O Estado ainda aguarda resposta da Petrobras sobre possível contribuição para a compra de terreno
Ainda sem definição, o impasse entre a Petrobras e a Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a Refinaria Premium II, a ser instalada no Ceará, poderá contar participação mais efetiva da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que se alcance a resolução do processo. Depois de ouvir as reclamações do gerente de negócios do empreendimento, Raimundo Lutif Filho, o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, "se dispôs a participar" de uma reunião com as entidades para "adiantar ainda mais a solução do empreendimento".
Parte do Complexo do Pecém: a Premium II ainda não possui licença para se instalar Foto: Tuno Vieira
"Nós temos licitações realizadas e elas estão caducando porque não podemos iniciar as obras", declarou Lutif, durante reunião do conselho gestor do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).
Ele ainda informou aos secretários e empresários presentes que a Petrobras realiza, atualmente, a revisão de seu plano de negócios para os próximos quatro anos e voltou a afirmar que, mesmo dispondo da Licença Prévia (LP), a refinaria só terá Licença de Instalação (LI) emitida após anuência pela Funai.
Participação da PGE
Na ocasião, onde secretarias estaduais e empresários discutiram soluções para a região do complexo, o procurador geral do Estado respondeu diretamente às reclamações do gerente de negócios da refinaria: "Como o Lutifi se mostrou preocupado com essa questão dos Anacés, eu propus para que ele ficasse ainda mais tranquilo, que ele pode sugerir lá na Petrobras e no Ministério (de Minas e Energia) que agende uma reunião com a Funai para que eu possa ir lá e a gente encontre uma solução para agilizar ainda mais esse procedimento", comentou.
Maior impasse
Caso ocorra, essa reunião com a entidade de representação dos índios seria apenas para discutir a anuência, segundo Oliveira. Para ele, o pedido feito pelo governador Cid Gomes à presidente da Petrobras, Graça Foster, é o que solucionará definitivamente a questão da refinaria Premium II.
O chefe do Executivo cearense encontrou a presidente da estatal em março deste ano e encaminhou um pedido para que a Petrobras contribuísse também financeiramente com a compra do terreno oferecido pelos índios Anacés, que também fará parte da refinaria. Até agora, a estatal ainda não deu nenhuma resposta sobre o pedido.
O gerente de negócios da Premium II garantiu que os documentos pedidos pela Funai para a liberação da anuência estão sendo entregues. "A gente sempre faz o que ela determina, estamos executando tudo o que ela determinou", reforçou.
Depois de liberado, o documento será reunido a outros para que a Superintendência de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace), avalie e emita Licença de Instalação.
Perguntado sobre quais foram os apontamentos do órgão de representação indígena nos documentos, Lutif limitou-se a dizer "que era uma série de coisas, todas critérios técnicos".
Sebrae vai iniciar mapa de oportunidade de negócios
O mapa de oportunidades de negócio para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), cobrado pelo governador Cid Gomes na última reunião do Conselho Gestor do complexo, deverá se tornar realidade nos próximos dias. Responsável pela elaboração do documento, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) planeja colher informações com todos os envolvidos na região para elaborar o documento.
Na reunião de ontem do Conselho Gestor do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), foi marcada uma visita, com participação de todos os membros, ao complexo, agendada para o próximo dia 29 Foto: Divulgação
"Ele (o Sebrae) vai identificar todos os trabalhos já realizados - a seu modo e com sua vertente, seja pela CSP, pelo Pacto pelo Pecém, pela Petrobras...- e vai, nesse primeiro momento, aglutinar esse forço num esforço integrado", detalhou o titular da Seplag, Eduardo Diogo.
Além do que diz respeito às cadeias produtivas mapeadas pelas empresas citadas pelo secretário, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-CE, João Porto Guimarães, ainda informou que informações de cunho social também serão estratégicas para o mapa.
Plano de desenvolvimento
"É por isso que eu insisto em ter o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, saber onde será locado as moradias, as escolas, pois isso é fundamental para o nosso trabalho e, agora, com o grupo gestor, isso vai poder acontecer", disse. A escolha dos cinco profissionais que irão ocupar os cargos executivos da Unidade Gestora do Cipp também já foi iniciada. Secretarias, entidades representativas e empresários devem enviar até hoje nomes e currículos de pessoas por eles indicadas para ocupar o cargo de presidente, além de apontar três diretores.
De posse da lista, Diogo informou que a repassará a Cid Gomes. "Acredito que não demore muito a indicação dos nomes". A reunião do Conselho Gestor do Cipp definiu o dia 29 deste mês para uma visita de todos os membros ao Pecém, e 7 de agosto como a data para a próxima reunião do grupo. (AOL)
Capacitar mão de obra continua a ser desafio
A falta de mão de obra qualificada mesmo em profissões onde não há a necessidade de formação em nível superior é uma das grandes preocupações para o movimento que discute os impactos causados pelo Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), o Pacto pelo Pecém.
De acordo com o coordenador do Conselho de Altos Estudos da AL, deputado Eudoro Santana, no Ceará, é grande a carência de pessoas para ocupar desde os cargos onde é preciso manusear máquinas até os gestores. "A grande expectativa é que as demandas das empresas possam ser atendidas por profissionais do Ceará", disse.
Dentro deste cenário, Santana e representantes de mais de 10 instituições de ensino, universidades públicas e privadas, de institutos de pesquisa e cursos profissionalizantes estiveram reunidos ontem, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL). O encontro teve como discussão principal o papel da academia para a capacitação profissional do Cipp.
Durante a reunião, o deputado destacou a grandeza e os benefícios do Cipp no âmbito socioeconômico estadual, bem como a deficiência de profissionais capacitados para atuar no empreendimento e o papel das instituições para suprir tal necessidade. "A universidade é capaz de dar contribuições para o Cipp não só na formação profissional, mas com ideias em um empreendimento desta natureza", afirmou o deputado.
Diante das demandas expostas, representantes das instituições receberam um documento contextualizando o Pacto do Pecém e devem entregar, no prazo de aproximadamente 15 dias, uma lista de críticas e respostas às perguntas feitas pelo Conselho, que possibilitarão expressar a opinião da academia em relação ao Cipp. O diálogo pretende entrar em um consenso sobre as contribuições do o setor acadêmico para o movimento.
Mão de obra importada
Na semana passada, 68 prefeituras que se localizam no entorno do Pecém estiveram presentes na AL para discutir, entre outros problemas, a escassez de mão de obra qualificada. Na ocasião, Santana salientou que uma das empresas que estão se instalando no Cipp contratou sete mil trabalhadores, sendo somente dois mil do Ceará.
Governo estabelece metas para solucionar 27 entraves
Ao mesmo tempo em que tenta atrair empresas e viabilizar a instalação de empreendimentos já assegurados, a administração estadual estuda formas de solucionar uma série entraves na região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). Na reunião de ontem do Conselho Gestor, foram apresentados 27 pontos a serem superados, através de ações de diversos órgãos, para tornar o cenário do Pecém compatível com o desenvolvimento esperado para a região.
A implantação de uma nova correia transportadora de ferro e carvão está entre os objetivos traçados pelo governo estadual Foto: Marília Camelo
Entre os 27 obstáculos, destacam-se a existência de um único eixo viário consolidado - a CE-155 -, a deficiência da infraestrutura de drenagem, coleta de efluentes industriais e esgoto sanitário, não integração do Plano Diretor do Cipp com os de Caucaia e São Gonçalo, crescimento desordenado da população desses dois municípios, falta de atendimento pleno na rede de saúde e ausência de fornecedores de serviços, matéria prima, equipamentos e produtos.
Cada ponto abortado prevê uma solução e uma entidade responsável para resolvê-lo. No caso da existência de apenas um eixo viário, cabe à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), ampliar o sistema viário da região, principalmente no Setor III e no Setor de Serviços.
Mais infraestrutura
Sobre a deficiência na infraestrutura, estão entre as propostas a implantação de uma nova correia transportadora de ferro e carvão e a construção de um emissário submarino.
A elaboração de planos diretores que prevejam, entre outros pontos, o monitoramento frequente do crescimento residencial irregular e o incentivo à implantação de programas habitacionais nos municípios também foi apontado como meta, a ser seguida pelas administrações municipais das cidades.
Rede de saúde
Também está prevista a instalação do Hospital Regional Metropolitano próximo ao entroncamento das BRs 222 e 020, perto do Cipp. Além disso, ainda se pretende integrar intensificar Policlínica, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Em posição de destaque, está a atração de empresas da cadeia de abastecimento de cada segmento em implantação no Cipp, além de um programa de incentivo ao empreendedorismo.
Armando de Oliveira Lima
Repórter
O edital da seleção pública para as 707 vagas ofertadas em 11 policlínicas regionais construídas pelo Governo do Estado traz uma série de datas para a agenda dos candidatos. A partir de agora, até o resultado final, são nove importantes datas. A mais próxima é a da divulgação dos locais de provas, que ocorrerá nesta sexta-feira (15), nos sites da Secretaria da Saúde do Estado e da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE). Domingo (17), é o dia da prova objetiva. Nesse mesmo dia, a partir das 17 horas, será divulgado o gabarito da prova também nos sites www.esp.ce.gov.br e www.saude.ce.gov.br. Outra data importante é o da entrega de títulos para os que forem classificados na prova objetiva: 21 e 22 deste mês (junho), no protocolo único da ESP-Ce, avenida Antônio Justa, 3161.
