sábado, 31 de dezembro de 2011
Presidente Dilma autoriza exército a atuar no apoio à segurança durante greve de PMs
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) anunciou, na noite desta sexta-feira, 30, que um Diário Oficial extra circula com autorização da presidente Dilma, para atuação do Exército no apoio ao Sistema Público de Segurança do Ceará.
Planejamento
O Comando da 10ª Região Militar marcou uma reunião, para este sábado, 31, pela manhã, quando decidirá como o Exército entrará no reforço ao esquema de segurança de Fortaleza, enquanto durar a paralisação de policiais militares e Bombeiros. O movimento foi iniciado nesta sexta-feira, 30, após a categoria decidir pela greve, em assembleia realizada na noite de ontem.
A informação sobre a reunião foi confirmada há pouco ao O POVO Online pelo setor de Relações Públicas (5ª Seção) da 10ª RM, mas o horário do encontro não foi repassado.
Também não foi informada a possível participação de representantes da SSPDS na reunião. Na SSPDS, a assessoria também não soube confirmar detalhes da reunião. No 23º Batalhão de Caçadores, na avenida 13 de Maio, a informação dada hoje, no início da noite, é que a tropa militar já está a postos para a eventualidade de ser acionada.
A informação sobre a reunião foi confirmada há pouco ao O POVO Online pelo setor de Relações Públicas (5ª Seção) da 10ª RM, mas o horário do encontro não foi repassado.
Também não foi informada a possível participação de representantes da SSPDS na reunião. Na SSPDS, a assessoria também não soube confirmar detalhes da reunião. No 23º Batalhão de Caçadores, na avenida 13 de Maio, a informação dada hoje, no início da noite, é que a tropa militar já está a postos para a eventualidade de ser acionada.
Veja as delegacias que estarão de plantão na noite de Réveillon
Aldeota2º DP – Rua Silva Paulet, 495 – Meireles.
Fone: 3101.1146 / 3101.7595.
Pirambu7º DP - Rua Macedo Dias, 463 - Pirambu
Fone: 9986.1450 / 3101.2231 / 3101.2232
Conjunto Ceará
12º DP – Rua 602, S/N – Conjunto Ceará.Fone: 3101.5666 / 3101.5665.
São Cristóvão30º DP – Rua Castelo de Castro, 155 – Conjunto São Cristóvão.
Fone: 3101.3525 / 3101.3526.
Centro
34º DP – Rua Princesa Isabel, 1236 – Farias Brito.Fone: 3101.4926 / 3101.4927.
- Delegacias Especializadas
Delegacia de Proteção ao Turista
Rua Historiador Raimundo Girão, 805 – Praia de Iracema.Fone: 3101.2488/3101.2658.
Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do AdolescenteRua Tabelião Fabião, 114– São Gerardo
Fone: 3101.2044/3101.2045.
Delegacia da Mulher
Rua Manuelito Moreira, 12 - Benfica
Fone: 3101-2495
Fone: 3101.1146 / 3101.7595.
Pirambu7º DP - Rua Macedo Dias, 463 - Pirambu
Fone: 9986.1450 / 3101.2231 / 3101.2232
Conjunto Ceará
12º DP – Rua 602, S/N – Conjunto Ceará.Fone: 3101.5666 / 3101.5665.
São Cristóvão30º DP – Rua Castelo de Castro, 155 – Conjunto São Cristóvão.
Fone: 3101.3525 / 3101.3526.
Centro
34º DP – Rua Princesa Isabel, 1236 – Farias Brito.Fone: 3101.4926 / 3101.4927.
- Delegacias Especializadas
Delegacia de Proteção ao Turista
Rua Historiador Raimundo Girão, 805 – Praia de Iracema.Fone: 3101.2488/3101.2658.
Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do AdolescenteRua Tabelião Fabião, 114– São Gerardo
Fone: 3101.2044/3101.2045.
Delegacia da Mulher
Rua Manuelito Moreira, 12 - Benfica
Fone: 3101-2495
Força Nacional fará segurança da população no Réveillon de Fortaleza
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) confirmou no início da tarde desta sexta-feira (30) que os homens da Força Nacional devem fazer a segurança da população que comparacerá à festa de Revéillon no Aterro da Praia de Iracema neste sábado (31).
O órgão, no entanto, não confirmou qual o efetivo de policiais da Força Nacional que desembarcarão em solo cearense. Contudo, informações dão conta que a tropa deve chegar durante a madrugada na capital cearense.
Grupo invade delegacia e toma duas viaturas do Ronda do Quarteirão em Fortaleza
Um grupo de homens encapuzados invadiu o 30º Distrito Policial na manhã desta sexta-feira (30), no bairro São Cristóvão, em Fortaleza, e tomaram duas viaturas do Ronda do Quarteirão que haviam chegado com dois presos no local.
Segundo o inspetor Everardo, do 30º DP, os responsáveis por levarem as viaturas podem ser pessoas que estão aderindo à paralisação da Polícia Militar. “Não houve agressão e não vi armas. Apenas chegaram e tomaram as chaves e levaram as viaturas”, afirma.
Os policiais que estavam na delegacia haviam prendido dois assaltantes naquela área. Apesar do tumulto, os dois indivíduos não conseguiram fugir e estão presos no 30º DP.
Assembleia repudia uso de crianças em protesto da PM
A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará condenou, através de nota oficial enviada à impresa, a utilização de crianças como escudo humano na ocupação de prédios durante a manifestação da Polícia Militar do Ceará, nesta sexta-feira (30).
De acordo com a presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose, a entidade reconhece o direito dos servidores públicos de fazer suas reivindicações, mas não apoia a exploração de crianças de forma a colocar em risco sua própria integridade física. "A Comissão convoca os cearenses a rechaçarem essa prática tão danosa aos princípios legais e democráticos vigentes em nosso País".
Estatuto
Estatuto
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, notadamente em seu Art. 18, explicita que “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.
Comando da PM diz que movimento é inconstitucional e configura crime militar
O comando da segurança pública no Estado do Ceará, nas assinaturas do secretário coronel Francisco Bezerra (Secretário da Segurança Pública e Defesa Social) e coronel Werisleik Matias (Comandante Geral da Polícia Militar), divulgou nota à população cearense sobre o movimento dos policiais militares, que paralisaram atividades nesta sexta-feira (30).
Em nota, os comandantes deixaram claro que a ação ocorrida em território cearense é inconstitucional e caracteriza crime militar. Além disso, o comunicado também explicita que os dois comandantes são os únicos a discutirem problemas das corporações com o Governo do Estado.
Além disso, o aviso também diz que não haverá anistia aos militares que paralisaram as atividades.
Confira a nota na íntegra
À POLÍCIA MILITAR E À SOCIEDADE CEARENSE
1. O movimento que está ocorrendo em unidades da Polícia Militar do Ceará é flagrantemente inconstitucional e caracteriza o cometimento de crime militar e infração militar por homens que prestaram juramento de honra de combater crimes e proteger permanentemente a sociedade cearense.
2. Os únicos representantes legais e legítimos dos interesses da Polícia Militar perante o Governo do Estado são o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e o Comandante da Polícia Militar. Somente esses estão autorizados a discutir os problemas das Corporações com o Governo do Estado.
3. A única reivindicação formal encaminhada pelo atual Comando da Polícia Militar ao Governo do Estado foi a Lei de Organização Básica – LOB.
4. O Governo do Estado é ciente de que outras reivindicações deverão ser encaminhadas pelos representantes legais, dentro de um planejamento responsável.
2. Os únicos representantes legais e legítimos dos interesses da Polícia Militar perante o Governo do Estado são o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e o Comandante da Polícia Militar. Somente esses estão autorizados a discutir os problemas das Corporações com o Governo do Estado.
3. A única reivindicação formal encaminhada pelo atual Comando da Polícia Militar ao Governo do Estado foi a Lei de Organização Básica – LOB.
4. O Governo do Estado é ciente de que outras reivindicações deverão ser encaminhadas pelos representantes legais, dentro de um planejamento responsável.
5. O Governo do Estado avaliará todas as reivindicações à medida em que forem apresentadas pelos representantes legais, com a certeza da importância da atividade militar.
6.O movimento ilegal que ocorre é, portanto, extremamente precipitado e fortemente prejudicial à sociedade, que fica à mercê do incremento de crimes, frente à omissão de homens que juraram protegê-la.
7. Não haverá, sob qualquer hipótese e condição, anistia àqueles militares que estejam descumprindo os seus deveres e juramentos.
8. O Governo do Estado tem a certeza de que a Polícia Militar se manterá na retidão que a caracteriza, convocando os militares estaduais a permanecerem na normalidade institucional.
9. O Governo do Estado tem ciência do dever de proteger a sociedade, e está adotando todas as medidas para que a ordem e a tranquilidade públicas sejam mantidas.
6.O movimento ilegal que ocorre é, portanto, extremamente precipitado e fortemente prejudicial à sociedade, que fica à mercê do incremento de crimes, frente à omissão de homens que juraram protegê-la.
7. Não haverá, sob qualquer hipótese e condição, anistia àqueles militares que estejam descumprindo os seus deveres e juramentos.
8. O Governo do Estado tem a certeza de que a Polícia Militar se manterá na retidão que a caracteriza, convocando os militares estaduais a permanecerem na normalidade institucional.
9. O Governo do Estado tem ciência do dever de proteger a sociedade, e está adotando todas as medidas para que a ordem e a tranquilidade públicas sejam mantidas.
Sevilho Paiva – Corregedor-Geral de Disciplina
Francisco Bezerra – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social
Cel. Werisleik P. Matias – Comandante Geral da Polícia Militar
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