Na manhã de hoje (04/04), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) realizou a segunda paralisação geral dos profissionais de educação da cidade de 2013. O dia de mobilização contou uma audiência com a Prefeitura de Caucaia, que, após três horas de negociação, estabeleceu consenso em oito reivindicações apresentadas pelos professores da cidade.
Cumprimento da Lei do Piso
O Sindicato reivindicou na pauta salarial 26% de reajuste para os professores, que levaria a equiparação da remuneração dos profissionais ao piso estabelecido pela Lei Nacional do Piso do Magistérios, que é de R$ 1.817,30 para nível médio, em uma jornada de 40 horas semanais.
Entretanto, o Município concordou somente em oferecer, a priori, um aumento de 8%, de forma linear, para todas as classes e marcando o dia seis de maio uma nova rodada de negociação, onde será discutido o percentual acima dos 8% concedidos, segundo o Prefeito, na busca da efetivação do piso legal, conforme o artigo 5º, da Lei do Piso.
O Município concordou em fazer o rateio dos recursos complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) recebidos pela cidade em janeiro de 2013. Conforme consulta feita ao Dieese, houve um deposito de 5 milhões de reais do Fundeb nas contas da educação do município, sendo que 85% deste valor está indicado para complementar os custos com a educação ainda de 2012 e outros 15% para ser aplicado este ano. O rateio será feito no mês de maio de 2013, junto com a próxima folha de pagamento dos professores.
O prefeito se comprometeu ainda a pagar, em junho de 2013, para cada professor, uma licença prêmio adquirida e ainda não gozada pelo ramo, sendo um mês de licença prêmio em dinheiro. A administração local assumiu o compromisso de resolver as pendências com os readapatados e os professores que estavam de licença e não receberam pecúnia no ano de 2012.
O município reconheceu o direito a 33% da jornada para atividades extra-classe, conforme a Lei do Piso e decisão do STF na ADI 4167. Atualmente, a cidade só concede 20% para atividade extraclasse, pedindo até o dia 06 de maio para fazer a proposta final de concessão dos 13% que falta para total efetivação de 1/3 para planejamento, estudo e avaliação; assim concordando com sua implementação integral.
Fim das indicações políticas nas escolas
O Município concordou ainda em realizar seleção para núcleo gestor, até junho de 2013, de forma que o início do segundo semestre letivo já terão gestores selecionados, assim, premiando-se o mérito ao invés das indicação políticas.
Transparência
A Prefeitura de Caucaia se comprometeu também a repassar para entidade sindical as folhas de pagamento de todos os servidores, de todas as secretarias, com nome, remuneração e lotação. Assim, investindo na transparência para manutenção do diálogo, permitindo estudo das despesas com pessoal.
O Município propôs convocar todos os professores aprovados em concurso no ano de 2013 e, dentro do número de vagas do edital, até 14/05/2013, os demais servidores aprovados, de forma a privilegiar os aprovados através de concurso público.
Demais profissionais da educação
Será anunciado na próxima rodada de negociação, que ocorrerá no próximo dia 06/05, o reajuste para os servidores que ganham acima do salário mínimo e não são professores.
Vitória histórica
A pauta preliminar aprovada foi submetida, após o encontro com o gestor, para aprovação da categoria, que concordou com o texto inicial fixado. Porém, o entendimento da base é de que as negociações não estão encerradas e atuarão para o estabelecimento de mais avanços, sendo marcada uma nova paralisação para o próximo dia 9 de abril, na Praça da Câmara Municipal de Caucaia, e, no dia 6 de maio, uma nova reunião no Gabinete do Prefeito, ambas as atividades iniciando às 9 horas da manhã.
Esta foi a primeira vez que o Prefeito Washington Gois assinou um documento se comprometendo a cumprir as demandas reivindicadas pela categoria. "Dos pontos reivindicados estes foram os que teve proposta da prefeitura depois de muitos argumentos. Foi proposta do sindicato que fosse assinado pelos gestores. Foi a primeira vez que ocorre isso na nossa história de negociações em Caucaia", avalia Enedina Soares, presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) e professora de Caucaia.
Veja, abaixo, o acordo parcial de 04/04/2013, aprovado pela assembleia:
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