Jovem invade secretaria da 2ª Vara do Fórum de Icó e faz ameaças contra juízes e servidores

Um jovem de 25 anos, estudante, fez ameaças no fim da manhã desta sexta-feira, 13, na secretaria de 2ª Vara do Fórum de Justiça de Icó, contra magistrados e funcionários. Segundo o juiz titular da 2ª Varas, Ramon Aranha da Cruz, o suspeito estava agitado. “Ele gritava, falava em justiça e dizia ‘a ordem é bala na cabeça do juiz’”, contou o magistrado. “Ele bateu forte na porta, forçou e entrou no espaço privado da secretaria onde trabalham os servidores”.

O suspeito foi identificado como Vítor Rodrigues Mota Moura, de 25 anos, estudante, residente no Posto Agrícola. De acordo com informações da 2ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar, o suspeito confessou que fez a ameaça e que queria ‘fazer justiça’, contra juízes e o pessoal que trabalha no fórum.

O suspeito esteve duas vezes no local. A primeira, por volta das 7h30. Bateu com força na porta, mas os funcionários não abriram. Foi embora e na segunda tentativa, às 11h30, conseguiu entrar e fez a ameaça. “Eu não estava no momento, mas os servidores me contaram”, disse o juiz Ramon da Cruz.

O magistrado dará expediente normalmente no Fórum na próxima segunda-feira, 16, e vai verificar se há alguma ação judicial contra o suspeito em tramitação no Fórum de Icó.

O juiz soube através de policiais civis que o suspeito seria paciente do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Icó.

Sobre o caso, o juiz Ramon Cruz prestou depoimento às 17 horas na Delegacia de Icó.

Temor

“Até que ponto essas ameaças podem se concretizar? Se ele é doente mental poderá agir de forma grave em outra tentativa”, questionou o magistrado. “Isso nos deixa preocupado porque não sabemos como será o comportamento na próxima vez”. O juiz Ramon da Cruz defendeu a necessidade de implantação de medidas de fortalecimento da segurança do local. O fato foi comunicado à Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça.

Prisão e libertação

Os funcionários do Fórum de Justiça acionaram a Polícia Militar que chegou ao local de imediato, e após buscas, prenderam o suspeito, ainda nas imediações do Fórum de justiça, que foi encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil de Icó.

O infrator foi apresentado ao delegado plantonista, Henrique Gurgel. Foi feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por ameaça. Vítor Rodrigues comprometeu-se por escrito a comparecer em juízo e foi liberado. 

Com colaboração de Richard Lopes e Gustavo Veras

http://blogs.diariodonordeste.com.br/

Fretamento & Turismo em Caucaia.

Atendimento 24 horas

(085) 9 9760 2223/ 9 8881 5622 / 9 9260 4342.

Caucaia - CE.

Mutirão começa a limpar rio Maranguapinho, no São Miguel

A Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPtrans) iniciou nesta sexta-feira (13/12) a limpeza do rio Maranguapinho, no bairro São Miguel.

As atividades fazem parte do calendário de limpezas preventivas da pasta, que se intensificam no mês de dezembro, período que antecede as tradicionais fortes chuvas do mês de janeiro.

“Com estes trabalhos de limpeza, nós evitamos o alagamento de vias do entorno de lagoas e canais, além de reduzirmos o surgimento de animais peçonhentos e favorecermos a ocupação qualitativa de espaços de uso público”, afirma o titular da pasta, Assis Medeiros.

A equipe utiliza uma máquina retroescavadeira para retirar aguapés e resíduos descartados de forma irregular. “Dá para montar uma casa com a variedade de objetos que tiramos de dentro do canal. É lamentável. Em tão pouco tempo, voltamos e encontramos mais materiais despejados”, afirma.

Segundo o secretario, sofás, geladeiras e até fogão são objetos comuns descartados dentro dos canais e lagoas. A SPSPTrans segue um cronograma de mutirão de limpeza que este ano já passou pelo canal do Guagiru, além das lagoas do Capuan, Jandaiguaba e Tabapuá, onde apenas nesta última foram retiradas 200 toneladas de lixo em uma das ações.

Metrologia Dimensional é tema de curso de extensão

A Coordenação de Pesquisa e Extensão do campus de Caucaia promove a realização do curso de extensão “Introdução à Metrologia Dimensional”. As inscrições devem ser realizadas presencialmente na recepção do campus entre os dias 12 e 30 de dezembro.

LEIA O EDITAL

FICHA DE INSCRIÇÃO

Podem se inscrever candidatos da Comunidade Externa do campus que já concluíram o Ensino Médio. Para isso, é preciso reunir a documentação pedida no edital e ir até a recepção no horário das 8h às 11h da manhã e das 14h às 16h30. As 25 vagas serão preenchidas por ordem de chegada dos interessados.

Mais informações sobre o curso:

Turma única: 25 vagas (comunidade externa).

Dias: de terça a sexta-feira.

Horário: 8h às 12h.

Início das aulas: 08/01/2020.

Documentos para inscrição:

a) Documento de identificação com foto;

b) CPF;

c) Uma foto 3x4 (poderá ser batida na câmera da Recepção do IFCE campus Caucaia);

d) Comprovante de endereço com CEP;

e) Certificado ou declaração de conclusão do Ensino Fundamental.

Mais informações com a Coordenadoria de Pesquisa e Extensão pelo telefone (85) 3387-1452 ou pelo e-mail: cpe.caucaia@ifce.edu.br

ifce

Confira calendário e documentação necessária para matrícula do ano letivo 2020

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) já tem definidas as datas de matrículas para o ano letivo de 2020. Os trabalhos vão iniciar em janeiro e serão divididos em dois momentos.

O primeiro será dedicado às escolas que não aderiram à greve dos professores no primeiro semestre deste ano. O segundo momento será das unidades que aderiram à paralisação e precisaram estender as atividades como forma de reposição e cumprimento do que determina a lei sobre o mínimo de horas/aula ministradas.

Com isso, as matrículas iniciarão em 3 de janeiro para o primeiro grupo e quase duas semanas depois, no dia 14 de janeiro, para o segundo grupo. Em ambos os casos, porém, o período encerrará no dia 30 de janeiro e o início do ano letivo será em 17 de fevereiro.

Para novatos, é necessário apresentar: registro de nascimento, duas fotos 3x4 recentes, comprovante de residência, Número de Identificação Social (NIS) do aluno, cartão de vacinação, transferência ou declaração escolar (alunos do Ensino Fundamental), número do cartão do BPC (somente para quem é beneficiário), cartão do SUS, atestado de saúde do aluno e, para estudantes com deficiência e transtornos psicológicos e/ou comportamentais, diagnóstico médico.

Já para veteranos, é necessário apresentar: duas fotos 3x4 recentes, número do cartão do BPC (para quem é beneficiário), NIS do aluno, cartão de vacinação, cartão do SUS, atestado de saúde e, para estudantes com deficiência e transtornos psicológicos e/ou comportamentais, diagnóstico médico.

DATAS DAS ESCOLAS QUE NÃO ADERIRAM À GREVE
3 e 6 DE JANEIRO
Educação especial/inclusiva (alunos com deficiência)

6 e 7 DE JANEIRO
Alunos VETERANOS da Educação Infantil

8 DE JANEIRO
Alunos NOVATOS da Educação Infantil

9 e 10 DE JANEIRO
Alunos aprovados no Ensino Fundamental e EJA

17 DE JANEIRO
Alunos recuperados e reprovados no Ensino Fundamental e EJA

30 DE JANEIRO
Alunos NOVATOS do Ensino Fundamental e EJA

**

ESCOLAS QUE ADERIRAM À GREVE
14 e 15 DE JANEIRO
Educação especial/inclusiva (alunos com deficiência)

15 e 16 DE JANEIRO
Alunos VETERANOS da Educação Infantil

17 DE JANEIRO
Alunos NOVATOS da Educação Infantil

20 e 21 DE JANEIRO
Alunos aprovados no Ensino Fundamental e EJA

28 e 29 DE JANEIRO
Alunos recuperados e reprovados no Ensino Fundamental e EJA

30 DE JANEIRO
Alunos NOVATOS do Ensino Fundamental e EJA

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Servidoras do TRE-CE apresentam Programa de Acessibilidade em evento no TSE

Na última sexta-feira, 06/12, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou um evento em celebração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 3 de dezembro. Com a participação de servidores, colaboradores e representantes da sociedade civil com deficiência, o debate contou também com integrantes de comissões que tratam do assunto em outros tribunais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O TRE-CE foi representado por Rivana Azevedo e Edna Saboia, membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão(CPAI), que apresentaram o Programa de Acessibilidade do Tribunal.

O coordenador da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TSE e juiz auxiliar da Presidência, Fernando Mello, destacou importância da participação dos TREs, uma vez que, num país com dimensões continentais como o Brasil, a troca de informações é essencial para implementar medidas que visem  a garantir o acesso aos prédios da Justiça Eleitoral e também à participação da vida política e democrática, para que o eleitor com deficiência possa exercer o seu direito político de ir votar a cada eleição. Em 2018, dos 147.392.918 eleitores aptos a votar, 940.613 eram eleitores com deficiência declarada.

“O programa de acessibilidade eleitoral brasileiro caracteriza-se por ser permanente. Ou seja, destina-se à implementação gradual de medidas para remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, com o objetivo de promover o acesso amplo e irrestrito das pessoas no processo eleitoral”, enfatizou.

Após, foi dado início à exposição de práticas de acessibilidade e inclusão realizadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Ceará, do Maranhão, do Paraná e de São Paulo.

Participação do TRE-CE

As servidoras do TRE-CE, Rivana Azevedo e Edna Saboia, expuseram o Programa de Acessibilidade do Tribunal, destacando sua trajetória desde o início, em 2010. Durante a apresentação, as servidoras ressaltaram as ações de acessibilidade realizadas no dia das eleições, que objetivam reduzir as barreiras físicas e de comunicação a fim de melhorar o acesso e a experiência dos eleitores na data do pleito, e as ações de sensibilização e capacitação sobre a temática de inclusão social e acessibilidade, que tem como público-alvo magistrados, servidores e colaboradores, entre eles os mesários.

Práticas de outros TREs

A mesa também contou com a participação de Sandra do Nascimento e Andréia Mülling, integrantes da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRE-PR, que apresentaram o workshop “Sentindo na Pele”, que simula a vivência de pessoas com deficiências para gerar empatia e sensibilização dos servidores e colaboradores.

O TRE-SP, representado pela assessora de Planejamento Estratégico e de Eleições, Regina Rufino, apresentou medidas de inclusão social realizadas no dia do pleito. Já o analista judiciário do TRE-MA, Fernando Neves Filho, expôs as práticas adotadas pelo Tribunal que diminuem os obstáculos enfrentados pelos servidores nas dependências do órgão, como o cadastramento de servidores com deficiência, que mapeia as principais dificuldades dos servidores e, a partir disso, busca facilitar a rotina de trabalho.

Com informações do TSE

Copa do Povo tem segunda edição confirmada; inscrições já estão abertas e vão até 10/1

Após o sucesso da primeira Copa do Povo de Caucaia, realizada entre setembro e novembro deste ano, a Prefeitura promoverá a segunda edição da competição em 2020.

A realização novamente será da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (Sejuv), que já está com inscrições abertas para os torneios.

Entre as modalidades esportivas masculinas e femininas estão: basquete, handebol, vôlei de praia e taekwon-do.
 
As inscrição encerram em 10 de janeiro, com a abertura do evento prevista para o dia 25 de janeiro e as competições nos meses de fevereiro e março. 
 
SERVIÇO
INSCRIÇÕES PARA 2ª COPA DO POVO
QUANDO: de 10 de dezembro a 10 de janeiro de 2020, de 8h as 14h.
ONDE: rua Tobias Correia, s/n, no bairro Itambé.
MAIS INFORMAÇÕES: 3342.5869

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Tribunal, Fórum de Fortaleza e Vara de Custódia disponibilizam plantões no fim de semana

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão, no sábado (14/12) e domingo (15). Na Capital, o serviço é disponibilizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e na Vara de Audiência de Custódia.

O atendimento é voltado à análise de casos considerados urgentes e que não podem esperar o expediente normal, que é de segunda a sexta-feira. As regras constam em resoluções do TJCE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Plantonista sábado (14/12): Desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães
Plantonista domingo: (15/12): Desembargadora Lira Ramos de Oliveira
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça
Horário: 12h às 18h

FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA – 1º GRAU (CÍVEL)
Plantonistas sábado (14/12): juízes Francisco Eduardo Fontenele Batista e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava
Plantonistas domingo (15/12): juiz Carlos Rogério Facundo e juíza Nádia Maria Frota Pereira
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude

VARA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Plantonistas sábado (14/12): juiz Flávio Luiz Peixoto Marques e juíza Solange Menezes Holanda
Plantonistas domingo (15/12): juízas Christianne Braga Magalhães Cabral e Adriana Aguiar Magalhães
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais

ENDEREÇOS
TJCE: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora (Cambeba)
FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA: Avenida Des. Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz
VARA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA: Rua Antônio Pompeu, 216, Centro

tjce

Defesa Civil promove ação de Natal no Parque Leblon

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) promoveu nesta sexta-feira (13/12) uma ação solidária de Natal no Parque Leblon, bairro do litoral de Caucaia.

Foram entregues cestas básicas a 34 famílias e dezenas de brinquedos às crianças da região, que tem elevados índices de vulnerabilidade.

A iniciativa teve o objetivo de aproximar cada vez mais a Defesa Civil da população. “Na atual gestão, a Defesa Civil cresceu. A população agora sabe o que é a Defesa Civil e qual o papel dela”, destaca o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cézar Cordeiro, pasta à qual a Compdec é vinculada.

O Natal da família da dona de casa Suelen Pereira, de 25 anos, vai ser de mesa cheia. “A cesta veio na hora certa. A gente estava precisando", ressalta a jovem, mãe de dois filhos.

Esta foi a terceira ação social de Natal realizada pela Defesa Civil na atual gestão. Outra atividade do tipo acontecerá ainda este ano.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Assistência Militar envia 2.439 armas de fogo para destruição este ano

A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou a entrega de 325 armas de fogo ao Exército Brasileiro para serem destruídas. O ato ocorreu nessa quarta-feira (11/12). Ao todo, foram entregues 2.439 armas de fogo este ano.

O material bélico é oriundo de apreensões e não mais necessário aos processos judiciais das diversas comarcas do Ceará. A medida está prevista na Lei do Estatuto do Desarmamento (n° 10.826/2003). Além disso, contribui para retirada de circulação de armas que possivelmente seriam utilizadas em ações criminosas.

De acordo com o chefe da Assistência Militar, tenente-coronel Cláuber de Paula, o recolhimento atende a uma determinação da Presidência do TJCE. “Trabalhamos com equipes policiais que se deslocam regularmente para recolher armas nos batalhões da Polícia Militar localizados no Interior do Estado.”

tjce

86 vagas de emprego estão disponíveis no Sine Municipal nesta sexta-feira (13)

O Sine Municipal de Caucaia está nesta sexta-feira (13/12) com 86 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado. Há oportunidades em 35 áreas diferentes de atuação. Para todas, a comprovação de experiência é requisito obrigatório.

As oportunidades de hoje são:

Ajudante de obras: 5
Auxiliar administrativo: 1 (para pessoa com deficiência)
Auxiliar de cozinha: 2
Caldeireiro instalador: 3
Carpinteiro: 2
Comprador: 1
Copeiro: 3
Eletricista: 1
Eletricista de instalações: 3
Eletricista de instalações em veículos automotores: 2
Eletrotécnico: 4
Encanador industrial: 3
Encarregado eletricista de instalações: 1
Ferreiro armador na construção civil: 2
Laboratorista de concreto: 1
Maçariqueiro: 2
Mecânico: 1
Mecânico ajustador: 3
Mecânico de máquinas pesadas (manutenção): 2
Mecânico de veículos automotores a diesel (exceto tratores): 1
Mecânico montador: 3
Mensageiro: 1
Motorista carreteiro: 5
Operador de empilhadeira: 1
Operador de jato abrasivo: 1
Operador de motoniveladora: 1
Pedreiro: 2
Pintor de paredes: 1
Pintor industrial: 5
Sinaleiro (orientação de guindaste e equipamentos similares): 5
Soldador: 3
Técnico em instrumentação: 1
Técnico em segurança do trabalho: 2
Vigia: 1
Vigia noturno: 2 (para pessoas com deficiência)

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Bolsonaro veta distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores

O presidente Jair Bolsonaro recuou de uma medida apresentada pelo próprio governo e vetou o repasse aos trabalhadores de 100% dos lucros obtidos pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Com a decisão, a distribuição volta a ser feita no formato anterior, quando eram destinados 50% dos lucros auferidos pelo fundo.

O FGTS passou a distribuir seus resultados aos cotistas em 2017, durante o governo Michel Temer. Na época, foi fixado o percentual de 50%.

Neste ano, entretanto, o governo editou uma MP (Medida Provisória) que, além da libera saques anuais do FGTS, elevou a distribuição do lucro para 100%.

Por se tratar de uma MP, a medida teve efeito imediato, mas dependia de aprovação do Congresso.

Como já estava valendo, os trabalhadores receberam, neste ano, a totalidade dos lucros do fundo. O cálculo leva em conta o lucro líquido alcançado no ano anterior da distribuição.

A distribuição foi de R$ 30,88 para cada R$ 1.000 de saldo em conta. Em 2018, quando o repasse era de 50%, o valor foi de R$ 17,20 para cada R$ 1.000.

Ao distribuir os recursos de forma ampliada neste ano, a rentabilidade das contas do FGTS aumentou em cerca de 3%. Considerando o rendimento fixado por lei, de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial, hoje zerada), a correção total chegou a 6,18%, o que superou a inflação e o rendimento da poupança.

A medida foi aprovada pelo Congresso, mas, nesta quinta, Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia a distribuição da totalidade dos lucros. Com o veto, volta a valer a regra de 2017, com distribuição menor.

dn

Inscrições abertas para o Papmem 2020

O curso de Licenciatura em Matemática do campus de Caucaia, em parceria com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), abre seleção para mais uma turma do Programa de Aperfeiçoamento para Professores de Matemática do Ensino Médio (Papmem). As aulas do programa serão realizadas no campus de Caucaia ao longo do mês de janeiro de 2020. Já o período de inscrição acontece entre os dias 16 de dezembro de 2019 e 16 de janeiro de 2020.

Quem ficou interessado deve acessar o site do programa, ler cuidadosamente o edital e efetuar a inscrição online.

EDITAL E INSCRIÇÕES

Podem participar professores de Matemática das redes pública ou privada e, ainda, estudantes de graduação em Matemática. São oferecidas apenas 40 vagas, sendo 15 para a comunidade interna do campus de Caucaia e outras 25 para a comunidade externa. As aulas serão realizadas nos turnos da manhã e da tarde e serão divididas em atividades teóricas e práticas. A formação terá carga horária de 40 horas/aula e certificação para os participantes que tiverem no mínimo 80% de presença registrada.

Esta será a segunda edição do programa no campus de Caucaia. A primeira foi realizada entre os dias 22 e 26 de julho de 2019.

PAPMEM

O Papmem foi criado em 1990 pelo Impa e aborda assuntos relacionados aos três anos do Ensino Médio. A iniciativa conta com a parceria de instituições em todo o país, atingindo atualmente cerca de 70 polos e mais de 3.000 professores (Fonte: Papmem/Impa).

ifce caucaia

Mutirão do Refis no Iandê encerra, mas programa segue até dia 31

Termina nesta quinta-feira (12/11) o primeiro mutirão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Caucaia, promovido pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin).  

Localizado no posto de atendimento da Procuradoria Geral do Município (PGM), no subsolo do Iandê Shopping, o balcão de negócios foi a oportunidade para o caucaiense quitar dívidas com o Fisco Municipal em condições especiais.

Começar o ano novo sem débitos é prioridade para o vigilante patrimonial Pedro Henrique. “Fui informado das condições para quitar a dívida e vim resolver isso. Gosto das coisas bem organizadas e quero começar 2020 regularizado”, afirmou.

Para o contribuinte que não participou do mutirão nos últimos quatro dias, a boa notícia é que ainda é possível participar do Refis 2019. Os atendimentos no balcão de negócios no Iandê continuarão até o dia 31 de dezembro, com novo horário a partir dessa sexta-feira (13/12): de 9 horas às 15 horas.

Na sede da Sefin, o horário é um pouco maior: de 8 horas às 15 horas. Em ambos os locais, o funcionamento é de segunda a sexta-feira. Até o momento, o Refis recuperou R$ 1,8 milhão.

De acordo com o coordenador de execução fiscal da PGM, Helano Landim, o contribuinte que deseja quitar o débito de forma parcelada deve procurar apenas o atendimento do shopping. Já aqueles que desejarem pagar à vista podem buscar tanto a Sefin quanto o Iandê.

Com o Refis 2019, o contribuinte quita débitos de todos os tributos municipais [vencidos até 31 de dezembro do ano passado] com exceção do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).

Este é o segundo Refis da atual gestão. Na primeira edição, em 2017, o programa teve 5.850 pessoas inscritas e recuperou mais de R$ 3,6 milhões.  

Confira as sete opções de quitação do débito do Refis 2019:
- à vista, com redução de 100% da multa e dos juros de mora;
- parcelado em até três vezes, com redução de 90% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela equivalente a 50% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
- parcelado em até seis vezes, com a redução de 70% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 40% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
- parcelado em até nove vezes, com a redução de 50% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 30% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
- parcelado em até 12 vezes, com a redução de 30% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 20% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
- parcelado em até 24 vezes iguais, com a redução de 20% da multa e dos juros de mora;
- parcelado em até 60 vezes iguais, com redução de 100% da multa e juros de mora e 50% da atualização monetária, somente se aplicando para os débitos executados há mais de dez anos.

Mais informações: (085) 3387-7341 ou 3387-7302

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Sancionada nova lei do FGTS com limite do saque imediato de R$ 998

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) que fixa novas as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a sanção, a medida é convertida em lei. Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário (este último só vale a partir de 2020).

A principal mudança trazida pelo texto é o aumento do limite do saque imediato do FGTS de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo.

O novo teto só vale para quem tiver saldo de até R$ 998 na conta vinculada ao fundo de garantia.

Essa quantia pode ser retirada de cada conta. Porém, para aqueles com saldo superior a R$ 998, o limite de saque por conta segue sendo de R$ 500.

Com a sanção, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500, poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020.

A Caixa calcula que devem ser beneficiados 10,1 milhões de trabalhadores, que vão pode sacar R$ 2,6 bilhões.

No saque imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar, por conta, até R$ 500 ou R$ 998 (para quem tem até esse valor na conta). De acordo com o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia.

O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como, por exemplo: compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.

No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome.

Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.

O fundo segue tendo como único agente operador a Caixa, que controla as contas dos trabalhadores. O banco também define as regras de execução de programas de habitação, saneamento e infraestrutura do governo financiados com recursos do FGTS.

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, a taxa de administração do FGTS paga à Caixa, que incide sobre o total de ativos, foi reduzida de 1% para 0,5% ao ano. Cálculos do governo apontam para uma perda de R$ 2,5 bilhões por ano para o banco estatal. Em 2018, a Caixa ganhou R$ 5,1 bilhões pela gestão do fundo.

Além disso, o texto sancionado faz mudança na alocação dos recursos do fundo para subsidiar programas sociais de habitação. A proposta estabelece que até 40% do lucro do fundo pode ser usado para esse fim em 2020, com uma redução gradual: 38% em 2021, 36% em 2022 e 33,3% a partir de 2023.

dn

Caucaia cumpre 5 dos 8 desafios com um ano de antecedência do Selo Unicef

Mobilizada para reconquistar o Selo Unicef, Caucaia já cumpriu cinco dos oito desafios temáticos envolvendo crianças e adolescentes do município. As tarefas são propostas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância como forma de garantir a participação de indivíduos até 18 anos no processo de certificação.

O Selo é concedido somente às prefeituras que reduzem desigualdades e garantem direitos de crianças e adolescentes. Tudo com base em indicadores oficiais e promoção de atividades obrigatórias. Até o momento, Caucaia tem 100% de aprovação nos desafios 1, 2, 3, 5 e 8, que tratam de ações nas áreas do esporte, saúde, profissionalização, educação e enfrentamento ao racismo.

Os três desafios pendentes versam sobre uso seguro da Internet, inclusão escolar e direito à saúde sexual e saúde reprodutiva. Para cumpri-los, os integrantes dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) precisam promover ações entre si, com jovens de fora dos colegiados e dentro da Prefeitura para estimular todas as instância no tocante à participação cidadã deles mesmos.

“O desafio é executado, nós encaminhamos a documentação comprobatória ao Unicef, incluindo relatório e até lista de frequência, e o Unicef nos devolve indicando a aprovação ou não. Devemos ter a aprovação dos três desafios restantes nos próximos dias. Caucaia parte na frente e é um dos poucos municípios a já cumprir todos desafios”, afirma o mobilizador de adolescentes do Selo Unicef em Caucaia e coordenador dos Nucas, pedagogo Anízio Silva.

Ele destaca as ações desenvolvidas para o cumprimento dos desafios 1 (esporte) e 5 (educação) como as mais marcantes dos Nucas, que em Caucaia são a maior rede do Ceará – com sete núcleos, sendo dois destinados à promoção de atividades em territórios de povos originários, já que a cidade concentra a maior população de quilombolas e indígenas do estado.

“Eles entrevistaram atletas locais que tiveram destaque em competições e fizeram história na nossa cidade, participaram de torneios entre os Nucas... Foram atividades maravilhosas, que despertaram em alguns adolescentes a vontade de serem agentes públicos”, acrescenta o mobilizador.

O resultado do Selo Unicef será divulgado no segundo semestre de 2020.

OS OITO DESAFIOS DOS NUCAS
1. Promover o direito ao esporte seguro e inclusivo 
2. Promover a alimentação saudável e prevenir a obesidade 
3. Conhecer e divulgar a Lei da Aprendizagem 
4. Promover o direito à inclusão digital e ao uso seguro da internet
5. Promover a educação para a cidadania democrática
6. Promover a inclusão escolar e a troca de saberes 
7. Promover o direito à saúde sexual e saúde reprodutiva 
8. Promover práticas de enfrentamento ao racismo

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Nova Aurora, no Paraná, será a Capital Nacional da Tilápia

O município paranaense de Nova Aurora vai receber o título de Capital Nacional da Tilápia. A homenagem consta no Projeto de Lei (PL) 5.104/2019, aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (11) e que vai à sanção presidencial. 

De acordo com o deputado federal Roman (PSD-PR), autor do texto, o oeste do Paraná se destaca como a região que mais produz tilápia no país. No município de Nova Aurora, a atividade gera cerca de 800 empregos diretos e beneficia mais de 250 produtores familiares. Além disso, impactou positivamente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) local, melhorando a qualidade de vida de seus habitantes. A produção de tilápia da cidade já foi, inclusive, reconhecida pelo governo do estado, com o título de Capital Paranaense da Tilápia.

Na Comissão de Educação, a proposta foi relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), que destacou a tilapicultura como a indústria mais importante da aquicultura brasileira. Atualmente a tilápia lidera o ranking entre as espécies cultivadas, respondendo por 60% da produção nacional de pescado, o que corresponde a mais de 300 mil toneladas anuais. Desde 2016, a Região Sul é a principal produtora do país, com destaque para o Paraná na liderança estadual.

Fonte: Agência Senado

ACSs concluem capacitação para identificação de pacientes com transtornos mentais

Mais de 90 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Caucaia finalizaram nesta quinta-feira (12/12) um curso para identificação de pessoas com transtornos mentais e/ou sofrimentos psíquicos. A formação aconteceu na Faculdade Terra Nordeste (Fatene) e durou 80 horas.

Com a capacitação, os profissionais passam a ter condições de avaliar o perfil do paciente e orientar da melhor forma os tratamentos disponíveis na rede pública de saúde. “Alguns pacientes com quadros de sofrimento e angústia podem evoluir para quadros de transtorno mental. Como o ACS já cumpre um papel de prevenção e orientação, nada mais justo e oportuno do que habilitar esse profissional para lidar com a questão, já que estão no dia a dia das comunidades”, disse o secretário municipal de saúde Moacir Soares.

Durante o curso, os agentes compartilharam histórias de atendimentos feitos nas visitas domiciliares. “Parabenizo a gestão da saúde de Caucaia e todos os agentes que participaram por tanto empenho. E isso vejo com muita alegria”, disse Camila Mascarenhas, representante da Saúde Mental do Estado. “Este curso foi muito sonhado e pensamos durante meses. Não vejo tanto a disseminação da saúde mental no território como vejo nos trabalhos desenvolvidos pela Residência de Caucaia”, ressaltou.

Esta é a primeira vez que os ACSs de Caucaia participam de uma formação em Saúde Mental na Atenção Primária. Para 2020, outras quatro turmas serão formadas, capacitando o total de 456 agentes que atuam em Caucaia. “Eles são o elo entre a comunidade e os serviços públicos. São os multiplicadores do que é oferecido nos postos, além de fazerem educação em saúde nas residências”, finaliza Kerley Menezes, enfermeira e preceptora do Programa de Residência Multiprofissional da Secretaria Municipal de Saúde, projeto que idealizou e promove a capacitação.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

---

Comarcas passam por reformas e recebem novo mobiliário do programa “+ Interior”

O programa “+ Interior” garantiu reforma e ampliação de mais um fórum no Estado. A Comarca de Trairi recebeu neste mês investimento no total de R$ 599 mil, que foram aplicados em mobiliário, aparelhos de ar-condicionado, instalação elétrica, acessibilidade e segurança. Até o fim do ano, Viçosa do Ceará e Maracanaú devem ter as reformas concluídas.

Além de ampliações e construções de novos fóruns, o programa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prevê a substituição de mobiliário antigo por itens novos, como é o caso de Brejo Santo, que recebeu cerca de 170 itens, entre eles: mesas de trabalho, de reunião, cadeiras, estantes e armários. Já a comarca de Campos Sales deve receber 126 itens até a próxima sexta-feira.

Outras oito comarcas foram contempladas, totalizando 1.286 entregues. Em 2020, mais 26 serão atendidas, chegando a cinco mil itens de mobiliário. A iniciativa também prevê a instalação de aparelhos de ar-condicionado, entregues recentemente em Baturité e Jijoca de Jericoacoara. Foram oito no primeiro e quatro no segundo.

+ INTERIOR
O programa foi lançado pela Presidência do TJCE em maio deste ano e prevê o investimento de mais de R$ 30 milhões em melhorias estruturais nas comarcas do Interior do Estado. As ações envolvem obras de construção e reforma, climatização e troca de mobiliário em fóruns do Interior, além do aprimoramento do parque tecnológico.

tjce

Gestores recebem diretrizes para matrículas 2020; inscrições começam em janeiro

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) finalizou nesta quinta-feira (12/12) o ciclo preparatório de gestores escolares para o período de matrículas do ano letivo de 2020. A formação aconteceu no auditório da pasta, localizado no Centro de Caucaia.

Diretores, secretários e coordenadores de anexos receberam durante os últimos três dias as diretrizes da pasta sobre as inscrições, que iniciam em 3 de janeiro. Ao todo, mais de 300 profissionais de todas as 187 unidades educacionais da rede municipal de ensino foram orientados.

A última rodada, ocorrida hoje, contemplou 78 educadores dos distritos da Praia e da Sede. Mas gestores das regiões da BR-020, BR-222 e Grande Jurema também foram capacitados pela SME sobre documentos devem ser apresentados para quais situações será preciso ficar em alerta.

A não apresentação da certidão de nascimento da criança no ato da matrícula, por exemplo, é uma demanda que merece atenção. A Prefeitura deve garantir a vaga do aluno, conforme determina a legislação, mas fixará prazo para o documento ser entregue por pais e responsáveis.

Trata-se de uma medida para localizar crianças e adolescentes sem registro civil e contemplá-los no programa “Documentar para Existir”, executado em Caucaia em parceria com o Ministério Público do Estado (MPCE).

As datas de matrícula para cada faixa etária serão divulgadas pela SME nos próximos dias. Caucaia tem atualmente a segunda maior quantidade de alunos numa rede municipal de ensino do Ceará. São quase 60 mil alunos. Fica atrás apenas de Fortaleza.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Judiciário homenageia ex-diretores do Fórum Clóvis Beviláqua

Quatro magistrados que exerceram função de diretor do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) foram homenageados com a aposição de fotos na Galeria de Diretores. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (12/12) e contou com apresentação do Coral do Poder Judiciário.

Na ocasião, foram descerradas placas com fotos dos magistrados José Krentel Ferreira Filho (diretor no biênio 2011-2013), Francisco Luciano Lima Rodrigues (2013-2015), José Maria dos Santos Sales (2015-2017) e José Ricardo Vidal Patrocínio (2017-2019).

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, no exercício da Presidência, destacou que os homenageados “são magistrados que exerceram relevantes serviços à população cearense”.
“O Fórum é uma unidade que recebe milhares de pessoas e cada diretor foi aprimorando o trabalho do seu antecessor, e hoje estamos fazendo esse registro histórico”, salientou a vice-presidente.

Segundo a diretora do FCB, juíza Ana Cristina Esmeraldo, “é importante fazer reconhecimento público e agradecer a todos que fizeram parte desta casa e permitir que as pessoas conheçam a história da Justiça cearense em Fortaleza. É permitir que as futuras gerações possam conhecer as personalidades que contribuíram para o avanço do Judiciário no Estado”, destacou.

Em nome dos homenageados o desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues afirmou que a homenagem representa o registro “de uma parte da história que cada um de nós constrói”. O magistrado lembrou que cada diretor que passou “tentou fazer do Fórum uma casa mais humana, mais efetiva no seu objetivo de funcionamento. A experiência de dirigir o Fórum foi impagável no aspecto de que aprendemos e conhecemos por dentro da instituição. Cada um de nós saiu daqui melhor do que quando entrou”.

Também estiveram presentes à solenidade os desembargadores Mário Parente Teófilo Neto e Paulo Airton Albuquerque Filho, além dos desembargadores aposentados Clécio de Aguiar de Magalhães e Francisco José Martins Câmara.

AURI MOURA COSTA
A cerimônia contou também com homenagem à desembargadora Auri Moura Costa, natural de Redenção e foi a primeira mulher a assumir a função de juíza na história do Brasil, ingressando na magistratura em 1939. Na ocasião, foi descerrada fotografia da magistrada junto à sala da Diretoria do Fórum.
A diretora do FCB agradeceu ao Memorial do Poder Judiciário do Ceará que cedeu a foto da homenageada.

tjce