Programa de atenção à vítima de estupro é aprovado na Assembleia Legislativa

 

Foi aprovado, na sessão plenária desta quarta-feira (06), na Assembleia Legislativa, um projeto de indicação de autoria do deputado estadual, Antônio Granja, que institui o Programa de Atenção à Vítima de Estupro. O objetivo é apoiar as pessoas e identificar provas periciais causadas pela agressão, sejam elas físicas ou psicológicas. 

Para isso, o Programa poderá ser implantado nas Delegacias de Polícia e de Proteção à Mulher e ao Idoso, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro Especializado de Assistência Social (CREA) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher no Ceará. As equipes deverão ser compostas por profissionais peritos, com capacitação técnica voltadas para este ilícito. O Programa prevê ainda que sempre que possível, a vítima do sexo feminino, será examinada por perito legista mulher, exceto em menor de idade do sexo feminino, que deverá ser obrigatoriamente, examinado por legista mulher.

“A maioria dos casos de estupro ocorridos no lar e com continuidade, e em especial por estranhos, apresenta dificuldades na produção de provas. Geralmente não há testemunhas, e muitas vezes a única prova existente é a palavra da vítima”, justifica o deputado.

O documento diz ainda que todo procedimento pericial deverá ser precedido de uma escuta telefônica qualificada e orientações à mulher vítima, sobre o que será realizado em cada etapa do atendimento e a importância das escutas médicas, multiprofissionais e policiais, respeitada sua decisão sobre qualquer procedimento. “Em todas as etapas do atendimento, deverão ser observados os princípios do respeito da dignidade da pessoa, da não discriminação, do sigilo e da privacidade”, acrescenta Granja. 

No caso de violência praticada contra criança ou adolescente deverá também serem observadas as diretrizes elencadas no Estatuto da Criança e Adolescentes.

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Outros três projetos de Indicação, apresentados por Antônio Granja, tramitam na AL e são voltados para mulheres: instalação de delegacias especializadas no atendimento à mulher nos municípios de Itapipoca, Limoeiro do Norte e Morada Nova.