Prefeitura de Caucaia distribui 500 mil máscaras reutilizáveis para população

A Prefeitura de Caucaia iniciou, nesta quarta-feira (29/04), a distribuição de máscaras reutilizáveis de tecido para a população. A ação, do Programa Cuidando do Próximo, aconteceu no Centro da cidade e percorreu instituições bancárias, casas lotéricas, praças e mercados públicos.

Nos próximos dias, as máscaras também serão distribuídas nos bairros mais afetados pelo novo coronavírus (Covid-19), que são: Araturi, Nova Metrópole, Parque Potira, Parque Albano, Parque Guadalajara, Jurema Tabapuá, Marechal Rondon, Arianópolis, Tabapuazinho, Parque das Nações e São Miguel.

A entrega nestes bairros será feita por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE). A logística está sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Nesta 1ª etapa, 100 mil pessoas serão beneficiadas. A Prefeitura aguarda a chegada de outras 400 mil máscaras já encomendadas.

Segundo o prefeito Naumi Amorim a medida é inédita entre os municípios do Ceará. “Além da higienização pessoal é necessário que a população tome todos os cuidados ao sair de casa. Reforçamos que o isolamento social é a melhor arma neste momento e que só devam sair de casa, em casos muito importantes. E claro, protegidos com a máscara. Todos nós unidos vamos vencer esta terrível doença”.

“Estamos agindo de forma rigorosa para preservar a saúde da nossa população diante desta pandemia. O uso das máscaras é uma destas medidas preventivas”, ressalta Moacir Soares, titular da pasta da saúde. 

A ação atende ao decreto nº 1.104 assinado pelo Prefeito Naumi Amorim, que “recomenda a todos as pessoas, quanto da necessidade de circulação no território caucaiense, o uso de máscara de proteção, ainda que artesanal ou caseira”.

Na Praça Fausto Sales, Maria Heloísa, moradora do Curicaca, aguardava pelo atendimento, sem máscara, na fila de uma agência bancária. "Estava querendo uma máscara. Eu não tinha e agora com esta aqui vai me dar mais segurança contra está terrível doença”, comentou. 

Já Miguel Soares, morador da Cigana, que aguardava atendimento na Casa Lotérica, acredita que é importante a Prefeitura oferecer as máscaras. "A distribuição deste material é o mesmo que oferecer remédio, é saúde. Vou levar as máscaras para minha família, já que não tenho condições de comprar uma”, afirmou.

A ação de distribuição de máscaras faz parte do programa “Cuidando do Próximo”, criado pela Prefeitura de Caucaia e que visa sensibilizar a população sobre os cuidados essenciais para a não proliferação do vírus no município.

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Assembleia Legislativa prorroga contratos de servidores temporários do Estado por causa da pandemia

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), em sessão virtual, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prorroga por mais 12 meses os contratos de servidores temporários do Estado.

A prorrogação dos contratos beneficiarão mais de 12 mil servidores temporários, como professores, servidores do Metrofor, agentes socioeducativos e assistentes sociais. 

O Governo justifica a medida, em razão das "dificuldades administrativas, financeiras e temporais" para a realização de concurso público. A medida, segundo o Estado, é para atender à "necessidade temporária de excepcional interesse público", em decorrência da pandemia.

A proposta tinha sido pautada para votação na Assembleia, na semana passada, entretanto, o deputado Audic Mota (PSB) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar a PEC, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a Emenda Constitucional foi votada nesta quarta.

Calamidade

A Assembleia Legislativa também reconheceu, nesta quarta, o decreto de calamidade pública de mais três municípios cearenses: Jardim, Banabuiú e Massapê. Agora são 169 municípios cearenses, do total de 184, que estão em estado de calamidade por causa da Covid-19.

dn

Carros som orientam a população nos bairros mais afetados

A Prefeitura de Caucaia está intensificando os cuidados de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) nos bairros com maior incidência de casos confirmados e suspeitos. Carros som circulam diariamente nestas localidades com informes sobre isolamento social, dicas de higienização de objetos e da casa, além de meios de prevenção à doença.

Os trabalhos iniciaram na primeira semana do mês de abril e são desenvolvidos pelo Departamento de Mobilização Social da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caucaia. “Paramos em pontos estratégicos e chamamos a atenção da população informando o número de casos. Infelizmente, ainda há descrença da população sobre a doença e os casos estão aumentando”, comenta o titular da pasta, Moacir Soares.

Profissionais de saúde realizam o trabalho e se dividem um por dia, como forma de evitar contato pessoal. “Focamos os cuidados necessários de prevenção e a não proliferação do vírus. Também informamos os locais para a população buscar atendimento e os sintomas da doença”, comenta Irani Andrade, coordenadora do Departamento de Mobilização. 

Os carros já passaram pelo Centro de Caucaia, e os bairros Planalto Caucaia, Parque Potira I e II, Padre Júlio Maria e Conjunto Araturi. A partir desta quinta-feira (30) os bairros visitados serão: Nova Metrópole, Tabapuá, Parque Albano, Guadalajara, Araturi. 

A Prefeitura de Caucaia também desenvolve outras ações de conscientização da população sobre os riscos de contágio da doença, como a distribuição de máscaras reutilizáveis de tecido e o apoio e orientação da Guarda Municipal na organização de filas de bancos e de Casas Lotéricas, além da atuação de permissionários e da visita de clientes no Mercado Municipal Juaci Sampaio Pontes.

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Bolsonaro recua e anula nomeação de Ramagem para Polícia Federal

Após decisão do Supremo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou na tarde desta quarta-feira (29) a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a nomeação de Ramagem para diretoria-geral da Polícia Federal feita um dia antes por Bolsonaro. A posse estava marcada para a tarde desta quarta.

Moraes atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança no STF alegando "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para a PF. A nomeação de Ramagem, amigo do clã Bolsonaro que era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), motivou uma ofensiva judicial para barrá-la, tendo em vista os interesses da família e de aliados do presidente em investigações da Polícia Federal.

No sábado (25), a Folha de S.Paulo mostrou que uma apuração comandada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com participação de equipes da PF, tem indícios de envolvimento de Carlos em um esquema de disseminação de fake news. ​​"Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto [de nomeação] no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", diz a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.

O magistrado concentra os argumentos de sua decisão no comportamento de Bolsonaro. Alexandre baseou a suspensão da posse em elementos que apontam o interesse do presidente em nomear para o comando da PF um diretor que poderia fornecer a ele acesso a informações privilegiadas. O perfil de Ramagem e sua proximidade com a família são citados como fatores secundários.

"Sempre falei para ele: 'Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas, para poder bem decidir o futuro dessa nação", disse o próprio Bolsonaro em pronunciamento após o pedido de demissão de Moro.

dn

No Ceará, 39 municípios ainda não apresentam casos de Covid-19; barreiras sanitárias ajudam na prevenção

Dos 184 municípios cearenses, 39 ainda não apresentam casos de Covid-19. Segundo o portal de transparência da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), IntegraSUS, eles somam 266 dos casos em investigação cearenses e 308 dos exames realizados no Estado. Dados são de atualização das 18h17min desse domingo, 26.

Pacujá, por exemplo, tem cinco casos suspeitos, de acordo com dados atualizados dia 24 de abril no perfil oficial da Prefeitura no Facebook. No site da Prefeitura, porém, a última atualização é de 14 de abril e a informação é de que havia seis casos em investigação. 

De acordo com o chefe de gabinete da prefeitura de Pacujá, José Newton Alves, o município está seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o decreto do governador Camilo Santana. A cidade implementou barreiras para os municípios vizinhos, que já apresentavam confirmações. Sobral, a 51 quilômetros do local, tem 92 casos confirmados e mais 572 em investigação, além de dois óbitos por Covid-19.

Ainda, o prefeito Alex Henrique de Melo recomendou o uso de máscaras pela população. A partir do momento que forem distribuídas máscaras para os 6.500 habitantes de Pacujá, afirma José, o uso será obrigatório. Ele informa que a Prefeitura está adquirindo compra de aproximadamente 9 mil máscaras.

Eficiência de barreiras sanitárias 

Nova Russas, Sertão de Crateús, também realiza barreiras sanitárias. Informações atualizadas às 9h29min da última quinta, 23, no portal da Prefeitura, dão conta de três casos suspeitos na cidade. A gestão afirma que tem optado pela implantação de barreiras nas saídas dos municípios, além de distribuição de máscaras para a população. De acordo com a secretária de Saúde do município, Flávia Braga, as quatro entradas de Nova Russas estão há mais de 20 dias fechadas.

“Não existe segredo. Eu tenho visto que um dos motivos para estarmos na situação que estamos hoje, sem nenhum caso confirmado até o momento, são as barreiras sanitárias”, analisa a secretária. A Prefeitura aderiu igualmente à distribuição de máscaras e álcool em gel para a população, estimada em 30.965 habitantes. Flávia Braga cita que Nova Russas tem um centro aberto apenas para atendimento de “assintomáticos”.

No local, os pacientes passam por uma triagem e recebem uma notificação interna em que são classificados como síndrome gripal, caso suspeito de Covid-19 ou caso hospitalar. A partir desse sábado, 25, o município começou a utilizar um produto chamado quaternário de amônio, que possui alto teor de desinfecção. “Ele cria uma película que não permite que os microorganismos se fixem ao local que o produto é colocado”, explica a secretária. Serão desinfectados com o quaternário todas as unidades de saúde e os pontos que costumam ter aglomerações em Nova Russas.

o povo

Érika Amorim pede ao Governo leitos equipados para hospitais em Caucaia

Covid-19: Érika Amorim pede ao Governo leitos equipados para hospitais em Caucaia

Diante do avanço do novo coronavírus no Ceará, a líder do PSD na Assembleia Legislativa do Ceará, deputada Érika Amorim, apresentou requerimento à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará que solicita mais leitos para reforçar o atendimento da rede pública de saúde em Caucaia.

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No documento, a deputada especifica o pleito: instalação de leitos de suporte avançado, com respirador mecânico; leitos de UTI adultos, todos devidamente equipados e, se possível, mais leitos em hospitais de campanha para socorrer pacientes com sintomas e pacientes na fase aguda da doença. “O município de Caucaia possui uma população de, aproximadamente, 400 mil habitantes, sendo pólo para outros nove municípios. Com a garantia desse serviço a população poderá atravessar esse período de iminente risco de contágio com mais segurança em saber que sua cidade está com uma estrutura para enfrentar essa doença e minimizar suas graves consequências à saúde dos munícipes”, justifica ela.

Fonte: Jornalista Arituza Timbó

Coronavírus: comunidades indígenas e quilombolas recebem cestas básicas

No município de Caucaia (CE), 14 comunidades indígenas e duas quilombolas receberam um total de 286 cestas básicas doadas pela Defesa Civil do Estado. Entrega é organizada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir), vinculada à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

Zelma Madeira, gestora da Ceppir, afirma que a entrega foi articulada com líderes das comunidades tradicionais, que irão redistribuir os alimentos entre os membros dos respectivos grupos. Ela explica que a maior preocupação da coordenadoria no momento é de que os alimentos possam chegar às mesas das famílias em aldeias e quilombos, que agora dependem de ações externas para se alimentar. Ela afirma que as etnias indígenas Tapeba e Anacé, além das comunidades quilombolas Boqueirão do Arara e Caetanos de Capuan foram contempladas por esta doação.

Além de articulações para doações de cestas básicas, a população indígena tem sido beneficiada pelas medidas já anunciadas pelo governador do Estado Camilo Santana (PT), como isenção de contas de energia e água por três meses a famílias de baixa renda.

o povo

De acordo com a Corporação, em duas ocorrências, mais de 1,1 milhão de carteiras de cigarro foram apreendidas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu durante o último final de semana, entre os dias 25 e 26, cerca de 117 mil pacotes de cigarro de origem ilegal. No sábado (25), um caminhão com 40 mil pacotes foi apreendido, em Croatá (CE), e informações levantadas pelos policiais levaram, no domingo (26), à apreensão de mais 77,4 mil pacotes em um depósito ilegal, em Caucaia (CE). O contrabando de cigarros é uma das grandes fontes de renda do crime organizado.

Por volta das 15h30 de sábado, no Km 60 da BR-222, em Croatá, os agentes abordaram o condutor de um caminhão VW 24.250. O homem, de 40 anos, demonstrou intenso nervosismo, o que levou os policiais a fiscalizarem a carga no baú do veículo.

Dentro do compartimento de carga, foram encontradas várias caixas contendo cigarros que não haviam tido o apropriado desembaraço aduaneiro. Contabilizou-se um total de 400 mil carteiras de cigarro, cerca de R$ 2,4 milhões em mercadoria ilegal.

O motorista do caminhão foi detido e a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Federal, em Fortaleza (CE). Após levantamento, os agentes obtiveram a informação de que outra parte do material estaria guardada em um depósito clandestino, na cidade de Caucaia.

Na manhã de domingo, às 9h, equipes foram até o local do suposto depósito, no Km 1 da CE-090. Dois homens, de 36 anos e 41 anos, protegiam a entrada do galpão. Eles foram detidos pelos policiais que, logo em seguida, entraram no depósito e encontraram 77.450 pacotes de cigarro, um total de 774.500 carteiras. A mercadoria apreendida no depósito é avaliada em R$ 4,6 milhões.

Os dois homens detidos foram levados, junto com a carga e um outro caminhão usado pelo grupo, à Polícia Federal (PF) em Fortaleza. Essa é a maior apreensão de cigarros da PRF no Ceará, desde o início da série histórica, e a segunda maior do Brasil feita pela instituição em 2020.

Fonte: PRF

MPCE realiza inspeção virtual em Unidades de Acolhimento Juvenil em Caucaia e Orós

O Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou duas inspeções virtuais em unidades de acolhimento para crianças e adolescentes nas cidades de Caucaia e Orós. A inspeção em Caucaia foi realizada na Unidade de Acolhimento Institucional Clodoaldo Gomes Martins Filho, nesta terça-feira (28/04). Já a inspeção em Orós aconteceu na Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil Wênia Kelly, na última quarta-feira (22/04). As duas ações contaram com suporte do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), do MPCE.

Caucaia

Na inspeção virtual feita na manhã desta terça-feira (28/04) à Unidade de Acolhimento Institucional Clodoaldo Gomes Martins Filho, a titular da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, promotora de Justiça Camila Leitão, analisou aspectos gerais e específicos do plano de contingenciamento da instituição, realizado em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Na oportunidade, a promotora, acompanhada de equipe composta por assessor, técnica ministerial e estagiária, juntamente com representantes do CAOPIJE e com apoio da própria equipe do acolhimento, também avaliou questões relacionadas à recomendação expedida pelo MPCE, dando, ainda, as devidas orientações.

Durante a visita virtual, a promotora de Justiça solicitou ainda que a coordenadora da unidade mostrasse os diversos espaços do serviço, como quartos, banheiros e local de acomodação de alimentos. Com isso, foi possível identificar a presença de álcool em gel para higienização das mãos e que funcionários e colaboradores da casa de acolhimento faziam uso de máscaras.

Além disso, os representantes da Promotoria de Justiça e do Caopije apresentaram sugestões que poderiam ser utilizadas pelo acolhimento neste período de isolamento social.

Orós

O titular da Promotoria de Justiça de Orós, promotor de Justiça Renato Magalhães de Melo, fez uma inspeção virtual na Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil Wênia Kelly, na manhã da última quarta-feira (22/04). Durante a fiscalização, foram verificadas as tratativas da Unidade de Acolhimento para manutenção do serviço durante a pandemia causada pela COVID-19. Também foi questionado sobre a rotina de higienização dos profissionais que têm contato com as crianças, a checagem de manutenção de alimentos e medicamentos, bem como a assistência médica aos acolhidos.

Na visita virtual, o promotor de Justiça solicitou, ainda, que a coordenadora da entidade mostrasse as imagens dos diversos espaços do serviço, como os quartos, banheiros, local de acomodação de alimentos, com o objetivo de visualizar o estado geral dos acolhidos e situação atual. A equipe do Caopije fez observações referentes à saúde, à educação e ao lazer dos acolhidos, apresentando possíveis estratégias que poderiam ser utilizadas pelo acolhimento neste período de isolamento social.

A fiscalização contou com o apoio da equipe técnica da referida entidade de acolhimento e da própria Promotoria de Justiça de Orós. Essa foi a segunda inspeção por videoconferência realizada no acolhimento institucional do município.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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Mesmo na pandemia, atuação da Justiça garante a beneficiários de penas alternativas o caminho até o Enem

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Fortaleza tem se esforçado para que as conquistas dos alunos do Programa de Escolarização, iniciativa em parceria com a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), não sofram interferências neste período de distanciamento social. Em abril, foi encerrado o prazo de solicitação das isenções do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, mas, apesar das dificuldades pela interrupção das aulas presenciais, foram fornecidas a tempo as informações necessárias para proceder com as inscrições gratuitas dos beneficiários em penas alternativas que estudam nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs).

Todos os 17 educandos que cursam o ensino médio no CEJA Paulo Freire, localizado no bairro São Gerardo, por exemplo, tiveram as solicitações realizadas no prazo. Resultado de esforço conjunto da VEPMA e da coordenação da unidade educacional. “Não poderíamos deixar que o isolamento durante a pandemia os impedisse de fazer o Enem. O acesso ao exame é uma conquista e uma oportunidade importante na recuperação dos beneficiados em penas alternativas”, explica a juíza Graça Quental, titular da VEPMA.

Ao saberem das dificuldades da coordenação do CEJA com os dados dos alunos para preencher as solicitações, os servidores da Vara, que estão trabalhando remotamente, fizeram buscas em ferramentas como o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para garantir as informações dos pleitos de isenção. “Todos os anos, quem estuda em escolas públicas, pode pedir a isenção da inscrição do Enem, mas tem que ser no prazo do Ministério da Educação. Nós sempre tivemos as solicitações deferidas”, destaca Huston Dantas, coordenador do CEJA Pulo Freire.

Ele informa ainda que os alunos também participam de outras avaliações externas, como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), destinado às pessoas que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada. A prova pode ser realizada para pleitear certificação no nível de conclusão do ensino fundamental e ensino médio. No CEJA Paulo Freire, desde 2003 todos os alunos são beneficiários em penas alternativas. Atualmente, 40 estudam no local.

PENAS ALTERNATIVAS
As penas e medidas alternativas são aplicadas em determinadas situações, quando o delito é considerado de baixo potencial ofensivo à sociedade, por ser cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. Elas são permitidas pela lei como substituições à pena de prisão (privativas de liberdade).

A VEPMA pauta sua atuação por meio de práticas restaurativas, buscando a disseminação da cultura de paz, a partir da responsabilização com dignidade, autonomia e liberdade. O trabalho da Vara também é marcado pelo desenvolvimento de projetos de ressocialização de pessoas em conflito com a lei, como o Programa de Escolarização.

TJCE

Rede particular do Ceará tem pelo menos 317 pacientes internados por Covid-19

Mais 50 respiradores para a montagem de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no tratamento de pacientes com coronavírus no Ceará foram comprados pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, nesta terça-feira, 28. Anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana (PT) por meio de live no Facebook.

Em redes sociais, o chefe do Executivo Estadual afirmou que mais de 400 UTIs exclusivas para pacientes com Covid-19, além de 600 enfermarias, já foram abertas e estão ativas no Ceará. Camilo tenta ainda, em articulação com o Ministério da Saúde, a liberação de mais 50 aparelhos já comprados, com o objetivo de aumentar o número de leitos UTI.

"Hoje conversei com o ministro da Saúde tenho solicitado a ele apoio na liberação de respiradores pro Estado do Ceará porque a demanda tem aumentado cada vez mais para que a gente possa garantir todas as alternativas", pondera Camilo. O governador reiterou que a viabilização destes equipamentos ainda é o grande entrave no combate ao coronavírus no Ceará.

Ele afirmou ainda que "o crescimento da contaminação do vírus tem sido maior que a criação de leitos de UTi e isso tem de certa forma estrangulado o sistema de saúde".

Coronavírus no Ceará

Com mais 202 casos, o Ceará chega a 6.985 confirmações da Covid-19 nesta terça-feira, 28 de abril (28/04). Já são 417 mortes pela doença, 20 a mais que o registrado no fim da tarde de segunda-feira. Os dados são da plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), atualizada às 17h25min.

O POVO

Câmara conclui votação de projeto que suspende pagamento do Fies

A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do projeto de lei que suspende por dois meses, prorrogáveis por dois meses, a obrigação por parte dos estudantes de pagarem as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão da pandemia do coronavírus. O texto-base foi aprovado na quinta-feira, 23. Agora, a matéria vai ao Senado.

O programa do Governo Federal é destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em faculdades particulares. Pela proposta, estudantes adimplentes ou com atrasos de no máximo 6 meses são beneficiados.

Se a lei for sancionada, ficarão suspensos os pagamentos de amortização do saldo devedor; eventuais juros incidentes; quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos, por parte dos estudantes beneficiários.

A mudança levou o Governo Federal a ampliar o limite global de crédito para custear o Fies. O valor passou de cerca de R$ 3 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Também foi decidido o prazo para renovação de contratos do Fies, que foi prorrogado até maio.

O projeto ainda cria um programa de refinanciamento de dívidas. O estudante que tenha débitos em atraso até a data de publicação da lei poderá aderir ao Programa Especial de Regularização do Fies.

Mais cedo, a Câmara aprovou o requerimento para que tramite com urgência o projeto que suspende as dívidas dos clubes de futebol com a União durante a crise do coronavírus.

Já o Senado aprovou ontem o texto da medida provisória que transforma a Embratur em uma agência autônoma de promoção ao turismo. Como houve alterações na norma assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida segue para sanção ou veto presidencial.

Agora, a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) será transformada em agência autônoma e reparte com o órgão de turismo fatia de recursos que iam para o Sesc e ao Senac. Com o texto, o órgão terá autonomia e orçamento próprio. Os servidores, por sua vez, serão contratados na modalidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). (Agência Estado)

O POVO

Detento do Sistema Penitenciário do Ceará morre por Covid-19; 67 agentes estão infectados

A presença do novo coronavírus dentro do Sistema Penitenciário do Ceará se disseminou e o primeiro caso de detento que morreu devido à Covid-19 foi confirmado. Nesta terça feira (28), a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou a morte de um interno pela doença. O detento não identificado, teve apenas as iniciais e a idade divulgadas: J.P.L.V, de 36 anos.

O interno estava detido na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL) II, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a SAP, o preso estava internado desde o dia 21 de abril, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Horizonte. O homem apresentou sintomas de uma síndrome viral enquanto ainda estava na unidade prisional.

Por nota, a Pasta comunicou que a ala onde o interno estava recolhido encontra-se isolada e, até o momento, nenhum outro detento que teve contato com a vítima apresenta sintomas da Covid-19. A promessa da Secretaria é que todos estes presos sejam submetidos à exames para testar a presença do novo coronavírus no organismo. A SAP disse que "todos estão estáveis, isolados e acompanhados por um grupo intersetorial da SAP composta por médicos, psicólogos e assistentes sociais". 

Ainda de acordo com a SAP, até esta segunda-feira (28), 67 agentes penitenciários haviam testado positivo para o novo coronavírus. A crescente no número de casos de policiais penais infectados aconteceu de forma acelerada, como era previsto pelo Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp).

Denúncias

O primeiro caso de preso infectado por este vírus no Ceará foi no último dia 7 de abril. Desde então, outros casos suspeitos surgiram. Há pouco mais de uma semana, no último dia 20 de abril, quando havia uma confirmação de agente penitenciário com Covid-19 no Ceará, o Diário do Nordeste veiculou reportagem sobre o temor de uma rápida disseminação do vírus nos presídios do Estado.

Na ocasião, agentes concederam entrevistas à reportagem do Sistema Verdes Mares denunciando a insuficiência de equipamentos de proteção individual. Servidores chegaram a relatar que para um plantão de 24 horas eles recebiam duas máscaras descartáveis, mesmo quando a indicação é trocar o equipamento a cada duas horas.

Outra preocupação exposta pelos agentes e demais autoridades, como a Defensoria Pública do Ceará, é relacionada à superlotação nas grandes unidades prisionais do Ceará. Ainda conforme estatísticas da Secretaria, na CPPL II, equipamento onde estava o interno que morreu, há excedente de 782 presos.

A Secretaria informou estar tomando as medidas necessárias para evitar a propagação do novo coronavírus no Sistema, como:

- Avaliação e identificação dos dados epidemiológicos e sociodemográficos dos apenados em seu ingresso ao sistema prisional, com ênfase e avaliação criteriosa pela equipe de saúde da SAP;
- Manutenção dos apenados em isolamento por um período de 14 (quatorze) dias para observação de quadro clinico, com acompanhamento pela equipe de saúde da Unidade;
- Avaliação clínica aos apenados conforme rotina da unidade, com vigilância para a busca de casos suspeitos;
- Equipes de saúde treinadas para atendimento de casos suspeitos conforme protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde
- Disposição uma central de remoção de referência para o translado dos casos suspeitos nas unidades da região metropolitana de Fortaleza;
- Capacitação das equipes de agentes penitenciários para a realização de remoção dos casos suspeitos/confirmado de COVID-19;
- Além da nossa atenção primária própria de saúde, a SAP trabalha integrada com a secretaria de saúde do estado para qualquer eventualidade que precise de atendimentos mais complexos;
- Realização de testes e orientação a todos os servidores e colaboradores que apresentem as características apontadas pela Secretaria de Saúde.

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Crise na saúde obriga prefeitos a fazer cortes na máquina pública no CE

À espera de auxílio federal para pagar contas e manter os serviços públicos funcionando, prefeitos cearenses buscam saídas internas para sobreviver ao cenário de crise agravado pela pandemia do novo coronavírus. Cortes de salários, paralisação de obras, realocação de recursos, entre outras medidas, são algumas das ações urgentes adotadas nos últimos dias.

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) estima perda de R$ 500 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da queda de R$ 270 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da redução de até R$ 350 milhões do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS) em 2020.

 A baixa dos recursos é consequência da desaceleração da economia, reforçada pela paralisação da maior parte dos setores econômicos prejudicados pela Covid-19. Com os comércios fechados e a queda na produção, também cai o percentual de pagamento dos impostos. É nesse cenário que a receita dos prefeitos cai e a necessidade de auxílio federal se torna uma das principais demandas para uma solução a médio prazo.

O prefeito de Redenção, David Benevides (PDT), anunciou corte de gastos com aluguel de imóveis e combustível. A gestão reduziu em 10% o salário dos servidores comissionados e dos secretários. Benevides também reduziu o próprio salário em 15%. “São medidas para que gere uma economia para que a Prefeitura continue com a capacidade de honrar compromisso com a folha de pagamento, já que nós percebemos aqui na cidade que o pagamento da folha se tornou agora não só uma atitude de ordem pública, mas também de saúde”.

“A gente teve que economizar de algumas áreas e realocar recursos em outros setores da gestão”, diz, por sua vez, Sérgio Rufino (PCdoB), prefeito de Ipu. Segundo ele, a prioridade financeira da gestão, agora, é tratar da pandemia. “Diminuímos todos os investimentos que tínhamos em cirurgias eletivas e em outros procedimentos, priorizando os atendimentos em postos de saúde e hospital para a Covid-19”. A exceção é só para a situação de emergência.

O Município recebeu, até o momento, cerca de R$ 500 mil para combater a doença. O recurso, de acordo com o prefeito, é insuficiente. “Ajuda, mas não resolve. O custo é quase que fixo. Quando cai a receita, você não pode simplesmente demitir todo mundo e cancelar outros compromissos de gestão”, lamenta Sérgio Rufino.

Cortes

O prefeito de Cariré, Elmo Aguiar (PDT), faz as contas e estuda a melhor maneira de multiplicar os poucos recursos para manter os serviços. Ele diz que o momento é de “incertezas” e que o clima de “tensão” preocupa a gestão.

A principal preocupação é com o salário dos servidores. “Consegui pagar em março a totalidade. Espero poder pagar abril, mas maio será difícil”, prevê. “Mas já reduzimos tudo que foi possível. Transportes, combustíveis, obras, etc”, explica Aguiar. 

Segundo ele, o ICMS do mês de abril caiu 44% em relação ao mesmo período do ano passado. “O pior de tudo será baixar salário de quem já ganha tão pouco. Ainda não baixei, mas tudo indica que em maio acontecerá”, lamenta Elmo. O Município recebeu do Governo Federal R$ 135 mil para a emergência na saúde. A Prefeitura tem investido o dinheiro na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais. 

A Prefeitura de Caucaia, uma das gestões da Região Metropolitana de Fortaleza, por meio de nota, afirmou que está fazendo um levantamento das áreas que poderão sofrer alterações com contratos, aquisições e serviços.

Compensação 

Uma primeira parte da demanda de gestores públicos foi atendida parcialmente pelo Parlamento. A Câmara dos Deputados aprovou, em meados de abril, projeto de recomposição do ICMS. Foi prometido aos municípios a reposição do Imposto Sobre Serviço (ISS) e os 25% do ICMS, a que os municípios têm direito. O repasse corrigido ocorrerá por seis meses, calculando a diferença nominal entre a arrecadação de abril a setembro de 2020 com o mesmo período de 2019. O valor não passará pelos estados e será entregue diretamente pela União aos prefeitos. A matéria tramita no Senado, mas pode sofrer alterações. 

Outra demanda cobrada pela Aprece é a suspensão do pagamento patronal de INSS. “Esse projeto já foi aprovado na Câmara e está no Senado para que a gente possa ter três meses de suspensão do pagamento patronal do INSS que vai ajudar muito nesse momento que a gente vive de crise financeira e poder pagar a folha do pessoal aqui dos municípios cearenses”, diz o presidente da entidade e prefeito de Cedro, Nilson Diniz (PDT).

A compensação por lei é urgência no interior. O prefeito Sérgio Rufino conta que obras consideradas não essenciais, mas importantes para a população, foram paralisadas como forma de economizar os gastos com o Governo municipal. “Toda essa engenharia financeira a gente fez visando dar uma atenção redobrada à crise. Nossas emendas parlamentares nós direcionamos parte delas para a Covid-19, e nos dá uma certa segurança, mas a gente espera que tenha uma compensação”, cobra o prefeito, alertando que não é possível manter os serviços por maior período sem uma resposta do Congresso.

Calamidade

Hoje, a Assembleia Legislativa do Ceará deverá aprovar a solicitação de estado de calamidade pública para o município de Jardim. Com essa aprovação, o Estado terá 167 prefeituras nessa condição, do total de 184 cidades. 

A autorização do Legislativo estadual permite que os gestores ultrapassem o limite de gastos determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza também adotaram a medida. A saída é uma garantia de que as administrações terão condições de atender às demandas mais urgentes com a crise.

Auxílio financeiro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve apresentar, até as 10h de amanhã, a primeira versão do relatório do projeto que prevê o socorro da União a estados e municípios. O texto tem votação marcada para sábado, às 16h. 

Rito da análise

A intenção é dar aos senadores o prazo de 48 horas, até as 10h de sábado, para que façam emendas à minuta apresentada. Nas cinco horas seguintes, as emendas serão analisadas para a apresentação de acordo até 15h.

dn

Anexo ao Hospital Municipal deverá receber 10 leitos de UTI

Após vistoria da área onde será instalado o Anexo III do Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha, em Caucaia, o Prefeito Naumi Amorim anunciou que lá serão instalados 10 leitos de UTI e um Centro de Diagnóstico por Imagem. Com o Prefeito, também estiveram o secretário de saúde, Moacir Soares, e técnicos responsáveis pela elaboração do projeto.

De acordo com Naumi, Caucaia não possui nenhuma Unidade de Tratamento Intensivo. “Após esse levantamento nós vamos apresentar o Projeto ao governo estadual, que tem sido nosso parceiro, para que possamos viabilizar não apenas a construção, mas também o custeio”, adianta.

O anexo terá 1.500 mil metros de área construída. Atualmente, o Hospital Abelardo Gadelha possui 114 leitos, sendo 26 leitos de enfermaria reservados para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus em estado de saúde leve e 10 leitos de UTI para pacientes em estado grave. Estes leitos de UTI foram criados em caráter de urgência com o apoio do Governo do Estado do Ceará para atendimento exclusivo de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

“Estamos fazendo pela saúde o que era impossível e tornamos possível”, enfatizou o secretário municipal de saúde, Moacir Soares. Após a apresentação do projeto ao governo estadual e aprovação, será iniciada a fase de licitação para a construção do anexo. 

Desde que os primeiros casos da Covid-19 foram confirmados no Ceará, a prefeitura de Caucaia vem realizando diversas ações de combate à proliferação do vírus no município, como o aluguel de duas ambulâncias destinadas apenas para o transporte de pacientes com casos confirmados, aquisição de materiais de proteção e prevenção como luvas, máscaras e álcool 70% em gel, alcance da meta de vacinação contra a gripe em idosos, além da compra de 500 mil máscaras reutilizáveis de tecido que serão entregues para a população.
 

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Anvisa aprova a venda de testes de diagnóstico para a Covid-19 em farmácias do País

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta terça-feira, 28, a comercialização de testes rápidos para a Covid-19 em farmácias. A medida teve aprovação unânime pela Diretoria Colegiada (Dicol) da pasta em caráter excepcional. O relator da proposta foi o diretor-presidente da Agência, Antônio Barra Torres.

A discussão já estava prevista para hoje como um dos assuntos deliberativos da reunião. Com a medida aprovada, a intenção é de que o teste seja revendido o mais rápido possível em farmácias e drogarias do Brasil. A prática exige a presença de profissionais capacitados para realizar o procedimento em pacientes que estão com suspeita da doença.

Os testes rápidos deverão ser devidamente registrados pela Anvisa e só poderão ser realizados em farmácias e drogarias regularizadas. Os estabelecimentos que aderirem aos testes deverão obedecer algumas diretrizes como o uso de dispositivos regularizados, tempo de espera e forma de pagamento diferentes para clientes que buscam o teste em comparação a outros serviços e o registro e rastreabilidade dos resultados pelo Governo, de forma a monitorar os casos de Covid-19 no município ou Estado.

A determinação perde a validade automaticamente assim que o Ministério da Saúde suspender o estado de emergência pública no Brasil. Devido à urgência do tema, alguns trâmites usuais na aprovação de processos como esse foram dispensados, como a realização de análise de impacto e a abertura de consulta pública sobre o tema.

Durante a discussão, a pasta deixou explícito que os testes não têm caráter conclusivo por si só e devem ser utilizados juntos de outros diagnósticos, como o clínico e o teste molecular, conhecido como RT-PCR.

Os testes rápidos podem ser utilizados para detectar se a pessoa teve ou não contato com o novo coronavírus. Esse método é utilizado para pacientes que apresentaram sintomas a partir do sétimo ao décimo dia do contágio. Nesse intervalo, o organismo constrói dois tipos de anticorpos para combater o vírus: imunoglobulina M e imunoglobulina G. As defesas são as primeiras a aparecer em pacientes que podem possuir o novo coronavírus.

Os resultados saem entre 10 a 30 minutos e não detectam necessariamente o novo coronavírus, mas sim os agentes de defesa que são construídos no organismo quando se tem contato com o Sars-CoV-2.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) comemorou a aprovação de testes rápidos em farmácias e parabenizou a Anvisa por reconhecer os exames. Em nota, a associação afirma que os estabelecimentos estão ao alcance de milhões de brasileiros e, nesse momento de pandemia, têm um papel fundamental de esclarecer dúvidas, orientar a população e auxiliar na detecção da doença e contribuem para desafogar o sistema de saúde. Os exames são realizados por farmacêuticos e os resultados são gerados por meio de laudos laboratoriais.

“Temos mais de 80 mil farmácias no País e muitas delas podem ajudar no combate ao novo coronavírus. Somente nas 26 redes associadas à entidade – presentes em 827 municípios e que cobrem 70% da população – há mais de 3 mil salas de serviços farmacêuticos com profissionais aptos a realizar testes rápidos, inclusive os da Covid-19”, ressalta Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

o povo

Centro de Caucaia recebe mutirão de limpeza

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), está executando um mutirão de limpeza nas ruas e avenidas do Centro da cidade.

Segundo o titular da pasta, Assis Medeiros, a ideia é que os mutirões realizem ações em todos os bairros do município a cada semana. “Queremos atingir o maior número possível de ruas em todo o município”, explica.   

A equipe é composta por 20 profissionais especializados em limpeza e capinação. É usado também roçadeiras em locais apropriados. “A iniciativa garante espaços com aspectos mais limpos e saudáveis para população”, destaca o gestor.

No Centro o mutirão tem previsão de conclusão até a próxima sexta-feira (01/05).  O cronograma das ações da secretaria é executado de acordo com as demandas que chegam até o setor de limpeza da pasta. O próximo bairro beneficiado com o mutirão será o Padre Romualdo.

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Hospital do PV tem 51% dos leitos ocupados; no IJF, 96% das UTIs esgotaram

O Hospital de campanha do Estádio Presidente Vargas (PV), no bairro Benfica, registra até terça-feira (28) ocupação de  51% dos leitos, sendo 70% das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), como informa a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Até a quinta-feira (30) deve ser entregue o 4º bloco da unidade hospitalar com mais 51 vagas para atendimento.

Na unidade de saúde inaugurada no dia 18 de abril para receber exclusivamente pacientes com o novo coronavírus, estão disponíveis 153 leitos e 10 vagas de UTI. Até a manhã desta terça (28), 78 pacientes são acompanhados na unidade, sete em UTIs e cinco fazem uso de respiradores mecânicos. Três pacientes faleceram no Hospital devido à Covid-19.

Também com atendimento específico aos pacientes infectados pelo SARS-Cov-2, o Hospital Leonardo da Vinci, reativado no dia 22 de março, atende 135 pessoas - com taxa de ocupação de 86%, até esta terça-feira (28). No local, 80 pacientes estão em UTIs e 55 acompanhados na enfermaria, como registrado pela plataforma IntegraSUS da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

O Instituto Doutor José Frota conta com 50 vagas de UTIs e está com taxa de ocupação de 96%, o que corresponde à 48 pacientes. Na Sociedade de Assistência e Proteção à Infância (Sopai), com 60 leitos específicos para o público infantil, estão hospitalizadas 36 crianças - 60% da taxa máxima.

Registros

Estão em análise 1.275 amostras colhidas por unidades de saúde de Fortaleza e outros 4.587 exames identificaram o novo coronavírus, de acordo no boletim epidemiológico da SMS, publicado nesta segunda-feira (27). Não consta o registro dos testes negativos. Ao todo, a Capital registra 320 óbitos e 5.432 pacientes, como indica a plataforma IntegraSUS.

No Ceará, desde as três primeiras confirmações no dia 15 de março, já são 403 óbitos e 6.918 casos de infecção pelo SARS-Cov-2, computadas até terça-feira (28). Ainda são analisados 18.857 exames para a detecção no vírus, em todo o Estado.

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Prefeitura conclui entrega de kits alimentares em 187 escolas

A Prefeitura de Caucaia concluiu a distribuição dos kits alimentares nas 187 escolas do município. Todas as famílias dos alunos que estudam na rede municipal de ensino foram beneficiadas.  A ação fez parte de uma série de medidas para o enfrentamento e combate ao novo coronavírus (Covid-19).

“Entregamos os 55 mil kits de alimentação, comprados com recursos próprios do município. Mais duas compras estão sendo programadas e serão entregues diretamente nas escolas. Mais mil toneladas de alimentos para as famílias dos nossos alunos que necessitam desse auxílio nesse período difícil”, disse o prefeito Naumi Amorim.

As últimas entregas aconteceram nesta terça-feira (28/4) nas escolas Iná Arruda, Corália Gonzaga e Flávio Marcílio, localizadas na Sede do município. A iniciativa ocorreu por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS).

A logística de distribuição dos alimentos foi feita pela equipe da SME, que tomou todos os cuidados necessários. “Esses kits foram fundamentais para auxiliar as famílias mais vulneráveis e fizemos o possível para manter as famílias em segurança nos momentos de entrega”, afirma a titular da pasta da educação, Camila Bezerra.

A entrega dos kits alimentares vem de acordo com o Decreto n.º 1.097, de 16 de março de 2020 que declarou situação de emergência em saúde no âmbito do município em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).

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MPCE e MPF recomendam à Prefeitura de Fortaleza providências para não ocorrer aglomerações em frente a agências bancárias

27 de abril de 2020

Com o início da liberação do auxílio emergencial pelo Governo Federal, estão sendo veiculadas na mídia diversas imagens de pessoas aglomeradas e em filas nas agências da Caixa Econômica, descumprindo o distanciamento recomendado para prevenir a disseminação do Coronavírus. Por isso, nesta segunda-feira (27), os Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF) expediram uma recomendação à Prefeitura de Fortaleza para que sejam adotadas providências, no prazo de 48 horas, com o intuito de organizar as filas nas áreas externas das agências bancárias e de outros locais que possam gerar aglomerações.

De acordo com o documento, as medidas adotadas até agora pelo Município não estão se mostrando eficazes para evitar aglomerações de pessoas. Além disso, houve um aumento expressivo de casos confirmados e de óbitos decorrentes do Coronavírus em Fortaleza. Dessa forma, cabe ao Poder Executivo Municipal organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício de seu poder de polícia administrativa.

Na recomendação, portanto, é necessário que a Prefeitura adote todas as medidas administrativas para fiscalizar aglomerações de filas de espera de todas as agências bancárias e de qualquer outro local em Fortaleza que ofereça serviços essenciais, garantindo a distância de, pelo menos, um metro e meio entre as pessoas que estão aguardando atendimento. Para isso, é recomendado que sejam providenciadas maneiras de mapear e organizar as filas, como marcações de adesivos no chão, aluguel de tendas ou outros meios.

Os servidores públicos/empregados/terceirizados devem ser designados a exercer as atividades de controle das aglomerações de filas de espera. Com isso, o município também precisa instituir comissões voltadas à fiscalização dos trabalhos destes funcionários, para que lhes sejam assegurados o uso de máscaras e o acesso a itens de higiene, como álcool gel.

Caso não haja pessoas o suficiente para realizar as ações necessárias, é recomendado contratações temporárias ou terceirização de serviço para suprir esta eventual necessidade. O documento também solicita que a Prefeitura expeça todos os atos administrativos que se fizerem necessários a viabilizar o exercício do Poder-Dever de Agir da Administração Pública no que diz respeito a evitar aglomerações nos arredores das agências.

Por fim, a recomendação requer que a Prefeitura de Fortaleza crie um canal de comunicação específico aos gerentes/responsáveis para que estes possam solicitar auxílio do Poder Público Municipal em prol do enfrentamento das aglomerações de filas de espera em agências bancárias. Para discutir soluções conjuntas e rápidas, é solicitado um diálogo com as superintendências regionais dos bancos. O MPCE e o MPF informam que todas as ações implementadas devem ser divulgadas.

Acesse o documento completo aqui.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br