Termina nesta quinta-feira (12/11) o primeiro mutirão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Caucaia, promovido pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin).
Localizado no posto de atendimento da Procuradoria Geral do Município (PGM), no subsolo do Iandê Shopping, o balcão de negócios foi a oportunidade para o caucaiense quitar dívidas com o Fisco Municipal em condições especiais.
Começar o ano novo sem débitos é prioridade para o vigilante patrimonial Pedro Henrique. “Fui informado das condições para quitar a dívida e vim resolver isso. Gosto das coisas bem organizadas e quero começar 2020 regularizado”, afirmou.
Para o contribuinte que não participou do mutirão nos últimos quatro dias, a boa notícia é que ainda é possível participar do Refis 2019. Os atendimentos no balcão de negócios no Iandê continuarão até o dia 31 de dezembro, com novo horário a partir dessa sexta-feira (13/12): de 9 horas às 15 horas.
Na sede da Sefin, o horário é um pouco maior: de 8 horas às 15 horas. Em ambos os locais, o funcionamento é de segunda a sexta-feira. Até o momento, o Refis recuperou R$ 1,8 milhão.
De acordo com o coordenador de execução fiscal da PGM, Helano Landim, o contribuinte que deseja quitar o débito de forma parcelada deve procurar apenas o atendimento do shopping. Já aqueles que desejarem pagar à vista podem buscar tanto a Sefin quanto o Iandê.
Com o Refis 2019, o contribuinte quita débitos de todos os tributos municipais [vencidos até 31 de dezembro do ano passado] com exceção do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).
Este é o segundo Refis da atual gestão. Na primeira edição, em 2017, o programa teve 5.850 pessoas inscritas e recuperou mais de R$ 3,6 milhões.
Confira as sete opções de quitação do débito do Refis 2019:
- à vista, com redução de 100% da multa e dos juros de mora;
- parcelado em até três vezes, com redução de 90% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela equivalente a 50% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
- parcelado em até seis vezes, com a redução de 70% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 40% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
- parcelado em até nove vezes, com a redução de 50% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 30% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
- parcelado em até 12 vezes, com a redução de 30% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 20% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
- parcelado em até 24 vezes iguais, com a redução de 20% da multa e dos juros de mora;
- parcelado em até 60 vezes iguais, com redução de 100% da multa e juros de mora e 50% da atualização monetária, somente se aplicando para os débitos executados há mais de dez anos.
- à vista, com redução de 100% da multa e dos juros de mora;
- parcelado em até três vezes, com redução de 90% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela equivalente a 50% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
- parcelado em até seis vezes, com a redução de 70% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 40% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
- parcelado em até nove vezes, com a redução de 50% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 30% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
- parcelado em até 12 vezes, com a redução de 30% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 20% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
- parcelado em até 24 vezes iguais, com a redução de 20% da multa e dos juros de mora;
- parcelado em até 60 vezes iguais, com redução de 100% da multa e juros de mora e 50% da atualização monetária, somente se aplicando para os débitos executados há mais de dez anos.
Mais informações: (085) 3387-7341 ou 3387-7302
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