Atendimento ao público continua virtual na primeira fase de retomada das atividades presenciais do Judiciário cearense

O atendimento ao público continuará sendo realizado de forma virtual na primeira fase de retomada do trabalho presencial do Poder Judiciário cearense, que tem início na próxima terça-feira, dia 14 de julho. Advogados, procuradores, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de partes e testemunhas, permanecem assistidos por meio de telefone, e-mail e videoconferência.

As Centrais de Atendimento Judicial atenderão de forma remota, por meio dos canais eletrônicos de comunicação disponíveis na página oficial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), assim como as demais unidades administrativas e judiciárias. No caso das varas onde ainda tramitam processos físicos, o atendimento poderá ser feito com agendamento obrigatório pelos contatos eletrônicos. Somente após agendar, as partes poderão comparecer em um ou dois dias por semana, a critério do magistrado, durante o horário de abertura dos fóruns para o público externo, que no Interior será de 8h às 12h e na Capital será de 13h às 17h.

As audiências ocorrerão, prioritariamente, por meio de videoconferência. Quando excepcionalmente não for possível a realização remota, serão adotados os horários acima citados e haverá intervalo mínimo de vinte minutos entre uma sessão e outra.

O Plano de Retomada do Trabalho Presencial do TJCE será realizado em cinco fases, a partir do dia 14 de julho até o dia 12 de setembro, com foco em atividades internas. A Portaria nº 916/2020, que trata do assunto, foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (07/07) e está em conformidade com recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Política de Regionalização das Medidas de Isolamento Social do Governo do Estado, podendo ser alterada em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

tjce

Sine municipal retorna com atendimento agendado para habilitação ao seguro-desemprego

O Sine Municipal de Caucaia retornou com atendimento presencial e agendado para habilitação ao seguro-desemprego. O usuário deve solicitar o atendimento pelo e-mail segurodesemprego@setem.caucaia.ce.gov.br com o título no assunto “habilitação seguro-desemprego” contendo nome completo, número do PIS, CPF, endereço completo com CEP e número de telefone. 

Em até 48h o solicitante recebe retorno com data e horário do atendimento presencial na sede do Sine Municipal. O mesmo procedimento pode ser feito pelo aplicativo Whatsapp, no telefone (085) 3342.2533. Apenas quatro atendimentos estão sendo agendados por dia, entre 9h e 12h, e apenas para moradores com comprovante de residência de Caucaia. 

“Devemos retornar os atendimentos de auxílio à população, mas respeitando normas de higiene em saúde como forma de combate ao novo coronavírus. Por isso, estipulamos apenas quatro atendimentos por dia dentro do Sine para evitar aglomerações”, comenta o diretor do Sine Municipal de Caucaia, Alexandre Fonseca.

Ele ressalta que o usuário deve comparecer no atendimento presencial usando máscaras e sem acompanhante. “Também vamos medir a temperatura de todos antes de entrar no equipamento e disponibilizar álcool 70% em gel”, finaliza.

No ato da habilitação, o usuário deve apresentar os seguintes documentos: requerimento do seguro-desemprego ou sentença judicial; termo de rescisão devidamente preenchido, datado e assinado; RG e CPF - original e cópia; CTPS - original e cópia; comprovante de residência - original e cópia (vencimento máximo de 90 dias); comprovante de escolaridade - original e cópia; três últimos contracheques - cópia; e comprovante de depósito ou saque do FGTS - cópia.

SERVIÇO
CONTATOS PARA AGENDAMENTO DA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO 
TELEFONE: (85) 3342.2533 
E-MAIL: segurodesemprego@setem.caucaia.ce.gov.br
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Supervisores da Defensoria discutem plano de retomada das atividades presenciais e outros temas

Durante a manhã desta terça-feira, dia 7 de julho, os supervisores da Defensoria Pública estiveram reunidos com a equipe da gestão da instituição para debater os passos do plano de retomada das atividades presenciais. Na ocasião, a defensora geral, Elizabeth Chagas, apresentou as diretrizes do plano de ação elaborado por Grupo de Trabalho, cuja proposta é que as atividades presenciais sejam retornem no dia 24 de agosto, inicialmente, respeitando quatro etapas, as quais terão escala de trabalho gradativa, contudo, privilegiando ainda o atendimento remoto como regra, evitando aglomerações.

“A retomada dos trabalhos presenciais, tanto na atividade administrativa e quanto na atividade fim da Defensoria Pública do Estado do Ceará, deverá ocorrer de forma gradual e sistematizada, observada a implementação das medidas previstas em Instrução Normativa, que será publicada em breve. O planejamento de retomada ainda será também apresentado à Corregedoria Geral”, disse.

A Defensoria integra todos os comitês de acompanhamento da evolução do coronavírus, em âmbito estadual, como também no sistema de justiça.

A retomada das atividades terá intervalo de 14 dias entre cada uma das etapas, que serão precedidas obrigatoriamente pela análise do Grupo de Trabalho, amparada em informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Secretaria Estadual e Municipais de Saúde.

Elizabeth apresentou ainda as normas gerais das novas fases onde serão obrigatórios o uso de Equipamentos de Proteção Individual no âmbito da DPCE por todos os defensores, colaboradores, estagiários e assistidos. “Dito isso, todos os nossos colaboradores e defensores receberão – em calendário que será divulgado pelo CDC e CDI nas próximas semanas – máscaras de proteção individual, face shield, além da disponibilização de material de limpeza e higiene com vistas a prevenção da contaminação por Covid-19. Além disso, destaco que estamos promovendo a sanitização dos ambientes.

A defensora geral pontuou ainda que em diálogo com Tribunal de Justiça acerca das medidas preventivas na fase de retomada, o órgão se comprometeu em viabilizar a higienização dos ambientes da Defensoria que funcionam junto aos Fóruns.

Na primeira etapa, dia 24 de agosto, o acesso aos núcleos/sedes da Defensoria Pública será restrito apenas aos membros (servidores, colaboradores, estagiários), que estejam listados na demanda de 25% de cada setor. Além disso, nesta fase o atendimento presencial se dará apenas aos assistidos previamente marcados e/ou em situações de urgência.

Toda a divulgação das etapas, campanhas e novos regramentos será feito pela Assessoria de Comunicação da instituição. O Plano de Retorno das Atividades Presenciais está em debate e, no momento, os defensores seguem em teletrabalho.

Na reunião, foram trazidas ainda as soluções tecnológicas (como novo site, chatbot e aplicativo) que visam facilitar a comunicação entre sociedade e a Defensoria, além disso, foi debatida a realidade financeira da instituição e os desafios pela frente. Os supervisores puderam tirar dúvidas e esclarecer a situação das cidades e locais de atuação.

Por fim, a defensora geral destacou a crescente busca pelo atendimento da instituição, que deve crescer mais de 7mil atendimentos entre maio e junho e que terão os resultados divulgados ainda esta semana. “A população está ainda mais carente e a Defensoria promove a retaguarda de acesso aos direitos fundamentais. Os defensores e as defensoras do Ceará têm se empenhado para estarem mais próximos, mesmo com o isolamento social, reinventando formas e formatos de atuação. Temos ampliado os recursos de tecnologia e de informação e gostaria e parabenizar a todos pelo empenho e dedicação neste período tão difícil e desafiador”, disse.

http://www.defensoria.ce.def.br/

Investigação do MPCE avança no combate a crimes sexuais denunciados pelas redes sociais

O Ministério Público do Estado do Ceará, por determinação do procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro, montou uma força-tarefa para investigar os casos de crimes sexuais denunciados por vítimas de todo o estado nas redes sociais. Além disso, o órgão tem feito um trabalho de acolhimento e apoio psicossocial às pessoas que sofreram os abusos. O caso conhecido como “exposed”, por conta da exposição de fotos e vídeos íntimos sem consentimento na internet, avançou na investigação de outros crimes sexuais, como assédios supostamente cometidos por professores de escolas e faculdades públicas e privadas contra alunas e alunos. Além das promotorias de Justiça de várias comarcas, o Ministério Público vem atuando nesse caso por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) e do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE). Apesar do esforço, os promotores de Justiça têm encontrado dificuldade nas investigações porque as vítimas ainda se mostram resistentes a registrar as denúncias. Para isso, o MPCE criou o e-mail dignidadesexual@mpce.mp.br para que elas façam o primeiro contato com a instituição.

Investigação

Promotorias de Justiça de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Iguatu e Sobral já abriram procedimentos para investigar os casos. Desde o início de junho de 2020, o Ministério Público atua tanto na área criminal quanto cível, com o objetivo de identificar e denunciar os criminosos, responsabilizar gestores das instituições de ensino públicas e privadas, caso tenham sido negligentes na prevenção dos abusos, e reparar os possíveis danos coletivos das vítimas por meio de ações civis públicas.

Os órgãos de execução e de investigação do MPCE estão trabalhando em parceria com a Polícia Civil e já oficiaram vários pedidos de informações dirigidos às escolas privadas e às secretarias de educação dos municípios com casos investigados e à Secretaria da Educação do Estado. Em Fortaleza, já foram realizadas operações de busca e apreensão em residências de alvos para colher mais elementos de prova.

O Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) coordena as atividades na seara criminal dando o apoio necessário aos promotores de Justiça com atuação nessa área. Já o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE) vem fortalecendo a rede de apoio aos promotores de Justiça com atuação específica na tutela da infância e juventude.

Apoio às Vítimas

Além de garantir a apuração dos fatos nos devidos procedimentos criminais e cíveis, o Ministério Público vem dando apoio às pessoas que sofreram os abusos por meio do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV). Com uma equipe multidisciplinar formada por promotora de Justiça, advogadas, psicólogas e assistentes sociais, o Núcleo faz o acolhimento e presta apoio psicossocial a quem procurar a instituição. As vítimas podem entrar em contato pelos telefones (85) 98563-4067 ou (85) 3218-7630. O endereço do NUAVV é Av. Cel. Philomeno Gomes, 222 – Bairro Luciano Cavalcante – Fortaleza (prédio das Promotorias Criminais).

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

TJCE programa para 14 de julho retorno gradual das atividades presenciais

O Plano de Retomada do Trabalho Presencial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) será realizado em cinco fases, a partir do dia 14 de julho até o dia 22 de setembro, com foco em atividades internas e atendimento ao público somente em casos excepcionais. A Portaria nº 916/2020, que trata do assunto, foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (07/07) e está em conformidade com recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Política de Regionalização do Isolamento Social no Estado, podendo ser alterada em razão da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o normativo, o teletrabalho será executado de modo prioritário, em regime diferenciado, durante a vigência da portaria. O acesso aos prédios do Judiciário cearense será restrito a magistrados, colaboradores e estagiários, de acordo com as fases estabelecidas, além de promotores de justiça, defensores públicos, advogados, peritos e auxiliares da Justiça. A jornada de trabalho ocorrerá em turno único, sendo das 8h às 15h, no Interior, e das 11h às 18h, na Capital.

O ingresso das partes e outros interessados somente será autorizado em caso de comprovação da necessidade de prática de ato judicial ou de outra providência cuja realização não tenha sido possível virtualmente. Nesses casos excepcionais, o atendimento ocorrerá somente das 8h às 12h, no Interior, e das 13h às 17h, em Fortaleza.

ATENDIMENTO REMOTO

As Centrais de Atendimento Judicial continuarão atendendo de forma remota, por meio dos canais eletrônicos institucionais que estão disponíveis na página oficial do TJCE. O atendimento presencial das secretarias de vara em que tramitam processos físicos poderá ser feito em um ou dois dias por semana, mediante portaria expedida pelo diretor do fórum, obedecido o horário de abertura para o público externo.

Já o atendimento dos magistrados seguirá de forma remota, conforme a Portaria nº 783/2020, que regulamenta o uso da videoconferência. As audiências também serão realizadas obrigatoriamente por meio virtual. Caso não possam ocorrer dessa forma, serão feitas presencialmente no horário de funcionamento do Judiciário (8h às 15h no Interior e 11h às 18h na Capital), sendo observadas as regras sanitárias e o intervalo mínimo de vinte minutos entre uma sessão e outra.

A portaria também estabeleceu o Protocolo Sanitário (anexo V), que deverá ser rigorosamente aplicado. Será obrigatório e contínuo o uso de máscara para o acesso e a permanência nos edifícios, além de higienização das mãos com uso de álcool em gel 70%, fornecido pelo Judiciário.

Ainda segundo o documento, está autorizado o funcionamento interno das dependências cedidas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, além de universidades e demais entidades parceiras, vedado o atendimento presencial ao público.

Clique aqui para ler o documento na íntegra.

tjce

Cras e Creas retornam com atendimento parcial e agendado

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), voltou com os atendimentos dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e dos Centros de Referência de Assistência Social – Cras, de forma parcial e agendada.

A retomada das atividades faz parte do retorno gradativo e responsável dos serviços prestados à população, que foram interrompidos parcialmente devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). 

O decreto que liberou os atendimentos em assistência social presencial dentro dos Centros foi assinado pelo Prefeito Naumi Amorim no último domingo (05) e publicado no Diário Oficial do Município (D.O.M.).

“Estamos seguindo regras rígidas de higiene indicadas por portaria divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social para o retorno das atividades no atendimento e pedimos a compreensão da população no uso de máscaras para entrar nos Centros, e sem acompanhante. No interior dos equipamentos estamos disponibilizando álcool 70% em gel para os usuários”, comenta o prefeito Naumi Amorim. 

O primeiro contato com os Cras e Creas deve ser feito pela internet, por meio de e-mail ou mídias sociais como Facebook e Instagram. Abaixo você confere a lista completa com todos os contatos. “O Facebook é o nosso principal canal de atendimento e agendamento. Cada Cras e Creas tem um perfil na internet. É por lá que a nossa equipe técnica realiza a avaliação de cada caso e faz o agendamento do atendimento presencial dos assuntos mais graves”, comenta a titular da SDS, Ana Cristina.

Entre os serviços disponíveis pelo Cras estão a orientação sobre o Auxílio Emergencial, o Programa Bolsa Família e o acompanhamento familiar, além de encaminhamento para emissão de documentos. As atividades de grupos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes continuam suspensas como forma de evitar aglomerações em ambientes fechados.

Os Cras atuam na prevenção da violação dos direitos do cidadão. Já os Creas realizam atendimentos especializados, quando os direitos do cidadão já foram violados ou correm o risco de serem violados. “Além dos atendimentos presenciais, atuamos a partir de denúncias que chegam do Ministério Público, como por exemplo, sobre a violação do direito do idoso. É quando agimos e realizamos as visitas domiciliares”, conta Ana Cristina.

Os Cras e Creas estão funcionando de 8h às 12h e as equipes de atendimento estão trabalhando em formato de revezamento. “Desta forma, conseguimos atender a população e nos enquadrar nas medidas de segurança em saúde devido à pandemia”, finaliza Cristina. 

CONFIRA ABAIXO OS CONTATOS DOS CRAS DE CAUCAIA:

Cras Metrópole 
Endereço: Rua 127, n 118.
E-mail: crasmetropole@sas.caucaia.ce.gov.br
Facebook: CRAS Perpétua Magalhães
Instagram: @crasmetropole

Cras Litoral - Icaraí
Endereço: Rua Ivan Bezerra, n 42 – Camurupim.
E-mail: crasicarai@sas.caucaia.ce.gov.br
Facebook: CRAS Icaraí

Cras Capuan 
Endereço: Rua Coronel Pinho S/N.
E-mail: crascapuan@sas.caucaia.ce.gov.br
Facebook: Cras Capuan
Instagram: @crascapuan
Telefone: 99407.6368

Cras Sede 
Endereço: Rua José Pontes S/N.
E-mail: crassede@sas.caucaia.ce.gov.br
Facebook: Cras-sede Caucaia

Cras Antônio Façanha de Menezes – Grilo 
Endereço: Rua Júlia da Silva Oliveira, 852.
E-mail: crasgrilo@sas.caucaia.ce.gov.br
Facebook: Cras Grilo
Instagram: @cras.grilo

Cras Parque das Nações
Endereço: PN - Rua Nove 130, Conj. Novo São Miguel.
E-mail: crasnacoes@sas.caucaia.ce.gov.br
Facebook: CRAS Parque das Nações
Instagram: @crasparquedasnacoes
Telefone: 98677.6974

Cras Planalto
Endereço: Rua 106, n 344.
E-mail: crascaic@sas.caucaia.ce.gov.br
Facebook: CRAS Planalto Caucaia
Instagram: @crasplanaltocaucaia

Cras Guadalajara
Endereço: Rua Acapulco, nª 706, esquina com Rua Saci.
E-mail: crasguadalajara@sas.caucaia.ce.gov.br
Facebook: Cras Guadalajara
Instagram: @crasguadalajara

Cras Doutor José Turíbio de Souza – Araturi
Endereço: Rua Central, s/n.
E-mail: crasaraturi@sas.caucaia.ce.gov.br
Facebook: CRAS Araturi
Instagram: @crasaraturi

Cras Matões
Endereço: Rua José Paulino de Morais, S/N.
E-mail: crasmatoes@sas.caucaia.ce.gov.br 
Facebook: CRAS Matões

Cras Pedro Thomé Rodrigues – Jurema
Endereço: Rua Mateus Lemos S/N.
E-mail: crasjurema@sas.caucaia.ce.gov.br
Facebook: Cras Jurema

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

TJCE firma contrato para construção do Fórum em Santa Quitéria

Foi assinado nesta terça-feira (07/07) pelo presidente do Poder Judiciário do Ceará, desembargador Washington Araújo, contrato para a elaboração e execução do projeto de construção do novo Fórum da Comarca de Santa Quitéria, distante 223 km de Fortaleza. O plano de construção da nova unidade terá início no próximo dia 13, e deverá ser concluído em 360 dias. A obra custará R$ 3.844.787,94.

A unidade terá um total de 1.562m2 de área construída e contará com duas varas. Atualmente, o Fórum da Comarca de Santa Quitéria funciona de maneira adaptada nas residências oficiais do Judiciário. O prédio antigo foi desativado, pois funcionava anexo a uma agência bancária.

O projeto de construção do novo fórum faz parte do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para modernização do Judiciário estadual.

OUTROS FÓRUNS
Neste ano, outras ordens de serviços foram assinadas pelo presidente do TJCE. Em janeiro, foi dado início ao plano de construção do Fórum da Comarca de Aracati. Os projetos de arquitetura e engenharia foram avaliados em R$ 227.076,25. A atual Gestão também determinou a readequação dos ambientes do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, avaliada em R$ 165.041,37, além da reforma do Fórum da Comarca do Crato. Esta obra, orçada em mais de R$ 3,3 milhões, contempla cobertura, drenos, revestimentos, forro, pintura, combate a incêndio, instalações elétricas novas, climatização, prevenção de acidentes, iluminação de emergência e serviços de acessibilidade. Ainda em janeiro, o desembargador anunciou a reforma e envio de nova mobília e recursos tecnológicos para o Fórum de Juazeiro do Norte.

RETOMADA DE OBRAS
O TJCE retomou, no dia 20 de junho, as obras de construção de três novos fóruns no Interior do Estado: Várzea Alegre, Uruburetama e Senador Pompeu, além da reforma do fórum de Baturité. Os trabalhos haviam sido suspensos em razão do decreto do Governo do Estado relativo à pandemia da Covid-19. Com o início do retorno das atividades econômicas no Ceará, o Judiciário deu continuidade às construções. A obra mais avançada é a de Várzea Alegre, com 50% de execução, atualmente. Com valor orçado em R$ 1.842.110,00, deve ser concluída em meados de outubro, levando-se em conta o atraso pela paralisação. O Fórum de Senador Pompeu tem 25% da obra concluída e Uruburetama 20%. A reforma da unidade de Baturité está com 15% de execução.

tjce

Cemitérios de Caucaia recebem mutirão de limpeza

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), iniciou um mutirão de limpeza nos 14 cemitérios municipais. Os trabalhos de capinação, roçagem e varrição começaram pelo Cemitério São José, localizado no Pabussu. 

Ainda esta semana, os serviços de limpeza iniciam no Cemitério da Jurema, localizado no Potira, e, em seguida, no Cemitério do Caranguejo, localizado no Alto do Garrote. Segundo o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros, conforme a limpeza for concluída, os cerca de 20 homens que realizam as atividades seguem para os outros equipamentos. Cada cemitério pode levar até 2 dias de trabalhos.

“A previsão é de que o mutirão seja concluído em todos os 14 cemitérios até o fim deste mês. Ao fim da operação, todos os espaços oferecerão mais conforto aos visitantes”, garante. Esta é a segunda operação de limpeza de cemitérios realizada pela SPSPTrans somente este ano. 

“Com o forte período de chuva, tivemos um crescimento desordenado do mato dentro dos equipamentos. Mas logo estaremos com tudo limpo para o conforto da população que visita os locais”, finaliza.

A operação também chegará nos cemitérios do Boqueirão, da Catuana, dos Sítios Novos, Tucunduba, do São Pedro, do Mirambé, do Pirapora, do Bom Princípio, da Salgada, do Cambeba e do Angico.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Execução penal: grande fluxo de demandas em 100 dias de teleatendimento

Os primeiros 100 dias de atuação em regime de teletrabalho do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Nudep), localizado em Fortaleza, somaram mais de 21 mil atuações. O período, calculado pelo Sistema de Informações Criminais (SIC), um sistema próprio e que é usado pelos defensores públicos da área, é de 18 de março a 25 de junho deste ano.

Dentre as muitas atividades dos defensores, contabilizam-se demandas como atendimentos e orientação jurídica, pedidos de prisão domiciliar, judicialização de recursos, dentre outros. Esses acompanhamentos foram realizados pelas defensoras e defensores públicos, colaboradores e estagiários do Núcleo.

Somente do dia 18 de fevereiro a 18 de março, um mês antes da portaria que estabelecia o regime de teletrabalho da Defensoria Pública, o Nudep realizou 2.121 providências. Este número saltou para 3.359 providências realizados no mês seguinte, de 18 de março a 18 de abril, período em que já estava vigente o homeoffice, o que demonstra um aumento de 58,36% nas demandas recebidas no Núcleo. O período coincide também com o fechamento das unidades prisionais para visitação e de maior procura dos familiares por informações sobre o interno e seus processos.

Para o defensor público e supervisor do Nudep, Leandro Bessa, esse aumento se deu ainda, principalmente, pelo alto peticionamento durante a pandemia. “Fizemos uma busca no sistema prisional e, a partir do que a Organização Mundial de Saúde (OMS) estabeleceu como grupos de risco, oficiamos a Secretaria de Administração Penitenciária (Sap) para que nos informasse quem eram os portadores de comorbidades no sistema prisional e quem são aqueles que têm mais de 60 anos. Com essas informações, formulamos as petições direcionadas aos processos, de acordo com cada situação”, explica.

Ao total, o Nudep realizou 5.179 atendimentos remotos. Estes atendimentos envolvem orientação jurídica, acompanhamento de processos e até agendamentos com os defensores públicos, de forma remota. “Durante o regime de teletrabalho, recebemos diversas demandas diariamente. A população está procurando o Nudep, principalmente, em decorrência de preocupações em relação aos familiares que se encontram no sistema prisional e acabam por ficarem expostos ao coronavírus”, explica Bessa.

A diferença entre todos os anos é o modo como os atendimentos estão sendo feitos. Devido à pandemia do coronavírus (Covid-19), o trabalho das equipes acontece por telefone e esta semana os defensores iniciaram os atendimentos com os presos por meio de videoconferência. Os atendimentos presenciais voltarão a ser realizadas somente após o fim do período de isolamento social, devido a natureza aglomerativa do trabalho da Defensoria, quando houver maior garantia de segurança sanitária ao familiares, colaboradores, defensores e assistidos.

http://www.defensoria.ce.def.br/

MPCE recomenda impessoalidade à prefeita de Icó após publicações inadequadas em canais institucionais

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 15ª Zona do Estado, recomendou, na última segunda-feira (06/07), impessoalidade à prefeita de Icó, Laís Nunes. O MPCE deu prazo de 48 horas para que sejam excluídas ou reeditadas todas as publicações – em especial, três postagens enviadas pela Promotoria à Prefeita Municipal de Icó – nas redes sociais Facebook e Instagram e no site do Poder Executivo da cidade que fazem promoção pessoal à figura da prefeita. Segundo o MP Cearense, tais condutas ferem o artigo 37, parágrafo primeiro da Constituição Federal, que diz respeito ao princípio da impessoalidade para a Administrativa Pública de qualquer um dos poderes federais, estaduais e municipais. 

A Recomendação pede ainda que não seja mais permitida a veiculação de publicação institucional que, pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos ou imagens, possa promover pessoas ao eleitorado, conforme determina o artigo 74 da Lei das Eleições. O MPCE pediu também que, a partir do dia 15 de agosto, não seja veiculada qualquer publicidade institucional, qualquer que seja o seu conteúdo e exceto em caso de grave e urgente necessidade com autorização prévia da Justiça Eleitoral, em virtude da proximidade das eleições. 

Por fim, o documento do MPCE pede que a prefeita de Icó retire, até o dia 14 de agosto, toda a publicidade institucional veiculada por meio de placas, faixas, cartazes, outdoors, sites na internet, dentre outros, e que não permita o aumento dos valores investidos nesse tipo de publicidade, evitando assim que não se gaste neste semestre mais do que, em média, gastou-se com divulgações nos primeiros semestres dos últimos três anos. 

Caso a prefeita não cumpra o que é determinado pela legislação eleitoral, a chefe do Poder Executivo de Icó, além de ter o seu registro de candidatura e diploma cassados, está sujeita à multa que varia de R$ 5,3 mil a R$ 106 mil aproximadamente. Da mesma forma, caso as publicações institucionais que fazem promoção pessoal não sejam excluídas ou reeditadas, a prefeita poderá responder por abuso de poder e, se condenada, poderá ficar inelegível e ter os seus direitos políticos cassados por oito anos. 

http://www.mpce.mp.br/

Secretário Artur Bruno é o convidado do programa Cabeceira desta semana

O programa Cabeceira, da TV Assembleia (canal 31.1), entrevista, nesta terça-feira (07/07), o secretário do Meio Ambiente do Ceará, escritor e professor Artur Bruno. Ele lembra sua trajetória na literatura e também discorre sobre a pandemia do novo coronavírus.

Em agosto de 2019, o professor Artur Bruno lançou livro "Meio Ambiente: começo e fim", editado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) da Assembleia Legislativa.

A obra trata de suas experiências como titular da SEMA. O escritor aborda também assuntos relacionados aos fatores físicos, biológicos, químicos e sociais que circundam o território cearense, além de retratar outros temas ligados à questão ambiental, com destaque para a regulamentação do Parque Estadual do Cocó.

Artur Bruno também conversa sobre o livro “Fortaleza: uma Breve História”, escrito em parceria com o professor Airton de Farias.

O conteúdo traz a história de Fortaleza contada desde sua fundação, a partir da construção pelos holandeses, em 1649, do Forte Schoonenborch, às margens do Riacho Pajeú, passando pelas principais mudanças sociais, culturais e econômicas, até se transformar na quinta capital do País.

O professor e escritor Artur Bruno foi homenageado recentemente no sarau cultural "Cadeiras na Calçada”. O evento virtual foi realizado pelo Inesp, no mês passado, com o objetivo de fomentação cultural e artística para aproximar a comunidade literária, escritores e intelectuais em torno das edições do instituto.

Artur Bruno publicou 10 livros, sendo seis editados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp).

Artur Bruno é educador, autor de 10 livros e foi deputado federal, quatro vezes deputado estadual e duas vezes vereador de Fortaleza. Assumiu a Secretaria do Meio Ambiente em janeiro de 2015.

Na Câmara Federal, foi membro da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação. Atuou também na Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e na Frente Parlamentar em Defesa da Cultura.

Com produção e apresentação da jornalista Rosanni Guerra, o Cabeceira vai ao ar às terças-feiras, às 19h20. A coordenação é de Clara Pinho, edição de Samuel Frota e imagens de Messias Gomes.

LV/LF
 

Estado vai pagar 1ª parcela do 13º salário do servidor em 14 de agosto, anuncia Camilo

O governador Camilo Santana confirmou nesta terça-feira (7), durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, que a primeira parcela do 13º terceiro salário será depositada no dia 14 de agosto. Segundo ele, a antecipação vai injetar na economia mais de R$ 1,2 bilhão no próximo mês. 

"Nós decidimos hoje que iremos antecipar a primeira parcela do décimo. Vamos pagar agora no mês de agosto, no dia 14, nas contas dos servidores. Isso significa que são 157.904 servidores ativos, inativos, pensionistas e aposentados do Estado, o que representa R$ 420 milhões injetados na economia. Somando isso à folha de pagamento, que é mais R$ 850 milhões, nós vamos injetar em agosto R$ 1,270 bilhão".

 De acordo com ele, a antecipação é uma forma de estimular a atividade econômica no momento de crise. "É uma forma de estimular a economia. É um esforço que o Estado está fazendo para reaquecer a economia. Estamos construindo um conjunto de ações. No segundo semestre, vamos apresentar um pacote de investimentos no Estado, com mais obras, mais empregos e melhorias para a população". 

Além disso, o governador informou que enviou nessa terça-feira uma lei que suspende o pagamento do Fundo de Equilíbrio Fiscal das empresas. "Vamos suspender essa cobrança e ela vai ser transferida para o ano que vem. Essa é uma das ações do pacote que lançamos para estimular a economia e gerar mais empregos".    

DN

PMCE apreende duas armas de fogo em Caucaia-CE

Na noite de ontem, 06, policiais militares lotados na 12º Batalhão Policia Militar (12ºBPM), durante uma abordagem, apreenderam duas armas de fogo no bairro Picuí, em Caucaia-CE.

Em patrulhamento pela rua Amazonas, a composição se deparou com várias pessoas correndo e um deles deixou cair, durante a fuga, uma arma de fogo artesanal calibre 12, no qual foi apreendida. Durante o deslocamento para apresentar a arma na delegacia, os agentes de segurança avistaram um veículo Hilux, de cor preta, em alta velocidade. Diante do movimento suspeito, os agentes de segurança perseguiram o veículo e realizaram a abordagem. Durante as buscas, foi encontrado uma pistola calibre .380, munições e R$ 6.300 em dinheiro.

Diante dos fatos, o condutor do veículo e todo material apreendido foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Caucaia para os procedimentos cabíveis.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Hospital Municipal de Caucaia recebe novos equipamentos para a instalação de 10 leitos de UTI’s clínicas

O Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha recebeu novos equipamentos de UTI neste último final de semana para a construção de uma nova ala com capacidade para 10 leitos. A entrega do material é fruto de uma parceria com a Secretaria de Saúde (Sesa) do Governo do Ceará. 

Entre os equipamentos estão camas elétricas, colchões, bombas de infusão contínua, maca de transporte de pacientes graves com posição regulável, ventilador mecânico de transporte, carrinho de parada completo com desfibrilador, monitor multiparamétrico e eletrocardiógrafos. 

“Vamos criar uma UTI clínica com 10 leitos completos para atender as demandas do Hospital como casos de traumatismo e infarto. Atualmente, os nossos 10 leitos de UTI estão disponíveis no Hospital de Campanha exclusivamente para pacientes diagnosticados com o novo coronavírus”, comentou o titular da pasta da saúde, Moacir Soares. 

Ele conta que a previsão de finalização das obras da nova ala de UTI do Hospital Municipal, que iniciou nesta terça-feira (07) com a visita de engenheiros no local, é de 30 dias. “Após encerrar a pandemia, Caucaia vai contar com 20 leitos de UTI. É um investimento especial na atenção especializada que mudará o perfil do Hospital Municipal de Caucaia, que terá caráter de porte de atendimento elevado. Esta é a realização de um sonho”, ressaltou.

Moacir reforça que após o fim da pandemia, a Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), possui um projeto para a construção de um Centro de Diagnóstico de Imagem onde atualmente funciona o Hospital de Campanha.

“Com os números de internações por Covid-19 diminuindo cada vez mais, vamos desativar estes 10 leitos do Hospital de Campanha ao fim da pandemia para a construção do Centro de Imagem de Caucaia. Após a obra finalizada, reativamos os leitos e teremos 20 UTI’s totalmente equipadas para atender a população do nosso município”, finalizou. 
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Capitão Wagner se aproxima do voto conservador, mas mantém distância de Bolsonaro

Enquanto procura aumentar seu arco de alianças para a eleição de novembro, o último partido a oficializar apoio foi o PSC, o deputado federal Capitão Wagner trata de duas questões simbólicas, porém decisivas para as suas pretensões.

A primeira – e mais antiga – é em relação à sua plataforma de campanha. Muito ligado à Segurança, por razões óbvias, o pré-candidato será desafiado a mostrar que tem envergadura discursiva e projetos viáveis para as diversas questões que envolvem a municipalidade, sobretudo porque Segurança Pública não é responsabilidade direta do prefeito, embora este possa fazer muito pelo tema.

Identidade

Entretanto, a questão que mais tem tirado o sono do pré-candidato do Pros é em relação à identidade política de sua candidatura. Pelas circunstâncias do desenho pré-eleitoral, Wagner está sendo levado para o lado do bolsonarismo. Ele sabe disso e seus aliados também. Ao que vem deixando transparecer, o parlamentar quer o bolsonarismo, mas sem Bolsonaro, pelo menos, por enquanto.

Sem uma candidatura forte no campo conservador e a desistência de Geraldo Luciano (Novo), de linha liberal, há um entendimento de que este voto vem para o lado do capitão da PM naturalmente, sem que ele necessite demonstrar apoio de primeira hora ao presidente Bolsonaro. Daí, até o momento, ele não ter feito sinalizações no rumo do Palácio do Planalto.

Pose para a ‘selfie’

No evento que marcou a chegada das águas da Transposição ao Ceará, em Penaforte, Wagner optou por publicar postagens nas quais não aparece com o presidente da República. O parlamentar, porém, fez parte do grupo dos que aguardaram para tirar foto com o presidente. Ele acompanhou o deputado estadual Delegado Cavalcante (PSL) e Bolsonaro em uma ‘selfie’ em clima descontraído. A foto, pelo menos por enquanto, está guardada.

DN

Portugal aceitará entrada de passageiros brasileiros com teste negativo da Covid-19

Após a divulgação da retomada do fluxo aéreo da União Européia o Brasil teve voos restringidos para os países europeus. Portugal anunciou exceção para o Brasil, onde será admitida a entrada de passageiros que testem negativo para o novo coronavírus. 

Em nota publicada no Diário da República Eletrónico, o governo português anunciou que apenas os voos provenientes São Paulo e Rio de Janeiro serão aceitos. Os passageiros brasileiros devem portar, no momento do embarque, teste com resultado negativo para a Covid-19, realizado nas últimas 72 horas antes do embarque. 

No entanto, apenas viagens por motivos essenciais - como trabalho, estudo, saúde e retorno de residentes - serão autorizadas. Caso não apresentem o teste para o vírus, os passageiros poderão ter entrada recusada no território português, segundo versão publicada no Diário da República.

dn

Denúncia anônima resulta na apreensão de arma e drogas em Caucaia

Durante um patrulhamento de rotina a equipe do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) recebeu uma denúncia anônima de que um indivíduo traficava drogas. Por meio das informações, os policiais militares retiraram de circulação um revólver calibre .38, 544 gramas de maconha e 90 gramas de crack. A apreensão aconteceu, na manhã de ontem, 05, na Caucaia.

A ação se deu depois que a composição do CPRaio se deslocou até o lugar informado pelo denunciante a fim de checar as informações. No local foi encontrada uma sacola plástica contendo maconha, material para embalar o entorpecente, aparelhos celulares e dinheiro. Dando sequência à diligência, os policiais se dirigiram até o endereço do possível responsável pelo material, localizado na rua Olavo Bilac, bairro Parque Albano. Quando chegaram, perceberam que a residência estava aberta.

Durante as buscas, verificou-se que não havia ninguém no local, mas foram localizadas pedras de crack, várias moedas e uma arma de fogo. Diante dos fatos, o material ilícito e demais objetos apreendidos foram apresentados na Delegacia Metropolitana de Caucaia para os procedimentos cabíveis.

Assessoria de Comunicação da PMCE

CPRaio da PMCE apreende, após denúncias, arma de fogo em Caucaia

Durante o patrulhamento de rotina, uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) efetuou, na tarde de ontem, 05, a prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo no bairro Potira III, em Caucaia-CE.

A equipe chegou até o suspeito a partir de denúncia anônima, a qual informava que o indivíduo havia chegado na residência dele portando uma arma de fogo, e que ele já era conhecido na área pela prática de tráfico de drogas.

A fim de averiguar os informes, os policias militares se dirigiram ao lugar descrito. Quando chegaram até a casa do suspeito, o pai dele recebeu os policiais e permitiu a entrada destes. No quarto, foi localizado o acusado e, com ele, a polícia apreendeu um revólver calibre 38 com cinco munições não deflagradas. Diante do flagrante, foi dada a voz de prisão, momento o qual o pai do suspeito, desacatou os policiais.

Em razão dos fatos, os dois foram conduzidos à Delegacia Metropolitana de Caucaia para os procedimentos cabíveis.

Assessoria de Comunicação da PMCE

União investirá até R$ 53 bi para compensar redução de salário e jornada, avalia IFI

Para garantir o pagamento do chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), o governo federal terá de investir de R$ 26,1 a R$ 52,6 bilhões, segundo análise da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. O estudo consta da Nota Técnica 44, divulgada nesta sexta-feira (6).

A nota analisa o benefício emergencial para trabalhadores formais criado pela Medida Provisória (MP) 936/2020, que foi aprovada pelo Congresso Nacional na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, ainda não sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Como toda MP entra em vigor na data de sua publicação, o programa já está em andamento desde 1º de abril.

Até o dia 30 de junho, segundo o estudo, o governo já pagou cerca de R$ 14 bilhões, com pelo menos 11 milhões de empregos preservados no mesmo período. Apesar do gasto governamental, que deve impactar o resultado primário das contas públicas no final do ano, a IFI lembra que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer), do qual o BEm é uma das ferramentas, terá o efeito de diminuir as despesas com o seguro-desemprego até o fim do ano. O Pemer está previsto para vigorar até 31 de dezembro de 2020, mesmo período de vigência do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de covid-19. 

Em sua análise, a IFI explica que a motivação do governo para criação do Pemer veio da desaceleração da economia causada pela pandemia, o que diminuiu consumo e investimentos e levou à queda do faturamento das empresas. O Pemer e o BEm têm objetivo de mitigar o número de demissões no mercado formal, pois permitem a redução do número de horas de trabalho de cada empregado, com proporcional diminuição salarial, por até 90 dias, ou suspensão de contratos de trabalho por até 60 dias, desde que o vínculo empregatício seja preservado. O Benefício Emergencial serve para o governo recompor parte das perdas monetárias desses trabalhadores.

Para a IFI, o governo deve desembolsar R$ 26,1 bilhões no âmbito do BEm até o final do ano, com cerca de 15 milhões de empregos preservados. Entretanto, o texto aprovado pelo Congresso, diferentemente da MP, permite que os acordos de redução ou suspensão entre empregadores e empregados sejam prorrogados por mais 30, 60 ou 90 dias, o que aumentaria a despesa do governo até o final de 2020 para R$ 35 bilhões, R$ 43,8 bilhões ou R$ 52,6 bilhões, respectivamente, segundo os cálculos da IFI. O próprio governo já sinalizou que deverá mesmo prorrogar o programa, diz a nota técnica.

Fonte: Agência Senado

TeleTrabalho realizado por desembargadores do TJCE aumenta em 22% produtividade no mês de junho

Órgão Especial, Câmaras e Seções do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 5.664 processos durante o mês de junho. O dado representa crescimento de 22,73% em relação a maio. Se a comparação for com a produtividade de abril, quando o Judiciário iniciou a realização de sessões por videoconferência, o aumento é de 84,43% (ou 3.071 julgamentos).

Em junho, as Câmaras Criminais julgaram 2.079 processos; as de Direito Público, 1.452; e as de Direito Privado, 1.957. Além disso, durante as Seções de Direito Público, Privado e Criminal, foram julgadas 41 ações e o Órgão Especial obteve 135 julgamentos. No total, os colegiados realizaram 50 sessões.

Durante o mês, também houve um crescimento da participação das partes nos julgamentos. O número de sustentações orais passou de 46, em maio, para 196 em junho, o que significa aumento de 326%. A sustentação é a oportunidade em que advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público podem defender oralmente as alegações nos recursos.

As sessões por videoconferência foram autorizadas pela Presidência do TJCE em 31 de março, por meio da Portaria nº 563/2020. Os julgamentos são públicos e podem ser acompanhados pela internet. A medida atende aos princípios da colegialidade, da continuidade do serviço público, da segurança jurídica e da economicidade.

PLENO
Além dos números contabilizados, em junho o Pleno do Tribunal de Justiça se reuniu em duas oportunidades. Nas ocasiões, foram aprovadas a resolução que criou o 2º Juizado de Violência Doméstica de Fortaleza e a 4ª Vara de Execuções Penais da Capital, a eleição de juiz de direito suplente e jurista suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; e o julgamento de ações envolvendo conflitos de competência, processo administrativo e sindicância.

tjce

Ruas do bairro São Miguel recebem obras de drenagem

A Prefeitura de Caucaia segue realizando importante obra de drenagem na Rua Verona, no São Miguel. O resultado vai garantir melhor fluidez e captação da água evitando alagamentos na área. Os trabalhados vão beneficiar cerca de 6 mil moradores do bairro e adjacências.

Na local estão sendo instalados tubos de concreto para dar vazão e melhor escoamento da água pluvial. A água ficava acumulada na rua, gerando transtorno aos moradores e transeuntes, principalmente em período de chuva que se intensifica entre os meses de janeiro e abril. 

“Os transtornos eram grandes para os moradores do local. As ruas e casas ficavam alagadas durante a chuva, trazendo prejuízos. No final da obras, os moradores terão mais conforto em suas casas”, comenta o Prefeito Naumi Amorim. 

Os trabalhos na rua fazem parte do Avança Caucaia, maior programa de infraestrutura da história do município, e incluem outras dezesseis ruas dos bairros São Miguel, Parque Soledade, Marechal Rondon, Grilo e Vila Góes, que estão recebendo serviços de drenagem, pavimentação, requalificação de passeios, sinalização e urbanização. 

As obras estão orçadas em R$ 11,3 milhões. O Avança Caucaia já tem, no entanto, intervenções em andamento em vias dos bairros Parque Potira, Araturi e Mestre Antônio. Além disso, estão sendo requalificadas as avenidas São Vicente de Paula, Integração e Dom Almeida Lustosa.

O PROGRAMA
O Avança Caucaia é o maior programa de infraestrutura integrada da história do município e um dos maiores do Ceará. Está orçado em mais de R$ 320 milhões. Trata-se do primeiro financiamento internacional de Caucaia, custeado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br