Dia D de Combate ao Câncer de Próstata acontece neste sábado (23/11)

O Centro de Saúde do Homem promove neste sábado (23/11) o Dia D de combate ao Câncer de Próstata, com testes rápidos, cortes de cabelo e barba, massagens, vacinas e café da manhã. As atividades são alusivas ao Novembro Azul, um movimento mundial para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença, o tipo mais comum entre os homens.

O atendimento terá início às 8 horas da manhã e cerca de 150 homens serão atendidos. Todos já foram agendados previamente. Quatro consultórios urológicos farão o atendimento simultaneamente. Um médico clínico geral também fará atendimento de demanda espontânea, ou seja, pacientes que não estão agendados e irão participar da ação, poderão ser atendidos.

 

SERVIÇO

Dia D de Combate ao Câncer de Próstata

ONDE: no Centro de Saúde do Homem de Caucaia - rua da Consolação, nº 202, no Novo Pabussu

QUANDO: Dia 23 de novembro a partir das 8 horas.

Comarcas no Interior fazem plantão neste fim de semana

Para o sistema de plantão judiciário, o Interior do Ceará está dividido em 20 Núcleos Regionais. Em cada Núcleo funciona uma unidade judiciária para atender a região. O serviço funcionará, no sábado (23/11) e no domingo (24). O atendimento será das 8h às 14h.

Veja a escala abaixo, considerando as comarcas-sede e comarcas vinculadas.

1º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 2ª Unidade do JECC de Juazeiro do Norte
Comarcas abrangidas: Juazeiro do Norte, Altaneira, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Lavras da Mangabeira e Nova Olinda.

2º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Unidade do JECC do Crato
Comarcas abrangidas: Crato, Araripe, Barbalha, Campos Sales, Potengi, Salitre e Santana do Cariri.

3º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 2ª Vara de Acopiara
Comarcas abrangidas: Acopiara, Antonina do Norte, Assaré, Cariús, Iguatu, Jucás, Quixelô, Tarrafas e Várzea Alegre.

4º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Milagres
Comarcas abrangidas: Milagres, Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jardim, Jati, Mauriti, Missão Velha, Penaforte e Porteiras.

5º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Orós
Comarcas abrangidas: Orós, Baixio, Cedro, Deputado Irapuan Pinheiro, Icó, Ipaumirim, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Milhã, Pereiro, Solonópole e Umari.

6º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 2ª Vara de Quixeramobim
Comarcas abrangidas: Quixeramobim, Banabuiú, Boa Viagem, Choró, Madalena, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá e Senador Pompeu.

7º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 2ª Vara de Baturité
Comarcas abrangidas: Baturité, Aracoiaba, Aratuba, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Pacoti e Redenção

8º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 3ª Vara Limoeiro do Norte
Comarcas abrangidas: Limoeiro do Norte, Alto Santo, Ererê, Ibaretama, Ibicuitinga, Iracema, Morada Nova, Palhano, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.

9º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Pindoretama
Comarcas abrangidas: Pindoretama, Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Icapuí, Itaiçaba e Jaguaruana.

10º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 3ª Vara de Maranguape
Comarcas abrangidas: Maranguape, Maracanaú, Pacatuba e Palmácia.

11º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Unidade do JECC de Aquiraz
Comarcas abrangidas: Aquiraz, Acarape, Barreira, Chorozinho, Eusébio, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Ocara e Pacajus.

12º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única da Infância e Juventude de Caucaia
Comarcas abrangidas: Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curu e Umirim.

13º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Trairi
Comarcas abrangidas: Trairi, Amontada, Itapipoca, Marco, Miraíma, Morrinhos, Santana da Acaraú, Tururu e Uruburetama.

14º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 1ª Vara de Massapê
Comarcas abrangidas: Massapê, Alcântaras, Cariré, Groaíras, Jijoca de Jericoacoara, Meruoca, Senador Sá e Sobral.

15º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Itarema
Comarcas abrangidas: Itarema, Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz e Granja.

16º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Uruoca
Comarcas abrangidas: Uruoca, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Ibiapina, Martinópole, Moraújo, Tianguá, Ubajara, Varjota e Viçosa do Ceará.

17º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Mucambo

Comarcas abrangidas: Mucambo, Carnaubal, Croatá, Graça, Ipu, Ipueiras, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba e São Benedito.

18º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Monsenhor Tabosa
Comarcas abrangidas: Monsenhor Tabosa, Ararendá, Crateús, Hidrolândia, Ipaporanga, Nova Russas, Poranga, Quiterianópolis e Tamboril.

19º Núcleo Regional
Unidade plantonista: 2ª Vara de Tauá
Comarcas abrangidas: Tauá, Aiuaba, Arneiroz, Catarina, Independência, Mombaça, Novo Oriente, Parambu e Saboeiro.

20º Núcleo Regional
Unidade plantonista: Vara Única de Itatira
Comarcas abrangidas: Itatira, Apuiarés, Canindé, Caridade, Catunda, General Sampaio, Itapajé, Paramoti, Pentecoste, Santa Quitéria e Tejuçuoca.

tjce

Sine Municipal oferta nesta sexta (22) 137 vagas de emprego

O Sine Municipal de Caucaia oferece nesta sexta-feira (22/11) 137 vagas de emprego para quem deseja voltar ao mercado de trabalho. A comprovação da experiência é obrigatória para quase todas elas.

As oportunidades de hoje são: vendedor interno (110), professor de nível médio na Educação Infantil (4), consultor de vendas (3), garçom (3), cozinheiro geral (2), operador de empilhadeira (2), agente de pátio (1), arqueador de molas (1), comprador (1), copeiro de hotel (1), eletricista (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1) e funileiro de veículos (1, reparação).

E mais: gerente de planejamento e manutenção (1), maître (1), socorrista (1, exceto médicos e enfermeiros), técnico de Enfermagem (1) e vendedor pracista (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para algumas vagas, a comprovação de experiência é obrigatória.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

"Suposta morte do apresentador é inverídica", afirma assessoria de Gugu Liberato

O apresentador Gugu Liberato está internado na Unidade de Terapia Intensiva de um hospital em Orlando, na Flórida. Gugu sofreu uma queda em sua casa em Orlando e está "em observação", vivo.

Segundo a assessoria de imprensa do apresentador, ele está em uma Unidade de Terapia Intensiva, sendo acompanhado pela equipe médica local. "As informações que circulam sobre uma suposta morte do apresentador são inverídicas", afirma a nota, emitida às 20h59 desta quinta-feira, 21.

Ainda de acordo com o comunicado, somente na manhã desta sexta-feira, 22, um boletim médico será divulgado, primeiramente para a família de Gugu. Parentes do apresentador chegaram a Orlando, nos Estados Unidos, por volta de 19h30 desta quinta-feira, e vão conversar pessoalmente com os médicos.

Leia a nota oficial sobre o estado de saúde de Gugu Liberato:

"Nesta quarta-feira, 20, o apresentador Gugu Liberato sofreu um acidente (uma queda) em sua casa em Orlando e encontra-se internado em observação.

Gugu está na Unidade de Terapia Intensiva e vivo, sendo acompanhado pela equipe médica local. As informações que circulam sobre uma suposta morte do apresentador são inverídicas.

Os familiares de Gugu chegaram a Orlando por volta das 19h30 desta quinta-feira e irão conversar pessoalmente com a equipe médica.

De acordo com os procedimentos do hospital, somente amanhã, sexta-feira, um boletim médico será divulgado primeiramente à família.

Assim como todos os familiares, amigos, fãs e profissionais de imprensa, estamos confiantes em sua recuperação e agradecemos as manifestação de apoio.

Voltaremos a informá-los. Contamos com a compreensão de todos."

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110 vagas para vendedor interno e mais 29 para outras funções no Sine nesta quinta (21)

A função de vendedor interno tem nesta quinta-feira (21/11) 110 vagas disponíveis para quem deseja voltar ao mercado de trabalho. Outras 29 oportunidades são ofertadas em outras áreas.

Para 133 vagas, a comprovação da experiência é obrigatória. Há vagas exclusivas para pessoas com deficiência e casos nos quais é necessário ter ensino superior concluído.

As oportunidades de hoje são: vendedor interno (110), cobrador de transporte coletivo (5, todas para pessoas com deficiência), operador de empilhadeira (3), consultor de vendas (3), garçom (3), ajudante de cozinha (2), cozinheiro geral (2), açougueiro (1), agente de pátio (1) e arqueador de molas (1).

E mais: copeiro de hotel (1), eletricista (1), funileiro de veículos (1, reparação), gerente de planejamento e operação (1), maître (1), socorrista (1, exceto médicos e enfermeiros), técnico de Enfermagem (1) e vendedor pracista (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para algumas vagas, a comprovação de experiência é obrigatória.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

CDHC lança relatório com dados inéditos sobre violência e segurança

O relatório “Retratos da violência – cinco meses de monitoramento, análises e descobertas”, idealizado pela Rede de Observatórios da Segurança, foi lançado nesta quarta-feira (21/11), em evento promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa. A pesquisa reúne dados sobre violência, segurança pública e direitos humanos em cinco estados brasileiros: Ceará, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Para o presidente da CDHC, deputado Renato Roseno (Psol), os parlamentos têm sido lugares de exortação da violência, recrudescimento penal e populismo penal. “Por isso, é muito importante que a gente abra o Parlamento também para que ele seja um lugar em que a academia e o saber engajado possam se fazer presentes e dar outra visão também”, pontuou.

Segundo o sociólogo e fundador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), César Barreira, os dados que saem das academias são valiosos para a elaboração de políticas públicas, porém são pouco aproveitados pelo Estado. “Aqui mesmo, no Ceará, nós temos mais de 100 teses sobre essa temática de violência e conflitos sociais, temos vários trabalhos voltados fundamentalmente para poder subsidiar políticas de segurança pública e que são pouco absorvidos pelo Estado”, avaliou.

De acordo com a coordenadora geral da Rede de Observatórios da Segurança, Sílvia Ramos, o relatório tem como objetivo não só monitorar e analisar indicadores oficiais, como também produzir indicadores que não estão nos dados oficiais. “A gente não está interessado só nos números, mas numa lente de aumento sobre esses números, o que significam esses números. Estão caindo os homicídios no Ceará? Estão, mas e daí, isso significa o quê?”, explicou.

O pesquisador da Rede de Observatórios da Segurança, Pablo Nunes, apresentou os dados e metodologia do relatório, o qual monitorou 16 indicadores de segurança pública nos cinco estados brasileiros, abarcando jornais impressos e portais on-line, além de contas oficiais das polícias e de outras instituições dos governos municipais, estaduais e Federal.

Pablo destacou que a pesquisa, além de coletar dados sobre violência contra a mulher, busca entender também o conceito de feminicídio empregado pelo poder público, indicando dissenso sobre esse conceito. Para exemplificar a questão, ele apontou que a Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco registrou três feminicídios em setembro, enquanto o monitoramento verificou seis feminicídios – o caso de uma mulher assassinada após o ex-namorado ter jogado ácido em seu rosto foi cadastrado como grave lesão corporal, e não como feminicídio, pelo órgão pernambucano.

Entre os dados coletados pelo estudo, está o alto número de feminicídios. No Brasil, 29% de todos os homicídios contra mulheres em 2018 foram classificados como feminicídios. Dos 518 crimes monitorados pela rede nos cinco estados durante cinco meses, 39% também se enquadravam na categoria. Outro registro significativo foi o de que, dos 4.764 fatos obtidos pelo observatório, de junho a outubro de 2019, 61% referiam-se às forças policiais (ações, corrupção, abusos e vitimização de agentes).

A socióloga e pesquisadora do LEV, Ana Letícia Lins, ressaltou a coleta de dados relacionados às operações policiais, os quais ainda não são registrados pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará. Segundo ela, de junho a outubro deste ano, houve no Ceará 237 operações policiais. Entre essas operações, Ana Letícia salientou um mandado de busca e apreensão coletivo na  comunidade da Babilônia, no bairro Barroso, em Fortaleza. “Imagine que você está no seu condomínio e chega a Polícia Militar e o secretário de Segurança com um mandado judicial para revistar todas as casas. Foi o que aconteceu na comunidade da Babilônia, e isso é muito estarrecedor”, relatou.

Coordenado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), com apoio da Fundação Ford, o relatório “Retratos da violência – cinco meses de monitoramento, análises e descobertas” registra diariamente fatos relacionados ao racismo; intolerância religiosa; homofobia; ataques de grupos criminais; linchamentos; chacinas; operações policiais e abusos de agentes; violências contra as mulheres, crianças e adolescentes; sistema penitenciário e socioeducativo. A pesquisa completa está disponível em: http://observatoriosegurança.com.br/

BD/CG

Alunos de Caucaia participam de etapa regional do Ceará Científico

Os alunos da rede municipal de ensino que foram finalistas na Feira de Ciências de Caucaia participam nesta quinta-feira (21/11), no Eusébio, da Etapa Regional do Ceará Científico.

Os trabalhos representam a escola Educandário São Francisco, com o projeto “Reciclagem e Filtração de Águas Cinzas de Resistência já Construída”, e a escola Antônio Albuquerque Sousa Filho, com o projeto “Carregador Solar Sustentável.”

Escolhidos por uma banca de especialistas, os projetos concorrem com todos os outros municípios da Crede 1 (Aquiraz, Maracanaú, Maranguape Itaitinga, Eusébio, Pacatuba, Guaiúba).

Caso aprovados nesta fase, os projetos concorrerão às etapas estadual e nacional.

TRE participa de seminário sobre partidos políticos na Universidade de Fortaleza

O TRE-CE, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, concedeu apoio institucional ao seminário Partidos Políticos e Sistemas Partidário no Brasil: Aspectos Políticos-Constitucionais e Políticos-funcionais, promovido pelo PPGD/UNIFOR. O evento foi realizado nessa segunda-feira, 18/11, na Universidade Fortaleza (Unifor).

Na abertura, o coordenador do seminário, professor Filomeno Moraes, destacou o apoio institucional do Tribunal Regional Eleitoral, da Comissão de Estudos Eleitorais da OAB-CE, dentre outros. Além disso, na conferência de abertura, a professora Gina Pompeu falou sobre a importância do seminário e destacou a presença de "amigos do TRE-CE".

No terceiro painel, cujo tema era Constitucionalização e Responsabilidade dos Partidos, o juiz e Diretor da Escola Judiciária, Roberto Viana Diniz, Foi um dos expositores, ao lado do juiz Marcelo Roseno, e do Editor-adjunto da revista Suffragium do TRE-CE, Professor Martonio Mont'Alverne.

Estiveram presentes professores, advogados, alunos da Unifor, Servidores da Assembleia Legislativa e Servidores do TRE-CE. Participaram também como expositores os deputados estaduais Salmito Filho e Augusta Brito.

trece

Prefeitura começa a instalar decoração natalina em espaços públicos

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), começou a instalar a decoração natalina em pontos estratégicos da cidade. Ao todo, cinco espaços serão contemplados.

A rotatória da bandeira, na entrada do município pela BR, e a praça da Matriz, já receberam a iluminação. “Utilizamos LED em todo o sistema de iluminação tanto por conta da questão da economia da eletricidade quanto para o ornamento ficar ainda mais bonito para a data”, explica o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros.

Os outros três pontos que também estão recebendo a decoração são: praça Fausto Sales, localizada no Centro, em frente à Câmara de Vereadores; a sede do Gabinete do Prefeito, no Itambé; e o balão do Metrópole, na Grande Jurema.

Além da iluminação especial, a rotatória e o balão do Metrópole receberão uma árvore da espécie pinheiro ornamentada. Já a praça da Matriz, a praça Fausto Sales e o Gabinete do Prefeito terão ornamentação harmonizada em todas as árvores.

Tribunal de Justiça é escolhido para receber Selo TCE Ceará Sustentável 2019

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai receber o “Selo TCE Ceará Sustentável 2019”. A iniciativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é uma forma de reconhecer as ações de desenvolvimento sustentável criadas por órgãos da administração pública.

Uma das principais atividades do Judiciário no âmbito socioambiental foi a criação, em 2015, de um Plano de Logística Sustentável (PLS) com a missão de promover a conscientização e implementar ações efetivas na Justiça estadual.

Atualmente, estão sendo adotadas medidas de sustentabilidade nos processos de aquisições de bens e serviços, reformas e construções de unidades físicas, na otimização do uso de água, energia elétrica, material de consumo e impressão de documentos, substituição de copos descartáveis, além do reaproveitamento de papéis e a destinação para o aproveitamento em reciclagem.

As iniciativas estão sendo realizadas pelo Núcleo Socioambiental, e pelas Secretarias de Administração e Infraestrutura, Planejamento e Gestão, Tecnologia da Informação e Gestão de Pessoas do TJCE.

A entrega do Selo acontece no dia 9 de dezembro, às 9 horas, na sede do TCE. Além do Tribunal de Justiça, serão agraciados com a primeira edição do Selo a Assembleia Legislativa do Ceará; a Companhia Administradora da Zona de Proteção de Exportação – ZPE Ceará; a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante; e as Prefeituras de Cruz, Fortaleza, Irauçuba, Piquet Carneiro e Uruoca. As instituições se inscreveram por meio do site do TCE.

Toda ação, projeto, prática ou campanha alinhados com um ou mais objetivos do Desenvolvimento Sustentável, descritos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), pode ser reconhecido pelo Selo.

tjce

UPA do Centro conquista requalificação junto ao Ministério da Saúde

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Luiz Nerys Nunes de Miranda, localizada no Centro de Caucaia, foi requalificada como UPA tipo III. Garante, com isso, verba federal mensal de R$ 250 mil.

Técnicos do Ministério da Saúde visitaram o equipamento no começo de novembro. A inspeção acontece a cada triênio. “Estamos funcionando adequadamente e garantimos recursos para manter a UPA no maior padrão de funcionamento por mais três anos”, diz o secretário municipal de Saúde, Moacir Soares.

A UPA Centro registra uma média de 350 atendimentos por dia. Tem uma equipe de nove médicos. “São cinco médicos pela manhã e quatro pela noite, em plantão de 24 horas”, descreve Moacir.

Ele lembra que Caucaia contava com apenas uma UPA, cuja média mensal de atendimentos era de 3.800. “Hoje são duas UPAs devidamente equipadas e ambas do tipo III. Vale ressaltar que cada UPA registra aproximadamente 20 mil atendimentos por mês”, afirma o gestor.

As duas UPAs de Caucaia (Centro e Jurema, a maior do Ceará) registraram no primeiro semestre deste ano 118.483 atendimentos. Em comparação com a média mensal de 2018 (de 16,1 mil atendimentos), o montante representa um incremento de 18,6%. Ambas as UPAs recebem urgências e emergências de casos clínicos e pediátricos, aplicam medicações e fazem exames laboratoriais e de imagem.

Parceria pioneira do Judiciário auxiliará juízes nas decisões envolvendo tratamentos oncológicos

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, assinou nesta quinta-feira (21/11), Termo de Cooperação com o Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A iniciativa é inédita no Judiciário brasileiro e objetiva a elaboração de pareceres técnicos para auxiliar juízes nas decisões envolvendo matéria de saúde, especificamente tratamentos oncológicos.

Os pareceres serão realizados mediante suporte da ferramenta de inteligência artificial chamada Watson for Oncology by IBM. Os tratamentos deverão ser inseridos na plataforma para confecção do parecer técnico de responsabilidade do médico designado. Somente os casos oncológicos serão passíveis de pareceres por meio da ferramenta. Os demais serão feitos pelo Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS).

“Sabemos que toda medicação oncológica é de alto custo e complexidade. As informações que receberemos serão muito importantes. Vamos receber os processes, enviar para o ICC e com o parecer, o juiz terá subsídio para decidir esse tipo de demanda. É um recurso a mais que podemos utilizar. A demanda é complexa, pois não temos conhecimento no assunto”, explicou a juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do NAT-JUS.

O superintendente do ICC, Pedro Meneleu Gonçalves da Silva, destacou a importância da iniciativa. “Hoje é um dia histórico, pois iniciamos algo que é pioneiro no país. O Judiciário cearense é o primeiro do Brasil a apoiar essa tecnologia no enfrentamento, que é financiar a saúde e a oncologia. Será um serviço altamente moderno que utilizará inteligência artificial nas decisões como uma grande consulta, e vai promover qualidade no atendimento dos pacientes.”

COMO VAI FUNCIONAR
O Tribunal vai remeter ao ICC as demandas envolvendo tratamentos oncológicos recebidas pelos magistrados. Após a elaboração dos pareceres técnicos, os documentos serão remetidos aos juízes para proferirem suas decisões. O convênio terá duração de dois anos. As ações serão fiscalizadas pelo NAT-JUS.

tjce

Caucaia recebe nesta sexta (22) certificação do MPCE por Plano de Prevenção ao Suicídio

Caucaia será certificada nesta sexta-feira (22/11) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por criar e começar a implementar o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio. O prefeito Naumi Amorim participará da solenidade, que acontecerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.

A certificação decorre da adesão de Caucaia e outros 25 municípios cearenses ao projeto Vidas Preservadas, que visa a elaboração, desenvolvimento e execução de projetos voltados para a prevenção e posvenção ao suicídio. 

O primeiro Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio da história de Caucaia foi elaborado por técnicos da Secretaria de Saúde (SMS). Uma das propostas do é criar uma central telefônica para auxílio às pessoas com ideários suicidas.

Além do call center, Caucaia já desenvolve o “Salve Jovem”, projeto que leva profissionais às escolas da rede municipal de ensino para escutar e orientar os jovens.

Pesquisas apontam que 90% dos casos de suicídios não aconteceriam se familiares e parentes soubessem detectar os sinais que toda pessoa dá antes de cometer o ato e se a rede de saúde mental da cidade onde ela mora a acolhesse. Em 2018, Caucaia registrou o menor índice de autolesões fatais dos últimos nove anos.

MP do Contrato Verde e Amarelo gera polêmica ao revogar normas trabalhistas

Já são quase 2 mil emendas em pouco mais de uma semana. O número pode dar a noção da polêmica em torno na Medida Provisória (MPV) 905/2019, lançada pelo governo para incentivar a criação de empregos entre os jovens. A MP instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.

Enquanto o governo diz que a medida pode aquecer a economia nacional, os críticos dizem que a MP é na verdade uma segunda etapa da reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores. Em discurso no Plenário na última terça-feira (19), o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a MP fere de morte os direitos do trabalhador. Para ele, a MP é uma agressão à própria dignidade dos cidadãos.

Para o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), porém, o Programa Verde Amarelo vai incentivar a qualificação profissional e a geração de emprego e renda. Na visão do senador, a MP é mais uma arma para combater o desemprego.

— A meta da iniciativa é gerar 4,5 milhões de empregos até 2022 — comemorou o senador, via Twiiter.

O senador Paulo Paim (PT-RS) já apresentou várias emendas à MP. Ele disse temer que muitos parlamentares votem sem conhecer o conteúdo da matéria, já que o governo enviou várias PECs e MPs ao mesmo tempo para o Congresso. O senador também disse acreditar que o texto não vai prosperar da forma como o governo quer e sugeriu a devolução da MP. Ele observou que a norma modifica 135 tópicos constitucionais, entre artigos, incisos e parágrafos relacionados aos direitos trabalhistas, mais do que reforma trabalhista aprovada durante o governo Temer (Lei 13.467, de 2017).

— Essa MP não tem um item que beneficia o trabalhador. Essa matéria só beneficia o capital. A MP deveria ser devolvida, tamanha a irresponsabilidade dos fatos ali elencados — registrou Paim.

Contrato

O Contrato Verde e Amarelo é voltado para jovens com remuneração limitada a 1,5 salário mínimo por mês (hoje, R$ 1.497). A nova modalidade de contrato de trabalho poderá ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive para substituição transitória. A MP não é aplicável a contratações de menor aprendiz, avulsos, trabalhador intermitente e contrato de experiência. O Contrato Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, por até 24 meses, e será convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando ultrapassado esse período.

Pela medida provisória, as empresas poderão ter até 20% dos seus empregados contratados nessas condições. As que contratarem trabalhadores sob o novo regime serão beneficiadas com isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação, tributos que incidem sobre a folha de pagamento, e sobre as contribuições ao Sistema S. Os trabalhadores que forem contratados pelas regras da MP terão redução da alíquota de contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%, além de e redução da multa do FGTS em caso demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes.

O texto editado pelo governo estabelece também que os trabalhadores terão todos os direitos previstos na Constituição, como férias e 13º salário — que poderão ser pagos de forma proporcional, junto com o salário mensal. O programa trabalhista será financiado com a cobrança de contribuição previdenciária das pessoas que recebem seguro-desemprego. Ou seja, quem estiver desempregado e receber o seguro-desemprego terá de pagar uma parte para o governo.

Reforma trabalhista

Uma das principais críticas à MP é que o governo usou o pretexto do incentivo à criação de empregos para jovens para promover uma nova etapa da reforma trabalhista. O texto promove várias alterações na legislação, afrouxando regras ou dando fim à obrigatoriedade de registro profissional e de projetos prévios, por exemplo. O aumento da jornada de trabalho dos bancários e a possibilidade de abertura dos bancos aos sábados estão entre as mudanças estabelecidas na MP.

Para regulamentar a liberação do trabalho aos domingos e feriados, a MP (art. 51) revoga vários trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - DL 5242, de 1943). No caso dos professores, por exemplo, a MP retira o artigo 319, que veda ao magistério a regência de aulas e de trabalho em exames, aos domingos. No artigo 227 (CLT), capítulo que rege o trabalho de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, também houve a retirada do ponto que concedia tratamento excepcional para o trabalho aos domingos.

A MP é tão ampla que altera previsões legais da Ordem dos Músicos, revoga a obrigatoriedade de aprovação prévia para os projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão, e mexe até nas regras de equipamento de proteção individual (art.167 e 188 da CLT). A MP também revoga a obrigatoriedade de registro para a atuação profissional de jornalista, corretor de seguros, sociólogo, arquivista e outras categorias.

Ainda pela MP, os acidentes ocorridos nos trajetos de ida e volta entre a casa e o local onde o profissional atua não são mais considerados acidentes de trabalho. Na prática, os benefícios agora serão previdenciários, e não mais acidentários. Assim, a empresa não precisa continuar pagando o FGTS enquanto vigorar o benefício.

Sindicatos

Vários sindicatos já se manifestaram contra a MP. A Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elaborou nota técnica na qual aponta inconstitucionalidades na Medida Provisória. Na página da MP no site do Congresso, mais de 52 mil internautas já se manifestaram contrários à matéria, contra menos de 2 mil votos favoráveis.

Fonte: Agência Senado

Naumi assina decreto do papel da casa e beneficiará 8 mil famílias até junho

O prefeito Naumi Amorim assinou nesta quinta-feira (21/11) decreto que estabelece procedimentos para tramitação e análise de processos de regularização fundiária em Caucaia. Na prática, isso significa que 8 mil famílias devem receber o papel da casa até o fim do primeiro semestre de 2020.

Uma comissão da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) avaliará os casos. “Tem gente que mora há 20, 30 anos numa casa e até hoje não tem o documento. Agora vai ter. A gente vai garantir todos os direitos de propriedade e deixar muitas famílias em segurança quanto à posse do imóvel”, adianta Naumi.

Titular da Seplam, Daniel Cavalcante estima que apenas 30% dos imóveis de Caucaia disponham do documento. “Esse decreto é de um alcance social inestimável. Com o papel da casa, ninguém vai poder chegar na propriedade de uma família e querer tomar o imóvel ou o terreno. É mais qualidade de vida pras pessoas”, afirma o secretário.

Ele explica que a comissão da Seplam fará análises técnicas minuciosas, inclusive do ponto de vista ambiental e topográfico, antes de emitir qualquer parecer a respeito da titularidade da casa. “Depois da publicação do decreto, haverá uma regulamentação por parte da comissão. Nessa regulamentação, vai constar, por exemplo, que no caso das regulamentações sociais a documentação tem que ser emitida no nome da mulher. É uma medida importante e necessária principalmente para famílias de baixa renda”, adianta Daniel Cavalcante.

Governo avalia Imposto de Renda de 35% para salários acima de R$ 39 mil

A equipe econômica avalia alterar alíquotas de Imposto de Renda de pessoas físicas e aumentar a cobrança sobre salários mais altos. Nas discussões, é considerado elevar a alíquota máxima para 35% para quem ganha acima de R$ 39 mil por mês. 

Atualmente, as pessoas físicas são taxadas com uma alíquota máxima de Imposto de Renda de 27,5%. Esse percentual é aplicado a salários acima de R$ 4.664,68 ao mês.

A tributação mais alta atingiria principalmente a elite do serviço público, que não conseguiria ter como alternativa a chamada "pejotização" (movimento comum na iniciativa privada para transformar o vínculo empregatício em um contrato entre duas pessoas jurídicas para escapar da tributação).

A proposta ainda não está fechada e as discussões podem se estender durante o ano que vem. A ideia é conseguir receitas para compensar a desoneração da folha de pagamentos, medida de redução de custo da mão de obra e que representaria perda de dinheiro para os cofres públicos.

Atualmente, o governo se prepara para apresentar sua fusão de PIS e Cofins (primeira etapa da reforma tributária sendo planejada pelo governo).

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, defende ampliar o recolhimento sobre a renda e reduzir o do consumo. Segundo ele, uma primeira parte da reforma tributária do governo vai ser enviada ainda neste ano ao Congresso.

"[Estou] Inteiramente de acordo com a sua percepção da necessidade de obter um montante maior de arrecadação da base renda e uma redução da arrecadação em relação à base consumo", afirmou nesta quarta-feira (20) em audiência na Câmara dos Deputados, em resposta a um parlamentar. 

Ele afirmou ainda que a proposta do governo vai conter medidas no Imposto de Renda para diminuir a regressividade (ou seja, o conjunto de fatores no sistema tributário que faz mais ricos pagarem menos em termos percentuais do que classes de renda mais baixas).

Estudos da Receita Federal indicam que o sistema tributário privilegia os mais ricos, que hoje contam, por exemplo, com benefícios como isenções e incentivos para diferentes instrumentos financeiros.

"Está sendo considerada nos nossos estudos, e na formulação da proposta que iremos encaminhar, a necessidade de revisar a tributação sobre a renda. E existem medidas que diminuem a regressividade da estrutura atual, tornando mais progressivo o tributo sobre a renda", afirmou.

Um dos instrumentos, disse, devem ser impostos sobre a distribuição de lucros (feita hoje por meio de dividendos e juros sobre capital próprio).

Tostes Neto disse que o governo deve enviar uma proposta da reforma tributária ainda neste ano (que deve começar pela fusão de PIS e Cofins).

Apenas nas fases seguintes, previstas para serem criadas a partir do próximo ano, estão previstas as mudanças no Imposto de Renda e a desoneração da folha de pagamento das empresas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também critica o modelo tributário atual, em sua visão voltado ao consumo. "Concentramos impostos em bens e serviços e tributamos menos a renda. Significa que ricos pagam menos impostos que pobres no país", disse Maia na última terça-feira (12).

Maia, no entanto, contesta a ideia do governo de fatiar a proposta de reforma tributária. Para ele, um projeto apenas para unificar PIS e Cofins deve enfrentar dificuldades no Congresso. "Não é simples. Já se tentou durante dois anos e não se conseguiu. Mas vamos ver", disse o presidente.

Interlocutores do governo no Congresso querem tentar criar uma comissão com deputados e senadores na próxima semana para destravar as discussões da reforma tributária e buscar um consenso entre Executivo, Câmara e Senado.

dn

Posto da Procuradoria passa a funcionar no Iandê Shopping

O Posto de Atendimento Base (PAB) da Procuradoria de Execução Fiscal, um dos braços da Procuradoria Geral do Município (PGM), está de endereço novo. A partir desta quarta-feira (20/11), os atendimentos acontecem no Iandê Caucaia. A loja está localizada no subsolo do shopping, na Ala de Serviços, próximo à academia.

No PAB, o contribuinte de Caucaia pode solucionar demandas referentes à regularização de tributos, notadamente Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), além de multas que estão em processos judiciais envolvendo o Município.

O expediente acontece de segunda a sexta-feira, em dias úteis, de 9 horas às 15 horas. Trata-se de uma mudança definitiva. Até ontem, o PAB funcionava provisoriamente na sede da PGM, localizada no bairro Itambé, após deixar um ponto no Centro.

Procurador-geral de Caucaia, Robson Halley explica a mudança. “O fluxo de pessoas que buscam a Procuradoria é muito maior na seara fiscal. Daí a necessidade de descentralizarmos o atendimento para uma localização mais central. É pra gente atender melhor, com mais conforto, o contribuinte.”

SERVIÇO

POSTO DA PGM

ONDE: avenida Edson da Mota Correa, nº 620, no Centro de Caucaia.

FUNCIONAMENTO: de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 15 horas.

SUS falha no tratamento de doença que causa lesão cerebral, aponta debate

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), médicos e familiares de doentes de fenilcetonúria apresentaram as dificuldades da rede pública de saúde para detectar precocemente e tratar a doença, que não tem cura. Quando não o tratamento não é iniciado antes de o bebê completar três semanas de vida, a fenilcetonúria provoca retardo mental grave, convulsões e hiperatividade.

Em alguns estados, de acordo com a vice-presidente do grupo Mães Metabólicas, Leandra Paroneto, a demora na liberação do resultado do teste do pezinho, que detecta a doença, e o não fornecimento de fórmulas alimentares terapêuticas causam gastos ao poder público que poderiam ser evitados.

— O paciente com a fenilcetonúria não pode consumir a proteína natural e depende de um alimento proteico artificial para se desenvolver. Quando não tem esse alimento, resta-lhe uma única alternativa: a proteína natural, que é nociva para o cérebro desse paciente e provoca sequelas. E aí todo o gasto que o Estado já fez no diagnóstico e no tratamento do paciente até aquele momento de interrupção [do fornecimento do alimento artificial] foi jogado no lixo — disse Leandra.

Além do custo com as terapias que os pacientes demandarão por causa das sequelas, explicou ela, frequentemente há gastos públicos com a Defensoria Pública, que dá início a processos judiciais visando assegurar o direito do paciente à alimentação adequada.

A fenilcetonúria é uma doença rara, que afeta 1 a cada 10 mil pessoas. A nutricionista Monique Poubel, do Centro de Referência de Doenças Raras do Distrito Federal, explicou que, quando não é tratada adequadamente, pode inclusive provocar microcefalia e autismo.

O neurologista infantil e neurogeneticista André Pessoa afirmou que é preciso aprovar com urgência uma terapia que vem sendo utilizada nos Estados Unidos desde 2018, baseada na reposição da enzima pegvaliase. Segundo ele, mesmo indivíduos tratados com a terapia convencional desenvolverão problemas cerebrais, como incapacidade de realizar funções de automonitoramento, estimativa de tempo e controle de impulsos.

— Um estudo mostrou que 24% dos pacientes adequadamente tratados com fórmulas e dietas têm déficit neurológico. Isso lança dúvida sobre a eficácia do tratamento atual. Foi lançada recentemente a reposição enzimática que não está aprovada no Brasil. Será que esses pacientes também não precisam dessa reposição? — questionou.

A diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Alessandra Bastos Soares relatou a fiscalização de fábricas de formulações alimentares especiais destinadas aos portadores de várias doenças metabólicas:

— A Anvisa reconhece a dificuldade que há para pacientes. Lamentavelmente, algumas fábricas foram interditadas pela Anvisa porque as fórmulas que eram preparadas não tinham a menor condição de serem utilizadas e representavam um risco para a saúde dessas crianças.

Segundo a coordenadora substituta do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Luciana Costa Xavier, somente em 2018 o governo federal forneceu 16 toneladas de fórmulas de aminoácidos isentas de fenilalanina para 1,9 mil pacientes maiores de 1 ano e 370 quilos para 150 pacientes recém-nascidos.

O presidente da CAS, senador Romário (Podemos-RJ), leu mensagens enviadas por cidadãos do estado do Rio de Janeiro denunciando a falta da formulação na rede pública de saúde.

Fonte: Agência Senado

Unicef visita Caucaia para conhecer programa educacional e de combate ao racismo

Caucaia recebeu nesta quarta-feira (20/11) uma comitiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O grupo avaliou o trabalho desenvolvido pela Prefeitura quanto à redução de desigualdades e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Em 2020, o Unicef vai certificar as gestões brasileiras do semiárido e perímetro amazônico com melhor desempenho.

A escolha de Caucaia – a única cidade cearense a receber a comitiva - deve-se ao bom trabalho do Busca Ativa Escolar, programa que visa resgatar para a sala de aula alunos em situação de evasão e abandono, e a atuação dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas), que desde abril de 2018 promovem ações de formação e práticas de enfrentamento ao racismo.

Os Nucas são compostos por mais de 100 adolescentes, fazendo de Caucaia a maior rede em atuação no Ceará. Dois desses equipamentos estão em territórios indígena e negro, e cumprem papel fundamental na promoção da igualdade racial no município – que soma o maior número de indígenas e comunidades quilombolas do estado.

“Sabemos que existe uma mobilização muito grande envolvendo todas as secretarias municipais. É um desejo real que nós podemos conseguir reverter números e indicadores não tão bons e transformá-los em bons. Alcançando estes números, nós vamos melhorar a vida das pessoas”, declarou a primeira-dama e deputada estadual Erika Amorim.

Chefe do escritório do Unicef no Ceará, cuja atuação também contempla o Piauí e o Rio Grande do Norte, Rui Aguiar ressaltou a presença de especialistas norte-americanos da instituição para identificação de bons projetos. “Este trabalho está sendo realizado em quatro países. No Brasil, a avaliação do reflexo da mobilização pelo Selo na vida das pessoas e nas comunidades pode indicar caminhos para outras áreas onde o Unicef atua.”

Conforme a articuladora do Selo Unicef em Caucaia, Telma Diógenes, o encontro de hoje foi fundamental para a troca direta de experiências com o órgão. “Mostramos a metodologia que usamos para executar as ações. E também todas as nossas atividades, como o Busca Ativa, que começou com os agentes comunitários de saúde e agora conta com a participação direta da população.”

Corregedoria disponibiliza nova página para facilitar comunicação entre cartórios e população

Para facilitar a comunicação com as serventias extrajudiciais (cartórios) e a sociedade, e concentrar as informações de interesse dos serviços notariais e de registro em um só ambiente, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará apresenta nova página do Extrajudicial com as funcionalidades ampliadas. O acesso pode ser feito clicando aqui.

“Disponibilizamos a nova página do Extrajudicial para facilitar o repasse de informações dos cartórios. É um ambiente de fácil utilização”, explicou o coordenador das atividades extrajudiciais no Estado, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Demétrio Saker Neto.

Com o novo layout, cartórios e cidadãos terão acesso a outras informações tais como: Centrais Nacionais, obrigações de interinos, selos digitais e físicos. Também serão informados sobre provimentos, portarias, Código de Normas, ofícios circulares, entre outros assuntos.

Está disponível na página a aba “Portal Extrajudicial (PEX)”. A ferramenta funciona como canal de comunicação entre cartórios, Corregedoria e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Por meio do PEX, os usuários dos serviços dos cartórios poderão ter acesso aos telefones e endereços das serventias atualizados, além de fazer possíveis reclamações em relação aos serviços prestados pelas respectivas unidades.

tjce

Dia da Consciência Negra é celebrado com seminário e ações de promoção racial

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia promoveu nesta quarta-feira (20/11) o VI Seminário da Consciência Negra. Com o tema “Multiplicidades da Educação para as relações Étnico-raciais: reflexões políticas e pedagógicas”, o evento aconteceu em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado hoje.

Sob o pomar da sede da SME, a iniciativa da Supervisão de Inclusão Étnico Racial e Territorial contou com a o apoio do gabinete da deputada estadual Erika Amorim, também primeira-dama de Caucaia, e integra as ações para obtenção do Selo Unicef.

 

Durante a ocasião, membros da comissão que avalia os critérios para a concessão da certificação tiveram oportunidade de trocar experiências com crianças quilombolas alunas da rede municipal de ensino que fizeram apresentações sobre a cultura afro-brasileira.

O seminário foi marcado por palestras pertinentes ao compartilhamento de experiências vivenciadas no Ceará na luta por uma educação igualitária e de qualidade e leis como a que institui a obrigatoriedade do ensino de sobre a história, cultura e luta dos negros no Brasil.

Segundo a idealizadora do projeto, professora Cláudia Quilombola, “o objetivo foi dialogar com toda a comunidade escolar sobre a importância da educação no combate às discriminações raciais e superação das desigualdades, empoderamento e ações afirmativas desenvolvidas em comunidades tradicionais com temáticas relacionadas à população negra.”

Na oportunidade, também foi entregue o IV Prêmio Sankofa para 14 autoridades e membros das comunidades quilombolas em reconhecimento ao trabalho desenvolvido junto à SME e pela sensibilidade com as questões étnicas de Caucaia.

Agraciada com o prêmio, Erika Amorim se disse lisonjeada. “É sempre necessário ressaltarmos a importância do combate ao racismo e à intolerância religiosa, disseminando a cultura de Caucaia, que é tão bonita e diversa, e promovendo o protagonismo das pessoas”, disse a primeira-dama.

Dia do Veterinário é celebrado em sessão solene na Assembleia Legislativa

O Dia do Médico Veterinário, comemorado em 9 de setembro, foi celebrado em sessão solene, na noite desta quarta-feira (20/11), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa. O evento foi solicitado pelo deputado Leonardo Pinheiro (PP).

O parlamentar afirmou que a medicina veterinária tornou-se o motor propulsor da economia brasileira, apontando como exemplos o mercado PET, a produção animal e a produção científica e genética.

“Sem esses profissionais, não teríamos produtos de origem animal com qualidade garantida. Passam por seu crivo a garantia de qualidade e sanidade de todos esses produtos. A evolução da vida dos animais, sobretudo de companhia, deve-se ao imenso esforço dessa nobre categoria. Há alguns anos, um cão que chegasse a sete ou oito anos vivia muito. A realidade é um ganho de quase o dobro da expectativa de vida desses animais, graças, sobretudo, à dedicação e ao conhecimento desses profissionais”, salientou.

O médico veterinário e chefe do laboratório de Tecnologia do Sêmen Caprino e Ovino do Núcleo Integrado de Biotecnologia da Universidade Estadual do Ceará (Uece), José Ferreira Nunes, comentou sobre uma série de tecnologias desenvolvidas na universidade e que estão no mercado, como a primeira patente internacional do Brasil, a qual utiliza sêmen com água de coco para preservação de animais, obtendo ganho genético pelo aumento da eficiência reprodutiva de machos e fêmeas caprinas. “Tenho orgulho de dizer hoje que essa tecnologia é internacionalmente utilizada por muitos países da América do Sul e Central, como o México”, enfatizou.

Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV/CE), Célio Pires Garcia destacou que existem hoje, no mundo, 750 cursos de Veterinária, dos quais 407 – mais da metade – estão no Brasil. Ele também criticou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que pretende acabar com os conselhos Regionais e Federal de todas as profissões. “Se há dificuldade hoje com o Conselho fiscalizando e acompanhando, imagina com a ausência dos conselhos nessas profissões”, pontuou.

Foram homenageados os médicos veterinários Artur Henrique Soares, Antônio Sérgio Pessoa Evangelista, José Eldon Menezes, Maurício Masih, José Ferreira Nunes, Kolowyskys Silva de Alencar Dantas, Benedito Neilson Rolim, Francisco Militão de Sousa, Nélio Batista de Morais, Maria do Socorro Furtado Nogueira, Nilza Dutra Alves, Maria Nilza dos Reis Saraiva, Célio Pires Garcia e Francisco Cavalcanti de Almeida.

Também receberam homenagens, “in memoriam”, os senhores José Eduardo Cabral Maia Júnior, Francisca Flora Dutra Girão, João de Brito Neto, Boris Nogueira Menezes e Vicente de Paulo Vasconcelos de Menezes.

Estiveram presentes ainda na solenidade o conselheiro do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Francisco Atualpa Soares Júnior; o presidente da Sociedade dos Médicos Veterinários de Saúde Pública do Ceará, João Batista e Silva Júnior; a presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Vilma Maria Freire dos Anjos; e o senhor Francisco Edimar Pereira Neto, representando o magnífico reitor da Uece, José Jackson Coelho Sampaio.

BD/CG