Uma política de prevenção social à criminalidade no Ceará, com objetivo
da redução da violência e incidentes no Estado, está sendo proposta
pelo deputado Tony Brito (Pros).
O projeto de lei 306/20
em tramitação na Assemblei Legislativa, dispõe sobre a elaboração e
coordenação de ações, projetos e programas de prevenção nos níveis
individual, social e situacional. “A proposição passa pela necessidade
de o Estado investir não só em inteligência e no combate ostensivo, mas
sim, nas políticas contínuas e integradas ao combate da violência”,
assinala o deputado.
A ideia envolve a construção de novas relações entre a sociedade civil e
os órgãos do sistema de defesa social e justiça. Com isso, de acordo
com o projeto, promove-se a segurança de pessoas, grupos e localidades
mais vulneráveis aos fenômenos de violências e criminalidades.
A matéria contempla ainda o mapeamento dos bairros, com incidência
maior de crimes, os tipos de crime e criminosos e de que forma o Ceará
deve agir para evitar que novos ‘criminosos’ sejam fabricados pelo
sistema e pelas comunidades em que Estado está menos presente, justifica
o autor.
Entre as medidas estabelecidas pelo programa, está a retomada e a
ocupação desses locais pelo Estado, que atuará de forma a impedir que as
políticas após implementadas sejam interrompidas. Para isso, o Estado
se utilizará de “equipamentos de educação e esportivos principalmente
que permitam o combate conjunto a onda crescente de criminalidade”.
Para o deputado, é preciso combater o avanço e a atuação “brutal” das
facções, “sob pena do Estado perder o poder sobre o próprio Estado”.
Conforme a proposta, a implementação e a coordenação da política no
Estado ficarão sob a responsabilidade de um órgão ou comissão, de
caráter paritário, composto por representantes do poder público e da
sociedade civil, a ser instituído na forma de regulamento.
O projeto passará pela Procuradoria da AL e comissões técnicas da Casa.
Se aprovado, será encaminhado para votação em plenário.
LS/AT
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