O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, na manhã desta terça-feira (26/08), a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. O objetivo é proporcionar agilidade na tramitação de processos, transparência e redução de custos para a Justiça estadual.
Na ocasião, a juíza titular da unidade, Teresa Germana Lopes de Azevedo, iniciou o treinamento do sistema com os demais servidores da unidade. Segundo a magistrada, a capacitação, que vai durar quatro dias, é fundamental para que a ferramenta seja implantada com segurança e eficácia.
Os prazos processuais estão suspensos no período, mas permanece o recebimento de petições iniciais e de pedidos cuja apreciação exija urgência. A medida considera a Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Processo Judicial Eletrônico como sistema informatizado no âmbito do Poder Judiciário. Também leva em conta a necessidade de uniformizar os procedimentos dos Juizados Especiais.
tj ce
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