Cagece e Porto do Pecém serão prioridades junto ao Banco do Brics

Projetos ligados à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) - provavelmente de saneamento básico - e à expansão do Porto do Pecém estão no topo da lista de prioridades da busca por financiamento através do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), apesar de outros pedidos de financiamento do Estado ainda estarem em análise. A Instituição financeira é responsável por projetos de desenvolvimento no bloco do Brics, formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A informação foi confirmada pela vice-governadora, Izolda Cela, durante coletiva no Palácio da Abolição, ontem (30).

O evento marcou a comemoração do aniversário de cinco anos da assinatura do Acordo Constitutivo do NBD, ocorrida em Fortaleza, durante a VI Cúpula dos Brics, em 2014, e também teve o intuito de promover o financiamento em infraestrutura no País, com foco no Nordeste.

Questionada sobre a definição de prioridades, a vice-governadora do Ceará afirmou que ainda não há uma pauta específica, mas disse que o Estado deverá focar em áreas como "água, irrigação, saneamento básico, além da mobilidade urbana e outros projetos de infraestrutura". Sobre o planejamento, Izolda ainda confirmou que a Cagece está na "linha de frente de prioridades" para novos financiamentos junto ao NBD.

Prioridades

"A construção dos projetos visa à questão da água e a Cagece está em uma linha de frente em relação aos projetos mais essenciais. Mas acho que isso vai ser definido e assim que tivermos algo mais concreto relacionado aos projetos, eles serão explicitados", disse a vice governadora. "Além disso, a expansão do potencial do Porto do Pecém é algo que está sempre na primeira linha de foco do governador Camilo Santana", completou.

Sobre os projetos antigos, enviados ao Banco de Desenvolvimento no ano passado, Izolda disse apenas que espera que as iniciativas continuem sendo analisadas pelo NBD. "Nós não temos nenhum projeto definido, mas temos a expectativa da retomada dessas negociações para que a gente possa efetivar os projetos. O Ministério da Economia tem uma determinação para trazer a presença do NBD ao Brasil, preferencialmente ao Nordeste e temos uma boa perspectiva", disse.

Em 2018, a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) e a Cagece já haviam se mobilizado para conseguir financiamentos junto ao NBD. Os projetos da Seinfra somavam US$ 1 bilhão (cerca de R$ 3,9 bilhões na época) para melhorias nos setores de logística, turismo e mobilidade urbana, mas não foram aprovados.

Curiosamente, o valor representa o total da previsão do montante de financiamento estimado pelo NBD para todo o Brasil neste ano, inicialmente. O valor havia sido confirmado pelo vice-presidente de Estratégia, Parcerias, Pesquisa e Risco do NBD, J.B. Sarquis, em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste.

Definições

"Os projetos estão sendo examinados. Queremos expandir nossa carteira e é importante que os projetos sejam bem desenvolvidos. Nós queremos que eles sejam desenvolvidos em melhores padrões. O NBD está trabalhando nos trâmites do Brasil e estamos construindo uma relação", informou Sarquis.

O vice-presidente ainda afirmou que o Banco deverá focar em projetos para promover e ampliar a participação da iniciativa privada em infraestrutura no Brasil nos próximos anos. Sobre Fortaleza e o Ceará, Sarquis ainda destacou que a projeção é de que o Banco aprove vários projetos nos próximos anos.

Atualmente, o NBD possui quatro projetos de financiamento aprovados no Brasil, somando US$ 621 milhões. As iniciativas contemplam os governos do Maranhão e do Pará, da Petrobras e do BNDES.

Educação, gestão de resíduos, saneamento e mobilidade em foco

Perto do fim do segundo mandato, o prefeito Roberto Cláudio também tem já tem definidas as áreas prioritárias para as quais ele deseja buscar o financiamento do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). Nos próximos meses, a Prefeitura deverá trabalhar para elaborar, e enviar à instituição financeira, projetos ligados a educação, saneamento básico, resíduos sólidos e mobilidade urbana. Além disso, a administração municipal também está negociando suporte financeiro do Governo Federal para iniciativas de desenvolvimento de Fortaleza.

De acordo com o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes, a Pasta deverá anunciar, nos próximos meses, em conjunto com a Prefeitura, a execução de novos projetos. No entanto, o representante da equipe econômica de Paulo Guedes não deu mais detalhes sobre qual seria a área escolhida.

Sobre o tema, há duas semanas, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou que um dos focos do Governo Federal no Nordeste era garantir a segurança hídrica da Região.

Sobre as iniciativas para a Capital, Roberto Cláudio afirmou que o planejamento foi baseado no cronograma do programa Fortaleza 2040. Das áreas prioritárias, o prefeito detalhou apenas que o Município buscará verba para novos projetos de ônibus de trânsito rápido (BRTs). Ele, contudo, não descartou que as negociações possam se estender até o fim do mandato, fazendo com que o acordo de financiamentos com o NBD sejam assinados apenas a partir de 2021, em uma nova gestão municipal.

"Já tivemos alguns financiamentos aprovados em 2019 e que estão no nosso cronograma, mas a gente também espera avançar nas negociações junto à área de planejamento do Governo Federal, com o Ministério da Economia, por exemplo, para caso a gente não consiga aprovar até o fim do próximo ano e consigamos deixar tudo preparado para que a próxima gestão possa ter o privilégio de assinar o primeiro financiamento com o NBD com Fortaleza", disse Roberto Cláudio.

O que pensa
Por Henrique Marinho, economista

O que normalmente esses bancos de desenvolvimento querem é ver a estrutura financeira do Estado, se o Ceará tem capacidade de endividamento e se o projeto proposto é viável economicamente ou se tem o retorno social desejado. Cada banco oficial internacional tem os próprios critérios, mas esses empréstimos levam um certo tempo para serem aprovados, porque eles precisam do aval dos bancos e também do Congresso Nacional. A visita de integrantes do Banco ao Ceará é significativa, porque mostra que o Estado tem as condições para ter os financiamentos aprovados, até porque ainda temos margem na capacidade de endividamento. Além disso, bancos como o NBD são importantes por terem uma custo de “funding” mais baixo que os privados, o que faz com que estados e municípios possam negociar financiamentos com condições mais longas de pagamento, de 10 a 20 anos, por exemplo. 

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Entenda como usar o FGTS na compra da casa própria

Poupança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criada em 1966 para amparar o trabalhador em demissão sem justa causa ou em caso de doença grave, mas o recurso também é massivamente utilizado para a aquisição do imóvel próprio. Para destinar o saldo do Fundo de Garantia para a aquisição do bem, o Governo estabelece algumas condições.

O dinheiro pode ser usado para uma entrada ou para o pagamento integral do valor do bem, mas é preciso que o trabalhador tenha, pelo menos, três anos de carteira assinada, sejam consecutivos ou não. Ele também não pode ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do território brasileiro.

Não é possível usar o saldo do fundo para a compra de imóveis comerciais, para reformar, para comprar terreno sem a finalidade de construir imediatamente ou para comprar material de construção. Também não é permitida a retirada do dinheiro para a aquisição de imóveis para familiares ou terceiros.

O titular da conta do FGTS deve consultar o saldo. Após definir quanto pode ser utilizado na operação de compra, o próximo passo é reunir a documentação necessária (confira o infográfico nas páginas 4 e 5). Especialistas consideram o processo para aprovação do uso do FGTS na aquisição da casa própria rápido e simples. No caso do imóvel novo na planta, por exemplo, o trabalhador assina um documento autorizando o repasse do saldo do fundo à construtora.

Para educadores financeiros consultados pela reportagem, o uso do saldo do fundo na aquisição do imóvel próprio é um ótimo negócio. Isso porque, na compra do bem, sempre é interessante financiar o mínimo possível. Assim, o risco de o trabalhador ficar sufocado com as taxas de juros do empréstimo para o pagamento do restante do valor do imóvel é menor.

O comprador dispõe de duas opções de amortização das parcelas do financiamento: SAC e Price. Enquanto na tabela SAC, as parcelas são decrescentes, na tabela Price o valor das prestações é fixo até o fim do empréstimo.

Amortização

Em algumas situações, o adquirente do imóvel acaba preferindo a tabela Price pela facilidade de aprovação do empréstimo para a compra da moradia, já que, nesse sistema de amortização, a parcela inicial normalmente é mais baixa ante as primeiras prestações do financiamento imobiliário dentro do sistema SAC.

Geralmente, os bancos colocam um limite de comprometimento da renda do trabalhador e a aprovação do crédito acaba ficando condicionada a isso. As instituições financeiras permitem o comprometimento de até 30% da renda familiar com as parcelas do empréstimo. Educadores financeiros reforçam, entretanto, que a decisão de comprar um imóvel deve ser tomada levando em consideração outros custos como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e registro cartorário.

Uma das primeiras estratégias antes de dar o grande passo é o diagnóstico financeiro. Além disso, o trabalhador deve avaliar cuidadosamente se a compra do imóvel é realmente a melhor opção de moradia no momento, de acordo com as necessidades da família.

Financiamentos

No Ceará, de janeiro a junho, foram financiadas com recursos da poupança 2.296 unidades habitacionais, de acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). O número representa um crescimento de 6,1% na comparação com igual período de 2018.

As 2.296 unidades financiadas no primeiro semestre somam R$ 580,5 milhões, alta de 4,8% em relação ao valor contratado nos primeiros seis meses do ano passado (R$ 553,7 milhões). Somente em junho de 2019, foram 385 imóveis financiados com recursos da poupança, totalizando R$ 103,5 milhões. Ao longo deste ano, maio representou o maior destaque em número de unidades financiadas e valor contratado: foram 457 imóveis e R$ 109,04 milhões.

As taxas de juros praticadas representam o principal item considerado na hora de escolher uma instituição para o financiamento. Dependendo do relacionamento do comprador com o banco, é possível obter algumas vantagens na contratação do crédito. Detalhes como perfil e a renda do adquirente podem influenciar nas taxas.

De acordo com a Caixa Econômica, líder de mercado quando se trata de crédito imobiliário (68,8% de participação), o saldo da carteira de crédito habitacional cresceu 3,3% nos últimos 12 meses até março de 2019, totalizando R$ 447,4 bilhões no terceiro mês do ano. Desse total, R$ 269,9 bilhões foram concedidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Comprar ou alugar?

Oferecer o máximo de entrada usando o FGTS é considerada uma boa estratégia. Bruno Chacon, educador financeiro do Instituto Dsop (Diagnosticar, Sonhar, Orçar e Poupar) e membro do conselho fiscal da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) explica, entretanto, que se o comprador tiver todo o dinheiro do imóvel para a compra à vista, é mais vantajoso partir para o aluguel. “Assim, ele pode deixar o dinheiro rendendo e este rendimento pagará o aluguel. Assim, ele nunca vai perder patrimônio e estará multiplicando”, frisa.

Entretanto, Chacon pondera que o imóvel próprio confere sensação de estabilidade. “É preciso que o comprador analise se ele tem o valor de entrada e se pode comprometer a renda com as parcelas”, ressalta, frisando que normalmente o financiamento tem duração de 30 anos. Para Chacon, o consórcio também é uma opção que deve ser avaliada. “Não tem os juros do financiamento e assim o comprador pode ter acesso a um valor bem mais interessante”.

Opinião

Por Bruno Chacon
Educador Financeiro Dsop e conselheiro fiscal da Associação Brasileira de Educadores Financeiros

O ideal é usar o máximo possível do FGTS para dar uma entrada. Eu sei que o Governo está querendo liberar para as pessoas utilizarem no dia a dia, com o saque de R$ 500, mas quem quer comprar um imóvel deve usar todo o saldo do fundo no financiamento. Vale juntar o do casal, se for o caso, para que a entrada seja o máximo possível. O comprador deve ter o máximo possível para a entrada e quanto menos ele financiar, menos juros vai pagar. Além disso, este é um grande momento para a compra de imóvel, porque muita gente está há um tempo sem conseguir vender, então com uma entrada boa, de 20%, talvez dê para conseguir uma boa barganha, um desconto bem interessante.

Por Daniele Akamine
Advogada especialista em Economia  da Construção Civil

O uso do FGTS é muito vantajoso, sim, porque a taxa de juros do financiamento é maior do que o que o dinheiro rende quando está na conta do fundo, então sempre vale a pena fazer o uso. O comprador não só pode usar para fazer a compra como também pode, a cada dois anos, voltar a usar o saldo do fundo para fazer a amortização do saldo devedor. É bom fazer bastante conta antes de fechar o financiamento imobiliário, porque tem gente que prefere pagar no maior prazo possível e, muitas vezes, isso não vale a pena. A gente vê, a longo prazo, cinco, seis anos, que o valor da prestação aumenta muito pouco em relação ao prazo maior, mas no fim das contas a economia é muito grande.

Marcelo Peres
Por Diretor-executivo da Condal Investimentos e  diretor do Ibef-CE

É realmente bem interessante, porque o saldo do FGTS vai diretamente para a entrada, reduzindo logo o valor total do imóvel. Não tem muita burocracia na hora de definir o uso do FGTS na entrada. O comprador só precisa verificar se ele e se o imóvel se ajustam às regras para o uso do dinheiro. Se for um imóvel na planta, por exemplo, o comprador vai assinar um documento na construtora autorizando o uso do FGTS para o pagamento. Ele também deve levar o extrato do fundo. Para o casal, pode ser utilizado só um FGTS ou os dois, mas depende muito de cada família. Considero muito delicado usar os dois de uma vez só, então é preciso analisar cuidadosamente o momento dos dois.

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FGTS: medida provisória que libera saques chega ao Congresso

A medida provisória com regras de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chegou ao Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (25) e precisa ser aprovada até o dia 20 de novembro para não perder a validade. A partir do dia 7 de setembro, a MP 889/2019 entrará em regime de urgência, tendo prioridade nas pautas de votação do Senado e da Câmara dos Deputados.

Apesar de o prazo de vigência já estar em andamento, a MP 889 só começará a tramitar na volta dos trabalhos do Congresso, em agosto. Ela precisa passar por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos Plenários das duas Casas.

A MP não será afetada pelas novas regras de tramitação de medidas provisórias criadas pela PEC 91/2019, aprovada em junho mas ainda não promulgada. Ela deverá ser uma das últimas medidas provisórias a seguir as regras atuais.

O Portal e-Cidadania abriu consulta pública para que os cidadãos opinem se apoiam ou não a MP.

Liberação

O FGTS só pode ser movimentado pelo trabalhador em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, aposentadoria, certas doenças e financiamento imobiliário, entre outras. A MP 889 cria uma nova modalidade, a do “saque-aniversário”: uma vez por ano, o trabalhador poderá sacar uma quantia limitada de sua conta. Além disso, ele terá acesso integral ao rendimento do dinheiro guardado. A MP também permite o saque imediato de até R$ 500.

Também há regras novas para a movimentação dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com carteira assinada entre 1970 e 1988. A MP permite que os beneficiários extraiam, a partir de agosto, a totalidade dos seus saldos.

Saque imediato

A partir de setembro, e até março de 2020, todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas do FGTS poderão sacar até R$ 500. Correntistas da Caixa Econômica Federal terão o valor creditado automaticamente e devem informar ao banco, caso não queiram.

Saque-aniversário

A partir de outubro, os trabalhadores poderão optar por sacar uma parte do seu FGTS todos os anos no mês de seu aniversário. O valor que poderá ser sacado será uma parcela do saldo, que pode variar entre 5% (para as contas maiores) e 50% (para as contas menores).

A adesão ao “saque-aniversário” deve ser comunicada à Caixa Econômica Federal, e quem optar por ela abrirá mão de receber o FGTS no caso de demissão sem justa causa. É possível reverter a escolha após dois anos.

A retirada será sempre autorizada a partir do início do mês de aniversário e poderá ser feita até dois meses depois. A única exceção será no primeiro semestre de 2020, com o início das operações da modalidade. Nesse período, os saques ocorrerão em abril (nascidos em janeiro e fevereiro), maio (nascidos em março e abril) e junho (nascidos em junho e julho). Os nascidos no segundo semestre já poderão fazer o saque com as regras padrão.

Os saques anuais poderão ser usados como garantia para empréstimos e poderão ser antecipados nos mesmos moldes da antecipação da restituição do Imposto de Renda.

Rendimentos

Os trabalhadores passarão a receber a distribuição de 100% dos rendimentos do FGTS, em vez dos atuais 50%. O ganho total será dividido pelo número de cotistas e cada trabalhador receberá o mesmo valor, a ser depositado sempre no mês de agosto.

PIS/Pasep

Atualmente o acesso ao saldo das contas do PIS e do Pasep também é restrito a algumas situações, assim como o FGTS. A MP permite o saque integral, a partir de agosto e sem prazo determinado. Saques do PIS deverão ser feitos nas agências da Caixa Econômica Federal, e do Pasep, no Banco do Brasil.

O dinheiro nas contas de beneficiários já falecidos poderá ser retirado por seus dependentes e/ou herdeiros mediante a apresentação de uma declaração de consenso entre todos.

Com informações da Agência Brasil

Prefeitura firma convênio com universidade para campo de estágio

O prefeito Naumi Amorim assinou nesta terça-feira (30/7) a minuta do convênio com o Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Com a parceria, Caucaia se destaca no cenário acadêmico tornando-se campo de estágio para os cursos de saúde da instituição.

Para Naumi, a parceria articulada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) visa geração do conhecimento e ampliação de novas possibilidades na área da saúde. “O povo caucaiense agradece essa oportunidade que trará muitos benefícios para nossa população no âmbito da saúde. Temos a certeza de que vamos fazer muitas parcerias através dos cursos oferecidos pela Uece”, declarou.

“A certeza é que o município está dando um passo muito grande para investir de modo especial na qualificação. Estabelecer esse convênio significa qualificar a gestão, colocar no patamar superior. Para nós é uma honra firmar parceria com uma universidade de respeitabilidade nacional e internacional como a Uece”, ressaltou o secretário de Saúde, Moacir Soares. 

O reitor da Uece, José Jackson Coelho, também agradeceu a oportunidade e destacou sobre a relevância da expansão de uma articulação maior na área da saúde no município.  "Todos os cursos de formação na área já precisam estar trabalhando de forma integrada. Temos diversos cursos e campus. A partir dessa forma integrada, a relação entre a universidade e o município de Caucaia servirá para tudo aquilo que a Uece poderá oferecer e atender no que o município precisar”, disse.

As atividades de estágio supervisionado do internato do curso de Medicina já iniciam no próximo dia 1º de agosto. Em seguida, o cronograma segue com os cursos de Enfermagem, Nutrição, Terapia Ocupacional, Ciências Biológicas e Educação Física.

Colisão frontal entre dois caminhões e um carro mata uma pessoa na BR-116, em Chorozinho

Um grave acidente envolvendo dois caminhões e um carro deixou uma pessoa morta na noite desta terça-feira (30), na BR-116, em Chorozinho, na Grande Fortaleza.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve uma colisão frontal no quilômetro 60 da rodovia federal. O acidente ocasionou um engarrafamento que já se estende por 5 quilômetros. A via foi interditada totalmente para o socorro dos feridos.

O motorista do carro fugiu do local após a batida. Ainda não há informação do número de feridos.

Equipes do Corpo de Bombeiros, Perícia Forense e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados para o local para socorrer os feridos.

 

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Oito frentes de trabalho executam serviços nesta terça (30)

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) continua executando serviços em várias regiões do município. Nesta terça-feira (30/7) são oito frentes de trabalho que estão em atividades para melhoria dos acessos de Caucaia.

As equipes estão presentes nas Malvinas, Iparana, Potira, Minguau, Urucutuba, Barra do Cauípe, Camará e Itambé. Foram executados serviços de limpeza, reparos, tapa-buracos e aplicação de asfalto.

Na Barra do Cauípe e na região da Urucutuba com uso de máquinas está sendo executado reparos em estradas vicinais. Já no bairro Itambé a obra é de recuperação do calçamento.

Estrada do Toco

A Seinfra concluiu a obra de recuperação no calçamento da Estrada do Toco no trecho que compreende o Anel Viário até o bairro Metrópole. Agora a via aguarda a pavimentação asfáltica.

Ataques criminosos contribuem para lucro da Enel cair 21,9%, diz companhia

A Enel Distribuição Ceará culpou os ataques criminosos de janeiro e as condições climáticas adversas pelos resultados do primeiro semestre deste ano. Em balanço financeiro divulgado nesta terça-feira (30), o lucro líquido da empresa caiu 21,9% em seis meses na comparação com igual período de 2018. O lucro passou de R$ 166,43 milhões para R$ 129,97 milhões nos primeiros seis meses de 2019. 

Além disso, a dívida da empresa cresceu 46,4% no período, passando de R$ 1,38 bilhão para R$ 2,02 bilhões no primeiro semestre deste ano. "Aumento, principalmente, para financiar o grande volume de investimentos realizados nos últimos 12 meses com o intuito de modernizar a rede elétrica e conectar novos clientes", informa a Enel.

“No primeiro semestre de 2019, os resultados operacionais da Enel Distribuição Ceará foram afetados por condições meteorológicas adversas e por questões de segurança pública ocorridas no início do ano. Os resultados financeiros foram afetados por itens não-recorrentes, sobretudo por contingências e ajustes relacionados ao processo regulatório de revisão. Estamos comprometidos a seguir investindo no Estado para acelerar novas conexões, bem como modernizar a rede de distribuição para melhorar nossos índices de qualidade e nossa performance financeira”, explica o Country Manager da Enel no Brasil, Nicola Cotugno.  

De acordo com o balanço, a receita bruta subiu 7,4%. "Aumento, principalmente devido ao reajuste tarifário médio aprovado pela agência reguladora Aneel em abril de 2019 (+8,22%), e ao maior volume de energia distribuída a clientes do mercado livre (+10%), bem como ao aumento de venda de energia no mercado regulado (+2%). A Receita também aumentou em razão da venda de energia no mercado de curto-prazo", acrescenta o resultado da companhia.

O balanço do semestre ainda aponta que a Enel investiu no período R$ 332 milhões, redução de 2,9% na comparação com os primeiros seis meses do ano passado. 

"Capex (Investimentos) destinado, principalmente, para conexão de novos clientes, bem como para modernização e digitalização da rede de distribuição".

Atualmente, a Enel possui mais de 4,1 milhões de clientes no Ceará, alta de 2,5% em relação ao primeiro semestre de 2018, quando a companhia possuía pouco mais de 4 milhões de consumidores. 

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TRE-CE considera legal doação de Eunício a Camilo de R$ 600 mil

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) considerou improcedente ação da coligação "Tá na hora de mudar", entre PSDB e Pros, contra às candidaturas de Camilo Santana (PT) e Eunício Oliveira (MDB), no ano passado. 

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a oposição acusou as candidaturas governistas de abuso de poder econômico.

A acusação argumentava que a coligação "Por um Ceará cada vez mais forte", encabeçada por Camilo e Izolda Cela (PDT), teria sido beneficiada com uma doação de R$ 600 mil de Eunício Oliveira como forma de "conseguir seu apoio político, o que configuraria uma 'megacaptação' ilícita de votos e abuso de poder econômico".

Na ação, também há a contestação de que o então candidato Eunício, filiado ao MDB, exerceu a função de tesoureiro da legenda, e, que nessa condição, teria destinado R$ 3,3 milhões para própria campanha eleitoral.

"Além disso, é possuidor de bens no total de R$ 89.238.675,75. Logo, a despeito do vulto do seu patrimônio declarado, ainda recebe dos contribuintes brasileiros financiamento dos gastos e sua campanha", sustenta a peça.

A Corte entendeu não haver irregularidades na doação. A decisão, na noite desta terça-feira (30), foi unânime, por sete votos a zero.

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