No último mês de março, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres divulgou o aumento de 9% das denúncias de violência doméstica no Brasil após decreto de quarentena. A grande maioria das vítimas não tem coragem de deixar o lar onde vivem com o agressor, e, quando conseguem, se deparam com dificuldades para retomar a vida e inserir-se no mercado de trabalho.
Com o objetivo de realizar a inserção profissional de mulheres vítimas de violência doméstica, as deputadas Aderlânia Noronha (SD) e Augusta Brito (PCdoB) propuseram, por meio do projeto de indicação n° 45/19 já aprovado pela Assembleia Legislativa, a criação do programa de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do estado do Ceará.
O programa, conforme indicado na proposta, será destinado para atender a demanda por trabalho e qualificação profissional de mulheres que se encontrem nas situações descritas no art. 5º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, qual seja, qualquer ação ou omissão baseada no gênero e que configure violência doméstica e familiar contra a mulher.
A deputada Aderlânia Noronha (SD) ressalta a necessidade de mecanismos que livrem a mulher vítima de violência doméstica da submissão a seu agressor, entre os quais se inclui a independência financeira. “Para começar uma trajetória sem novas agressões, muitas necessitam de apoio e oportunidade de emprego. O trabalho as ajudará na formação de um novo ciclo de amizades, amenizando o sofrimento e os traumas experimentados, melhorando sua autoestima e fazendo com que se sintam mais úteis e independentes”, salientou.
A deputada Augusta Brito (PCdoB) chama atenção ainda para atual conjuntura que evidencia o aumento do número de feminicídios e da intensificação das múltiplas violências sofridas no ambiente doméstico por mulheres e meninas. “Para além das soluções jurídicas já estabelecidas na Lei Maria da Penha, as intervenções para o enfrentamento da violência doméstica demandam a tomada de postura ativa dos órgãos e instituições públicas. É nesse sentido que a criação de mais empregos para essas mulheres permitirá que ela tenha mais chances de obter autonomia financeira, promovendo a superação da violência e reduzindo o vínculo com o agressor”, justificou.
A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos ficará responsável pela execução do programa e poderá firmar convênios com entidades públicas, federais ou municipais, bem como com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB e o Poder Judiciário, além de conceder incentivos fiscais para estimular a formação de parcerias com o setor privado, observada a vocação profissional da beneficiária e a busca de padrões remuneratórios compatíveis com a realidade de mercado.
Na aprovação de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
LA/LF
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