No último domingo, 19, a Lei nº 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, que considera gravíssima o ato de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, completou 14 anos de sua aprovação. Consolidada, a lei promoveu uma significativa redução de acidentes, mortes e lesões no trânsito do país. No Icaraí, em Caucaia, a data foi celebrada com uma blitz educativa, que foi promovida pela Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia (AMT) em parceria com o Detran.
Ao todo, a blitz educativa abordou 213 veículos, entre automóveis e
motocicletas. De acordo com a AMT, o objetivo da blitz era coibir e
orientar os motoristas sobre a combinação perigosa de álcool e direção. Na
ocasião, 46 condutores abordados aceitaram fazer o Teste do Etilômetro,
conhecido como teste do bafômetro, e também puderam usar óculos que
simulavam a sensação de estar sob o efeito de bebidas alcoólicas.
O presidente da AMT, Andrade Mendonça, reforça que é muito importante
fortalecer políticas públicas municipais voltadas para a prevenção de
acidentes e conscientização sobre segurança no trânsito. "Considero
importantíssimo o registro dessa celebração dos 14 anos da Lei Seca. A AMT
de Caucaia fez uma blitz educativa para conscientizar nossos condutores
sobre essa lei tão importante que veio para salvar vidas. Sabemos que
direção e álcool não combinam. E, infelizmente, essa é a principal causa
de morte no trânsito no país. Por isso, celebrar essa data é celebrar uma
lei que veio com objetivo de salvar vidas. Trânsito é vida. Não podemos
associar trânsito à morte. Por isso, vamos sempre fortalecer ações com o
intuito de educar e conscientizar nossos condutores”, destaca Andrade.
De acordo com a AMT, essas ações educativas já são comuns aos finais de
semana, principalmente no período de férias. Além disso, a autarquia
promove diversas ações educativas sobre respeito no trânsito com crianças
das escolas municipais de Caucaia.
Saiba mais
A Lei nº 11.705 (Lei Seca) de 19 de junho de 2008, foi aprovada com o
intuito de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores
alcoolizados ou sob efeito de qualquer substância que cause dependência. A
lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias
federais.
De acordo com a Lei, dirigir sob a influência de álcool, ou de qualquer
outra substância psicoativa que determine dependência, é considerada
infração gravíssima, com penalidade de multa (equivalente a R$ 2.934,70) e
suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, além da retenção do
veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do
documento de habilitação.
De acordo com a Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012, aplica-se em
dobro a multa prevista em caso de reincidência no período de até 12 (doze)
meses. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)
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