Com o veto presidencial à emancipação de distritos, o Ceará fica impossibilitado de criar em torno de dez novas cidades, como estava previsto nos critérios do projeto de lei 104/2014.
Caso o projeto tivesse sido sancionado pela presidente, abriria-se caminho para a criação de 200 municípios em todo o País. Cinco por cento desse total de candidatos a cidades estão no Estado.
Na lista estão os distritos de Jurema (Caucaia); Pajuçara (Maracanaú); Camará e Iguape (Aquiraz); Adrianópolis/Ibuguaçu (Granja); Parajuru (Beberibe) e Betânia do Cruxati (Itapipoca), entre outros.
Segundo a justificativa do Governo, publicada no “Diário Oficial”, a proposta contraria o interesse público ao representar gastos que colocam em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal.
No último dia cinco de agosto, o projeto tinha sido aprovado no Senado Federal, sobre a relatoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Dilma já havia vetado outra lei semelhante que possibilitava a criação de 400 novos municípios. À época, o impacto econômico nas finanças públicas chegaria a casa dos 9 bilhões.
Agora, de acordo com a justificativa do Governo, a proposta aprovada no Congresso “não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas”.
O novo texto contou com a aprovação de governistas, mas uma estratégia eleitoral estaria por detrás da decisão de Dilma: agradar os atuais prefeitos. (Erivelton Melo, especial para O POVO)
SERVIÇO
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