Dez projetos são aprovados pelas Comissões Técnicas da AL em reuniões conjuntas

 

As Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram 10 projetos em duas reuniões conjuntas realizadas de forma híbrida, no formato virtual e no presencial no Plenário 13 de Maio, nesta terça-feira (17/08). Receberam aprovação um do Poder Executivo, três projetos de lei e seis projetos de indicação de autoria de parlamentares. 

As reuniões contaram com parlamentares das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Seguridade Social e Saúde; Trabalho, Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; Educação; Direitos Humanos e Cidadania; Cultura e Esporte; Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; Agropecuária e Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano.

O projeto nº 85/2021, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura (PROAPIS) no âmbito do estado do Ceará, foi aprovado com sete emendas, sendo quatro da deputada Augusta Brito (PCdoB), uma do deputado Moisés Braz (PT) e duas do deputado Elmano Freitas (PT).

Aprovado com uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania), o projeto de lei nº 190/2019, do deputado Audic Mota (PSB), torna obrigatória a exibição de filme publicitário, que esclareça sobre as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas, no início de cada sessão de exibição de filmes cinematográficos, e na abertura de eventos culturais de qualquer natureza, existentes no Estado do Ceará.

O projeto de lei nº 192/2021, do deputado Nelinho (PSDB), institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down no Ceará e foi aprovado com uma emenda do deputado Júlio César Filho.

Já o projeto de lei nº 251/2021, do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui a Campanha Estadual de Conscientização do TDAH (Transtorno do déficit de atenção como hiperatividade e dislexia) no Ceará.

Foram aprovados também seis projetos de indicação. A proposição nº 220/2021, do deputado Diego Barreto (PTB), dispõe sobre a construção de monumento em homenagem a todos os profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia da Covid-19 no Estado do Ceará.

De autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB), o projeto de indicação nº 116/2021 dispõe sobre a inclusão de pessoas diretamente ligadas às áreas de alimentos, medicamentos e higiene na fase de prioridade do plano de operacionalização para vacinação contra o Covid-19 no estado do Ceará.

Dois projetos são de autoria do deputado Salmito (PDT). O de nº 181/2021 dispõe sobre a criação de hospital polo de atenção secundária no município de Quixadá. Já o de nº 232/2021 dispõe sobre a inclusão de genitores, tutores, curadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros, que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual no grupo prioritário contra a Covid-19, noEstado do Ceará.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora do projeto nº 194/2021, que dispõe sobre a inclusão de lactantes na fase de prioridade do plano de operacionalização para vacinação contra o Covid-19 no estado do Ceará.

O projeto de indicação nº 206/2021, do deputado Ferreira Aragão, determina a implantação de cursos de capacitação para educadores da rede pública de ensino no estado do Ceará para promover a inclusão de estudantes portadores de autismo, portadores de deficiência, Síndrome de Down, transtornos mentais e outras síndromes.

As Comissões técnicas aprovaram ainda três requerimentos para realização de audiências públicas: um de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), sobre a Medida Provisória (MP) nº 1052/2021, que altera as regras dos Fundos Constitucionais de financiamento (FCO, FNO e FNE) e reduz as taxas de administração das instituições que os gerem; outro do deputado Acrísio Sena (PT), para debater a situação dos transportes coletivos no Maciço de Baturité, com foco no fortalecimento do turismo sustentável e um da deputada Augusta Brito (PDT), em  coautoria do deputado Renato Roseno (Psol), para debater os direitos da mulher diante do aleitamento materno.

Participaram da reunião conjunta das comissões, a deputada Augusta Brito (PCdoB) e os deputados Júlio César Filho (Cidadania), Renato Roseno (PSol), Guilherme Sampaio (PT),Guilherme Landim (PDT), Queiroz Filho (PDT), Nizo Costa (PSB), Davi de Raimundão (MDB) e Jeová Mota (PDT).

Ainda nesta terça-feira, a CCJR aprovou sete emendas ao projeto nº 85/2021, do Poder Executivo, dos parlamentares Augusta Brito (PCdoB), Moisés Braz (PT) e Elmano Freitas (PT).  Foram aprovadas ainda duas emendas do deputado Júlio César Filho aos projetos nº 190/2019, do deputado Audic Mota (PSB) e nº 192/2021, do deputado Nelinho (PSDB).  

SA/CG