Justiça no Ceará atua em regime de plantão no fim de semana

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste final de semana, sábado (06 e 07/06). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas.

Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Clique aqui para buscar os contatos das unidades e magistrados de plantão ou acesse pelo destaque no lado superior direito do site do TJCE. A lista de contatos é organizada pela ordem alfabética das comarcas. Através dos comandos de pesquisa no leitor de arquivos em formato PDF, é possível buscar o contato pelo nome da unidade.

Durante a semana, o plantão é extraordinário em todas as unidades judiciárias do Ceará, conforme a Portaria nº 514/2020 da Presidência do Tribunal, que atende à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid – 19) e garantir o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Plantonista sábado (06/06): Desembargador José Tarcílio Souza da Silva
Plantonista domingo (07/06): Desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça
Horário: 12h às 18h

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas sábado (06/06): Juízes Dilara Pedreira Guerreiro (3ª Vara de Sucessões) e Sérgio Girão Abreu (5ª Vara de Sucessões).
Plantonistas domingo (07/06): Juízes Hortensio Augusto Pires Nogueira (1ª Vara da Fazenda Pública) e Francisco Chagas Barreto Alves (2ª Vara da Fazenda Pública).

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (06/06): Juízes Aluisio Gurgel Do Amaral Júnior (20º Juizado Especial Criminal) e Eduardo de Castro Neto (6ª Vara Criminal).
Plantonistas domingo (07/06): Juízes Felipe Augusto Rola Pergentino Maia (7ª Vara Criminal) e Henrique Jorge Granja de Castro (8ª Vara Criminal).

PLANTÃO NO INTERIOR
Unidades no Interior estão divididas em 20 Núcleos Regionais. Em cada Núcleo funciona uma unidade judiciária para atender a região. O serviço funcionará, no fim de semana, das 8h às 14h, também de forma eletrônica. Confira abaixo:

1° Núcleo Regional
Vara Única de Lavras da Mangabeira
Juiz Plantonista: Hyldon Masters Cavalcante Costa

2º Núcleo Regional
Vara Única de Santana do Cariri
Juiz Plantonista: Herick Bezerra Tavares

3º Núcleo Regional
4ª Vara de Iguatu
Juiz Plantonista: Ronald Neves Pereira

4º Núcleo Regional
Vara Única de Barro
Juiz Plantonista: Maurício Hoette

5º Núcleo Regional
Vara Única de Jaguaribe
Juiz Plantonista: Sérgio Augusto Furtado Neto

6º Núcleo Regional
1ª Vara de Quixeramobim
Juíza Plantonista: Kathleen Nicola Kilian

7º Núcleo Regional
Vara Única de Mulungu
Juiz Plantonista: Roberto Nogueira Feijó

8º Núcleo Regional
3ª Vara de Russas
Juiz Plantonista: Abrão Tiago Costa e Melo

9º Núcleo Regional
1ª Vara de Aracati
Juíza Plantonista: Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos

10º Núcleo Regional
1ª Vara Criminal de Maracanaú
Juiz Plantonista: Antônio Jurandy Porto Rosa Júnior

11º Núcleo Regional
1ª Vara de Aquiraz
Juíza Plantonista: Renata Santos Nadyer Barbosa

12º Núcleo Regional
4ª Vara Criminal de Caucaia
Juíza Plantonista: Themis Pinheiro Murta Maia

13º Núcleo Regional
Vara Única de Santana do Acaraú
Juiz Plantonista: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

14º Núcleo Regional
1ª Vara Criminal de Sobral
Juiz Plantonista: Francisco Anastácio Cavalcante Neto

15º Núcleo Regional
2ª Vara de Granja
Juiz Plantonista: Hugo Gutparakis de Miranda

16º Núcleo Regional
Vara Única de Varjota
Juiz Plantonista: Antônio Edilberto Oliveira Lima

17º Núcleo Regional
Vara Única de Croatá
Juíza Plantonista: Juliana Bragança Fernandes Lopes

18º Núcleo Regional
2ª Vara de Crateús
Juiz Plantonista: Sérgio da Nóbrega Farias

19º Núcleo Regional
3ª Vara de Tauá
Juiz Plantonista: Marcelo Durval Sobral Feitosa

20° Núcleo Regional
Vara Única de Irauçuba
Juiz Plantonista: José Arnaldo dos Santos Soares

tjce

Prefeito anuncia que recursos do Chitão serão aplicados no combate à Covid-19

O Prefeito Naumi Amorim anunciou nesta sexta-feira (05/06) que todos os recursos que seriam aplicados na 4ª Edição do Chitão de Caucaia serão aplicados na área da saúde. Mais de R$ 800 mil reais serão investidos em ações de combate ao novo coronavírus.

Desde o início da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Caucaia vem tomando uma série de medidas no enfrentamento da doença no município. “Adotamos medidas enérgicas de combate a essa doença todos os dias e hoje decidimos que todo o valor que seria aplicado no nosso tradicional Chitão de Caucaia será investido na proteção e valorização dos nossos trabalhadores da saúde”, destacou Naumi Amorim.

Com a aproximação dos festejos juninos que ocorrem tradicionalmente no município, o prefeito anunciou oficialmente o cancelamento do Chitão e reafirmou seu compromisso com a saúde dos caucaienses. “O povo de Caucaia espera todos os anos por essa festa que já virou tradição na nossa gestão. Mas a prioridade sempre será a saúde da população. Infelizmente não teremos os festejos, mas o momento agora é de unirmos esforços. Nossa comissão de frente nessa batalha precisa ser cada vez mais reconhecida, valorizada e bem cuidada”, afirma o prefeito.

Os valores que seriam gastos com a 4ª edição do Chitão garantirá o realinhamento do valor das remunerações para servidores municipais contratados e gratificação por tarefa especial aos servidores efetivos que estejam atuando na linha de frente no combate ao novo coronavírus (Covid-19). Os percentuais variam entre 15% e 50% e já estão sendo acrescidos nas folhas de pagamentos.

Foram beneficiados os profissionais do Hospital Municipal Doutor Abelardo Gadelha da Rocha, Hospital Maternidade Santa Terezinha e das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS). 

Nesse período de pandemia, a Prefeitura tem realizado ações em diversas áreas para garantir mais saúde e bem estar à população. Entre as ações ligadas diretamente à saúde, está a ampliação dos leitos do Hospital Municipal, que agora conta com 52 leitos destinados exclusivamente para pacientes com coronavírus.

Foram disponibilizados em toda a rede pública do município mais de 3 mil testes rápidos para o diagnóstico do covid-19. Mais de 180 profissionais como enfermeiros, técnicos em enfermagem, farmacêutico e nutricionistas foram contratados para atuar em toda a estrutura de saúde do município. Além das ações acima, foi realizada ainda a pulverização de várias ruas e equipamentos públicos.
 

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Pandemia: Senadores fazem um minuto de silêncio em homenagem aos 30 mil mortos no país

Na abertura da sessão deliberativa remota desta terça-feira (2), os senadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem aos mais de 30 mil mortos pela covid-19 no Brasil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que o Congresso Nacional já havia decretado luto oficial de três dias quando o país alcançou a marca de 10 mil mortes pela doença, no dia 9 de maio.

— E hoje, alguns dias depois, infelizmente, nós chegamos, surpreendidos, ao número de 30 mil brasileiros que perderam suas vidas por essa pandemia, por essa tragédia de saúde pública, que afeta as famílias, afeta os brasileiros, e que deixa a gente cada dia mais pensativo. Que Deus proteja o Brasil e conforte o coração dos brasileiros que perderam seus entes queridos — disse.

Davi Alcolumbre também lembrou as mortes dos profissionais de saúde que trabalham na linha de frente de combate à pandemia, a cujos familiares o presidente dedicou um abraço de conforto em nome do Senado.  

— Profissionais aguerridos, muitos perderam suas vidas. Muitos, nessa batalha contra essa doença, nos deixaram: amigos, conhecidos, brasileiros. Perderam suas vidas no front dessa guerra contra o coronavírus — declarou.

Davi ressaltou que o minuto de silêncio foi uma sugestão da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica.

SUS

O presidente do Senado também destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento aos pacientes com covid-19.

— Temos a missão redobrada de fazer o que é certo, de construir uma agenda propositiva de proteção dos brasileiros e, acima de tudo, de fortalecimento do nosso Sistema Único de Saúde, que tem sido um esteio na defesa de milhões de brasileiros que não têm condições de ter um plano de saúde. O SUS será, com certeza, fortalecido, revigorado, prestigiado a partir de decisões do Parlamento brasileiro — afirmou.

Em um dos últimos levantamentos atualizados da pandemia de coronavírus no país, o Brasil registrava 543.366 casos confirmados da doença, com 240.627 recuperados e 30.775 mortes.

Fonte: Agência Senado

Ponto facultativo na AL é prorrogado até 7 de junho

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), por meio da Portaria nº 022/2020, prorrogou até 7 de junho de 2020 o ponto facultativo na Casa. A decisão considera o quadro excepcional de emergência na saúde pública, que exige mudanças de natureza mais restritiva para conter a propagação do novo coronavírus.

Assinada neste domingo (31/05), a portaria toma por base o artigo 21 do Ato da Mesa nº 02/2020, que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus na sede do Legislativo estadual. Com isso, as sessões plenárias ordinárias presenciais continuam suspensas. Nesse período, as sessões deliberativas são realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR).

A portaria atual renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontrem em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).

A decisão se alinha às medidas de prevenção da doença anunciadas pelo governador Camilo Santana, que prorrogou, no dia 30 de maio, por meio do Decreto nº 33.608, o isolamento social até 7 de junho.

O Ceará ultrapassa 37 mil casos, com 2.733 mortes por Covid-19. Em nível nacional, já foram registradas 29.341 mortes, e o número de casos confirmados já ultrapassou a marca de meio milhão.
PE/LF

Ruas do Cumbuco serão asfaltadas

A Prefeitura de Caucaia vai pavimentar as principais ruas da praia do Cumbuco. Os trabalhos serão desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e terão o prazo de até 30 dias para o início. 

Entre as vias beneficiadas com cerca de 5 mil metros quadrados de asfalto estão as Ruas Almirante Pedro, Francisco José Alcântara, Dos Coqueiros e Avenida Central, que dão acesso ao Centro de Apoio ao Turista (CAT).

“Nos próximos dias vamos iniciar o trabalho de recuperação das ruas para receber a pavimentação, cobrindo buracos e alinhando sarjetas”, comenta o titular da Seinfra, Kaká Pires. Ele ressalta que os trabalhos serão importantes para o retorno do turismo no local após a pandemia causada pelo novo coronavírus. 

“Não paramos os nossos trabalhos e já pensamos no retorno de nossa economia turística na região do Cumbuco quando a pandemia acabar, dando maior estrutura de locomoção aos nossos turistas”, ressaltou. Kaká anunciou ainda que a comunidade do Parazinho, na região do Cumbuco, receberá novo calçamento com preda tosca nas Ruas Londrina e Europa.
 

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Prefeitura de Fortaleza vai adiar pagamento da primeira parcela do 13º dos servidores

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciou em videoconferência com os vereadores de Fortaleza, nesta terça-feira (2), que a Prefeitura não vai fazer, neste mês de junho, o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos servidores municipais, como de costume. A gestão municipal vai avaliar a situação das finanças públicas mês a mês, mas assegura que o pagamento 13º está garantido ainda neste ano. 

Segundo o prefeito, a decisão foi tomada em razão do cenário econômico e dos gastos com a pandemia do novo coronavírus, assim como a queda das receitas no setor público. No entanto, o chefe do Executivo afirmou que o recurso está "garantidíssimo".

"Nós estamos com o dinheiro contingenciado do 13º salário. Não achamos prudente (fazer o pagamento agora). A gente vivendo uma pandemia e há um cenário de incertezas econômicas, cenário de gastos em saúde que a gente não tem noção de limites deles. A gente vai analisar isso mês a mês, mas obviamente fica garantidíssimo (o recurso)", reforçou.

Valores

A primeira parcela do 13º corresponde a um valor aproximado de R$ 98 milhões, somando os pagamentos dos servidores ativos e também aposentados e pensionistas.

DN

Caucaia entrega o 2º lote dos tíquetes vale gás na próxima quinta (04) e sexta (05)

A Prefeitura de Caucaia vai distribuir o segundo lote de tíquetes vale gás na próxima quinta-feira (04) e sexta-feira (05). Nesta segunda etapa, 1.864 pessoas serão beneficiadas. Apenas pessoas com nome que iniciem com a letra F até M, em ordem alfabética, estão nesta segunda fase. Pessoas que possuem nome com inicial N em diante a partir de lista alfabética, serão beneficiadas na terceira etapa com data ainda a ser divulgada.

A ação faz parte de uma série de medidas adotadas em parceria com a Prefeitura de Caucaia e o Governo do Estado do Ceará para o apoio a pessoas que necessitam cumprir o isolamento social devido a pandemia causada pelo novo coronavírus.  

Abaixo estão disponíveis as listas com o nome completado de beneficiados nos 11 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Caucaia e os locais onde solicitar o gás quando já estiver em posse do tíquete. É importante ficar atento em qual Cras seu nome está disponível para receber o tíquete vale gás. Os Cras vão funcionar entre 9h e 13hs e o beneficiário deve comparecer com documentos CPF, RG, NIS e comprovante de endereço.

Como medida de segurança em saúde para a não proliferação do coronavírus, a Prefeitura de Caucaia ressalta a importância de o beneficiado levar a sua caneta para assinar os documentos e entrar nas dependências dos Cras usando máscaras. Ao todo, mais de 5.400 pessoas serão beneficiadas em Caucaia com a entrega do tíquete vale gás. Na primeira etapa, 1.865 pessoas receberam o vale gás. 

CONFIRA ABAIXO OS CRAS E ENDEREÇOS, ALÉM DA LISTA COM O NOME DOS BENEFICIADOS EM CADA CRAS NESTA 2ª ETAPA. 

Cras Metrópole 
Endereço: Rua 127, n 118.
E-mail: crasmetropole@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Litoral - Icaraí
Endereço: Rua Ivan Bezerra, n 42 – Camurupim.
E-mail: crasicarai@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Capuan 
Endereço: Rua Coronel Pinho S/N.
E-mail: crascapuan@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Sede 
Endereço: Rua José Pontes S/N.
E-mail: crassede@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Antônio Façanha de Menezes – Grilo 
Endereço: Rua Júlia da Silva Oliveira, 852.
E-mail: crasgrilo@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Parque das Nações
Endereço: PN - Rua Nove 130, Conj. Novo São Miguel.
E-mail: crasnacoes@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Planalto
Endereço: Rua 106, n 344.
E-mail: crascaic@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Guadalajara
Endereço: Rua Acapulco, nª 706, esquina com Rua Saci.
E-mail: crasguadalajara@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Doutor José Turíbio de Souza – Araturi
Endereço: Rua Central, s/n.
E-mail: crasaraturi@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.
 
Cras Matões
Endereço: Rua José Paulino de Morais, S/N.
E-mail: crasmatoes@sas.caucaia.ce.gov.br 
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Pedro Thomé Rodrigues – Jurema
Endereço: Rua Mateus Lemos S/N.
E-mail: crasjurema@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

ONDE SOLICITAR O GÁS
Arianópolis
Endereço: Rua das Flores, 250. 
Telefone: 3213-1277
Celular: 98879-2194 

Potira
Endereço: Rua Anhanga, 962.
Telefone: 3237-1756.
Celular: 98824-3636.
 

Assessoria de Comunicação

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Descobertas, dificuldades e benefícios do TeleTrabalho

Yury Trindade viu no home office uma nova forma de exercer a profissão, aliando dedicação, qualidade de vida e responsabilidade

Atuando há três anos no Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus), Yury Trindade passou por uma reviravolta quando o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) autorizou o trabalho remoto, em março deste ano. Para o funcionário terceirizado, os ganhos são maiores, se comparados às mudanças e adaptações.

“Passamos a utilizar algumas ferramentas digitais que desconhecíamos para realizar reuniões. Contudo, com o uso frequente, consegui me familiarizar com a nova estrutura”, relata.

Superadas as dificuldades iniciais, ele pôde encontrar os benefícios no home office. “O novo método nos permite melhor qualidade de vida e redução de despesas. Não há estresse e perda de tempo com deslocamentos, além de diminuir os gastos com alimentação, transporte e demais custos de uma rotina fora de casa.”

Também destaca a maior atenção e proximidade com familiares “nesse momento tão delicado”. Os benefícios, porém, não representam uma postura de acomodação. “O trabalho a distância, apesar de conferir maior liberdade de organização, exige rotina e planejamento de horários, que têm sido conciliados com os afazeres domésticos e estudos.”

Além disso, ele ressalta a importância e a responsabilidade do trabalho realizado pelo NatJus. “A produtividade não pode parar. Por lidar diretamente com a efetivação do direito à saúde, há a preocupação com a entrada de demandas além do horário de expediente, principalmente pela atenção que esse momento exige”, afirma Yury.

NÚCLEO
O NatJus é composto por médicos, enfermeiros e farmacêuticos que têm como função elaborar notas técnicas e pareceres para auxiliar os juízes nas decisões que envolvam matérias de saúde.

A partir desta semana, as reportagens das séries sobre home office no TJCE serão publicadas nas segundas e sextas (“Meu Trabalho em Casa”) e quartas-feiras (“Nosso Trabalho em Casa”), exceto feriados. Leia as matérias já postadas aqui.

TJCE

Prefeitura inicia "Operação Carro-pipa"

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) iniciou nesta segunda-feira (01/06) a “Operação Carro-Pipa”. Em parceria com o Exército Brasileiro, a operação leva água potável para várias regiões atingidas pela estiagem em Caucaia. 

Ao todo são cerca de 10 mil pessoas beneficiadas, atendidas em 65 localidades e 148 pontos de distribuição, que incluem as zonas rurais da Sede, e dos distritos da Tucunduba, Bom Princípio, Sítios Novos, Guararu, Mirambé e Catuana.

“Em alguns casos esta é a única opção de acesso a água potável que estas pessoas tem”, comenta o coordenador da Defesa Civil de Caucaia, Airton Silva. Ainda Segundo o coordenador, em algumas regiões da zona rural de Caucaia a seca está acima do previsto para este período do ano. “A seca castiga e o nosso trabalho é essencial para apoiar estas pessoas”, afirma. 

A água distribuída é potável e colhida no manancial da Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará) localizada no bairro Toco, na Grande Jurema. “A água passa por análise em laboratórios e disponível para consumo humano, como beber e cozinhar alimentos”, ressalta Airton. 

A Operação Carro-Pipa acontece pelos próximos seis meses e pode sofrer alterações caso aconteça mudanças climáticas na região. 

Assessoria de Comunicação

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CPRAIO da PMCE prende homem por porte ilegal de arma de fogo em Caucaia

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 1ºPelotão/1ªCIA/2°BPRAIO do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), realizou a prisão na manhã de ontem, 31, de um homem por porte ilegal de arma de fogo no bairro Aratuti, em Caucaia (CE). Na ação, foram apreendidos um revólver cal. 38 e 05 munições.

Por volta de 11h, a equipe policial em patrulhamento, avistou um indivíduo em atitudes suspeitas. Ao perceber a presença dos policiais militares, o suspeito tentou empreender fuga, mas sem êxito.

F. A. S. N. (29) recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi autuado por porte ilegal de arma de fogo (art. 14 do Estatuto do Desarmamento).

Assessoria de Comunicação da PMCE

Caucaia intensifica ações com barreiras sanitárias 24h

A Prefeitura de Caucaia está intensificando os trabalhos de conscientização da população para o isolamento social por meio de quatro barreiras sanitárias instaladas nas principais vias de acesso da cidade.

A ação é motivada após publicação neste domingo (31/05) de novo decreto com uma política de isolamento social mais rígida para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Com o decreto, que encerra no dia 7 de junho, fica "vedada a circulação de pessoas" em locais ou espaços públicos "salvo quando em deslocamentos imprescindíveis para acessar as atividades essenciais".

“O principal trabalho é abordar as pessoas perguntando o destino e a necessidade de estar na rua. Se não foi um motivo realmente necessário, orientamos a voltar para casa e cumprir o isolamento social”, diz a subcomandante da Guarda Municipal de Caucaia, Livia Pimenta.

As barreiras funcionam 24h e contam com homens da Guarda Municipal de Caucaia, Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) e Defesa Civil de Caucaia, com o apoio da Polícia Militar. As barreiras estão instaladas nas principais vias de acesso a Caucaia: Avenida Ulisses Guimarães (antigo pedágio do Parque Leblon), Avenida Mister Hull (próximo ao atacadista Assaí), e na Avenida Dom Almeida Lustosa.

“Só passa pela barreira quem trabalha com serviços essenciais ou que estão na rua para cumprir alguma necessidade, como ir à farmácia ou buscar atendimento médico, por exemplo”, ressalta Lívia. As medidas foram adotadas a partir de relatório epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caucaia, que demonstra avanço do vírus em todo o município, com maior concentração na região da Sede e Grande Jurema, sobrecarregando o sistema de saúde, o qual já se encontra no limite de sua capacidade de atendimento.

Confira em quais casos é permitido sair de casa:
Só é permitido sair de casa para deslocamento a unidades de saúde para atendimento médico; deslocamento para fins de assistência veterinária; o deslocamento para o trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação; circulação para a entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco; o deslocamento para a compra de materiais imprescindíveis ao exercício profissional; o deslocamento a quaisquer órgãos públicos, inclusive delegacias e unidades judiciárias, no caso da necessidade de atendimento presencial ou no de cumprimento de intimação administrativa ou judicial; o deslocamento a estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação; o deslocamento para serviços de entregas;
o deslocamento para o exercício de missão institucional, de interesse público, buscando atender a determinação de autoridade pública; a circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidados a idosos, a crianças ou a portadores de deficiência ou necessidades especiais; o deslocamento de pessoas que trabalham em restaurantes, congêneres ou demais estabelecimentos que, na forma da legislação, permaneçam em funcionamento exclusivamente para serviços de entrega; o trânsito para a prestação de serviços assistenciais à população socialmente mais vulnerável; deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente autorizada.

Assessoria de Comunicação

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Maioria dos internautas defende adiamento das eleições 2020

O portal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará questionou aos internautas, entre os dias 25 de maio e 1º de junho, se concordam com o adiamento das eleições municipais deste ano em virtude da pandemia causada pela Covid-19.

A maioria dos participantes (52,5%) defendeu o adiamento das eleições, enquanto 31% avaliaram que o processo deve acontecer em outubro, na data prevista. Já 16,5% acreditam que ainda é cedo para qualquer decisão sobre o assunto.
Para o deputado Fernando Hugo (PP), é irracional realizar o processo eleitoral no cenário atual. “Realizar as eleições com todo o rito exigido pela Justiça Eleitoral já para outubro é uma irresponsabilidade. Já deveriam, a essa altura, o Tribunal Superior Eleitoral e os núcleos congressistas tomarem providências para marcar uma data futura. Se não pode prorrogar as eleições, deve-se ao menos proteger minimamente a população, adiando pelo tempo que for necessário. Temos todo o tempo previsto na lei para as eleições, mas vida a gente só tem uma”, alertou.
O resultado da enquete, segundo deputado Heitor Férrer (SD), reflete o cenário de incertezas causado pela Covid-19. “No momento, o foco absoluto deve estar em encontrar soluções para a pandemia. Esse resultado demonstra que a preocupação maior da população é garantir que todo o processo eleitoral possa ocorrer de forma tranquila e segura, quando a doença já esteja controlada. Caso isso não aconteça dentro dos prazos atuais estabelecidos pela Justiça Eleitoral, o caminho deve ser o de postergar o pleito. Mas esse é um debate que ainda precisa ser aprofundado e discutido com maturidade por todos os agentes envolvidos”, opinou.
O deputado Moisés Braz (PT) adiantou que o Partido dos Trabalhadores ainda não definiu oficialmente seu posicionamento, mas acredita que uma das saídas mais adequadas seja o adiamento das eleições 2020, porém sem prorrogação dos atuais mandatos.
“O coronavírus gerou uma situação completamente imprevisível e pode comprometer a realização de um processo democrático e igualitário de eleições municipais. Em um cenário como esse, o poder econômico, por exemplo, teria ainda maiores mecanismos e chances de fazer valer a sua força, o que pode significar mais um retrocesso em nossa já tão desrespeitada democracia”, ponderou.
De acordo com o cientista político e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) Josênio Parente, a opinião da maioria reflete a sensatez que a situação exige. “O mais sensato é adiar o processo eleitoral, mas na perspectiva de que esse prazo não extrapole a data exigida para a posse dos eleitos. Também é correto afirmar que ainda é cedo para tomar qualquer decisão, pois ainda estamos ensaiando um retorno pós-isolamento social, e nosso processo eleitoral, sendo ou não adiado, exigirá várias adaptações”, assinalou.
LA/LF

alce

Caucaia imuniza professores e crianças contra a gripe; Vacinação foi em modelo drive thru

A Prefeitura de Caucaia imunizou 700 pessoas contra a gripe durante três dias de campanha realizada em modelo drive thru, nos dias 28, 29 e 30 de maio. Os públicos que receberam as doses da vacina foram gestantes, puérperas, professores, crianças com idades a partir de seis meses e menores de seis anos, e pessoas com idade entre 55 e 59 anos com comorbidade.

Esta foi a segunda vez que a Prefeitura de Caucaia realizou a vacinação em modelo drive thru. No início da Campanha de imunização no mês de março, mais de 1 mil idosos foram imunizados desta forma em apenas um dia no posto montado na Praça da Matriz, no Centro de Caucaia. 

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) continua com a imunização contra a gripe nas 45 salas de vacinação das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) de Caucaia. “É muito importante que os pais ou responsáveis apresentem o cartão de vacinação das crianças para que seja atualizado”, conta o coordenador do Departamento de Imunização da SMS, Luiz da Silva.

Até o momento, mais de 38 mil doses de vacinas contra a gripe foram aplicadas no município, somando a primeira e a segunda fase da campanha. Outros públicos alvos para a imunização contra a gripe são: povos indígenas, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários, integrantes das forças de segurança e salvamento, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais e funcionários do sistema prisional.

A cobertura vacinal em idosos de Caucaia chegou a 104, 78%, ultrapassando a meta do Ministério da Saúde de 90,88%. “Iniciamos a campanha de vacinação contra a gripe na segunda quinzena de março e Caucaia alcançou boas metas de cobertura”, finaliza Luiz. 

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Rua da Praia, s/n, Iparana.

UBS Francisco Ferreira da Silva
Rua Nossa Senhora das Graças, s/n, Itambé.

UBS Maria dos Santos Menezes
Rua H, s/n, Icaraí/Barra Nova.

UBS Célia Nascimento
Rua Rita Barbosa Lima, s/n, Jardim Icaraí.

UBS Maria Helena Aguiar
Rua Principal, s/n, Cumbuco.

UBS Pedro Gabriel de Oliveira
Rua A, s/n, Parque Leblon.

UBS Rita de Cássia Oliveira Eugênia
Rua 15, s/n, Loteamento Nova Caucaia, Mestre Antônio.

UBS José Rodrigues dos Santos
Rua Central, s/n, Tabuba/Parazinho.

UBS Valdenúzia Moreira Bastos
Rua Principal, s/n, Pacheco.

UBS João Rodrigues da Silva
Rua Coronel Correia, nº 1.732, Genipabu.

UBS Luiz Costa Vieira
Rua Chagas Miguel, nº 927, Capuan

UBS Emanuel Gomes da Silva
Rua Central, Toco.

UBS Júlia Pessoa de Araújo
Rodovia Raimundo P. de Araújo, s/n, Mirambé.

UBS Maria de Jesus Ferreira
Rua Marcos Couto Bezerra, s/n, Picuí.

UBS Rocilda Oliveira Pontes
Rua 252, nº 121, Metrópole.

UBS Sérgio Rodrigues Teixeira
Avenida D, s/n, Conjunto Nova Metrópole.

UBS Ametista de Oliveira Bastos
Rua H, nº 59, Nova Guadalajara/Jurema.

UBS Antônio J. P. Machado
Rua Centro Oeste, s/n, Araturi, na Associação Guadalajara.

UBS C. Integrado de Desenvolvimento Infantil (Cidi)
Rua Nova Alvorada, nº 490, Marechal Rondon.

UBS Francisca Carlota de Matos
Rua Acapulco, s/n, Guadalajara/Jurema.

UBS Francisca de Fátima L. da Costa
Rua Araquém, nº 1317, Parque Potira.

UBS Francisco Paulo Pontes
Avenida Dom Almeida Lustosa, s/n, Marechal Rondon.

UBS Capemi
Avenida Dom Almeida Lustosa, nº 4395, Marechal Rondon.

UBS Afonso de Medeiros
Rua 5, s/n, Tabapuá.

UBS Dr. Francisco Djalma Soares
Quadra 49, Tabapuazinho.

UBS Ednir Carneiro Galeno
Rua Potiguar, s/n, Potira I.

UBS Giselda Magalhães Bezerra
Rua Paracatu, s/n, Potira II.

UBS Maria de Lourdes Gomes Dantas
Rua Ubajara, s/n, Parque Albano.

Ubs Maria Bernadete Mourão Matos
Rua 17, s/n, Novo São Miguel.

UBS Velho São Miguel
Rua São Pedro, s/n, Velho São Migue.l

UBS Dr. Renato Braga
BR-020, Km 28, Bom Princípio.

UBS José Maria Matos
BR 020, Caraussanga.

UBS Nilda Matos Brito de Miranda
BR-020, Tucunduba/Campinas.

UBS Eduardo Nogueira Jr
Rua Solimões, nº 521, Arianópolis.

UBS Tecla Gonzaga Sales
Estrada do Garrote, s/n, Tabuleiro Grande.

UBS Maria F. do Nascimento
Rua Central, s/n, Matões.

UBS João Marcolino de Oliveira
Rua Central, s/n, Sítios Novos.

UBS Inácio Monteiro Gondim
BR-222, s/n, Catuana.

UBS Antônio Brasileiro
BR-222, Km 205, s/n, Primavera.

UBS Comunidade Indígena Padre Júlio Maria, no Padre Júlio Maria
Rua das Flores, Padre Júlio Maria.

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Prazos processuais continuam suspensos até dia 7 de junho

Os prazos processuais seguem suspensos no Poder Judiciário cearense pelo menos até domingo, dia 7 de junho. A retomada das ações que tramitam em meio eletrônico está programada para a próxima segunda-feira (08/06) em todas as cidades não abrangidas por medidas sanitárias que restrinjam a livre locomoção de pessoas.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu os prazos de processos digitais no dia 8 de maio. A medida está em conformidade com a Resolução nº 318/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual os tribunais devem fazer essa interrupção enquanto perdurarem as medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas adotadas pelos Estados em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Já os processos que tramitam em meio físico estão suspensos desde o dia 18 de março, conforme Portaria nº 506/2020 do TJCE. Permanece assegurada a apreciação das matérias de urgência, como por exemplo os pedidos de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica e as questões relacionadas a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero.

Para acompanhar os prazos, basta acessar o Calendário Eletrônico, disponível na aba Consultas e Sistemas, na página oficial do Tribunal de Justiça. A ferramenta traz o registro dos feriados, pontos facultativos, alteração de horário de expediente forense e suspensão de atendimento por outras razões, em todas as comarcas do Ceará.

tjce

Decreto regulamenta isolamento social rígido em Caucaia

A Prefeitura de Caucaia publicou novo decreto neste domingo (31/05) com uma política de isolamento social mais rígida para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Com o decreto, que encerra no dia 7 de junho, fica "vedada a circulação de pessoas" em locais ou espaços públicos "salvo quando em deslocamentos imprescindíveis para acessar as atividades essenciais".

As medidas foram adotadas a partir de relatório epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caucaia, que demonstra avanço do vírus em todo o município, com maior concentração na região da Sede e Grande Jurema, sobrecarregando o sistema de saúde, o qual já se encontra no limite de sua capacidade de atendimento.

Os dados apontam ainda para um crescimento do número de óbitos na cidade. “Estes números estariam ainda mais graves se não tivéssemos adotados as ações de isolamento social desde o início da pandemia”, comenta o Prefeito Naumi Amorim. “O nosso decreto municipal segue as recomendações do decreto publicado pelo Governo do Ceará neste sábado (30) e das autoridades da saúde, que recomendam a adoção de uma política de maior rigidez das medidas que já adotamos no combate ao vírus. Também levamos em consideração o atual cenário de superlotação da rede municipal de saúde”, ressalta o Prefeito Naumi.

O decreto prevê: dever especial de confinamento; dever especial de proteção por pessoas do grupo de risco; dever especial de permanência domiciliar; controle da circulação de veículos particulares; e o controle da entrada e saída do município. As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita da doença deverão permanecer em confinamento obrigatório no domicílio ou em unidade hospitalar. Abaixo você confere em quais casos é autorizado a sair de casa.

As pessoas de grupo de risco não deverão circular em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto, com o uso obrigatório de máscaras, para alguns dos seguintes propósitos: deslocamentos para aquisição de bens e serviços em farmácias, supermercados e outros estabelecimentos que forneçam itens essenciais; deslocamentos por motivos de saúde para obter assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero; e deslocamento para agências bancárias e similares; 

São considerados do grupo de risco os maiores de 60 anos, imunodeprimidos (pacientes cujos mecanismos normais de defesa contra infecções estão comprometidos) e os portadores de doença crônica, hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crônica, os doentes oncológicos, os com doenças respiratórias, bem como aqueles com determinação médica.

Fica decretado ainda o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, industriais, caseiras ou artesanais, por todas as pessoas que precisarem sair de suas residências, seja utilizando o transporte público, individual ou coletivo, ou no interior de estabelecimentos abertos ao público.

Os serviços e atividades autorizados a funcionar deverão seguir todas as providências necessárias para evitar aglomerações nos estabelecimentos, preservar o distanciamento mínimo entre as pessoas e garantir a segurança de clientes e funcionários. Isto inclui a disponibilização de álcool 70% em gel para clientes e funcionários e o uso obrigatório por todos os trabalhadores de máscaras de proteção, ainda que caseiras ou artesanais. 

O proprietário do estabelecimento poderá impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas que não estejam usando máscaras de proteção. Os estabelecimentos comerciais deverão ainda controlar o acesso de apenas uma pessoa por família, além de afixar cartazes informando sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção e do dever de distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as pessoas.

Segundo o decreto, “o descumprimento do decreto sujeitará o infrator à responsabilização cível, administrativa e criminal, sem prejuízo do uso da força policial, se necessário para prevenir ou fazer cessar a infração, podendo ser, ainda, aplicadas as sanções de apreensão, interdição e/ou suspensão de atividade.”.

Confira em quais casos é permitido sair de casa:

Só é permitido sair de casa para deslocamento a unidades de saúde para atendimento médico; deslocamento para fins de assistência veterinária; o deslocamento para o trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação; circulação para a entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco; o deslocamento para a compra de materiais imprescindíveis ao exercício profissional; o deslocamento a quaisquer órgãos públicos, inclusive delegacias e unidades judiciárias, no caso da necessidade de atendimento presencial ou no de cumprimento de intimação administrativa ou judicial; o deslocamento a estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação; o deslocamento para serviços de entregas;

o deslocamento para o exercício de missão institucional, de interesse público, buscando atender a determinação de autoridade pública; a circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidados a idosos, a crianças ou a portadores de deficiência ou necessidades especiais; o deslocamento de pessoas que trabalham em restaurantes, congêneres ou demais estabelecimentos que, na forma da legislação, permaneçam em funcionamento exclusivamente para serviços de entrega; o trânsito para a prestação de serviços assistenciais à população socialmente mais vulnerável; deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente autorizada.

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Deputados estaduais avaliam plano de retomada da economia no Ceará

Deputados estaduais avaliam o plano de retorno das atividades econômicas no Estado, anunciado pelo governador Camilo Santana na última quinta-feira (29/05), ressaltando a importância de estudos técnicos para que a retomada das atividades reduza os impactos econômicos e as perdas durante o período. Os parlamentares defendem que o planejamento é essencial para que, com esse retorno, a saúde da população não seja colocada em risco.

O plano de retomada das atividades econômicas no Estado é constituído de cinco fases, fase de transição – ou fase zero – iniciará na próxima segunda-feira (01/06), terá duração prevista de sete dias e será como um teste para as outras quatro etapas, com 15 dias cada. O decreto de isolamento social será prorrogado no Ceará.

O líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), destacou que a retomada gradual da economia só está sendo possível graças ao esforço de todos os cearenses de seguir o isolamento social. No entanto, o parlamentar salientou que a população não pode se descuidar. “É por isso que, com esperança renovada, a gente pede: fiquem em casa. Sigam todo o protocolo que está sendo amplamente divulgado pelo Governo do Estado, para que em breve possamos abraçar nossos amigos, familiares e voltar às atividades normais”, recomendou.

O deputado Fernando Hugo (PP), em entrevista a FM Assembleia, classificou como “sensata” a ação do governador Camilo Santana em elaborar, um plano que respeita a saúde da população e ao mesmo tempo tem responsabilidade com a economia do Ceará. “Se não houvesse esse planejamento, no segundo semestre estaríamos em um caos total, com agressões às instalações de núcleos produtivos, invasões grandes e uma socioeconômica patologicamente implantada pela fome, pela desordem, desemprego e pela desunião civilizatória”, previu.

O deputado Heitor Férrer (SD) ressaltou que o enfrentamento à pandemia segue um protocolo visando sempre a saúde, por isso, o retorno às atividades precisa ser lento, gradual e efetivamente responsável para que essa abertura não traga novos picos de casos no Estado. “Se nessa abertura não tiver um controle, de maneira rígida, nós teremos novamente uma volta da doença, o que interferirá, mais uma vez, em nossa economia. Por isso, tem que ser feita de maneira muito cautelada, controlada, para não termos um insucesso nessa abertura”, pontuou.

Para a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), a volta das atividades é necessária para que segmentos da economia voltem a funcionar e para que as pessoas possam retornar aos trabalhos. “O que precisamos é ter consciência de que é um retorno gradual. É de extrema necessidade a fiscalização e o cuidado nos ambientes de trabalho como medir a temperatura das pessoas, uso obrigatório de máscara e apenas os trabalhadores necessários para fazer funcionar as empresas. Os empregados do grupo de risco, inclusive, não devem retornar ainda às atividades”, defendeu.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) classificou o retorno gradual das atividades como “precipitado”. O parlamentar ressaltou que a maioria dos países que reabriram, o fizeram a partir de semanas de estabilidade e queda dos indicadores. “Meu receio é um repique como o que houve no interior de São Paulo, que obrigou 30 municípios a voltarem ao isolamento, ou a Coreia do Sul, que também teve de voltar ao isolamento. De toda forma, precisamos monitorar bem todos os indicadores, reforçar as medidas protetivas e seguir as regras das autoridades sanitárias”, frisou.

O deputado Acrísio Sena (PT) reiterou que o retorno é gradativo. “Precisamos levar em conta todos os critérios técnicos e epidemiológicos, como a redução dos números de internamentos e óbitos, entre outros”, disse. O parlamentar assinalou que é necessário aprender com os países que já passaram pela pandemia e retornaram lentamente às atividades. “Precisaram observar as medidas de segurança, também tomadas em países que já passaram por isso, como evitar aglomerações em eventos, a obrigatoriedade do uso de máscara em locais públicos e, acima de tudo, a testagem rápida dos empregados que retornem aos locais de trabalho”, afirmou.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) explicou que o governador Camilo Santana vem seguindo de maneira responsável as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). “Precisamos estar conscientes que não é um momento de irmos para a rua, é uma flexibilização. Eu acredito e confio muito nas ações que o governador vem tomando porque ele tem se embasado na ciência e ouvido os profissionais da saúde. Agora precisamos contar com a população para cumprir as regras de cada fase para que tenhamos êxito”, afirmou.

A deputada Érika Amorim (PSD) também avalia que o plano de retomada foi bem construído e feito a partir de análises criteriosas, de modo que atividades de setores com maiores chances de aglomeração fossem deixadas para as últimas fases do plano. “Essa reabertura das atividades é importante, mas sem colocar em risco o que já foi conquistado até aqui, buscando salvar o maior número de vidas. Da forma como está planejado, acredito que será possível fazer um acompanhamento dos novos casos e a manutenção, ou não, das fases planejadas”, enfatizou.

GM/GS/BD/CG

Obras do Camelódromo de Caucaia entram em fase de conclusão

As obras do primeiro Camelódromo de Caucaia estão em reta final. Os trabalhos são executados pela Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans). Quando estiver concluído, o Camelódromo terá capacidade para receber 720 comerciantes.

“Esse espaço ficará na história do município como um grande avanço não só para os vendedores, mas também para os pedestres que circulam no Centro. Vamos promover uma ordenação urbana, garantindo mais calçadas livres e mais segurança na mobilidade dos pedestres e comerciantes”, destaca o prefeito Naumi Amorim.

A mensagem que criou o Camelódromo foi apresentada pelo prefeito Naumi Amorim à Câmara Municipal com o objetivo de criar um espaço destinado aos vendedores ambulantes de Caucaia com mais segurança e conforto para o trabalho. 

O espaço localizado na Rua Jerônimo do Amaral, número 356, no Centro de Caucaia, está com as obras de terraplanagem, alinhamento do terreno, instalação de piso intertravado, projeto hidro sanitário, além de um centro da administração e banheiros, finalizado. O Camelódromo será administrado pela SPSPTrans, incluindo a organização e concessão de uso do espaço. 

“O espaço está com as obras em reta final. Estamos apenas no processo de avaliação dos boxes que serão instalados no local. Posteriormente, vamos anunciar um momento para cadastro dos comerciantes”, conta o titular da pasta, Assis Medeiros. “Agora, estes comerciantes terão um local digno para trabalhar. É uma necessidade pública garantir um lugar seguro nas calçadas do Centro para os comerciantes e os pedestres”, finaliza. 
 

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