OAB Nacional aprova proposta do conselheiro federal André Costa e institui o Prêmio Luiz Gama

 Na Sessão Virtual Extraordinária desta segunda-feira (17/8), o Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a instituição do Prêmio Luiz Gama, o qual será concedido à 02 (duas) personalidades – um homem e uma mulher, preferencialmente, um advogado e uma advogada – e 01 (uma) instituição ou entidade que se destaquem em suas atuações e atividades na defesa e na promoção da igualdade, da justiça social e da dignidade da pessoa humana e no combate ao racismo e às desigualdades raciais, sociais e regionais.

O Prêmio Luiz Gama, constituído de diploma e insígnia, será concedido uma vez a cada gestão e a entrega ocorrerá na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Os agraciados serão escolhidos pela Diretoria da Ordem e referendados pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB.

O autor da iniciativa, conselheiro federal da OAB pela bancada do Ceará, André Costa, destaca que “a aprovação da instituição do Prêmio Luiz Gama da OAB Nacional, no mês da advocacia, é um ato simbólico e representativo por parte do Conselho Federal da OAB, um merecido reconhecimento à trajetória de um brilhante e corajoso advogado que lutou em defesa da liberdade, da democracia e da igualdade. O advogado Luiz Gama é uma referência para toda humanidade.”

E os primeiros homenageados receberão a honraria na próxima Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, prevista para abril de 2021.

Luiz Gonzaga de Pinto Gama, conhecido como Luiz Gama, nasceu livre, na cidade de Salvador/BA, em 21 de junho de 1830, mas aos 10 anos foi vendido como escravo pelo próprio pai. A partir dos 17 anos aprendeu a ler e a escrever. Após conquistar a liberdade, torna-se escritor, poeta, jornalista, advogado, ativista abolicionista e republicano. Antiescravista, dedicou sua vida a libertar os escravizados negros, chegando a conseguir a libertação de mais de 500 pessoas até a sua morte, em 24 de agosto de 1882.

Em novembro de 2015, 133 anos após à sua morte, a OAB Nacional e a OAB São Paulo, “reconheceu a atuação de Luiz Gama como advogado conferindo-lhe título póstumo como profissional da advocacia”. Em janeiro de 2018, o Estado Brasileiro escreveu seu nome “no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília” (Lei nº 13.628) e o declarou “Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil” (Lei nº 13.629).

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Alexandra Souza

CSP e SEBRAE assinam convênio para o 3º ciclo do Território Empreendedor

 

O programa objetiva estimular a criação de novos negócios locais e fortalecer pequenos negócios existentes na região de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, contribuindo com o combate à crise financeira provocada pela pandemia de Covid-19 

  

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) assinou convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará (Sebrae/CE) para a realização do 3º Ciclo do programa Território Empreendedor, criado pela siderúrgica cearense. Desde 2014, já foram investidos, nos dois ciclos iniciais, cerca de R$ 2,8 milhões, impactando positivamente milhares de empreendedores, com atendimentos especializados, formalizações, cooperações e capacitações. Para este ciclo, o valor a ser investido será de cerca de R$ 1,1 milhão, divididos igualmente entre CSP e Sebrae/CE. 

  

A renovação da parceria foi formalizada em solenidade online, dia 18 de agosto, às 14 horas, com a participação do presidente da CSP, Cláudio Bastos; do diretor superintendente do Sebrae/CE, Joaquim Cartaxo; do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho; do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e do Conselho Deliberativo do Sebrae/CE, Ricardo Cavalcante; e do diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Eduardo Diogo, entre outros gestores. 

  

O programa Território Empreendedor, que vai contribuir no combate à crise financeira provocada pela pandemia de Covid-19, objetiva criar novos negócios locais, fortalecer os pequenos negócios existentes, estruturar a cadeia de fornecedores para a CSP e seus terceiros, além de promover o desenvolvimento sustentável em São Gonçalo do Amarante, Caucaia e municípios vizinhos. São públicos-alvo os estudantes, os empreendedores formais e informais e os produtores rurais. Os participantes recebem capacitações, consultorias e certificações. 

  

“Só iremos concretizar a nossa visão de sermos referência mundial em segurança, qualidade, custos e desenvolvimento tecnológico e sustentável na produção de aço, se as comunidades das quais estamos próximos também fizerem parte desse desenvolvimento. Dessa forma, o Território Empreendedor tem função primordial na nossa contribuição do crescimento e desenvolvimento dos negócios nas comunidades”, destacou Cláudio Bastos. 

  

“A assinatura deste convênio marca a renovação de uma parceria exitosa entre Sebrae e CSP, cujos resultados já podem ser percebidos a partir do surgimento de novos negócios na região e na melhoria das condições de vida e trabalho dos participantes de etapas anteriores do programa. Ele também é uma prova do compromisso da CSP com o desenvolvimento do território onde está inserida e o Sebrae tem orgulho de estar junto desta iniciativa, podendo contribuir para fomentar o empreendedorismo e fortalecer os pequenos negócios da região”, afirmou o superintendente do Sebrae-CE, Joaquim Cartaxo.  

  

Empreendedorismo feminino, produção rural, artesanato e gastronomia 

  

Dentre as potencialidades trabalhadas estão o empreendedorismo feminino, produção rural, artesanato e gastronomia. Os eixos estratégicos são a educação empreendedora, para desenvolver competências e habilidades; o desenvolvimento de fornecedores e do encadeamento produtivo, estimulando avanços nos indicadores de desempenho; a consolidação de uma Rede de Cooperação, com mentoria e suporte nas ações de mercado; e o fomento a uma cultura empreendedora e de inovação. 

  

R$ 400 milhões em fornecedores locais 

  

A CSP tem como diretriz garantir o papel social da empresa na comunidade, atuando como um dos agentes catalisadores do desenvolvimento regional. Entre os objetivos da CSP com o Território Empreendedor, estão aumentar a geração de emprego e renda local, desenvolver novos fornecedores para região e aumentar a participação de fornecedores locais nas compras de equipamentos, materiais e serviços da CSP. 

  

Somente neste primeiro semestre de 2020, a CSP já comprou R$ 400 milhões em produtos e serviços de 231 fornecedores cearenses. O valor representa 40% de todas as compras realizadas no período pela usina, contemplando empresas locais que atuam em 33 segmentos, como informática, limpeza, locação de equipamentos, materiais administrativos, obra civil, tintas, transporte, logística e outros. 

Publicada lista de juízes que concorrem à vaga de desembargador do TJCE

 

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou a relação dos juízes inscritos que vão concorrer à vaga do desembargador Jucid Peixoto do Amaral, falecido em 9 de julho. A lista dos candidatos consta no Edital nº 58, publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (17/08).

Sete magistrados concorrerão pelo critério de merecimento. Os candidatos são, por ordem de antiguidade, os juízes Benedito Helder Afonso Ibiapina (4ª Vara de Família de Fortaleza), Rosilene Ferreira Facundo (5ª Vara de Execuções Fiscais de Fortaleza), Jane Ruth Maia de Queiroga (12ª Vara de Família de Fortaleza), Sílvia Soares de Sá Nóbrega (2ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza), José Ricardo Vidal Patrocínio (19ª Vara Cível de Fortaleza), Carlos Henrique Garcia de Oliveira (2º Juizado Especial Cível de Fortaleza) e Joriza Magalhães Pinheiro (9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza).

De acordo com o edital, os juízes que tiveram as inscrições indeferidas têm o prazo de cinco dias úteis para poderem apresentar pedido de impugnação das informações junto ao Núcleo de Apoio à Gestão do 1º Grau. Para acessar o documento na íntegra, clique aqui.

O último magistrado promovido pelo critério de merecimento ao cargo de desembargador foi Francisco Luciano Lima, em novembro de 2019. Ele assumiu a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos.

MERECIMENTO
O acesso por merecimento se dá por eleição realizada pelos desembargadores do Pleno do TJCE, com votação aberta e nominal. A escolha ocorre entre juízes em exercício na Entrância Final e que integram a 1ª quinta parte da lista de antiguidade. A seleção obedece a normatização estabelecida pelo Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará.

tjce

Em ação de presença, PMCE apreende revólver calibre 32 em Caucaia-CE

 

Após uma abordagem realizada a indivíduos suspeitos no bairro Marechal Rondon, em Caucaia (CE), a Polícia Militar do Ceará (PMCE), através do efetivo da Força Tática do 12ºBatalhão Policial Militar (12ºBPM), apreendeu um revólver calibre 32 com cinco munições. A ação de presença aconteceu nessa segunda-feira, 17.

Em saturação na área, os policiais militares avistaram cerca de quatro homens com atitudes suspeitas. Momento em que, ao perceberem a presença da viatura, dois deles empreenderam fuga. No entanto, E. L. O. (23) e R. V. B. N. (18) foram detidos e, após a realização da busca pessoal, foi constatada a posse da arma de fogo.

Diante das evidências, a dupla foi encaminhada para a Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC) e autuada por porte ilegal de arma de fogo (artigo 14 do Estatuto do Desarmamento).

Assessoria de Comunicação da PMCE

PMCE prende suspeito com arma e evita triplo homicídio em Caucaia

 

Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) evitou, por volta de 12h de ontem, 17, um possível triplo homicídio. Na ação foi apreendida uma arma de fogo que seria usada no crime após uma abordagem na rua E com a rua Celio Rodrigues, no Parque Soledade, na Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O suspeito foi preso.

Durante patrulhamento, policiais militares da Força Tática do 12ºBatalhão Policial Militar (12ºBPM), flagraram M. S. A. (19) com atitudes suspeitas em uma motocicleta de placa PMM-2771, a qual, posteriormente, os policiais identificaram como roubada. Diante da suspeita, foi realizada a devida abordagem, momento em que se constatou a posse de uma pistola .45 com 13 munições com o indivíduo. Ao ser indagado acerca do crime que iria cometer, Mateus informou que iria executar três desafetos da região.

O infrator recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde foi autuado por porte ilegal de arma de fogo (artigo 14 do Estatuto do Desarmamento), receptação e desobediência (artigo 180 e 330 do Código Penal).

Assessoria de Comunicação da PMCE

Arma de fogo é apreendida pela PMCE com dois suspeitos em Caucaia-CE

 

Na madrugada de hoje, 17, durante o patrulhamento no bairro Marechal Rondon, em Caucaia-CE, policiais militares apreenderam arma e droga com dois suspeitos que trafegavam em uma moto.

Após determinação do comandante do 12° Batalhão Policial Militar para serem feitas saturações na citada área, foram avistados pela composição 02 indivíduos em atitude suspeita numa moto preta. Após perseguição, fora efetuada a abordagem. Com o piloto, os policiais militares apreenderam um revólver calibre .38 com 04 munições intactas e R$ 55,00 dm espécie, já com o garupeiro foram encontrados 05 trouxinhas de maconha e R$ 8,00 em espécie.

Diante do flagrante, D. M. M. S., 18, e P. Y. N. O., 21, foram conduzidos à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC) e foram autuados por consumo de entorpecentes. Como o segundo estava com o revólver, também fora autuado por porte ilegal de arma de fogo.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Um mês após prisão de Cilas, homicídios não reduzem na Caucaia

 

A prisão de Francisco Cilas de Araújo Moura, o 'Mago', principal chefe do tráfico de drogas no município de Caucaia e um dos homens mais procurados do Ceará, pode ter mexido com a dinâmica do crime no município de Caucaia. Cilas foi preso no dia 7 de julho, em Teresina, capital do Piauí, em um apartamento alugado no qual morava com a família. Contudo, não foi o suficiente para que, um mês após a sua desarticulação, os índices de criminalidade na maior cidade da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) viessem a reduzir.

Entre 7 de julho e 6 de agosto deste ano, foram contabilizados pela própria Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) 28 homicídios, latrocínios, feminicídios ou lesões corporais seguidas de morte em Caucaia. A média, de quase um crime violento por dia, ocorre desde o início do ano. As exceções são os meses de fevereiro e março, cujos índices foram inflados em razão do motim de parte da Polícia Militar no Ceará, segundo especialistas e a própria Secretaria.

Em uma coletiva de imprensa após a detenção de Cilas, o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Marcus Rattacaso, afirmou: "Temos certeza que, com essa prisão, teremos um processo de calmaria nos índices criminais naquela área". Pouco mais de 30 dias após a prisão do número 1 do tráfico de drogas da Caucaia, ainda é difícil dizer quando os índices devem acalmar.

Disputas

De acordo com o diretor do Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil, Nelson Pimentel, esse é um processo lento.

"No primeiro momento, pode surgir um efeito de disputa pela liderança. Podem surgir alguns homicídios até mesmo entre os próprios integrantes do grupo criminoso; um querendo tomar o lugar do outro para assumir a liderança. Isso gera impacto no número de homicídios", pontua, ao explicar que, até o momento, não foi identificado nenhum novo líder na facção.

Por outro lado, o chefe da Inteligência avalia que um grupo criminoso rival também pode aproveitar o momento de enfraquecimento do inimigo para tentar dominar um território. "Isso a gente observou em alguns homicídios principalmente depois da morte do 'Darlan'. Foi justamente a facção contrária querendo ganhar territórios em cima desse grupo criminoso que a gente conseguiu prender e desarticular a liderança", explica.

No fim do mês de julho, Alban Darlan Batista Guerra, o 'Darlan' - segundo homem mais procurado do Ceará e principal subordinado de Cilas na árvore da facção - foi morto durante uma operação policial no Rio de Janeiro.

Ele teria trocado tiros com agentes cariocas, mas veio à óbito. De acordo com a SSPDS, ele saiu do Ceará em direção ao Estado do sudeste três semanas após a prisão do seu chefe.

Para o sociólogo Luiz Fábio Paiva, do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará, "a prisão em si não resolve o problema" da redução dos índices criminais na região, especialmente porque as situações de homicídio ocorridas em grupos armados como esse da Caucaia envolvem crimes de pistolagem.

Conforme o pesquisador, há um envolvimento generalizado de várias pessoas dentro dessas organizações que praticam o assassinato, mas também há os pistoleiros, que são os responsáveis pelas execuções do grupo.

Dificuldades

Três dias após a prisão de Cilas, houve outro golpe na facção: Walisson César Marinho Borges, o 'Guabiru', um dos principais matadores da organização, foi preso. Ele afirmou em depoimento que todos os homicídios por ele praticados foram ordenados por Cilas, a quem ele se referia como "Paizão". Este seria, na visão de Luiz Fábio, um ponto fora da curva, pois "em função de uma série de deficiências na investigação e nos processos criminais, muitos desses que protagonizam homicídios não são alcançados. É muito mais simples para o sistema de segurança e justiça alcançar alguém que está no gerenciamento ou no varejo da droga", avalia.

Outro ponto também levantado pelo sociólogo é o frequente recrutamento de novos integrantes ocorrido nas periferias cearenses, pois, para entrar no grupo criminoso, é preciso "praticar missões", conforme Luiz Fábio Paiva. "Essas missões são homicídios. Como há uma demanda considerável esperando a possibilidade de entrar no grupo, isso também tem um impacto porque são novos sujeitos praticando homicídios e que, de certa forma, não são alcançados durante um tempo", argumenta.

Na visão do diretor do DIP, Nelson Pimentel, a prisão da principal liderança da Caucaia tem efeitos mais fortes, tornando o grupo criminoso "acéfalo" e gerando "desorganização nas ações criminosas". "Isso é positivo para a segurança pública porque a gente consegue ganhar tempo, prender e localizar outros integrantes de importância do grupo criminoso", afirma. Isso seria possível porque, com a baixa no "cérebro da organização", os demais integrantes acabam cometendo erros que facilitam suas identificações e consequentes prisões.

Renovação

Para Luiz Fábio Paiva, porém, as facções têm uma rápida capacidade de se renovar. "É muito complicado a gente falar no desaparecimento de um grupo. Na verdade, o que acontece em muitos casos são outros arranjos que vão substituir aquele que, naquele momento, foi desbaratado por uma ação mais efetiva do Estado ou mesmo de outros grupos no enfrentamento a esse", explica o pesquisador.

Pimentel, por sua vez, confirma que o agrupamento que era comandado por Cilas continua sendo o mais forte da cidade de Caucaia, mas que a Secretaria da Segurança está atuando por meio das polícias Militar e Civil para desmantelar toda a organização.

Para isso, o Estado tem monitorado a assunção de novas lideranças.

"Em paralelo a isso, a Secretaria tem investido muito na polícia comunitária, com instalação de uma base do programa Proteger na Caucaia, no bairro Itambé". O delegado ainda cita a criação do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) do município e as ações de dissuasão focada, com identificação de líderes e importunação dessas dinâmicas criminais.

Mais de 30 dias depois de uma operação que prendeu um dos homens mais procurados do Estado, a área de tráfico de drogas a qual ele gerenciava não apresentou melhorias no principal índice de segurança: os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs)

fonte:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/

PMCE prende homem por porte ilegal de arma, em Caucaia-CE

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 12º Batalhão Policial Militar (12ºBPM), realizou a prisão de um homem na posse de um revólver calibre .38 com onze munições. A ação se deu na madrugada deste domingo (16), no Município de Caucaia-CE, depois de uma abordagem na estrada do Cauípe.

A prisão se deu por volta das 3h, quando os militares realizavam uma operação no litoral da cidade e abordaram um veículo L200. Nessa abordagem, os PM encontraram a arma dentro do carro em uma mochila.

L. E. R. M. (21) recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia Municipal de Caucaia-CE, onde foi autuado por porte ilegal de arma de fogo (artigo 14 do Estatuto do Desarmamento).

Assessoria de Comunicação da PMCE