Articulação do deputado Antônio Granja junto ao senador Cid Gomes garante R$ 1 milhão para saúde dos municípios do Vale

 

O deputado estadual Antônio Granja conseguiu, junto ao senador Cid Gomes, a destinação de recursos da ordem de R$ 1 milhão para oito municípios cearenses. Os recursos são oriundos do Orçamento Geral da União e deverão ser aplicados no custeio da saúde.

De acordo com o parlamentar, é razoável que os municípios enfrentem desafios nas contas da saúde pública, sobretudo em época de pandemia. "O senador Cid Gomes atendeu de pronto ao apelo dos prefeitos", reconheceu Granja.

Os municípios que já receberam a previsão do repasse foram: Jaguaribe, Russas, Morada Nova, Jaguaretama, Jaguaribara, Alto Santo, Tabuleiro do Norte e Chorozinho.

Audic Mota propõe criação do Programa Social de Fonoaudiologia na rede pública de ensino

 

O deputado Audic Mota (PSB) apresentou projeto de lei que cria o Programa Social de Fonoaudiologia Educacional na rede pública de ensino do Estado do Ceará. 

A finalidade é fortalecer políticas na área de competências linguísticas e comunicativas essenciais para a aprendizagem e o ensino.

A proposta é baseada nos seguintes princípios: apoiar o planejamento educacional; auxiliar na orientação familiar sobre como lidar com déficits linguísticos e de comunicação; atuar na identificação precoce e no encaminhamento, para a rede pública de saúde, de estudantes e docentes com transtornos fonoaudiológicos; prevenir casos irreversíveis de tartamudez (gagueira) ou qualquer outra alteração na forma de se comunicar de crianças e adolescentes.

Conforme o projeto, caberá ao Estado, através de seus órgãos de atuação setorial e com o apoio de profissionais de fonoaudiologia, a formulação de diretrizes para viabilizar a execução das medidas asseguradas, no prazo máximo de 180 dias, a partir da publicação da Lei. 

Audic Mota frisa, em sua justificativa, que o projeto surge inspirado em iniciativa da Academia Cearense de Direito (Aced), em promover estratégias capazes de auxiliar no desempenho educacional e melhorar os índices de aprendizagem e ensino obtidos pelo Estado. Nesse sentido, ele destacou o papel do presidente da entidade, Roberto Victor Pereira Ribeiro; do seu coordenador de Articulação Social, Wesley Amorim Ferreira,  e da coordenadora da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, Rayssa da Silva Cunha.

“Por fim, o Estado do Ceará poderá ser exemplo para o Brasil, mostrando seu zelo e cuidado com os portadores de distúrbios da fala, da audição e demais problemas acompanhados por fonoaudiólogos. A presença do profissional de fonoaudiologia no sistema de educação do Estado do Ceará representaria um grande marco”, acrescenta o deputado.

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Prefeitura de Caucaia convoca mais 29 novos servidores de diversas áreas

 

Nesta segunda-feira, 31 de maio, a Prefeitura de Caucaia convoca 29 novos servidores de diversas áreas aprovados no concurso público de 2016.

São 7 agentes de suporte à fiscalização, 3 engenheiros civis, 1 geólogo, 1 médico com especialidade em ortopedia, 3 médicos com especialidade em pediatria, 3 psicólogos, 1 técnico administrativo e mais 10 agentes da Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia.

Após estudo feito pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Segurança Urbana e Cidadania e também pela Procuradoria Geral do Município verificou-se a existência da ocupação desses cargos.

A convocação será feita por meio de edital. Em seguida, os convocados apresentam a documentação. Depois, são nomeados e empossados. O ato será assinado e publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (31).

A Prefeitura de Caucaia cumpre à Lei Federal Complementar 173, de 27 de maio de 2020, que traz uma série de impedimentos dentre os quais a nomeação de novos profissionais, salvo nas hipóteses de vacância ou de cumprimento de decisão judicial. Por esse motivo é que o município só vai nomear, no presente momento, o quantitativo citado acima.

Defensoria participa de mutirão para emissão de documentos da população de rua que será vacinada contra Covid-19

 

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE), por intermédio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), participa a partir da próxima segunda-feira (31/5) de mutirões de emissão de documentação de pessoas em situação de rua que precisam de RG e CPF para serem vacinadas contra o novo coronavírus (Covid-19).

Feita em parceria com o Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza, a mobilização pode beneficiar até 654 pessoas. A atuação da Defensoria se dará em favor de quem não tem certidão de nascimento (e, consequentemente, não dispõe nem de carteira de identidade nem de registro de pessoa física). Os atendimentos acontecerão até o dia 10 de junho, em dias alternados.

Na segunda-feira, a supervisora do NDHAC, defensora pública Mariana Lobo, fará atendimento presencial, na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza. Em outros dias, os atendimentos acontecerão de maneira on-line, beneficiando populações de rua do Poço da Draga (Praça Dragão do Mar), Beira Mar (Parque Bisão), Jacarecanga (Praça do Liceu), Papicu (avenida Engenheiro Santana Júnior), Serrina (Praça da Cruz Grande), Parangaba (estacionamento do Ginásio) e Lagamar (viaduto da Borges de Melo).

A Defensoria estará em contato direto com as equipes da Prefeitura e do Governo para dar encaminhamento aos casos que necessitarem de atuação. O trabalho remoto é fundamental para evitar aglomerações, manter in loco apenas o essencial de agentes e, com isso, não expor ninguém ao risco de contrair o novo coronavírus.

“Para essas pessoas que sequer têm certidão de nascimento não deixarem de receber a vacina, a gente precisa solicitar a pesquisa no cartório. Se ela souber onde foi registrada, a gente já manda buscar no mesmo dia. Alinhei isso com os cartórios e vai ser possível, dada à urgência da demanda e à excepcionalidade da pandemia. Mas, em prazos normais, isso levaria pelo menos uma semana. Para quem já tiver a certidão, basta apresentar que o RG e o CPF são emitidos na hora. Quem não souber nem onde foi registrado, aí o trabalho vai tomar um pouco mais de tempo, porque precisamos fazer uma verdadeira investigação da origem dessa pessoa”, detalha Mariana Lobo.

A população de rua é um dos mais vulneráveis grupos da Fase 4 de vacinação contra a Covid-19, que em etapas anteriores já contemplou profissionais da saúde, agentes de segurança, idosos, acamados, institucionalizados e pessoas com comorbidades. A expectativa é de que todos os cearenses sejam imunizados até o fim do ano.

Até o momento, o Ceará aplicou 1,6 milhão de primeiras doses e mais de 975 mil segundas doses. O estado contabiliza 787 mil casos confirmados de Covid-19 e mais de 20 mil mortes. No Brasil já são mais de 16 milhões de doentes e mais de 456 mil óbitos.

CALENDÁRIO
31 de maio (dia todo)
Centro – Praça do Ferreira

2 de junho
Poço da Draga – Praça Dragão do Mar (manhã)
Beira Mar – Parque Bisão (tarde)

4 de junho
Jacarecanga – Praça do Liceu (manhã)
Papicu – Avenida Engenheiro Santana Júnior (tarde)

10 de junho
Serrinha – Praça da Cruz Grande (manhã)
Parangaba – Estacionamento do Ginásio (manhã)
Lagamar – Viaduto da Borges de Melo (tarde)

SERVIÇO
Devido à pandemia do novo coronavírus, os atendimentos da Defensoria Pública estão acontecendo preferencialmente de forma remota. No site da Defensoria – www.defensoria.ce.def.br – há um banner vermelho com os contatos de telefones e e-mails dos núcleos especializados da instituição e das cidades que possuem defensores públicos. A população pode ainda ser atendida pelo WhatsApp Business no número (85) 98982-5576 ou ligar no Alô Defensoria, número 129.

Para demandas relacionadas à população em situação de rua, o responsável pelo atendimento é o NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS E AÇÕES COLETIVAS – NDHAC
Telefone: (85) 98895-5514 / (85) 98873-9535
E-mail: ndhac@defensoria.ce.def.br

Profissionais da educação e pessoas com comorbidade com 18 anos ou mais recebem vacina a partir desta terça (01), em Caucaia

 

Caucaia avança mais uma etapa na Campanha de Vacinação contra Covid-19 e passa a vacinar profissionais da educação e pessoas com comorbidade com 18 anos ou mais a partir desta terça-feira (01). Assim como nos demais grupos, a vacinação para profissionais de educação seguirá critério de idade, considerando a faixa etária de 59 a 18 anos.

Todos devem apresentar RG, CPF, Cartão Nacional de Saúde (CNS) e comprovante de endereço no próprio nome, ou em nome de parente de primeiro grau. Os profissionais também devem portar: declaração oficial (clique aqui) e comprovante de que é trabalhador da educação ativo (cópia impressa de contracheque, carteira de trabalho, contrato de trabalho ou declaração da instituição de ensino).

A vacinação dos profissionais de Educação ocorrerá no IFCE de Caucaia, tendo início nesta terça-feira (01), indo até sábado (05). Importante: os profissionais devem se cadastrar na Plataforma Saúde Digital Vacinação https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br/#/boas-vindas. Apenas com este cadastro ativo poderão receber a primeira dose da vacina contra Covid-19.

Datas e horário de vacinação de acordo com idade:

Terça-Feira - 01/06 (09h às 17h): trabalhadores da educação com 50 anos ou mais.

Quarta-Feira - 02/06 (08h às 16h): trabalhadores da educação a partir de 40 anos.

Quinta-Feira - 03/06 (08h às 16h): trabalhadores da educação a partir de 30 anos.

Sexta-Feira - 04/06 (08h às 16h): trabalhadores da educação a partir de 18 anos.

Sábado - 05/06 (08h às 14h): trabalhadores da educação – repescagem.

Comorbidade 18+

As pessoas com comorbidade devem seguir as orientações já vigentes para este público: apresentar RG, CPF e comprovante de endereço no próprio nome, ou em nome de parente de primeiro grau, além de atestado ou declaração médica assinada e carimbada em papel timbrado confirmando a condição de comorbidade.

Pontos de Vacinação

A Secretaria de Saúde segue imunizando pessoas com comorbidade nos pontos fixos, de 08 às 16h. São eles:

- Praça da Igreja Matriz - Centro

- Grêmio Municipal – Açude

- Centro Integrado de Desenvolvimento Infantil - CIDI (Marechal Rondon)

- Escola Luzia Corrêa – Tabuba

- Escola Antônio Albuquerque – Potira

- Escola Francisca Amaral – Metrópole

Após conflitos entre torcidas e quebra de protocolo sanitário, MPCE recomenda à PM que proíba adereços no Castelão em Clássicos-Rei pela Copa do Brasil

 

O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta segunda-feira (31/05), que a Polícia Militar proíba nos próximos dois jogos de Ceará e Fortaleza pela Copa do Brasil – justamente os dois Clássicos-Rei válidos pela terceira fase da competição –a colocação de qualquer material, seja pelos clubes ou pelos torcedores, que identifique as torcidas dos dois times, estando incluídos bandeiras, adereços e mosaicos. A Recomendação foi expedida em virtude de conflitos entre torcedores de Ceará e Fortaleza pela final do Campeonato Cearense – último jogo entre os clubes. O MPCE também levou em consideração a quebra do protocolo sanitário de combate à Covid-19 durante a instalação e retiradas dos materiais e mosaicos.

Na Recomendação, o Nudtor também determinou que Ceará e Fortaleza promovam campanhas sociais, com divulgação nos meios de comunicação, em busca da pacificação entre as torcidas e requer que o Estado do Ceará multe os dois clubes em até R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento das medidas recomendadas.

No documento, o MPCE reforça, a partir de fatos narrados pela própria Polícia Militar, que a presença de torcedores, torcidas organizadas, dirigentes e colaboradores contratados pelos próprios clubes para organizar o acesso, instalação e retiradas dos materiais e mosaicos têm resultado em aglomeração, desrespeitando o Protocolo Setorial 16 do Governo do Estado do Ceará e Decreto Estadual de combate à Covid-19.

Conforme o promotor de Justiça e coordenador do Nudtor, Edvando França, o Decreto Estadual nº 33.756/2020 orienta expressamente sobre a proibição de torcedores adentrarem aos estádios, “sendo liberado apenas um quantitativo das respectivas delegações para organização do evento em virtude da pandemia”, frisa, ressaltando que a proibição das faixas e materiais das torcidas e dos clubes só terá validade para os Clássicos-Rei válidos pela Copa do Brasil.

A violência entre as torcidas, segundo Edvando França, é um dos motivos que levaram a expedição da Recomendação. “Mesmo sem entrarem no estádio, o acirrado clima de animosidade entre as torcidas faz com que elas acabem entrando em confronto no entorno da Arena Castelão”, reforça o coordenador do Nudtor, pontuando que no Clássico-Rei válido pela final do Cearense, 27 torcedores de ambos os clubes foram presos pela PM após se envolverem em conflitos. “Alguns estavam com protetor bucal, ou seja, já foram ao local com o intuito de se envolverem em briga”, adverte o representante do MPCE.

O MPCE, inclusive, faz um alerta na Recomendação. O órgão destaca que a Polícia Militar não está em número comumente presente em dias de clássico, em face da pandemia e ausência de torcedores, e que o movimento de colocação de faixas atrai grandes problemas entre as torcidas rivais, que acabam entrando em confronto dado o aparato insuficiente de policiais para conter os grupos.

mpce

Caucaia implementa novas vagas de estacionamento para idosos e deficientes

 

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) implementa novas vagas especiais de estacionamento para idosos com mais de 60 anos e para pessoas com deficiência. Só no Centro de Caucaia são 69 novas vagas, sendo 50 vagas comuns, 12 para idosos e 7 para deficientes físicos.

O objetivo da intervenção é promover a inclusão e acessibilidade no município. Para utilização das vagas é necessário obter credencial junto à Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia (AMT). Para idosos é necessário apresentar identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado informando que reside no município de Caucaia. Já para deficientes é preciso acrescentar o laudo médico.

A credencial pode ser utilizada em qualquer veículo ocupado pelo beneficiário, seja na condição de motorista ou passageiro. O prazo de validade é de cinco anos.

Tribunal de Justiça do Ceará amplia regime obrigatório de Teletrabalho até 30 de junho

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nesta segunda-feira (31/05), ampliar até o dia 30 de junho o sistema de Teletrabalho obrigatório em todas as unidades judiciais e administrativas do Ceará, de Primeiro e Segundo Graus de jurisdição. Inicialmente, havia sido prorrogado por mais sete dias, mas a Presidência do Tribunal decidiu estender até o fim do mês, conforme previsto em portaria.

A prorrogação da extensão decorre da necessidade de ofertar maior grau de estabilidade aos juízes, servidores, jurisdicionados a à sociedade em geral, notadamente no que diz respeito à expectativa de retomada das atividades presenciais.

A efetiva retomada somente ocorrerá após reavaliação da situação sanitária. Não haverá suspensão de prazos. As audiências e as sessões de julgamento continuarão a ocorrer exclusivamente por videoconferência. A determinação consta na Portaria nº 881/2021, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (31) e assinada pela presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

A ampliação do trabalho remoto leva em consideração o estágio atual da pandemia relacionada com a COVID-19 no Ceará, bem assim a imperiosidade de manter medidas sanitárias restritivas da locomoção de pessoas, que prossigam contribuindo para minimizar possibilidade de contágio, minimizando impactos sobre serviços de saúde. Considera, ademais, a deliberação adotada no âmbito do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, bem como a capacidade técnica e operacional demonstrada pelo TJCE que, remotamente, vem prestando, de forma ininterrupta e eficiente, o melhor serviço à sociedade cearense.

tj/ce