Aulas voltam nesta quarta (31); 70 toneladas de merenda já foram distribuídas

Os alunos da rede municipal de ensino de Caucaia iniciarão nesta quarta-feira (31/7) o segundo semestre letivo. A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) está finalizando a entrega de 70 toneladas dos mais diversos tipos de gêneros alimentícios para todo o mês de agosto. Todas as 189 unidades escolares da rede municipal estarão abastecidas com produtos  como cereais, carne, frango, frutas, verduras e legumes, garantindo um cardápio variado e saudável para os seus mais de 55 mil alunos.

O cardápio foi definido por nutricionistas da secretaria, considerando os diferentes públicos atendidos pela rede. A escolha dos cardápios visa garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos, respeitando as diferenças entre as faixas etárias e condições de saúde dos estudantes que necessitem de atenção específica e daqueles que se encontram em vulnerabilidade social.

A Prefeitura de Caucaia também trabalha no sentido de valorizar a agricultura familiar com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de forma a garantir uma alimentação equilibrada e saudável, e apoiar o desenvolvimento sustentável de Caucaia, dando prioridade aos alimentos produzidos pelos empreendedores familiares rurais.

“Estamos trabalhando para oferecer cada vez mais uma merenda de qualidade, pois entendemos que o aluno bem alimentado tem mais chances de aprender e desenvolver suas capacidades, obtendo uma melhor qualidade de vida e rendimento escolar”, afirma a Secretária de Educação, professora Camila Bezerra.

Congressistas vão analisar 11 medidas provisórias a partir de agosto

Em agosto, senadores e deputados precisarão analisar 11 medidas provisórias com temas variados, que vão desde mudanças na estrutura governamental até novas regras para a venda de bens apreendidos de traficantes. A maioria aguarda avaliação na comissão especial, e as mais próximas do vencimento expiram no final de agosto.

As MPs em tramitação obedecerão às regras de votação ainda em vigor, pois a emenda constitucional que garante prazo de 30 dias para a análise pelo Senado (de acordo com a proposta de emenda à Constituição 91/2019, aprovada pelo Congresso no primeiro semestre) ainda não foi promulgada. Somente as MPs editadas após a promulgação da nova emenda, que deve ocorrem em agosto, seguirão os novos prazos que determinam que a MP perde a eficácia em 80 dias, caso a Câmara não avalie o texto nesse prazo. Hoje, as medidas valem por até 120 dias (60 dias prorrogáveis por prazo igual), independentemente de serem votadas ou não.

Burocracia

A MP 881/2019, da Liberdade Econômica, foi aprovada na comissão mista em 11 de julho, e agora aguarda avaliação no Plenário da Câmara. O texto busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias para o livre mercado e para o exercício da atividade econômica.

A medida libera pessoas físicas e jurídicas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, sem depender de qualquer ato de liberação da administração pública — licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

Conhecida também como “MP das Startups”, a norma dá imunidade burocrática para o desenvolvimento de novos produtos e serviços e para a criação de startups — empresas em estágio inicial com foco em inovação tecnológica.

O relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), modificou o texto para acabar com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O sistema unifica o pagamento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. As mudanças também garantiram anistia a multas aplicadas a transportadoras que descumpriram a primeira tabela de frete fixada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 2018, além de alterar regras trabalhistas. A MP extingue ainda o Fundo Soberano do Brasil e precisa ser votada até 27 de agosto, quando expira.

Traficantes

Outra MP importante é a que facilita a venda de bens apreendidos ou confiscados do tráfico, para que o dinheiro seja utilizado em políticas públicas. A comissão mista que a analista tem o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) como presidente e o deputado Capitão Wagner (Pros-CE) como relator.

A MP 885/2019 permite que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) disponha de instrumentos legais para dar mais eficiência e racionalidade à gestão dos bens apreendidos ou confiscados. Também facilita o acesso dos estados ao dinheiro da venda desses ativos. O MJ vai regulamentar os procedimentos para a administração, a preservação e a destinação dos recursos.

No Brasil, atualmente, cerca de 30 mil bens, entre joias, veículos de luxo até aeronaves e fazendas, estão à disposição da União aguardando destinação depois de terem sido apreendidos em condutas criminosas associadas ao tráfico de drogas. O texto deve vencer em 15 de outubro.

Reforma

A MP 886/2019 é complementar a outra (MP 870/2019), já foi aprovada pelo Congresso (transformada na Lei 13.844, de 2019), que já modificou a estrutura do governo e extinguiu ministérios. A MP 886 altera a configuração da Presidência da República e entre outras mudanças, transfere o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que reúne investimentos prioritários para o governo em conjunto com a iniciativa privada, da Secretaria de Governo para a Casa Civil.

A MP faz várias mudanças no organograma da Casa Civil, comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni, que terá uma única secretaria para se relacionar com Câmara e Senado. Antes da MP, havia duas estruturas. Também confirma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dentro do Ministério da Economia, conforme decisão anterior dos congressistas na MP 870, mas que havia sido vetada na sanção presidencial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu impugnar, no fim de junho, o trecho da MP 886 que transferiu a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. Com isso, permanece com a Funai a competência para tratar de reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, da Amazônia Legal e de terras quilombolas. A Funai continua ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Davi, que também preside a Mesa do Congresso Nacional, afirmou que o trecho cancelado é igual ao que já havia sido rejeitado pelo Parlamento na votação da MP 870/2019. Ou seja, contrariava o art. 62 da Constituição Federal, que proíbe a reedição, na mesma sessão legislativa (ano legislativo), de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

Novas MPs

Nos últimos dias de julho, que não tiveram atividade parlamentar, a Presidência editou duas novas medidas provisórias. A MP 888/2019 mantém na Defensoria Pública da União (DPU) 819 servidores requisitados do Poder Executivo federal.

O texto garante o funcionamento de 43 unidades da DPU espalhadas pelo país que corriam o risco de fechamento caso os servidores — cerca de dois terços da força de trabalho administrativa da DPU — tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho.

A possibilidade de devolução compulsória dos funcionários estava prevista na Lei 13.328, de 2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal.

Já a MP 889/2019 traz novas regras de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): permite o saque imediato de R$ 500 das contas ativas e inativas, uma vez por ano até 2020, e cria o chamado “saque-aniversário”, quando o trabalhador poderá sacar uma quantia limitada de sua conta, anualmente.

O saque será uma parcela do saldo, que pode variar entre 5% (para as contas maiores) e 50% (para as contas menores). A adesão a essa nova modalidade deve ser comunicada à Caixa Econômica Federal, e quem optar por ela abrirá mão de receber o FGTS no caso de demissão sem justa causa. É possível reverter a escolha após dois anos.

O texto também permite o saque integral, a partir de agosto e sem prazo determinado, do saldo das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com carteira assinada entre 1970 e 1988.

MP suspensa

Há um caso particular entre as MPs a serem avaliadas pelos congressistas. A MP 866/2018 criava, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. Mas foi revogada pela MP 883, como procedimento necessário para a votação da MP 870/2019, da reforma administrativa.

A MP 866, portanto, está suspensa esperando o destino da MP 883. Se esta for rejeitada ou caducar, a 866 volta a valer e sua análise terá continuidade no Congresso.

Perda de eficácia

Duas MPs perderam eficácia durante a pausa dos trabalhos parlamentares de julho. Como os congressistas não entraram em recesso, os prazos de tramitação não foram suspensos.

A MP 877/2019 mudava a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais feita diretamente às companhias aéreas, e expirou no dia 23 de julho. Já a  MP 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), caducou no dia 24 de julho. Ambas foram aprovadas em comissão mista, mas não chegaram a ser analisadas nos plenários da Câmara e do Senado.

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Técnico em fibras ópticas lidera vagas de emprego nestas terça (30)

 

O Sine Municipal de Caucaia, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), está disponibilizando nesta terça-feira (30/7) 86 vagas de emprego. Todas as oportunidades são para quem já tem cadastro no órgão e há casos nos quais a experiência obrigatoriamente deve ser comprovada.

O destaque é para 60 oportunidades de técnico em fibras ópticas. As demais vagas são: almoxarife (1), auxiliar de cozinha (1), analista de desenvolvimento de sistemas (1), barman (1), borracheiro (1), cozinheiro geral (1), cozinheiro industrial (1), eletricista de instalações de veículos (1), entregador de gás (2), garçom (1), e governanta de hotelaria (1).

As outras oportunidades são: jornalista (1), limpador de piscina (1),  lubrificador de máquinas (1), mecânico de auto em geral (1), mecânico de máquinas pesadas (3), modelista (1), operador de jato de água em minas (1), supervisor de seção de serviços gerais (1), técnico de manutenção elétrica (1), técnico de programação e controle (1) e vendedor porta a porta (2).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO
VAGAS DE EMPREGO
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas

VII Congresso de Escritores, Poetas e Leitores é destaque no Cabeceira

O programa Cabeceira, da TV Assembleia (canal 31.1), vai mostrar nesta terça-feira (30/07) o VII Congresso de Escritores, Poetas e Leitores do Ceará, realizado na Casa José de Alencar pelo Grupo Cultural Chocalho, para celebrar o Dia do Escritor.

Durante a programação foram realizadas apresentações artísticas, palestras, lançamentos de livros e homenagens com a entrega de comendas e diplomas “Amigo do Chocalho”. A TV Asssembleia foi homenageada pelo trabalho em defesa da liberdade, democracia e cultura.

A apresentadora do Cabeceira, jornalista Rossani Guerra, recebeu o troféu “Mérito Chocalheiro” pelo trabalho de difusão e valorização da literatura e da cultura.

Paralelamente ao VII Congresso, foi realizado o III Congressinho Infanto-Juvenil com atrações como contação de histórias, desenho, pintura, música, dramatização de poemas e sorteios de livros.

Fundado em agosto de 1984 pelo escritor, poeta e professor Auriberto Cavalcante,  o Grupo Chocalho reúne poetas, escritores, artistas plásticos, jornalistas, fotógrafos, músicos, com o objetivo de defender e divulgar a cultura e a produção cultural, especialmente do Ceará. O grupo edita livros, jornais, promove exposições, recitais e festivais de poesia.

Com produção e apresentação da jornalista Rosanni Guerra, coordenação de Clara Pinho e edição de Samuel Frota, o Cabeceira vai ao ar às terças-feiras, às 19h20.
WR/LF

Imac realiza manutenção na praça Edgard Guerra

 

O Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia (Imac), em parceria com a Secretaria Municipal de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) realizou ação de manutenção na praça Edgard Guerra, no bairro Grilo.

No local foi executado a restauração do espaço com a pintura de pneus instalados dos canteiros, além de poda de árvores, capinação e também o replantio de ornamentos de jardinagem.

Outra ação que a equipe de trabalho realizou foi a retirada das matrizes das plantas para aproveitamento de novas mudas. “Como esta sendo bem cuidado pela população estamos retirando as matrizes para fazer novas mudas e plantar em outros espaços públicos”, explica a coordenadora do Núcleo de Educação Ambiental do Imac, Márcia Ximenes.

A iniciativa visa manter em bom estado os espaços públicos requalificados pela Prefeitura. “Construímos e adequamos as praças. Agora é o momento de voltar para ajustar e deixar o lugar bonito como antes”, explica Márcia Ximenes.

Após 5 anos preso, borracheiro inocentado deve ser solto hoje

Foram precisamente 4 anos, 11 meses e 7 dias preso por um crime da qual não foi culpado. Quando Antônio Cláudio Barbosa de Castro sair, nesta terça-feira (30), do Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), conhecido como CPPL V, em Itaitinga, a vida recomeça, após uma reviravolta.

Ele foi preso em 2014 preventivamente acusado de estupro de vulnerável. Em 2018 foi condenado a 9 anos de prisão. Ontem, desembargadores das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reviram a condenação e o absolveram.

A revisão criminal foi proposta pela Defensoria Pública do Ceará e Innocence Project (IP) Brasil, associação sem fins lucrativos que busca reverter condenações de inocentes. No julgamento, dois desembargadores votaram contrários à revisão da sentença e anulação da pena. Outros oito, dentre elas a desembargadora relatora do caso desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, foram favoráveis.

O pedido de revisão foi, então, considerado procedente e Antônio Cláudio Barbosa de Castro declarado formalmente inocente. A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra deve assinar hoje o alvará de soltura do preso.

A família aguarda com ansiedade o momento que Antônio Cláudio deixará o cárcere. Nos quase cinco anos, além da CCPL V, ele também ficou preso na Casa de Privação Provisória de Liberdade III (CPPL III), em Itaitinga.

Para chegar a esse desfecho, duas vias foram percorridas inicialmente. A família, segundo a irmã do preso, Antônia Geralda Castro, conta que desde a prisão, buscava uma forma de comprovar a inocência do irmão. Através de um filme soube da existência do Innocence Project (IP) Brasil, que até então só exista nos Estados Unidos. Há dois anos, relata ela, um escritório da organização foi aberta em São Paulo e a família entrou em contato. A partir daí, a organização começou a atuar no caso.

Em paralelo, duas inspetoras da Polícia Civil do Ceará, que haviam atuado na investigação do caso, procuraram a Defensoria Pública do Estado do Ceará, com a mesma finalidade da família, evidenciar que Antônio Cláudio não era culpado. A inspetora Juliana Garcia, explica que ela trabalhava no 5º Distrito Policial, na Parangaba, quando a série de ataques à mulheres teve início. O caso ficou conhecido como 'Maníaco da Moto' e o criminoso que se deslocava em uma motocicleta vermelha, abordar as vítimas com uma faca para ameaçá-las e violentá-las.

Denúncia

Na época cerca de 8 vítimas formalizaram a denúncia. "Uma das vítimas chegou a delegacia com uma foto de um homem que ela tinha reconhecido em um salão de beleza pela voz. Só que essa foto já tinha sido distribuída para outras vítimas e quando elas chegavam na delegacia elas já estavam com aquela pessoa em mente". A imagem era de Antônio Cláudio. A Polícia continuou trabalhando com as provas técnicas, mas com os relatos das vítimas, o mandado de prisão foi expedido.

Outro fato que intrigava os investigadores, explica a inspetora, é que o homem que cometeu os crimes sexuais tem mais de 1,80m de altura, enquanto Antônio Cláudio tem apenas 1,59m. "As imagens não condiziam com a altura", reforça ela. Um vídeo de uma câmera de monitoramento atestava essa diferença. "Inclusive o próprio delegado colocou nos autos alegando que aquele rapaz não era o rapaz das imagens. A gente colocou nos autos isso", acrescenta a inspetora Daniele Vidal, que também trabalhou no caso. As duas inspetoras foram testemunhas de defesa de Antônio Cláudio.

Apesar das alegações de que as evidências eram fracas, o processo teve continuidade e, em 2018, ele foi condenado a pena de 9 anos de prisão por ter cometido estupro de vulnerável. A denúncia inicial era de estupro de 8 mulheres. Mas no decorrer da investigação e julgamento do processo apenas três vítimas mantiveram a acusação. No julgamento, conforme sustentado pela Defensoria Pública, duas mulheres não o reconheceram como agressor. Apenas uma das vítimas, na época com 11 anos, assegurou que Antônio Cláudio era o criminoso.

Trabalho

Na decisão de ontem os desembargadores consideraram todas as fragilidades das provas. No pedido de revisão da Defensoria Pública e o Innocence Project acrescentam, que os ataques do 'Maníaco da Moto' tiveram continuidade, mesmo após a prisão de Antônio. Uma mulher teria sido estuprada em abril de 2015 e outra em janeiro de 2016.

A advogada do Innocence Project (IP) Brasil, Flávia Rahal, explica que a organização existe há 25 anos nos Estados Unidos, e essa é asegunda vitória no Brasil, sendo a primeira no Ceará. “Foi uma luta da Defensoria Pública e do Innocence Project. Nós fomos procurados pela família e por uma ex-namorada de Antônio Cláudio, sempre muito convencida da inocência dele.

Fizemos um trabalho de investigação intenso e extenso para termos novas provas da inocência. Nós tínhamos convicção absoluta de que não era ele. As novas provas que são muitas convenceram também o Tribunal fazendo com que umainjustiça,que jáduracinco anos, fosse finalmente revertida”, explicou. O defensor público Emerson Castelo Branco reitera o argumento e ressalta que “a Justiça é de interesse de todos e é preciso tentar reparar os erros quando os erros acontecem”.

Emerson foi enfático na necessidade de se fazer Justiça no caso e acrescentou que a participação das investigadoras foi fundamental. O Ministério Público do Ceará (MPCE), que denunciou Antônio Cláudio pelo crime, recuou e na revisão criminal se posicionou a favor da inocência. Procurado, via assessoria de comunicação, na semana passada, o órgão informou que o promotor responsável pelocasonãoiriaconcederentrevista, já que o processo tramitava em sigilo. Ontem, durante o julgamento, o Ministério Público apenas reiterou os argumentos da Defensoria no pedido de revisão criminal.

dn

Dupla rende vigilante, rouba arma e atira contra vítima em shopping na Aldeota

Dois homens armados renderam um vigilante, roubaram a arma e atiraram contra ele em um shopping no cruzamento da Avenida Desembargador Moreira com a Rua Maria Tomásia, no bairro Aldeota, na noite desta segunda-feira (29). O vigilante foi ferido pelos suspeitos com a arma que usava para trabalhar. 

Conforme a Polícia Militar, o funcionário foi rendido por volta das 21h40, quando foi para uma área do estabelecimento desligar a bomba de água de uma fonte que existe no local. 

Segundo a PM, o homem usava colete a prova de balas, porém o tiro atingiu o tórax. A vítima foi socorrida para o Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro. Não há informações sobre o estado de saúde. 

Os suspeitos fugiram em um carro com outros dois ocupantes, que deram apoio ao assalto.

Ainda de acordo com a polícia, no momento da ação as lojas estavam fechadas e apenas os restaurantes do shopping estavam funcionando. Houve correria no local.

dn

Ouvidoria Parlamentar recebe sugestões de deputados e cidadãos

A Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, responsável pela fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos da Casa, recebeu no primeiro semestre deste ano 19 demandas, sendo 13 delas presenciais e seis por telefone.

Entre os chamados recebidos, 11 foram encerrados e oito seguem em tramitação, divididos em 14 reclamações, duas sugestões, duas solicitações e um pedido de informação.

De acordo com a assessora jurídica da Ouvidoria, Isabel Chaves, resultou na realização de uma sessão solene. No dia 22 de agosto será realizada uma sessão solene em comemoração ao Dia Estadual do Perito Médico Legista, atendendo a uma solicitação recebida pela ouvidoria. “Recebemos a sugestão e levamos até o nosso ouvidor, deputado Bruno Pedrosa (PP), que prontamente atendeu ao pedido”, frisou.

Entre os chamados recebidos pela Ouvidora, vários resultam em esclarecimentos sobre as atividades da Casa, conforme Isabel. “Recentemente atendemos uma cidadã que registrou reclamação alegando que acionou o Escritório Frei Tito, mas não pôde ser atendida. Ao procurarmos o Frei Tito, fomos comunicados que ela buscava auxílio para uma demanda particular, e o escritório só trabalha com demandas coletivas. Sendo assim, levamos a informação até ela para que a situação fosse esclarecida”, ressaltou.

A ouvidoria parlamentar, que tem o deputado Bruno Pedrosa (PP) como ouvidor, foi instituída pela Resolução Nº 545/2006 que alterou a resolução Nº 389/1996. O órgão recebe e processa sugestões formuladas por deputados e cidadãos, propondo à Mesa Diretora as medidas necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços legislativos.

A Ouvidoria atua como um importante instrumento de consolidação da democracia, tendo como missão promover o exercício da cidadania, ouvindo o cidadão e incentivando a sua co-atuação junto aos seus representantes, objetivando um parlamento mais participativo, transparente e acessível à população cearense.

Serviço: Ouvidoria Parlamentar
Funcionamento: Segunda à sexta-feira.
Horário: 8h às 12h e de 13h às 17h.
Endereço: 4º andar do Edifício Dep. José Euclides Ferreira Gomes, anexo II.
Telefone: (85) 3277 9797
E-mail: ouvidoria@al.ce.gov.br


LA/LF

Diretrizes para prevenção das DCNTs são debatidas

A Prefeitura de Caucaia, em parceria com o Governo do Estado, se prepara para implantar o programa de vigilância dos fatores de risco e proteção para Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) para a população de 30 a 69 anos.

Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Estadual de saúde (Sesa) se reuniram nesta segunda-feira (29/7), na sede da SMS localizada no Centro, onde debateram diretrizes para iniciar o programa que visa prevenir as DCNTs, além de alcançar público-alvo estimado em mais de 147 mil pessoas no município.

“Estamos muito satisfeitos com a escolha de Caucaia para ser prova de conceito e de laboratório. É uma demonstração inequívoca de que o município está se organizando na gestão da saúde sintonizada com os princípios norteadores do SUS que o Estado preconiza”, declarou o secretário municipal de saúde, Moacir Soares.

Conforme o setor de Vigilância em Saúde da SMS, Caucaia registra cerca de 2.000 mil óbitos por ano em decorrência diversos tipos de doenças e acidentes no geral. Desse indicativo, em média, 800 óbitos são diagnosticados pelas DCNTs de pessoas do grupo entre 30 a 69 anos (saudáveis ou não), que equivale ao percentual de 53% de doenças crônicas registradas no município. 

Para mudar esse quadro, uma força-tarefa será realizada com os profissionais de saúde de ambas as secretarias e envolvendo, especialmente, gestores da Atenção Primária em Saúde (APS) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs). “O intuito é que recebamos da SMS um checklist preenchido com informações sobre sua infraestrutura. Com isso, vamos avaliar quais as necessidades para iniciar a primeira etapa do programa que contará com uma formação dos ACSs, prevista para setembro deste ano”, informou a articuladora da Coordenadoria de Vigilância da Sesa, Susyane Barcelos. 

Com a capacitação, os 460 ACSs de Caucaia farão a captura domiciliar, através do mapeamento territorial, com o objetivo de identificar e mapear o perfil do público-alvo do programa. A meta é preencher 12.000 fichas/mês durante um ano do projeto. Com o repasse de arquivos, a Sesa emitirá para a SMS relatório trimestral das informações coletadas. 

As principais DCNTs são: cardiovasculares, respiratórias crônicas, diabetes mellitus e neoplasias. Elas possuem quatro fatores de risco em comum e que são modificáveis, dentre eles: tabagismo, atividade física insuficiente, alimentação não saudável, uso nocivo do álcool.

Banco do Brasil confirma que 9 agências no Ceará serão readequadas em Postos de Atendimento

Das 333 agências do Banco do Brasil que deverão ser readequadas em Postos de Atendimento Avançado (APA), nove delas estão localizadas no Ceará. A confirmação veio da própria instituição, na tarde desta segunda-feira (29). 

O Banco, no entanto, até o fechamento desta matéria, não confirmou os municípios e endereços das agências que terão as funcionalidades ajustadas ao novo modelo. O plano de reestruturação também foi anunciado nesta segunda. 

Além disso, o BB também afirmou em nota que ainda "não é possível estimar" o número de desligamentos no Estado que deverão ocorrer a partir do plano de desligamento incentivado. 

De acordo com a instituição, os funcionários serão distribuídos conforme o Programa de Adequação de Quadros (PAQ). A medida visa equacionar "as situações de vagas e de excessos nas unidades do Banco". Contudo, ainda não foram divulgadas as condições oferecidas no desligamento. 

dn

Prefeitura começa a pagar salário de julho dos servidores municipais

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio das secretarias municipais de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) e de Administração e Recursos Humanos (Sead), começa nesta terça-feira (30/7) a efetuar o pagamento salarial do funcionalismo público do município referente ao mês de julho.

Por lei, a gestão pública tem até o quinto dia útil do mês subsequente para realizar o pagamento. No entanto, a expectativa é de que todos os colaboradores da gestão tenham os salários depositados até esta quarta-feira (31/7). 

Dessa forma, a gestão cumpre novamente o compromisso assumido com os servidores de depositar os proventos dentro do mês corrente.

Além de pagar todos os salários sem atraso desde o começo da atual administração, a Prefeitura concedeu inúmeros benefícios e reajustes a diversas categorias.

Banco do Brics pretende financiar mais de US$ 1 bilhão no Brasil

O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição financeira que financia o grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) tem como meta aprovar US$ 1 bilhão em financiamentos para o Brasil em 2019, patamar que deve se tornar ainda maior nos próximos anos. Há cinco anos, foi realizada a assinatura do Acordo Constitutivo do NDB em Fortaleza, durante a VI Cúpula dos BRICS em 2014.

Em entrevista do Diário do Nordeste, o vice-presidente do banco, J.B Sarquis, afirmou que a instituição tem interesse em financiar projetos nas áreas de água, transporte, energia renovável no Ceará.  Além disso, Sarquis também ponderou que, mesmo em crise, o banco quer ofertar recursos para países membros do Brics e tornar esses mercados mais competitivos, como é o caso do Brasil.

Qual o volume de recursos disponíveis para o Brasil e quais as linhas disponíveis de financiamento?

O Novo Banco de Desenvovimento (NBD) já aprovou 38 projetos no valor acumulado de cerca de USD 10 bilhões. Os empréstimos são destinados aos setores público e privado nos cinco países membros do BRICS e sócios fundadores do NBD (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Há considerável espaço para incrementar os financiamentos às empresas e ao setor público (nos níveis federal, estadual e municipal).

O NBD tem feito seus empréstimos em dólares e começa gradualmente a considerar empréstimos em moeda local para atender à demanda crescente de investimentos domésticos em infraestrutura. O Banco trabalha com uma meta de empréstimos que somem mais de US$ 1 bilhão por ano por país. Buscará ainda aprovar projetos nesse volume para o Brasil em 2019 e mesmo superiores nos próximos anos. 

Existe algum foco específico de setor para os projetos do NDB no País, como infraestrutura? 

O NBD visa ao financiamento de longo prazo para investimentos em infraestrutura e projetos de desenvolvimento sustentável. Tem aprovado projetos nas seguintes principais áreas: água, saneamento e irrigação; transporte e logística, inclusive rodovias, ferrovias, portos e aeroportos; energia limpa e renovável, como solar, eólica e biomassa; mobilidade urbana, como metrôs e diferentes modalidades de transporte público; outras infraestruturas econômicas e sociais, em apoio aos serviços e à melhoria do bem-estar nas cidades.

Investimentos desse gênero fortalecem o crescimento sustentado e geram múltiplas externalidades positivas, contribuindo para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos planos econômico, social e ambiental. 

Soubemos que o Ceará tentou a tomada de recursos no ano passado para alguns projetos de infraestrutura, mas o que levou a não confirmação do projetos? 

O NBD tem mantido diálogo com o Ceará e com Fortaleza e outros Estados e municípios no Brasil com vistas à preparação de projetos de financiamento de infraestruturas nas várias áreas mencionadas anteriormente. O NBD deseja ser parceiro dos setores público e privado para que sejam ampliados os investimentos nesse setor no Brasil. Há enorme demanda por esse gênero de investimentos no País, especialmente no Nordeste. 

O que o Estado poderia fazer para se adequar melhor aos financiamentos do NDB e ter projetos aceitos pela instituição?

A fase de planejamento e de preparação de projetos é fundamental para garantir que a sua execução gere os retornos financeiros e econômicos, bem como os demais efeitos de desenvolvimento sustentável. Com a instalação de seu escritório regional para Américas em São Paulo, com sub-escritório em Brasília, o NBD vai poder acompanhar melhor a preparação dos projetos e mesmo colaborar no seu desenvolvimento, de acordo com a demanda de cada um de seus clientes.

Ao mesmo tempo o Banco quer ser parceiro em iniciativas que almejem aumentar de modo sustentado a capacidade de estruturação de projetos no Brasil, e tem mantido diálogo com diferentes interlocutores a esse respeito.

No cenário nacional, o País tem discutido o papel dos bancos de desenvolvimento, como o NDB tem se posicionado para o mercado brasileiro? Uma opção com condições diferenciadas? E que condições seriam essas?

O NBD é um banco de desenvolvimento multilateral, estabelecido por tratado internacional assinado em Fortaleza em 2014. Iniciou suas operações em Xangai em 2015. Têm potencial de aumentar sua carteira de US$ 10 a 50 bilhões nos próximos anos, podendo chegar a financiar permanentemente projetos no valor total de US$ 10 bilhões em cada um dos países BRICS.

Estrutura-se como organização compacta, flexível e rápida, com baixo custo operacional e orientada ao conhecimento e ao uso de novas e eficientes tecnologias de gestão e processamento de dados. O NBD oferece condições de financiamento bastante competitivas para o setor público, mesmo quando comparado a outros bancos multilaterais de desenvolvimento. Ademais, o Banco não impõe condicionalidades aos seus empréstimos, priorizando o uso da legislação nacional no que se refere às políticas sociais, ambientais e de aquisições.

Qual a avaliação de funcionamento do Banco do Brics no contexto internacional desde a criação do banco?

A visão do tratado de Fortaleza constitutiva do Banco foi acertada. O NBD deve complementar as necessidades de financiamento de longo prazo para infraestrutura e desenvolvimento sustentável dos seus países fundadores e dos seus futuros membros. De fato, os países BRICS responderão por cerca de 40% dos investimentos nessas áreas nas próximas três décadas.

Esses cinco países e outras economias emergentes e em desenvolvimento representarão um total de cerca de 70% desses investimentos. O NBD procurará juntamente com outros bancos e investidores atender a essas enormes demandas, fundamentais para que se alcancem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) dos paises.

No momento em que o Brasil está sem perspectivas de investimentos do setor privado, pela crise, o Banco espera, de alguma forma, ter mais atuação no País?

O NBD se prepara para ofertar recursos cada vez mais competitivos para os setores público e privado dos países membros. Está consolidando suas linhas de empréstimos soberanos e corporativos. À medida que aprimora suas operações e sistemas de gestão de riscos, deverá aos poucos começar a desenvolver project finance. Decidiu igualmente promover operações na forma de garantias e em ações.

Terá por objetivo não somente financiar projetos soberanos e corporativos, mas também intensificar e diversificar o financiamento de infraestrutura, ao apoiar e induzir a maior participação do setor privado em projetos neste setor. Assim atuará conforme as demandas, legislações e marcos regulatórios de cada país. 

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Ação recolhe 700Kg de resíduo no Cumbuco

No mutirão de limpeza realizado na praia do Cumbuco no último sábado (27/7), promovido pelo Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), foram recolhidos cerca de 700kg de resíduos.

A ação durou toda manhã do sábado e contou com apoio da Coordenadoria do Lixo, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).

Dentre o material coletado destacam-se: tampas de garrafas pet, sacolas plásticas, isopor, canudos de cotonetes e pirulitos, copos plásticos, etc. Foram recolhidos também troncos e madeiras de construções irregulares na faixa de areia que obstruíam o acesso a praia e geravam poluição visual.

Conforme a coordenadora do Núcleo de Educação Ambiental do Imac, Márcia Ximenes,  a ideia da atividade foi envolver a comunidade litorânea na limpeza do espaço. “Para uma limpeza constante do litoral é preciso  sensibilizar as pessoas quanto ao uso adequado do espaço, reforçando sempre o respeito com o meio ambiente”.

Senado prepara nova lei de porte e posse de armas para substituir decretos

Uma das principais bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a flexibilização da posse e do porte de armas foi um dos temas centrais no Senado no primeiro semestre e deve seguir em discussão nos próximos meses.  É que após rejeitar o decreto das armas do governo, editado logo no primeiro mês do ano, o Senado trabalha em um projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) que aumenta a potência de arma autorizada para civis e exige a realização de exame toxicológico para aquisição de arma de fogo. Batizado de PL das Armas, o Projeto de Lei 3.713/2019 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em seis meses, o governo editou sete decretos sobre porte e posse de armas e prometeu encaminhar um projeto de lei. O Senado chegou a aprovar a anulação de dois deles em junho e encaminhou a decisão à Câmara, mas o governo decidiu revogar as medidas e reeditou parte do conteúdo. Esse “vai e vem de decretos” é criticado por senadores que consideram que Bolsonaro invadiu a competência do Congresso, a quem cabe legislar sobre o tema.

— Infelizmente o presidente insiste em legislar em matéria de Direito Penal através de decreto. Ele está violando a Constituição Federal. Vamos entrar com um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos porque esses decretos ultrapassam os limites de sua competência — criticou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

A opinião é compartilhada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para quem o presidente extrapolou ao tentar alterar o Estatuto do Desarmamento por decreto. A senadora informou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar a edição de decretos sobre o mesmo tema em um mesmo ano, dispositivo que já vale por exemplo para medidas provisórias.

— Se o presidente fizer um decreto presidencial e houver um projeto de decreto legislativo que sustou o decreto,  ele não poderá editar outro com o mesmo objetivo. O presidente não tem tido muito critério nessas situações — avaliou a senadora.

Favorável aos decretos presidenciais, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) considera que a derrubada das propostas pelo Senado evidencia certa resistência de alguns parlamentares em relação ao tema. O senador capixaba foi o relator dos projetos de decreto legislativo que pediram a anulação das iniciativas de Bolsonaro e defendeu a manutenção das propostas do governo, mas foi voto vencido.

— As armas são o único meio para defesa de inocentes expostos à violência de bandidos. Todo cidadão tem direito à autodefesa. Sem esse direito, as pessoas ficam vulneráveis. E sem segurança não existe a liberdade. Se o cidadão estiver amparado pela lei para defender sua família, o criminoso vai pensar duas vezes antes de invadir uma residência ou um comércio — afirmou.

PL das Armas

O texto que aguarda leitura e votação na CCJ é um substitutivo do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a uma proposta apresentada por senadores do PSL e pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) que praticamente repete o teor dos decretos editados por Jair Bolsonaro. A versão apresentada por Vieira engloba 18 das 31 propostas que estão no Senado sobre o tema e ainda incorpora medidas previstas em projetos em análise na Câmara (151 projetos foram apresentados na Câmara apenas em 2019) e sugestões recebidas por um site eletrônico (https://pldasarmas.com.br/), criado para receber críticas e sugestões. Apenas nas primeiras 24 horas no ar, foram recebidas mais de mil contribuições.

Na justificativa da proposta, Bezerra, Major Olímpio (PSL-SP), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Soraya Thronicke (PSL-MS) argumentam que a maioria da população escolheu, ao votar em Bolsonaro nas últimas eleições, o direito à posse e ao porte de armas de fogo e à garantia da legítima defesa do cidadão. Segundo eles, o Estado se mostrou ineficiente em proteger a população.

“É fato que o Estado não possui mínimas condições de defender os cidadãos, prova constatada nas sessenta mil mortes violentas ao ano no Brasil”, argumentam no projeto.

A iniciativa de facilitar o porte de armas proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) é reprovada por 70% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 11 julho.

Apesar de considerar legítimo o acesso a armas de fogo daqueles que atendem os requisitos da lei para a defesa de sua família e patrimônio, Alessandro Vieira aponta que colocar revólveres e pistolas nas mãos dos cidadãos não pode ser a política de segurança do país.

— Esse exercício de um direito individual não se confunde com medida de combate à criminalidade ou mesmo de reforço para a atividade de Segurança Pública. O único caminho para reduzir os indicadores alarmantes de violência no Brasil é a adoção de uma política de Segurança Pública baseada em evidências, com garantia de financiamento adequado e com a coordenação da União, abarcando prevenção, repressão qualificada e ressocialização do encarcerado. Fora disso, o que temos são ações com efeito pontual ou meramente cosmético — defende.

Polêmica

Entre os pontos polêmicos da flexibilização proposta pelo governo estava a previsão de que 19 categorias profissionais, a exemplo de caminhoneiros, advogados, políticos e jornalistas, poderiam requerer autorização para portar arma de fogo nas ruas. Essa autorização foi revogada pelo governo. Outra questão sensível é a possibilidade de liberar armas mais potentes para civis, ampliando o rol de equipamentos considerados de uso permitido. A medida foi revista em um dos últimos decretos que determinou que o Exército elabore em 60 dias os parâmetros de aferição e a listagem dos calibres nominais que se enquadrem nos limites estabelecidos.

Exame toxicológico

No relatório entregue na CCJ, Alessandro Vieira incluiu um novo requisito para aquisição de arma de fogo: a realização de exame toxicológico. Conforme a proposta, além de outras exigências já previstas, o interessado em comprar armas deverá “apresentar exame toxicológico de larga janela de detecção, não inferior a 180 dias, com resultado negativo”. Esse teste, que detecta o uso de substâncias proibidas como cocaína, crack e anfetaminas é o mesmo hoje exigido periodicamente de motoristas de caminhão, ônibus e vans para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Após cinco anos de obtenção do registro, alguns dos possuidores de armas serão submetidos novamente ao teste por “submissão randômica”, ou seja, aleatória. Se o resultado der positivo, a posse ou o porte ficará suspenso por cinco anos.

Área rural

Para a área rural, entre outros requisitos, está prevista no texto a comprovação de efetiva necessidade e a apresentação de declaração de que conta em sua residência com um cofre para guardar armas e munições. Alessandro Vieira, que também foi relator de um projeto aprovado pelo Senado que reconhece que posse de arma em área rural deve valer para toda a propriedade (PL 3.715/2019), incluiu no  PL 3.713/2019 que a efetiva necessidade será presumida em área da zona rural onde não houver delegacia de polícia ou unidade policial em um raio de 50 km, o que vai facilitar o porte para proprietários de fazendas.

Potência da arma

O texto propõe aumentar a potência de arma para porte de civis de 407 joules — um revólver de calibre 38, por exemplo — para 520 joules, o que permitiria o porte de pistolas 9 mm, arma de uso restrito das forças de segurança. Joule é uma unidade de medida de energia.

Por outro lado, ele aumenta a pena nos casos de porte ou posse ilegal e omissão de cautela (em caso de facilitar o acesso a criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental). A punição proposta é detenção de 1 a 3 anos, além de multa.  Já para o porte ilegal a pena será de 3 a 5 anos, e multa.

Entre as mudanças propostas estão também a suspensão do porte de arma daquele que estiver sendo investigado por violência doméstica, ameaça, lesão corporal ou homicídio.

CAC

O texto também flexibiliza regras para posse e porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Em audiência pública na CCJ no dia 4 de julho, representantes dos CACs pediram que seja mantida previsão que consta nos decretos do governo que facilitam o acesso a munição e transporte de armas de fogo para esse grupo. Jodson Edington Junior, vice-presidente da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, afirmou que essas categorias ficaram em um vácuo legislativo desde o Estatuto do Desarmamento. Atiradores esportivos, segundo ele não têm direito ao porte de armas, apenas ao porte “em trânsito”, ou seja, transportar a arma municiada e pronta para uso no trajeto entre o local de acervo e o de treinamento.

— Nós não temos até hoje nessa regulamentação. O que nós queremos é exatamente praticar o esporte de forma legal. Porte de arma é um direito que não foi dado para a gente. Para ter esse direito o atirador, bastaria apenas criar um critério mais rigoroso. Agora, temos outras classes que estão conseguindo esse mesmo porte sem fazer nenhum exame, sem fazer nenhum teste de tiro, sem praticar — disse.

Já Daniel Terra, da Associação Nacional de Caça e Conservação, ressaltou o papel dos caçadores no controle de javalis e também pediu regras mais flexíveis para o grupo.

— Nós temos hoje, no Brasil, 40 mil controladores de javali cadastrados no Ibama. Estar cadastrado no Ibama não quer dizer que essas pessoas estão habilitadas a portar ou transportar armas de fogo. Na Alemanha, existem 300 mil controladores armados, fazendo o controle do javali. Não tem esse excesso de regramento, e no Brasil ele é um animal exótico e é tratado de uma maneira que não deveria ser tratado: ele não é encarado, hoje, como uma praga. Se a Alemanha tem 300 mil controladores de javali, nós precisaríamos ter no Brasil, no mínimo, um milhão — disse.

Armas desviadas

De acordo com o Exército, 163.546 caçadores, atiradores e colecionadores são registrados no Brasil. São 389.318 armas pertencentes a esse grupo, uma média de 2,38 armas por cidadão. Em 2018 foram roubadas/furtadas 989 armas. O coronel Dimas Silvério da Silva destacou que o Brasil é um dos poucos países que marca munições e ressaltou que são poucos os casos de desvios envolvendo CACs.

— Em 2019 foram roubadas/furtadas 461 armas. A média de armas roubadas ou furtadas ao longo dos anos dá 0,0102% do total de armas pertencentes ao CAC, um percentual baixo, não temos tido muitos problemas — disse o coronel.

Mas organizações contrárias à flexibilização argumentam que facilitar o acesso a armas e munições vai aumentar a violência. Eles também temem o aumento “de armas e munições desviadas”. Felipe Angelli, do Instituto Sou da Paz, afirmou que é preciso melhorar o rastreamento de armas e munições em circulação no país, que muitas vezes caem nas mãos de criminosos. Ele lembrou que o lote de munições de onde saíram os projéteis usados para assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes no ano passado, por exemplo, foi roubado da Polícia Federal e vendido de forma irregular.

— De fato, ter estatísticas em relação a isso é muito difícil, porque, para a gente conseguir identificar em cada homicídio aquele que é cometido por alguém que tem um CR [registro] emitido pelo Exército, a gente precisaria ter acesso ao sistema de registros de armas. A gente tem essa dificuldade de identificar a totalidade de casos, mas eu consigo aqui elencar uma série de casos recentes de pessoas com registro de CAC que cometeram crimes de grande repercussão. Existe um acusado, um suspeito no Rio de Janeiro que se chama Ronnie Lessa. Ele é acusado de ter tido participação no assassinato da Vereadora Marielle Franco e também de integrar milícias. Ele tinha registro de atirador desportivo — disse Angelli.

Atendendo em parte ao pedido dessas organizações, o senador Alessandro Vieira propõe a criação de dispositivos de caráter antimilícia, para responsabilizar entidades e indivíduos pelo desvio de arsenais. O projeto também determina a integração dos dois sistemas de registros de armas, o Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, e o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), gerenciado pela Polícia Federal, além da redução de 10 mil para 1.000 unidades os lotes de munições. O objetivo é facilitar a investigação de crimes com armas de fogo.

/www12.senado.leg.br/

Após 30 anos rua no Parque Albano ganha iluminação

A rua Mozart Pinto, mais conhecida como rua da Vacaria, que compreende os bairros do Parque Albano e Potira, recebeu instalação de novas 22 luminárias e implantação de oito postes. A iniciativa faz parte das ações de ampliação do sistema de iluminação pública da Secretaria Municipal de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).  

Conforme o secretário da SPSPTrans, Assis Medeiros, a obra de ampliação da rede para atender toda a rua era uma demanda que há 30 anos a população aguardava. “A palavra de ordem do prefeito Naumi Amorim é deixar a cidade mais iluminada e estamos executando esta determinação levando luz onde antes não tinha”, frisa.  

A obra foi realizada em duas etapas. Na primeira foram substituídas 14 luminárias de 70 Watts vapor sódio para 14 luminárias de 150 Watts vapor metálico. 

Já na segunda etapa foi realizada a ampliação da rede com implantação de novos oito postes, e mais oito luminárias de 150 Watts, vapor metálico.

Acordes do Brasil desta semana relembra história do Sambrasa Trio

O programa Acordes do Brasil da FM Assembleia (96,7 MHZ) deste domingo (28/07), relembra a história do grupo brasileiro de samba e jazz, o Sambrasa Trio.

Formado na década de 60, o trio era composto pelo pianista e flautista Hermeto Pascoal, o baixista e gaitista Humberto Clayber e o baterista Airto Moreira. A banda teve uma carreira curta, mas coroada com um único disco gravado em 1965, que levou ao reconhecimento de seus músicos pelo público.

“Em Som Maior” foi o único álbum gravado pelo grupo, bastante elogiado pelos críticos. Dentre as faixas do disco estão “João Sem Braço”, “Lamento Nortista”, “Coalhada”, “Sambrasa”, “Aleluia”, “Samba novo”, “Clerenice”, “Duas contas”, “Nem o mar sabia”, “Arrastão” e “A jardineira”.

O Acordes do Brasil é produzido por Ronaldo César e apresentado por Sonja Andrade, indo ao ar aos domingos, às 11h, com reprise às 23h na segunda-feira.

LA/LF
 

Semana inicia com 83 ofertas de emprego em Caucaia

O Sine Municipal de Caucaia divulgou nesta segunda-feira (29/7) 83 vagas de emprego listadas por empresas parceiras da Prefeitura. Todas as oportunidades são para quem já tem cadastro no órgão e há casos nos quais a experiência obrigatoriamente deve ser comprovada.

O destaque é para 60 oportunidades de técnico em fibras ópticas. As demais vagas são: analista de desenvolvimento de sistemas (1), barman (1), borracheiro (1), cozinheiro geral (1), eletricista de instalações de veículos (1), empregado doméstico nos serviços gerais (1), fiscal de piso (5), garçom (1) e governanta de hotelaria (1).

E mais: jornalista (1), lubrificador de máquinas (1), mecânico de máquinas pesadas (3), operador de jato de água em minas (1), operador de ponte rolante (1), supervisor de seção de serviços gerais (1), técnico de manutenção elétrica (1), técnico de programação e controle (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Núcleos Regionais do Interior terão unidades de plantão neste sábado e domingo

O plantão judiciário no Interior do Ceará ocorrerá nos 20 Núcleos Regionais, que manterão unidades funcionando para atender às comarcas da respectiva região. Os juízes e servidores estarão disponíveis no sábado (27/07) e no domingo (28), das 8h às 14h.

1º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Nova Olinda
Comarcas atendidas: Nova Olinda, Juazeiro do Norte, Caririaçu, Farias Brito e Lavras da Mangabeira

2º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 3ª Vara de Barbalha
Comarcas atendidas: Barbalha, Araripe, Campos Sales, Crato e Santana do Cariri

3º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 2ª Vara de Iguatu
Comarcas atendidas: Iguatu, Acopiara, Assaré, Jucás, Quixelô e Várzea Alegre

4º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Mauriti
Comarcas atendidas: Mauriti, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jardim, Milagres, Missão Velha e Porteiras

5º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Jaguaribe
Comarcas atendidas: Jaguaribe, Cedro, Icó, Ipaumirim, Jaguaretama, Orós, Pereiro e Solonópole

6º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Pedra Branca
Comarcas atendidas: Pedra Branca, Boa Viagem, Madalena, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Piquet Carneiro

7º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 1ª Vara de Baturité
Comarcas atendidas: Baturité, Aracoiaba, Capistrano, Itapiúna, Mulungu, Pacoti e Redenção

8º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Alto Santo
Comarcas atendidas: Alto Santo, Ibicuitinga, Iracema, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixeré, Russas e Tabuleiro do Norte

9º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 1ª Vara de Beberibe
Comarcas atendidas: Beberibe, Aracati, Cascavel, Fortim, Icapuí, Jaguaruana e Pindoretama

10º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 2ª Vara de Família e Sucessões de Maracanaú
Comarcas atendidas: Maracanaú, Maranguape e Pacatuba

11º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 1ª Vara de Aquiraz
Comarcas atendidas: Aquiraz, Acarape, Barreira, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Ocara e Pacajus

12º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 4ª Vara Criminal de Caucaia
Comarcas atendidas: Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante e Umirim

13º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Uruburetama
Comarcas atendidas: Uruburetama, Amontada, Itapipoca, Marco, Morrinhos, Santana do Acaraú e Trairi

14º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara da Infância e da Juventude de Sobral
Comarcas atendidas: Sobral, Cariré, Massapê, Meruoca e Jijoca de Jericoacoara

15º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 1ª Vara de Acaraú
Comarcas atendidas: Acaraú, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Granja e Itarema

16º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Frecheirinha
Comarcas atendidas: Frecheirinha, Coreaú, Forquilha, Ibiapina, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará

17º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Ipueiras
Comarcas atendidas: Ipueiras, Carnaubal, Croatá, Graça, Ipu, Mucambo, Reriutaba e São Benedito

18º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Quiterianópolis
Comarcas atendidas: Quiterianópolis, Crateús, Hidrolândia, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Tamboril e Ararendá

19º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Independência
Comarcas atendidas: Independência, Aiuaba, Catarina, Mombaça, Novo Oriente, Parambu, Saboeiro e Tauá

20º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 2ª Vara de Santa Quitéria
Comarcas atendidas: Santa Quitéria, Canindé, Caridade, Irauçuba, Itapajé, Itatira e Pentecoste

tjce