Plantão garante atendimento do Judiciário cearense no fim de semana

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste sábado e domingo (20 e 21/06). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas.

Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Clique aqui para buscar os contatos das unidades e magistrados de plantão ou acesse no banner acima, no site do TJCE. A lista de contatos é organizada pela ordem alfabética das comarcas. Através dos comandos de pesquisa no leitor de arquivos em formato PDF, é possível buscar o contato pelo nome da unidade.

Durante a semana, o plantão é extraordinário em todas as unidades judiciárias do Ceará, conforme a Portaria nº 514/2020 da Presidência do Tribunal, que atende à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid – 19) e garantir o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)

Plantonista sábado (20/06): Desembargador Mário Parente Teófilo Neto
Plantonista domingo (21/06): Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça
Horário: 12h às 18h

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)

Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas sábado (20/06): Juízes David Fortuna da Mata (4ª Vara de Execuções Fiscais) e Andréa Mendes Bezerra Delfino (6ª Vara de Execuções Fiscais).
Plantonistas domingo (21/06): Juízes Juízas Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto (1ª Vara de Registros Públicos) e Sílvia Soares de Sá Nóbrega (2ª Vara de Registros Públicos).

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (20/06): Juízas Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz (13ª Vara Criminal) e Marileda Frota Angelim Timbó (14ª Vara Criminal).
Plantonistas domingo (21/06): Juízes Fabrício Vasconcelos Mazza (15ª Vara Criminal) e Francisco das Chagas Gomes (16ª Vara Criminal).

PLANTÃO NO INTERIOR

Unidades no Interior estão divididas em 20 Núcleos Regionais. Em cada Núcleo funciona uma unidade judiciária para atender a região. O serviço funcionará, no final de semana, no sábado (20/06), no domingo (21/06), das 8h às 14h, também de forma eletrônica. Confira abaixo:

1° Núcleo Regional
Vara Única de Farias Brito
Juiz Plantonista: André Arruda Veras

2º Núcleo Regional
2ª Vara de Barbalha
Juíza Plantonista: Ana Carolina Montenegro Cavalcanti

3º Núcleo Regional
1ª Vara de Iguatu
Juíza Plantonista: Yanne Maria Bezerra de Alencar

4º Núcleo Regional
Vara Única de Jardim
Juiz Plantonista: Luis Sávio de Azevedo Bringel

5º Núcleo Regional
Vara Única de Solonópole
Juíza Plantonista: Ana Célia Pinho Carneiro

6º Núcleo Regional
JECC de Senador Pompeu
Juíza Plantonista: Ana Célia Pinho Carneiro

7º Núcleo Regional
Vara Única de Aracoiaba
Juíza Plantonista: Cynthia Pereira Petri Feitosa

8º Núcleo Regional
Vara Única de Ibicuitinga
Juíza Plantonista: Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos

9º Núcleo Regional
JECC de Aracati
Juiz Plantonista: Magno Rocha Thé Mota

10º Núcleo Regional
2ª Vara Criminal de Maracanaú
Juíza Plantonista: Flávia Maria Aires Freire Allemão

11º Núcleo Regional
Vara Única de Barreira
Juíza Plantonista: Cynthia Pereira Petri Feitosa

12º Núcleo Regional
1º JECC de Caucaia
Juiz Plantonista: Luiz Augusto de Vasconcelos

13º Núcleo Regional
Vara Única de Amontada
Juiz Plantonista: José Arnaldo dos Santos Soares

14º Núcleo Regional
2ª Vara Criminal de Sobral
Juiz Plantonista: Paulo Santiago de Andrade Silva e Castro

15º Núcleo Regional
2ª Vara de Acaraú
Juiz Plantonista: Tiago Dias da Silva

16º Núcleo Regional
Vara Única de Forquilha
Juiz Plantonista: Hugo Gutparakis de Miranda

17º Núcleo Regional
Vara Única de Ipu
Juiz Plantonista: Dia 20/6: Fábio Rodrigues Sousa
Dia 21/6: Denys Karol Martins Santana

18º Núcleo Regional
Vara Única de Hidrolândia
Juiz Plantonista: Dia 20/6: Isaac de Medeiros Santos
Dia 21/6: Franciasco Gilmário Barros Lima

19º Núcleo Regional
Vara Única de Catarina
Juíza Plantonista: Karla Cristina de Oliveira

20° Núcleo Regional
2ª Vara de Itapajé
Juíza Plantonista: Cláudia Walesca Mattos Mascarenhas

tjce

Prefeitura disponibiliza testes rápidos para diagnóstico da Covid-19 nos Postos de Saúde

A Prefeitura de Caucaia disponibiliza em toda a rede de saúde primária do município testes rápidos para o diagnóstico do novo coronavírus (Covid-19). Ao todo, 5.441 mil testes já foram realizados no público alvo, que são profissionais da saúde e da segurança (guardas municipais, polícia militar e civil, salvamento, agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, etc.), idosos acima de 60 anos, gestantes diagnosticadas com síndrome gripal e adultos entre 40 e 60 anos com alguma comorbidade como diabetes, obesidade ou asma.

Do total de testes, 1.593 foram realizados em profissionais da saúde onde 538 foram positivos. Todos foram afastados de suas atividades e cumpriram isolamento para tratamento. Alguns já retornaram aos trabalhos. 

Os testes positivos foram maiores em homens com idades entre 30 e 34 anos, totalizando 290 casos. Entre as mulheres, foram apenas 159 casos na mesma faixa etária.

Segundo protocolos emitidos pelo Ministério, o teste rápido só é realizado em pacientes após 10 dias em que apresentou algum sintoma da doença. “Caso apresente sintomas leves, o paciente deve ir a qualquer unidade de saúde onde será avaliado por um médico ou enfermeiro. A partir disso realizar a avaliação e seguir o protocolo, os profissionais de saúde realizam o agendamento para o teste”, conta a coordenadora da Atenção Primária de Caucaia, Vilalba Carlos. 

Abaixo, você confere a lista das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) de Caucaia que realizam o teste rápido. No Hospital Municipal Doutor Abelardo Gadelha da Rocha e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Centro e Jurema o teste rápido é realizado apenas em pacientes internados.

Confira da lista das UAPS que realizam teste rápido:

Distrito I
UBS Maria Firmino Mendes (Dona Cotinha)
Rua: Pedro Gomes Da Rocha, 261 – Centro.

UBS Centro de Assistência à Criança (Caic)
Rua Antônio Baia, N°303 Padre Júlio Maria.

UBS Dr. Joaquim Braga
Rua 103, s/n, Planalto Caucaia.

UBS Ana Clara De Castro Moreira - Parque Soledade II
Rua Porcina Leite, nº 161, Parque Soledade.

UBS Francisco Ferreira da Silva
Rua Nossa Senhora das Graças, s/n, Itambé.

Distrito II
UBS Valdenúzia Moreira Bastos
Rua Principal, s/n, Pacheco.

UBS Pedro Gabriel de Oliveira
Rua A, s/n, Parque Leblon.

UBS Célia Nascimento
Rua Rita Barbosa Lima, s/n, Jardim Icaraí.

UBS Rita de Cássia Oliveira Eugênia
Rua 15, s/n, Loteamento Nova Caucaia, Mestre Antônio.

UBS José Rodrigues dos Santos
Rua Central, s/n, Tabuba/Parazinho.

UBS Maria Helena Aguiar
Rua Principal, s/n, Cumbuco.

Distrito III
UBS Antônio Brasileiro
BR-222, Km 205, s/n, Primavera.

UBS João Marcolino de Oliveira
Rua Central, s/n, Sítios Novos.

UBS Tecla Gonzaga Sales
Estrada do Garrote, s/n, Tabuleiro Grande.

UBS Maria F. do Nascimento
Rua Central, s/n, Matões.

UBS João Rodrigues da Silva
Rua Coronel Correia, nº 1.732, Genipabu.

UBS Luiz Costa Vieira
Rua Chagas Miguel, nº 927, Capuan

UBS Inácio Monteiro Gondim
BR-222, s/n, Catuana.

Distrito IV
UBS José Maria Matos
BR 020, Caraussanga.

UBS Nilda Matos Brito de Miranda
BR-020, Tucunduba/Campinas.

UBS Maria de Jesus Ferreira
Rua Marcos Couto Bezerra, s/n, Picuí.

UBS Júlia Pessoa de Araújo
Rodovia Raimundo P. de Araújo, s/n, Mirambé.

UBS Emanuel Gomes da Silva
Rua Central, Toco.

UBS Eduardo Nogueira Jr
Rua Solimões, nº 521, Arianópolis.

UBS Rocilda Oliveira Pontes
Rua 252, nº 121, Metrópole.

UBS Sérgio Rodrigues Teixeira
Avenida D, s/n, Conjunto Nova Metrópole.

Distrito V
UBS Antônio J. P. Machado
Rua Centro Oeste, s/n, Araturi, na Associação Guadalajara.

UBS C. Integrado de Desenvolvimento Infantil (Cidi)
Rua Nova Alvorada, nº 490, Marechal Rondon.

UBS Francisco Paulo Pontes
Avenida Dom Almeida Lustosa, s/n, Marechal Rondon.

UBS Capemi
Avenida Dom Almeida Lustosa, nº 4395, Marechal Rondon.

UBS Francisca Carlota de Matos
Rua Acapulco, s/n, Guadalajara/Jurema.

UBS Ametista de Oliveira Bastos
Rua H, nº 59, Nova Guadalajara/Jurema.

Distrito VI
UBS Afonso de Medeiros
Rua 5, s/n, Tabapuá.

UBS Dr. Francisco Djalma Soares
Quadra 49, Tabapuazinho.

UBS Maria de Lourdes Gomes Dantas
Rua Ubajara, s/n, Parque Albano.

Ubs Maria Bernadete Mourão Matos
Rua 17, s/n, Novo São Miguel.

UBS Ednir Carneiro Galeno
Rua Potiguar, s/n, Potira I.

UBS Giselda Magalhães Bezerra
Rua Paracatu, s/n, Potira II.
 

Assessoria de Comunicação

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MPCE investiga recebimentos irregulares de auxílio emergencial por servidores públicos de Jaguaribara e Jaguaretama

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, instaurou, no dia 16, dois Procedimentos Administrativos (PAs) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos pedidos e recebimentos de auxílio emergencial, por parte de servidores públicos, dos Municípios de Jaguaribara e Jaguaretama, respectivamente, durante o período da pandemia, provocada pela Covid-19 (Novo Coronavírus), como, também, para fiscalizar as providências cabíveis, por parte dos órgãos competentes. 

Por meio dos documentos, a representante do MPCE oficiou cada um dos municípios em questão a fim de que sejam instalados Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os servidores, se possuírem vínculo laborativo com o Ente público, com notificação dos mesmos para se manifestarem quanto ao recebimento do benefício. Nos casos de desvinculação dos beneficiários, que o Município em resposta, no prazo de cinco dias úteis, informe as respectivas datas de exoneração ou rescisão contratual.  

A iniciativa fundamenta-se no Ofício Circular nº 22/2020, expedido pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP). Além disso, a promotora de justiça ressalta que o auxílio emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), em conformidade com a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. 

Paralelamente ao andamento das investigações, a promotora de justiça sugeriu aos municípios, que celebrassem acordos, entre os envolvidos, de modo que fosse realizada a devida devolução dos valores eventualmente recebidos fora dos critérios estabelecidos, obedecendo ao passo a passo publicado no endereço eletrônico do Ministério da Cidadania, do Governo Federal. 

Ademais tem-se a possibilidade de o auxílio emergencial ter sido deferido, automaticamente, por servidores que, porventura, estejam recebendo bolsa família ou estavam cadastrados no CadÚnico, o que também será objeto de investigação. O cruzamento de dados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) através dos números do Cadastro de Pessoa Física (CPF), que evidenciou indícios de fraude no processo de inscrição e recebimento de auxílio emergencial, por servidores públicos de ambos os municípios. 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Primeira Infância é valorizada como prioridade na agenda de políticas públicas do município de Caucaia

Valorizada como prioridade na agenda de políticas públicas do município de Caucaia, as ações voltadas para a “Primeira Infância” também foram consideradas pela Prefeitura como uma das mais importantes atividades realizadas para certificação do município ao Selo Unicef.

Descritas em Relatório Transparência Pública que será enviado à Unicef, a “Primeira Infância” é um dos cinco principais Projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Caucaia em busca de reconhecimento internacional como cidade que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes.

Entre as ações está a “Semana do Bebê”, realizado nos anos de 2017, 2018 e 2019 pela Prefeitura de Caucaia por meio das Secretarias Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), de Saúde (SMS) e de Desenvolvimento Social (SDS). 

Com o tema “Valorizando a primeira infância: educar, cuidar e amar”, a programação teve como objetivo orientar e sensibilizar a população com relação aos cuidados com os bebês desde a gestação.

Palestras foram realizadas em escolas de educação infantil com temas como: primeiros socorros e acidentes domésticos; a importância da amamentação e da vacinação; alimentação saudável dos bebês e das gestantes; direito das crianças; e a inclusão das crianças com deficiência na educação infantil. Os temas foram escolhidos de acordo com as sugestões do Guia de Organização da Semana do Bebê disponibilizado pelo Unicef.

“As palestras tiveram como público, grávidas e mães com bebês de colo, uma vez que os temas tinham o objetivo de auxiliar as mães e futuras mães a refletirem sobre os cuidados com os pequenos”, comenta a articuladora do Selo Unicef em Caucaia, Telma Diógenes.

Segundo Telma, um dos pontos altos da Semana do Bebê em 2019 foi a entrega da Chave da Cidade para a primeira prefeita bebê da história de Caucaia. Com apenas um dia de nascida, Mayra Silva Gomes “tomou posse” ainda nos braços da mãe, em solenidade na Maternidade Santa Terezinha.

As atividades também chegaram às escolas da rede municipal. “Os eventos nas escolas deram maior visibilidade às ações relacionadas à Semana do Bebê, levando a comunidade escolar a refletir sobre a importância do desenvolvimento das crianças”, destaca Telma.

Ela afirma que os seis primeiros anos de vida da criança são fundamentais para o desenvolvimento integral. Diversos estudos científicos comprovam que é na primeira infância que a criança desenvolve grande parte do potencial mental que terá quando adulto. 

“A atenção integral às crianças nesta faixa etária influencia no sucesso escolar, no desenvolvimento de fatores de resiliência e autoestima necessária para continuar a aprendizagem, na formação das relações e da autoproteção requeridas para independência econômica e no preparo para a vida familiar. E a Prefeitura de Caucaia vem desenvolvendo ações que garantem o desenvolvimento destes fatores nas crianças, como apresentamos ao Unicef e temos a certeza que estamos no caminho certo para a certificação do Selo”, finaliza.

Assessoria de Comunicação

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PMCE retira de circulação mais uma arma de fogo em Caucaia

Policiais Militares da Força Tática do 12º Batalhão Policial Militar (12ºBPM) apreenderam nesta quarta-feira, 17, uma arma de fogo em posse de um homem no Parque São Gerardo, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (CE). Na ação, foi apreendido 01 revólver calibre 38 e 02 caixas de fogos de artifício tipo rojão, usados para avisar aos criminosos sobre a presença policial na região.

Por volta de 18h, a equipe policial foi acionada para averiguar a atuação de indivíduos suspeitos que estariam soltando fogos na área. Durante diligências, os policiais militares se depararam com um homem que, ao avistar os PMs, empreendeu fuga para uma residência. Com a autorização da moradora da casa, os agentes de segurança adentraram no local. Foram realizadas as buscas e o material encontrado.

O acusado recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi autuado por posse ilegal de arma de fogo (art. 16 do Estatuto do Desarmamento) e por constituir associação criminosa (art. 2º da Lei de Organizações Criminosas).

Assessoria de Comunicação da PMCE

Prefeitura inicia pagamento da primeira parcela do 13º dos servidores na próxima segunda (22)

A Prefeitura de Caucaia paga, a partir da próxima segunda-feira (22) a primeira parcela do 13º salário dos servidores efetivos e comissionados do município. O pagamento da primeira parcela vai injetar na economia local cerca de R$ 10,5 milhões.

“Mesmo com a problemática financeira ocasionada pela pandemia, estamos priorizando o servidor. Esperamos também aquecer o comércio local que aos poucos, está voltando a sua normalidade”, comenta o Prefeito Naumi Amorim. 

A antecipação de cerca de 10 dias do pagamento da primeira parcela em relação ao pagamento do ano passado, se soma ao pacote de medidas anunciadas pela Prefeitura de Caucaia para enfrentar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. 

“É um recurso extra fundamental pra muitos trabalhadores saírem do vermelho. Por isso que fazemos todo o esforço possível pra que ele saia o quanto antes”, ressaltou Naumi. 

A Prefeitura de Caucaia, por meio do Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC), também antecipou a primeira parcela do 13º para os aposentados e pensionistas do município, que aconteceu no dia 26 de março. O pagamento acontece geralmente no mês de julho.

“Fizemos nossa parte. Precisamos cuidar dos nossos aposentados, eles já nos serviram muito. Esse adiantamento facilitou a compra de alimentos, remédios e outras necessidades”, destaca o prefeito Naumi Amorim.

Histórico 

Mesmo em meio a crises de ordem econômica, Caucaia tem se destacado frente a outros municípios do Ceará, por conseguir manter os salários dos servidores públicos sempre em dia.

Assessoria de Comunicação

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Projeto impede planos de saúde de suspender contratos durante pandemia

Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa quer impedir as operadoras de planos de saúde de suspender e/ou rescindir os contratos de prestação de serviços por falta de pagamento durante o período de vigência do Plano de Contingência do Novo Coronavírus (COVID – 19) da Secretaria de Estado da Saúde (SESA).

O projeto de lei n° 142/20, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT),  determina ainda que a proibição compreende também débitos relativos aos períodos anteriores ao início da vigência do Plano de Contingência e que, após o fim das restrições sanitárias, as operadoras de planos de saúde, antes de suspender e/ou rescindir os contratos por conta da inadimplência anterior a março de 2020, deverão possibilitar o parcelamento dos débitos pelo consumidor.

Além disso, a proposta também estabelece que o débito consolidado durante a pandemia não poderá ensejar a suspensão e/ou a rescisão do plano de saúde, devendo ser cobrado pelas vias próprias, sendo vedadas a cobrança de juros e multa. 

A matéria se aplica ainda aos micro empreendedores individuais (MEIs), às micro e pequenas empresas e aos optantes pelo regime de arrecadação de tributos denominado Simples Nacional, conforme a Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006.

De acordo com o deputado, a crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus atingiu toda sociedade civil, principalmente os trabalhadores que, em sua maioria, tiveram seus rendimentos diretamente afetados pela redução ou perda salarial. "​Muitos desses trabalhadores tem grande parte de sua renda comprometida com o pagamento das mensalidades de planos de saúde, que, sabido por todos, tem seus valores num patamar altíssimo", afirma.

Evandro Leitão reconhece que as operadoras de plano de saúde também estão sentindo os efeitos financeiros provocados pelo aumento no número de atendimentos hospitalares, mas, segundo ele,  as operadoras possuem alternativas para compensação deste impacto, como a Provisão para Eventos Ocorridos e não Avisados (Peona), um fundo reservado para situações excepcionais na ordem de R$ 15 bilhões, que pode ser liberado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

"Estamos num momento em que os esforços para amenizar os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus devam estender-se, inclusive, na redução dos elevados custos com a saúde privada, ou, ao menos, na mitigação dos efeitos decorrentes da eventual inadimplência dos pagamentos das mensalidades enquanto perdurar o Plano de Contingência adotado em decorrência da pandemia pelo coronavírus (COVID-19)", defende.

WR/CG

Prefeitura inicia entrega do último lote do vale gás nesta quinta (18)

A Prefeitura de Caucaia iniciou nesta quinta-feira (18) a entrega do terceiro e último lote dos tíquetes vale gás. Nesta etapa, 1.865 pessoas estão sendo beneficiadas com nome que iniciem com a letra M até Z, em ordem alfabética. A entrega encerra nesta sexta-feira (19). 

“Estamos satisfeitos em concluir os trabalhos apoiando as pessoas neste momento de pandemia. Agradecemos à população pelo apoio em comparecer para pegar os seus tíquetes respeitando as normas de segurança em saúde”, comentou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Cristina. 

A ação faz parte de uma série de medidas adotadas em parceria com a Prefeitura de Caucaia e o Governo do Estado do Ceará para o apoio a pessoas que necessitam cumprir o isolamento social devido a pandemia causada pelo novo coronavírus.  

“Este gás chegou no momento certo. É uma ajuda boa neste momento que estamos passando. Nossa renda em casa diminuiu bastante quando começou a pandemia”, comentou Antônia Elinir, de 34 anos. Ela mora no Bairro Parque Leblon e retirou ser tíquete vale gás no CRAS Camurupim.
    
Abaixo estão disponíveis as listas com o nome completado de beneficiados nos 11 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Caucaia e os locais onde solicitar o gás quando já estiver em posse do tíquete. 

É importante ficar atento em qual Cras seu nome está disponível para receber o tíquete vale gás. A entrega acontece entre 9h e 13hs e o beneficiário deve comparecer com documentos CPF, RG, NIS e comprovante de endereço.

Como medida de segurança em saúde para a não proliferação do coronavírus, a Prefeitura de Caucaia ressalta a importância de o beneficiado levar a sua caneta para assinar os documentos e entrar nas dependências dos Cras usando máscaras. 

Ao todo, mais de 5.400 pessoas foram beneficiadas em Caucaia com a entrega do tíquete vale gás. 

CONFIRA ABAIXO OS CRAS E ENDEREÇOS, ALÉM DA LISTA COM O NOME DOS BENEFICIADOS EM CADA CRAS NESTA ÚLTIMA ETAPA. 

Cras Metrópole 
Endereço: Rua 127, n 118.
E-mail: crasmetropole@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Litoral - Icaraí
Endereço: Rua Ivan Bezerra, n 42 – Camurupim.
E-mail: crasicarai@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Capuan 
Endereço: Rua Coronel Pinho S/N.
E-mail: crascapuan@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Sede 
Endereço: Rua José Pontes S/N.
E-mail: crassede@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Antônio Façanha de Menezes – Grilo 
Endereço: Rua Júlia da Silva Oliveira, 852.
E-mail: crasgrilo@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Parque das Nações
Endereço: PN - Rua Nove 130, Conj. Novo São Miguel.
E-mail: crasnacoes@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Planalto
Endereço: Rua 106, n 344.
E-mail: crascaic@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Guadalajara
Endereço: Rua Acapulco, nª 706, esquina com Rua Saci.
E-mail: crasguadalajara@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Doutor José Turíbio de Souza – Araturi
Endereço: Rua Central, s/n.
E-mail: crasaraturi@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.
 
Cras Matões
Endereço: Rua José Paulino de Morais, S/N.
E-mail: crasmatoes@sas.caucaia.ce.gov.br 
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Pedro Thomé Rodrigues – Jurema
Endereço: Rua Mateus Lemos S/N.
E-mail: crasjurema@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

ONDE SOLICITAR O GÁS
Arianópolis
Endereço: Rua das Flores, 250. 
Telefone: 3213-1277
Celular: 98879-2194 

Potira
Endereço: Rua Anhanga, 962.
Telefone: 3237-1756.
Celular: 98824-3636.

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Inesp lança virtualmente obra sobre a ditadura militar no Cariri cearense

A obra “Resistência, Rota de Fuga e Refúgio: o Cariri cearense na ditadura militar”, de autoria do professor Aurélio Matias e editada pela Assembleia Legislativa por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), será lançada nesta quinta-feira (18/06), às 19h, pela plataforma Zoom. A iniciativa faz parte das ações do Instituto nesse período de trabalho remoto.

A história das duas décadas em que o Brasil foi governado por militares ainda é obscura, velada e complexa. No Cariri, especialmente, nas cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, existem celeiros repletos de memórias virgens, intactas de investigação e que apelam por uma reconstrução que se mostre fiel, porém, ao mesmo tempo, sutil. A obra é resultado de estudo científico realizado pelo professor Aurélio e reconstitui parte da verdade sobre a rota de fuga e de refúgio de militantes que lutavam contra a ditadura. 

Para o diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha, se reinventar é palavra de ordem nesse período de trabalho remoto e os lançamentos de livros virtuais é um espaço que o Instituto encontrou para dar continuidade a algumas de suas atividades. Além disso, este lançamento vem, mais uma vez, reafirmar o compromisso do órgão em assessorar a Assembleia Legislativa por meio de debates, publicações, pesquisas e projetos, contribuindo sempre para a efetividade do parlamento cearense.

“O Inesp, ao estudar temas necessários ao desempenho parlamentar e garantir apoio cultural à esta Casa Legislativa, vem publicar esta obra, como forma de apresentar uma linha de pensamento histórico do autor, ofertando à sociedade cearense mais um caminho para o entendimento deste período, ainda escuso, da história da Ditadura Militar no Brasil.” afirma o Diretor Executivo do Inesp. 

Serviço: Lançamento virtual do livro “Resistência, Rota de Fuga e Refúgio: o Cariri cearense na ditadura militar”, do professor Aurélio Matias

Data: 18/06/2020, às 19h

Onde: Plataforma Zoom link:

Da Redação/Com Assessoria

ALCE

Projeto adequa município à Lei Federal que suspende dívidas previdenciárias

O Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo, aprovado nesta quarta-feira (17) pela Câmara de Vereadores de Caucaia, vai adequar o município à Lei Complementar 173, do Governo Federal, que autoriza a suspensão de dívidas, entre elas, as previdenciárias. A Lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M.).

Mesmo com a suspensão temporária do recolhimento da contribuição previdenciária, a Lei não implica em prejuízos aos servidores, pois a partir de janeiro de 2021, retornam os recolhimentos de contribuições e o valor referente aos meses "em aberto" será parcelado pelo Município. 

Para fins de aposentadoria os servidores também não serão afetados. “Não haverá alteração nas regras de aposento. Tanto em nossa lei aprovada, quanto na Lei Complementar 173 em seu artigo 8 e na Constituição no seu artigo 7, os servidores continuam cobertos em suas aposentadorias. Nenhuma lei pode restringi-la”, ressalta o assessor do Executivo, Carlos Eduardo.

O Projeto de Lei Municipal é consonante à Lei Complementar 173, sancionada no mês de maio pelo Governo Federal, que trata do envio de recursos aos municípios e que autoriza a suspensão e renegociação de dívidas, além, da suspensão de dívidas previdenciárias, neste caso até o fim do decreto de calamidade pública. 

A medida integra o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. "É bom deixar claro que o que o município está fazendo é aderindo a uma Lei que permite uma suspensão temporária do pagamento de uma contribuição, que não vai prejudicar os servidores, mas que vai dar um "fôlego" aos cofres do município que registrou quedas significativas na arrecadação, por conta da pandemia do Covid-19", arremata Carlos Eduardo. 

Assessoria de Comunicação

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Família de trabalhador que morreu em acidente deve ser indenizada em R$ 120 mil

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o município de Aurora, a 470 km de Fortaleza, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil à família de trabalhador que morreu em decorrência de acidente em serviço. Também terá de pagar pensão à viúva e à filha, além de encargos trabalhistas. A decisão foi proferida em sessão virtual realizada nessa segunda-feira (15/06) e teve como relator o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

“A conduta omissiva do Município retrata seu desleixo no cumprimento de um dever legal, o que acarreta a sua responsabilidade civil pelo dano causado e o consequente direito de indenizar”, afirmou o relator em seu voto.

De acordo com os autos (nº 0005633-65.2016.8.06.0041), o trabalhador prestou serviço como técnico de enfermagem e de laboratório ao município, por meio de contratos temporários, entre janeiro de 2009 e 6 de abril de 2016, quando faleceu enquanto manuseava uma centrífuga de separação de amostras de sangue. Um laudo pericial apontou que, por falta de manutenção, houve desgaste nos parafusos de fixação do motor elétrico. Isso fez com que uma das peças, ao girar em altas rotações, se desprendesse da carcaça e atingisse fatalmente a vítima.

Por esse motivo, mãe e filha ingressaram com ação pedindo indenização por danos morais e materiais. Solicitaram ainda pagamento de FGTS e das diferenças salariais desde o início da prestação do serviço, nos meses em que a remuneração foi inferior ao salário mínimo.

Ao analisar o caso, o juízo de 1º Grau impôs indenização por danos morais de 200 salários mínimos, dividida entre as partes requerentes. Também definiu pensão no valor de 2/3 do salário mínimo e pagamento de encargos trabalhistas.

O ente público ingressou com recurso, alegando ausência de dolo ou culpa e inexistência de danos morais. Solicitou o fim ou a redução do valor da indenização. Argumentou ainda que o pagamento dos valores relativos a diferenças salariais somente ocorreria a partir de 2011, pois os anos anteriores estariam atingidos pela prescrição, entre outras solicitações.

Durante a sessão, o colegiado deu parcial provimento ao recurso, determinando o pagamento de R$ 120 mil por danos morais, sendo R$ 60 mil para cada demandante. “Apesar da gravidade do dano e da conduta omissiva do Município, aspecto que não se discute, há que se considerar também capacidade econômica das partes, bem como que o montante fixado deve cumprir a função pedagógica a que se destina, mas não deve acarretar um enriquecimento dos requerentes”, pontua o relator.

Ainda segundo o magistrado, “o ente público descumpriu seu dever legal de manutenção adequada de um equipamento que, vale frisar, manipulava sangue e exigia perfeitas condições de funcionamento para evitar, inclusive, riscos de contaminação a quem o operasse”.

A Câmara manteve o pagamento das diferenças salariais a partir de 2011 e o FGTS do período trabalhado, seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos do tipo. Fixou ainda pensão à esposa, até a data em que o trabalhador completaria 72 anos, e à filha, até que ela complete 25 anos de idade.

BALANÇO
Durante a sessão dessa segunda-feira, que teve uma hora e meia de duração, foram julgados 164 processos por meio de videoconferência, com três sustentações orais. As reuniões virtuais foram adotadas em decorrência das restrições de encontros presenciais por causa da pandemia do novo coronavírus.

A 3ª Câmara de Direito Público tem como membros os desembargadores Abelardo Benevides (presidente), Francisco de Assis Filgueira Mendes, Inácio de Alencar Cortez Neto e a juíza convocada Rosilene Facundo. O coordenador dos trabalhos é o servidor David Aguiar.

TJCE

Prevenção às IST’s e gravidez na adolescência são escolhidas como principais ações em busca ao Selo Unicef

As ações de promoção de direitos sexuais e reprodutivos e prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) voltados para adolescentes de Caucaia foram considerados pela Prefeitura como uma das mais importantes atividades realizadas para certificação do município ao Selo Unicef. 

Descritas em Relatório Transparência Pública que será enviado à Unicef, você terá a oportunidade de conhecer cada um destes cinco principais Projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Caucaia em busca de reconhecimento internacional como cidade que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes.

Os trabalhos iniciaram em Caucaia com a capacitação de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e de Educação (SME) para que abordassem com os adolescentes de maneira clara e eficiente, com uma linguagem que chamasse a atenção dos jovens e os estimulassem a pensar e agir de maneira responsável e consciente, as temáticas sobre IST’s e gravidez precoce.

Em seguida, foi construído com os integrantes dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) diálogos em rodas de conversas esclarecedores que impulsionou a curiosidade pela temática de forma educativa e preventiva.

“Não é nenhuma novidade que em nossa sociedade, não é muito comum que as famílias tenham abertura para discutir as primeiras sensações, dúvidas e angústias sobre relações afetivas, desejos e sentimentos com seus adolescentes”, comentou a articuladora do Selo Unicef em Caucaia, Telma Diógenes

Encontros com os jovens foram levados para dois importantes projetos executados pela Prefeitura de Caucaia: o Social em Ação, que ocorreu na Catuana, Picuí e Matões; e o Projeto Troca de Saberes, que aconteceu no Polo Camurupim, o que ampliou a participação ativa dos adolescentes nos debates sobre promoção à saúde sexual e reprodutiva. 

“As ações oportunizaram o atendimento à população adolescente, no que tange a garantia de seus direitos e a sua proteção, favorecendo a formação de agentes multiplicadores em seus espaços sociais e comunitários”, ressaltou Telma.

Entre outras ações realizadas pela Prefeitura de Caucaia e que foram apontadas como destaque em busca do Selo Unicef, está a implementação da “Semana da Saúde do Adolescente”, que teve com o objetivo aproximar as equipes de saúde e jovens estimulando uma maior participação deles no ambiente das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS).

Caucaia está entre os municípios prioritários para o enfrentamento da sífilis com o Projeto SífilisNão, uma parceria do Ministério da Saúde e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que desde 2018, vem estimulando práticas educativas aos jovens. “Destacamos aos adolescentes os seus direitos de terem disponíveis testes rápidos, dispensação com acesso facilitado e desburocratizado de preservativos e descentralização do tratamento à sífilis nas Unidades de Saúde”, comenta Telma.

“É através da educação desenvolvida por todos estes projetos implementados pela Prefeitura de Caucaia que se previnem doenças sexualmente transmissíveis e gravidez em idade precoce. Atuar estimulando o protagonismo juvenil, como também o autocuidado, são fundamentais para minimizar riscos de morte materno-infantil, parto prematuro, baixo peso ao nascer, como também problemas relacionados ao abandono e evasão escolar causados por uma gravidez precoce”, finaliza.

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Busca Ativa Escolar é escolhido como um dos principais projetos para o Selo Unicef

A Prefeitura de Caucaia finalizou o Relatório Transparência Pública do Selo Unicef onde faz uma análise qualitativa sobre os cinco principais Resultados Sistêmicos que o município considera como os mais importantes para certificação de Caucaia ao Selo Unicef. O documento será entregue ao Unicef até o dia 30 de junho.

Do total de 17 Resultados Sistêmicos, cinco foram escolhidos. Ao longo da semana, você terá a oportunidade de conhecer cada um destes cinco principais Projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Caucaia em busca de reconhecimento internacional como cidade que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes.

O primeiro deles é a Plataforma Busca Ativa Escolar, que integra ações de identificação e resgate das crianças e adolescentes em situação de exclusão educacional. A meta estabelecida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) era de Caucaia reinserir 857 alunos. 

A meta, portanto, já foi superada. Até o momento, 985 estudantes que, por alguma razão, haviam abandonado os estudos estão de volta à rotina escolar. Caucaia é o município cearense que na disputa pelo Selo Unicef mais resgatou alunos para salas de aula da rede pública. Cento e setenta e seis das 184 cidades do Ceará concorrem ao Selo, que aponta no estado um total de 6.114 alunos resgatados. 

Na prática, o Busca Ativa reúne representantes de diferentes áreas da Prefeitura [notadamente Educação, Saúde e Desenvolvimento Social], os quais, de forma individualizada, executam ações que vão desde a identificação do aluno fora da escola até a tomada de providências necessárias para a matrícula e permanência dele em sala de aula.

Após feita a matrícula, o aluno é acompanhado durante um ano – até ser reconduzido para o ano seguinte. Professores e agentes comunitários de saúde são peças fundamentais neste processo.

Para a articuladora do Selo Unicef em Caucaia, Telma Diógenes, o Busca Ativa representa mais do que uma estratégia de governo. “É um direito da criança e do adolescente estar na escola. Portanto, o Busca Ativa cumpre o seu papel, mas, acima de tudo, cumpre a constituição”, ressalta. 

Caucaia não conquista o Selo Unicef há 12 anos e desde 2017 está empenhado em cumprir todas tarefas colocadas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância. O resultado será divulgado no fim do segundo semestre deste ano.

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Por meio da campanha Cesta Amiga, AECIPP doa cestas básicas para comunidades do Cumbuco, Paracuru e Paul

Na última quarta-feira (10), a Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) entregou 130 cestas básicas para representantes de associações do Cumbuco, Paracuru e Paul. Os produtos foram doados pela Eneva, termoelétrica instalada no Complexo associada à AECIPP, através da campanha “Cesta amiga: alimentando esperanças”. As doações se somam às outras 460 cestas já doadas para outras comunidades da região, como Pecém (Praia e Planalto), Bolso, Parada, Acende Candeia, Varjota, Matões, Colônia, Taíba, Pitombeiras, Caraúbas e Guaribas.

Os alimentos estão sendo destinados a famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e que, nesse momento, em razão da pandemia de Covid-19, estão enfrentando ainda mais dificuldades. Foram entregues 50 cestas para o Cumbuco, 40 para Paracuru e outras 40 para Paul. Os produtos foram distribuídos na última sexta e no sábado para as famílias das localidades. No Cumbuco, a distribuição ficou a cargo da Associação Ministério de Evangelismo e Ação Social (AMEAS). “Com essas cestas que nos doaram pudemos levar alegria e esperança a essas comunidades. Em nome da AMEAS, agradeço a todos os envolvidos. Minha alma se alegra em ver pessoas com um coração voluntário, que Deus recompense a todos”, agradece a presidente da Associação, Alice Spinosa.

Cesta Amiga

A campanha “Cesta amiga: alimentando esperanças”, lançada no dia 16 de abril pela AECIPP em parceria com as 31 empresas associadas, o Conselho Comunitário do CIPP e a Rede de Cooperação, tem como objetivo arrecadar dinheiro para compra de cestas básicas para as comunidades da região. A campanha é aberta para todas as empresas do Complexo, seus funcionários e quem mais quiser contribuir com qualquer quantia a partir de R$ 25,00. As doações podem ser feitas através do site: https://abacashi.com/p/cesta_amiga_aecipp até a primeira quinzena de julho.

Com os valores arrecadados, a AECIPP faz a compra dos produtos e monta as cestas no valor de R$ 50,00, contendo cada uma 2kg de feijão, 2kg de arroz, 1 kg de macarrão, 1 kg de farinha de mandioca, 2 kg de farinha de milho, 1kg de açúcar, 250g café, 1 litro de óleo de soja, 1kg de sal, 1 litro de água sanitária e 1kg de sabão em barra. Além disso, a Associação se responsabiliza pela entrega das cestas para as comunidades.

Mulheres parentes de presos fazem manifestação em frente à sede da SAP

Em busca de informações sobre os familiares, cerca de 70 mulheres, mães e companheiras de detentos presos em todo o Estado se reuniram, na manhã desta terça, 16, em frente à sede da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), no Meireles, para pedir que a pasta passe informações sobre os encarcerados. De acordo com uma professora de 39 anos, mãe de um dos detentos de 22 anos, elas não têm nenhuma notícias há mais de dois meses. “A nossa maior indignação não é nem a falta de acesso. Nós entendemos os riscos. Mas não podemos levar nem falta de material de higiene e de remédios”, diz.

Outro pedido é para que a SAP volte a receber, além de pastas de dente, sabonetes e xampus dos parentes para os presos, os medicamentos e vitaminas. “Também pedimos um boletim epidemiológico dos presos para que a gente volte a acompanhar a situação”, aponta. Muitos dos familiares presos assistidos pela Defensoria Pública, ainda de acordo com a professora, não têm qualquer informação sobre a situação dos detentos. Os advogados, segundo a professora, podem ter acesso ao presídio, mas, a maioria dos presos são acompanhados por defensores públicos que, segundo ela, têm muitos processos para dar conta e acaba não passando as informações para as famílias.

No momento de pandemia da Covid-19, o que mais aflige os familiares, segundo a professora, é a falta de informação e não saber se os parentes estão bem de saúde. “O que já se noticiou foi que foram os servidores que levaram o coronavírus lá pra dentro e eles não permitem que a gente trate dos nossos filhos e maridos”, diz ela, e reclama que muitos dos presos e de seus familiares não sabem ler e, por isso, “de nada adianta mandar cartas ou e-mail”.

Advogado de alguns dos presos, Alexandre Sales esteve na manifestação e informou que, na atual situação, os parentes também acabam sofrendo punições. “A Lei de Execução Penal diz que ninguém mais além do apenado pode pagar pela penal. Você criminaliza e faz com que o familiar também sofra pena quando ele não tem acesso às informações do parente”, informa.

Em nota enviada pela assessoria de comunicação, a Secretaria da Administração Penitenciária informa que a saúde e a vida são prioridades no trabalho diário de cada servidor da pasta. Ainda no mês de março, a SAP já começou a executar um plano de prevenção e combate a Covid-19, baseado nos protocolos das autoridades de saúde. A SAP reafirma que manterá as visitas sociais e a entrega de malotes suspensas enquanto não houver segurança sanitária para o retorno dessas atividades. Diante disso, a Secretaria garante a entrega sistemática de kits de higiene a todos os internos e internos do sistema, além de ter criado um programa de cartas/emails que já estabeleceu mais de cinco mil interações entre familiares e internos.

A Secretaria da Administração Penitenciária afirma respeitar as prerrogativas da advocacia e assegura o direito dos advogados visitarem seus clientes nas unidades prisionais do Ceará. Assim, como todas as instituições, a SAP precisou remodelar o modo de funcionamento e atendimento ao público externo durante a pandemia do novo coronavírus. Posta essa necessidade sanitária e no objetivo de garantir o direito constitucional dos advogados visitarem seus clientes, a SAP, junto com a própria OAB, estipulou agendamento diferenciado de atendimento para evitar aglomerações e preservar a saúde de todos e todas.

A Secretaria explica ainda que, desde 2019, dedica um corpo de advogados da própria estrutura, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, para análise individual de cada interno do sistema prisional cearense. O esforço coletivo diminuiu a população carcerária de 29 mil para menos de 23 mil em pouco mais de um ano. A SAP repudia as acusações de supostos atos de tortura e má alimentação. O sistema prisional do Ceará garante quatro refeições diárias, orientadas por nutricionistas, a todos os internos e internas. Além disso, ainda de acordo com a nota, o sistema prisional recebe fiscalização regular do Judiciário, Ministério Público e entidades de controle social sobre as condições do sistema carcerário do Ceará.

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