quinta-feira, 5 de agosto de 2021

Sugestão de Pauta: Antônio Granja apresenta projeto para criação de Delegacia da Mulher em Morada Nova

 

Tramita, na Assembleia Legislativa, um projeto de indicação, de autoria do deputado estadual Antônio Granja, que dispõe sobre a criação da Delegacia da Mulher no município de Morada Nova. Após análises das comissões afins , o projeto é colocado em votação no plenário da Casa.


De acordo com a proposta, a Constituição Estadual do Ceará, de 1989, estabelece que para garantir o direito constitucional de atendimento à mulher, vítima de qualquer forma de violência, o Estado deve instituir delegacias especializadas a esta população em todo município que tenha mais de 60 mil habitantes. 


“Dos 184 municípios do Ceará, somente 38 têm serviços especializados para o amparo à mulheres que sofrem violência. Nessas cidades onde não há esses serviços, as mulheres que sofrem violência têm de recorrer a uma delegacia comum na própria localidade ou devem se deslocar para outros municípios se quiserem registrar casos de violência.” ressalta o deputado.


Segundo o IBGE, atualmente apenas Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, 

Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Quixadá e Sobral, contam com delegacias de defesa da mulher. Além disso, o Senado Federal aprovou em março, o Projeto de Lei 781/2020, que trata da criação ininterrupta de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher nos municípios mais populosos.

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