sociedade.

 — Uma educação pública de qualidade é vital para o desenvolvimento e o progresso de qualquer nação — disse.

Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, Dário ressaltou que sempre soube da relevância do Fundeb para o Brasil e deu prioridade à discussão sobre o tema, promovendo diversos debates sobre o assunto no colegiado. O senador lembrou que o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. A extinção do fundo atual, que expira no dia 31 de dezembro desse ano, seria “um caos na educação pública”, avaliou. Ele ressaltou, porém, que isso não irá acontecer, pois há unanimidade entre os senadores para “garantir o Fundeb na Constituição”, o que ocorrerá com a aprovação da proposta de emenda constitucional que torna o fundo permanente (PEC 26/2020). 

 — Com a aprovação desse texto, até o ano de 2026 Santa Catarina receberá mais de R$ 18 milhões em recursos a serem distribuídos a dezenas de cidades, beneficiando milhares de estudantes. Temos muito a avançar em políticas públicas educacionais. Portanto, a aprovação do Fundeb representará um grande avanço. Será uma vitória do diálogo, do entendimento e do bom senso, uma vitória, sobretudo, dos 40 milhões estudantes, professores e profissionais da educação. Será uma vitória do Brasil — declarou.

Fonte: Agência Senado