Comissões aprovam programa de doações para a saúde

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Seguridade Social e Saúde; de Defesa Social da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião conjunta remota nesta quinta-feira (23/04), um projeto de lei complementar e um de lei, ambos de autoria do Poder Executivo.

O projeto de lei 19/20 cria o Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde como política de enfrentamento e redução dos impactos causados pelo novo coronavírus no Ceará. As doações poderão ajudar profissionais da saúde, autônomos, cooperados ou terceirizados que estão na linha de frente da luta contra a doença e que tenham o sustento da família comprometido por motivo relacionado à pandemia. Conforme o texto, caberá à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) a operacionalização das doações, ficando facultada a utilização da fonte de arrecadação vinculada ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes). A matéria também assegura a transparência da aplicação dos recursos.

A proposta do Governo foi aprovada com duas emendas. A modificativa, de autoria do presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), faculta aos agentes públicos estaduais, inclusive deputados e servidores da AL, a doação, por consignação em folha de pagamento, de valores reduzidos de suas remunerações em favor do fundo vinculado à Secretaria da Saúde, sujeitando-se a aplicação desses recursos ao controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já a emenda aditiva do deputado Soldado Noelio (Pros) determina que a Secretaria Estadual de Saúde envie relatórios para a Assembleia informando sobre os beneficiários e os bens recebidos através desses recursos.

Já o projeto de lei complementar 02/20 prorroga o prazo prescricional de infrações disciplinares cometidas por agentes públicos estaduais que estejam sob investigação durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus. De acordo com o texto, em virtude do isolamento social imposto, questões relacionadas à rotina administrativa podem ser prejudicadas, a exemplo do andamento de investigações e processos disciplinares em tramitação. A matéria foi aprovada com emenda aditiva de autoria do deputado Renato Roseno (Psol).

A reunião foi presidida pelo deputado Jeová Mota (PDT) e participaram ainda os deputados Antônio Granja (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Leonardo Araújo (MDB), Elmano Freitas (PT), Fernanda Pessoa (PSDB), Agenor Neto (MDB), Augusta Brito (PCdoB), Tin Gomes (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Vitor Valim (Pros), Romeu Aldigueri (PDT), Dra. Silvana (PL), Guilherme Landim (PDT), Heitor Férrer (SD), Acrísio Sena (PT) e Delegado Cavalcante (PSL).
GS/AT