Judiciário cearense atende por meio de plantão eletrônico no fim de semana

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste final e semana, sábado (11/07) e domingo (12/07). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas.

Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Clique aqui para buscar os contatos das unidades e magistrados de plantão ou acesse no banner acima, no site do TJCE. A lista de contatos é organizada pela ordem alfabética das comarcas. Através dos comandos de pesquisa no leitor de arquivos em formato PDF, é possível buscar o contato pelo nome da unidade.

Durante a semana, o plantão é extraordinário em todas as unidades judiciárias do Ceará, conforme a Portaria nº 514/2020 da Presidência do Tribunal, que atende à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid – 19) e garantir o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)Plantonista sábado (11/07): desembargador Sérgio Luiz Arruda Parente
Plantonista domingo (12/07): desembargador Antônio Pádua Silva
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça
Horário: 12h às 18h

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas sábado (11/07): Juízes Walberto Luiz de Albuquerque Pereira (17º Juizado Especial Cível) e Icléa Aguiar Araújo Rolim (21º Juizado Especial Cível).
Plantonistas domingos (12/07): Juízas Helga Medved (22º Juizado Especial Cível) e Ijosiana Cavalcante Serpa (24º Juizado Especial Cível)

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (11/07): Juízes Antônio Carlos Pinheiro Klein Filho e Edson Feitosa dos Santos Filho (ambos da 4ª Vara do Júri)
Plantonistas domingo (12/07): Juízes Raimundo Lucena Neto (5ª Vara do Júri) e Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho (4ª Vara de Execuções Penais)

PLANTÃO NO INTERIOR
Unidades no Interior estão divididas em 20 Núcleos Regionais. Em cada Núcleo funciona uma unidade judiciária para atender a região. O serviço funcionará, no final de semana, no sábado (11/07), e no domingo (12/07), das 8h às 14h, também de forma eletrônica. Confira abaixo:

1° Núcleo Regional
1ª Vara de Família e Sucessões de Juazeiro do Norte
Juiz Plantonista: Miguel Feitosa Cardoso

2º Núcleo Regional
1ª Vara Cível de Crato
Juiz Plantonista: José Batista de Andrade

3o Núcleo Regional
2ª Vara de Acopiara
Juiz Plantonista: Francisco Hilton Domingos de Luna Filho

4º Núcleo Regional
Vara Única de Missão Velha
Juiz Plantonista: Maurício Hoette

5º Núcleo Regional
2ª Vara de Icó
Juiz Plantonista: Ramon Aranha da Cruz

6º Núcleo Regional
2ª Vara de Boa Viagem
Juiz Plantonista: Luís Gustavo Montezuma Herbster

7º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Baturité
Juíza Plantonista: Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues

8º Núcleo Regional
2ª Vara de Limoeiro do Norte
Juíza Plantonista: Gerana Celly Dantas

9º Núcleo Regional
1ª Vara de Cascavel
Juiz Plantonista: Jorge Cruz de Carvalho

10º Núcleo Regional
3ª Vara do Crime de Maracanaú
Juíza Plantonista: Ricci Lobo de Figueiredo Filgueira

11º Núcleo Regional
2ª Vara de Eusébio
Juíza Plantonista: Flávia Pessoa Maciel

12º Núcleo Regional
Vara Única de Paraipaba
Juiz Plantonista: José Valdecy Braga de Sousa

13º Núcleo Regional
3ª Vara de Itapipoca
Juiz Plantonista: Paulo Geyson Gomes Araújo

14º Núcleo Regional
3ª Vara Criminal de Sobral
Juíza Plantonista: Joyce Sampaio Fontenelle Durval

15º Núcleo Regional
2ª Vara de Camocim
Juiz Plantonista: Thales Pimentel Saboia

16º Núcleo Regional
1ª Vara de Tianguá
Juiz Plantonista: Denys Karol Martins Santana

17º Núcleo Regional
Vara Única de Reriutaba
Juiz Plantonista: Antônio Edilberto Oliveira Lima

18º Núcleo Regional
2ª Vara de Nova Russas
Juiz Plantonista: Luiz Eduardo Viana Pequeno

19º Núcleo Regional
2ª Vara de Mombaça
Juíza Plantonista: Carolina Vilela Chaves Marcolino

20° Núcleo Regional
2ª Vara de Santa Quitéria
Juiz Plantonista: Francisco Gilmário Barbosa Lima

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Caucaia ultrapassa 3 mil recuperados da Covid-19 até está sexta (10)

O município de Caucaia registrou nesta sexta-feira (10) 3.018 pessoas curadas do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 71,95% do total de 4.194 de casos confirmados. Os dados são divulgados pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Ao apresentar sintomas leves, o paciente deve ir a qualquer unidade de saúde onde será avaliado por um médico ou enfermeiro. Caso seja de grupo de risco e apresente os sintomas por mais de 10 dias, ele realiza o teste rápido para diagnóstico da doença. A Prefeitura de Caucaia disponibilizou em toda a rede de saúde do município os testes rápidos.
 
Após confirmação, o paciente recebe medicamentos e segue para isolamento residencial que devem durar 14 dias. O acompanhamento do paciente é feito diariamente via telefone por profissionais da saúde que compõe a Equipe de Saúde da Família. 

Conforme Vilalba Carlos, coordenadora da Atenção Primária do Município de Caucaia “quando encerra o prazo de isolamento e o tratamento, além de não apresentar mais nenhum sintoma, o paciente é considerado recuperado”.

Assessoria de Comunicação

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Transporte intermunicipal no Ceará retorna com operação reduzida e baixa movimentação de passageiros

O transporte de passageiros entre municípios cearenses foi retomado nesta sexta-feira (10), com operação reduzida em até 20%. No Terminal Rodoviário de Fortaleza, a movimentação registrada na manhã de hoje era baixa. 

Já em Sobral, na região Norte do Estado, o terminal rodoviário permaneceu fechado, pois a cidade continua a cumprir isolamento social rígido, o chamado lockdown. Um decreto municipal, publicado nesta quinta-feira (9), ainda manteve a proibição de funcionamento deste tipo de serviço em Sobral.

De acordo com o administrador dos terminais rodoviários de Fortaleza, Newton Fialho, a ainda baixa circulação de pessoas no terminal da capital se deve a fatores como a própria redução da frota e dos horários disponíveis para viagens a cidades que agora cumprem lockdown.

"Esse começo será gradativo, entre 10% e 20% da operação. Por isso, é importante o passageiro entrar no site [www.rodoviariafortaleza.com] para saber se já tem ônibus operando para o destino que ele deseja", orienta Fialho.

O administrador acrescenta que, ao contrário do comércio, para o qual houve um "corrida" dos consumidores tão logo o funcionamento das lojas foi liberado, o transporte municipal não tem uma demanda reprimida. "Na rodoviaria, a gente sabe que quem teria que viajar, viajou de outra forma, não vai esperar pelo ônibus". 

Medidas sanitárias rígidas

A liberação do transporte intermunicipal foi anunciado pelo governador Camilo Santana, no sábado (4), quando divulgou o novo decreto de retomada da economia no Estado. 

Segundo ele, as empresas que voltam a operar entre os municípios deverão seguir um “rigoroso protocolo sanitário”. 

“O tempo da pandemia em cada região tem sido diferente. É obrigatório o uso da máscara e proibido aglomeração. É importante que as pessoas cumpram essas determinações para que a gente possa continuar avançando nas fases de abertura”, destacou Camilo sobre as viagens.

Newton Fialho, por sua vez, garante que todas as medidas sanitárias estão sendo adotadas para garantir o retorno seguro de usuário do transporte intermunicipal de Fortaleza. 

"Desde o início da pandemia, foi lançado um programa de biossegurança nos terminais rodoviários administrados pela Socicam e também o Embarque Seguro, que é um programa para garantir o retorno dos passageiros ao terminal", endossa.

Dentre as medidas sanitárias adotadas estão a distribuição de álcool em gel, a instalação de pias para lavagem das mãos, a obrigatoriedade do uso geral de máscaras, limpeza, desinfecção e limpeza mais intensificada dos sanitários, colagem de adesivos para o distanciamento social, entre outras. 

Em 23 de março, o transporte intermunicipal foi um dos primeiros setores paralisados por decisão do primeiro decreto. A preocupação era que, com o início da pandemia em Fortaleza, a doença fosse disseminada para outras cidades do Interior. Contudo, atualmente, a doença já chegou aos 184 municípios cearenses, de acordo com a plataforma IntegraSUS.

Só na Rodoviária de Fortaleza, o número de passageiros chegou a cair 70% entre março e maio, de acordo com a administração do equipamento. Quem precisava se deslocar para o Interior passou a recorrer a aplicativos de transporte ou a caronas de familiares.

Cuidados 

Conforme o Protocolo de Reabertura do Transporte Coletivo Público e Privado, elaborado pelo Governo do Estado, ficaram estabelecidas regras como a disponibilização de álcool em gel 70% aos passageiros e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a todos os funcionários. 

Além disso, os veículos devem ser desinfectados, no mínimo, três vezes ao dia: uma à noite, outra após o pico da manhã e outra antes do momento de maior demanda da tarde. Os ambientes também devem ser ventilados e manter janelas abertas.

DN

MPCE discute ponto focal da Central de Atendimento à Mulher no Ceará

Nesta quinta-feira (09), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), participou de uma videoconferência para tratar das demandas do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. De acordo com a promotora de Justiça e coordenadora do Nuprom, Lucy Antoneli, a reunião discutiu a definição do fluxo de encaminhamentos das denúncias pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e a determinação do ponto focal do Ceará – um ponto fixo para redistribuir as denúncias recebidas aos serviços disponíveis. 

Conforme Antoneli, o objetivo é que haja uma resposta mais rápida, sem muitas burocracias, para a vítima que precisa utilizar essa plataforma de denúncias. Portanto, dentre os encaminhamentos realizados na ocasião, com o intuito de definir o ponto focal no Ceará, o MPCE entrará em contato com o Ministério Público Federal (MPF) para fazer uma interlocução conjunta com o Ministério da Mulher, da Família dos Direitos Humanos, bem como com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. 

Na videoconferência, também foi solicitado que a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) realize um levantamento acerca da infraestrutura do Observatório dos Direitos Humanos – criado dentro do organograma da SPS – para que se verifique a viabilidade de que esse órgão pudesse ser o ponto focal e distribuir as demandas do Ligue 180 no Ceará. Também foi solicitado levantamento de demandas por parte da Delegacia da Mulher de Fortaleza e do próprio Nuprom.  

Além da coordenadora do Nuprom, Lucy Antoneli, estiveram presentes na reunião a promotora de Justiça Ana Claudia de Oliveira; Franklin Dantas, ouvidor estadual de Direitos Humanos; Lia Ferreira Gomes, secretária executiva de Cidadania e Direitos Humanos; Denise Aguiar, secretária executiva de Políticas para as Mulheres; Rebeca Cruz, delegada da Delegacia de Defesa da Mulher; Rena Gomes, delegada e coordenadora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis; Jerffison Pereira da Silva, ouvidor da Polícia Civil; e Larisse Moreira, coordenadora de Ouvidoria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Mais de 31 mil pagamentos indevidos do auxílio emergencial são detectados no Ceará

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou pagamentos indevidos do auxílio emergencial a mais de 31 mil beneficiários no Ceará. O dado é referente a relatório produzido por técnicos do Tribunal por meio de cruzamentos de dados com as folhas de pagamento do auxílio pago em abril de 2020. Em todo o País, foram identificados mais de 620 mil beneficiários com algum indício de recebimento indevido do benefício.

Os números integram o primeiro Relatório de Acompanhamento de Dados Relacionados às Ações de Combate à Covid-19 nas áreas de Assistência Social, Previdência Social e Gestão Tributária do TCU. O documento foi levado a julgamento no início do mês de julho no colegiado do órgão responsável pela fiscalização do uso de recursos públicos federais, sob relatoria do ministro Bruno Dantas.

O Ceará figura como o oitavo estado com maior número de pagamentos indevidos no País. Dentre as suspeitas de irregularidades identificadas, mais de 14,6 mil cearenses titulares de benefício previdenciário ou assistencial do INSS foram apontados como beneficiários indevidos do auxílio emergencial de R$ 600.

Trabalhadores formais que, durante o período da pandemia, passaram a receber benefício emergencial por terem redução da jornada de trabalho e salário ou suspensão do contrato também estão entre os pagamentos indevidos de abril. No Ceará, mais de 12,1 mil trabalhadores foram identificados recebendo tanto o auxílio emergencial como o benefício previsto para empregados formais, como forma de "manutenção do emprego e da renda", cita relatório.

O relatório também identifica casos de pessoas no Estado que já recebem seguro-desemprego (809), auxílio reclusão (384) ou recebem múltiplos auxílios emergenciais (8). Também foram identificadas pessoas que possuem o CPF nulo, suspenso ou cancelado (1.875) ou com falha de identificação (55). Foram apontados, ainda, 554 beneficiários com renda superior ao limite estabelecido pelas regras do programa - o teto estabelecido é de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda. Os dados são referentes ao Ceará.

Servidores

O relatório também identifica servidores e pensionistas que receberam indevidamente o auxílio emergencial. No País, foram mais de 12 mil servidores federais identificados pelo Tribunal, enquanto mais de 122 mil funcionários públicos dos estados e municípios foram apontados como beneficiários. No Ceará, o TCU apontou irregularidade no pagamento a 454 servidores federais e 110 servidores estaduais ou municipais.

O número difere do divulgado no início de junho pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e pela Controladoria Geral da União no Estado (CGU). Em levantamento dos dois órgãos, foram identificadas suspeitas de recebimentos indevidos por pelo menos 24.232 servidores públicos estaduais e municipais no Ceará.

Procurado, o TCE afirmou que não teve acesso a como foi realizado o cruzamento de dados do TCU, mas aponta que é este o órgão responsável por fiscalizar o uso dos recursos federais. A Corte e frisa que o trabalho realizado por TCE e CGU foi feito para possibilitar a notificação às prefeituras e ao Governo do Estado e para acompanhamento.

O TCU informou que "os cruzamentos de dados sobre servidores estaduais e municipais foram realizados com as bases de dados disponibilizadas ao TCU". Segundo o órgão, a diferença nos dados dos dois levantamentos poderia ter como motivo a utilização de bases de dados diferentes.

Julgamento

No relatório do TCU, são detalhados os números de irregularidades mapeadas no País, além da metodologia para cruzamento de dados. O objetivo, diz o órgão, é "diminuir as taxas de pagamentos indevidos e propiciar que o auxílio chegue aos seus reais beneficiários, além de permitir avaliação independente do processo empreendido pelos órgãos gestores para concessão e pagamento do benefício".

Durante a sessão do dia 1º de julho, os ministros do TCU resolveram acatar o acórdão proposto pelo relator do documento. Dentre elas, uma série de determinações a serem adotadas pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio emergencial. Uma das providências cobradas é a apresentação, ao Tribunal, dos controles a serem implementados para "reduzir os indícios de inconsistências identificadas nas análises sobre os beneficiários".

"Muito embora o número de pessoas virtualmente recebendo o benefício de maneira ilegal não seja, por si só, tão preocupante em termos percentuais (1,23% dos casos, aproximadamente), é evidente que o montante envolvido, em torno de R$ 1,28 bilhão, se reveste de alta materialidade, sobretudo para um programa de curta duração", ponderou Bruno Dantas na sessão. Por conta disso, foi solicitada imediata revisão dos benefícios com indícios de irregularidades identificados pelo TCU e suspensão dos pagamentos.

Indagado pela reportagem, o Ministério da Cidadania informou que, antes da notificação feita pelo TCU, já havia bloqueado 399,3 mil pagamentos com indícios de irregularidades. Dos informados no relatório do Tribunal "restam 220.995 com algum tipo de suspeita num universo de pagamentos auditados de mais de 50 milhões de pessoas, o que representa uma margem de erro de apenas 0,44%", diz texto enviado pela assessoria de imprensa da Pasta.

O Ministério ressaltou ainda que o Governo Federal não tinha acesso aos dados dos servidores estaduais e municipais, mas que desde o fim de maio a CGU vem realizando cruzamentos e "foram bloqueados mais de 61 mil cadastros - 45,8% do total apontado pelo TCU", garantiu.

Devolução

Pessoas que tenham recebido o auxílio de forma indevida podem realizar a devolução dos valores, acessando o canal virtual do Ministério da Cidadania específico para isto. O acesso pode ser feito pelo site: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Denúncia

Em casos de suspeita de o CPF ou dados pessoais estarem sendo utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, é possível efetivar denúncia por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, no endereço eletrônico: Sistema.Ouvidorias.Gov.Br.

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MP que libera R$ 3 bi para cultura e auxílio de R$ 600 para artista informal é editada por Bolsonaro

Uma medida provisória (MP) que libera R$ 3 bilhões para cultura e auxílio de R$ 600 para artista informal foi editada nesta quinta-feira (9) pelo presidente Jair Bolsonaro. A liberação ocorre para os estados, municípios e para o Distrito Federal. 

A MP foi publicada na madrugada desta sexta (10) no "Diário Oficial da União" (DOU).

Jair Bolsonaro havia sancionado a medida no dia 29 de junho. A lei ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus.

Ajuda emergencial para artistas

De acordo com o projeto, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), tem a finalidade de ajudar profissionais da área cultural que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos.

O texto prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para os artistas informais, a exemplo do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. O setor emprega mais de 5 milhões de pessoas.

Ainda segundo a medida, o texto define ainda que cabe à União repassar, em parcela única, os R$ 3 bilhões a estados e municípios.

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DETRAN-CE realiza segundo leilão virtual

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) vai realizar o seu segundo leilão on-line. O procedimento será feito de forma virtual, com visitação e pregão realizados pela Internet. Serão ofertados 609 lotes entre carros e motocicletas de diversos modelos, além de sucatas. Os lances poderão ser realizados até às 16:30h do dia 17 de julho. Qualquer pessoa pode participar, entretanto, os lotes de sucata só podem ser arrematados por sucateiros (pessoa jurídica), cadastrados previamente no Detran-CE.

Serão leiloados somente os veículos que foram apreendidos até janeiro de 2020 e que já estavam em procedimento de leilão, removidos para o pátio do Leiloeiro Oficial.

Para ver a relação de todos os lotes clique aqui.

Para participar os interessados devem se inscrever no site da Montenegro Leilões (www.montenegroleiloes.com.br) que também disponibiliza um bate-papo on-line para esclarecer em caso de dúvidas sobre o cadastro. Quem preferir, também poderá obter mais informações através do telefone: (85) 3066.8282.

Nos dias 14 e 15, quem desejar, poderá fazer a visitação presencial que será realizada no pátio do Leiloeiro (Rua Ademar Paula Nº 1000 – Esplanada do Castelão), mas com controle de acesso e tempo máximo de permanência de 30 minutos por pessoa. Também será obrigatório o uso de máscara.

A realização do leilão pela internet permite a participação dos interessados sem que haja aglomerações evitando assim a propagação do novo Coronavírus. Além disso, com a venda dos lotes de sucatas que já estavam prontos para leilão, evita-se a possível propagação de focos do mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Após o término do leilão e cumprido o prazo estabelecido, a partir do dia 15 de setembro de 2020, os arrematantes deverão comparecer ao Detran para efetuar procedimentos como emissão e pagamento das taxas, vistoria e transferência.

Importante ressaltar que o arrematante recebe o veículo adquirido sem nenhum débito anterior ao leilão, sendo de sua responsabilidade efetuar apenas o mesmo procedimento de um veículo comprado em concessionária como taxa de transferência, confecção de placa, entre outros.

Para mais informações acesse: Normas e Procedimentos do Leilão Público.

Todos os veículos foram apreendidos pelo órgão por circularem irregularmente na via pública. O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) determina que órgãos de trânsito façam leilão de veículos apreendidos, quando não são resgatados pelos proprietários em 30 dias.

Serviço

Leilão Online de Veículos do Detran CE
Datas: até 17 de julho de 2020
Visitação e Participação: Cadastro e Tour-Virtual no site www.montenegroleiloes.com.br

Visitação presencial

Apenas nos dias 14 e 15, das 09h às 16h
Endereço: Rua Ademar Paula Nº 1000 – Esplanada do Castelão

detran ce

Malha viária recebe serviços de recuperação

Os trabalhos de recuperação da malha viária de Caucaia continuaram intensos ao longo desta semana. A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), realiza o asfaltamento das vias de diversos bairros, como a Rua das Oiticicas, no Arianópolis, a Rua Anagé, no Parque Guadalajara, e as ruas Guararapes e Acapulco, ambas no Parque Potira. 

“Estamos garantindo mais qualidade na pista e melhor mobilidade para motoristas e pedestres que trafegam na área. A nova pavimentação asfáltica é uma importante intervenção que beneficia toda a população”, afirma o Prefeito Naumi Amorim. 

Segundo o titular da Seinfra, Kaká Pires, alguns trabalhos ficaram prejudicados com o período intenso de chuvas, “mas estamos sempre apostos para continuar os serviços com uma grande equipe e diversos equipamentos para que o trabalho seja ágil e concluído em tempo mínimo”, ressalta.  

No mês de junho, a Prefeitura de Caucaia também iniciou obras de recomposição de vias com revitalização em pedra tosca e pavimentação asfáltica nos bairros Capuan, Jandaiguaba, Padre Júlio Maria, Grilo e Parque Potira, além das localidades Jardim do Amor e Genipabu. 

No Capuan as Ruas Chagas Miguel, Joaquim Gaspar, José Alexandre e Rua do Campo foram revitalizadas. Na Jandaiguaba, as ruas José Holanda Nogueira e Juarez Andrade receberam as melhorias. 

“São melhorias que também previnem doenças na população com menos poeira nas ruas e melhor drenagem da água da chuva”, finaliza o Prefeito Naumi.
 

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Comissões conjuntas aprovam oito projetos de deputados e um requerimento

As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Seguridade Social e Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Defesa Social; Educação; Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; Infância e Adolescência aprovaram, em reunião conjunta pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR), na tarde desta quinta-feira (09/07), oito projetos de deputados, sendo quatro de lei, quatro de indicação e um requerimento.

O projeto de lei n.º 431/19, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria das deputadas Augusta Brito (PCdoB) e Patrícia Aguiar (PSD), autoriza a criação de comissões para proteção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes nas escolas públicas estaduais e na rede privada. A proposta conta com emenda dos deputados Renato Roseno (Psol) e Augusta Brito (PCdoB), aprovada nas comissões conjuntas e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O projeto de lei nº 132/2020, do deputado Walter Cavalcante (MDB) e coautoria do deputado Vitor Valim (Pros), obriga a instalação de placa de acrílico transparente como anteparo em caixas de supermercados, farmácias, recepção de prédios públicos e privados, comerciais ou não, estabelecimentos comerciais em geral e congêneres do Ceará, como forma de prevenção ao contágio por coronavírus. A matéria tem emenda do deputado Leonardo Araújo (MDB), aprovada também em reunião da CCJR.

O projeto lei nº 175/2020, do deputado Evandro Leitão (PDT), obriga a instalação de dispensadores contendo solução de álcool em gel a 70% em todos os terminais de passageiros rodoviários, aéreos e marítimos do Ceará.  

Também de autoria do parlamentar, o colegiado aprovou o projeto de lei nº 176/2020, que estabelece requisitos para o funcionamento de academias esportivas durante o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de coronavírus.

Os parlamentares aprovaram ainda quatro projetos de indicação. Um deles é o nº 81/2020 do deputado Soldado Noelio (Pros). A matéria dispõe sobre a promoção post mortem de militares e seus efeitos em caso de falecimento em decorrência do novo coronavírus.

O projeto de indicação nº 83/20, da deputada Aderlânia Noronha (SD) e coautoria de Érika Amorim (PSD), assegura às servidoras públicas estaduais gestantes ou adotantes o direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias e aos servidores públicos estaduais, em caso de nascimento de filho ou no caso de pai adotante, o direito à licença-paternidade de 45 (quarenta e cinco) dias, sem prejuízo do cargo e da remuneração, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus no Ceará. A proposta foi subscrita pelo deputado Queiroz Filho (PDT).

O projeto de indicação nº 87/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), estabelece que a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) firme convênio com a Assembleia Legislativa para que as aulas do ensino médio sejam transmitidas pela TV Assembleia.

O projeto de indicação nº 88/20 é do deputado Queiroz Filho (PDT), com coautoria da deputada Érika Amorim (PSD). A proposta sugere o fornecimento aos profissionais da educação da rede estadual de ensino de equipamentos necessários para o desempenho e execução de aulas remotas.

Foi aprovada ainda a emenda substitutiva de autoria dos deputados Leonardo Pinheiro (PP), Guilherme Landim (PDT), Nizo Costa (PSB) e Renato Roseno (Psol) ao projeto de lei nº 124/2020, do deputado Leonardo Pinheiro (PP) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB).

O colegiado aprovou também requerimento de autoria do deputado Nizo Costa (PSB) que solicita audiência pública para discutir o adiamento do pagamento dos financiamentos dos veículos dos trabalhadores do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal junto a bancos públicos e privados.

Estavam presentes os parlamentares Queiroz Filho (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Júlio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT), Antônio Granja (PDT), Heitor Férrer (SD), Fernanda Pessoa (PSDB), Lucílvio Girão (PP), Érika Amorim (PSD), Acrísio Sena (PT), Apóstolo Luiz Henrique (PP), Nizo Costa (PSB), Bruno Pedrosa (PP), Salmito (PDT), Moisés Braz (PT), Renato Roseno (Psol), João Jaime (DEM), Leonardo Araújo (MDB), Sérgio Aguiar (PDT), Manoel Duca (PDT), Delegado Cavalcante (PSL), Agenor Neto (MDB) e Érica Amorim (PSD).

LV/LF

Prefeitura recupera estradas vicinais de comunidades da BR-020

A Prefeitura de Caucaia iniciou os trabalhos de recuperação das estradas vicinais da comunidade Umari, localizada na BR-020. Os serviços são executados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sapp).

Uma máquina patrol e uma pá carregadeira, com o auxílio de caminhões-caçamba, executam os trabalhos, que visam regularizar as condições das estradas com raspagem e abertura do mato existente nas laterais.

“Também realizamos o aterramento das vias para dar mais sustentação ao solo. Algumas localidades foram castigadas com as fortes chuvas”, comenta o titular da Sapp, Cézar Cordeiro. Ele ressalta que os trabalhos garantem também a agilidade na prestação dos serviços oferecidos pela Prefeitura à população da região. 

“A recuperação destas vias repercute positivamente na saúde e na educação da população local. Com a melhoria das vias, os postos de saúde locais são abastecidos com mais agilidade e os ônibus escolares terão fácil acesso para transportar nossas crianças quando as aulas retornarem”, comentou.

A Sapp também esteve esta semana na comunidade Belo Monte. Na próxima semana, os trabalhos chegam à comunidade Santa Luzia. Ambas estão localizadas na BR-020. Em 2019, ao todo, 453 quilômetros de estradas carroçáveis, na zona rural do município, foram recuperadas pela Prefeitura de Caucaia por meio da Sapp.
 

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Atendimento ao público continua virtual na primeira fase de retomada das atividades presenciais do Judiciário cearense

O atendimento ao público continuará sendo realizado de forma virtual na primeira fase de retomada do trabalho presencial do Poder Judiciário cearense, que tem início na próxima terça-feira, dia 14 de julho. Advogados, procuradores, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de partes e testemunhas, permanecem assistidos por meio de telefone, e-mail e videoconferência.

As Centrais de Atendimento Judicial atenderão de forma remota, por meio dos canais eletrônicos de comunicação disponíveis na página oficial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), assim como as demais unidades administrativas e judiciárias. No caso das varas onde ainda tramitam processos físicos, o atendimento poderá ser feito com agendamento obrigatório pelos contatos eletrônicos. Somente após agendar, as partes poderão comparecer em um ou dois dias por semana, a critério do magistrado, durante o horário de abertura dos fóruns para o público externo, que no Interior será de 8h às 12h e na Capital será de 13h às 17h.

As audiências ocorrerão, prioritariamente, por meio de videoconferência. Quando excepcionalmente não for possível a realização remota, serão adotados os horários acima citados e haverá intervalo mínimo de vinte minutos entre uma sessão e outra.

O Plano de Retomada do Trabalho Presencial do TJCE será realizado em cinco fases, a partir do dia 14 de julho até o dia 12 de setembro, com foco em atividades internas. A Portaria nº 916/2020, que trata do assunto, foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (07/07) e está em conformidade com recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Política de Regionalização das Medidas de Isolamento Social do Governo do Estado, podendo ser alterada em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

tjce

Sine municipal retorna com atendimento agendado para habilitação ao seguro-desemprego

O Sine Municipal de Caucaia retornou com atendimento presencial e agendado para habilitação ao seguro-desemprego. O usuário deve solicitar o atendimento pelo e-mail segurodesemprego@setem.caucaia.ce.gov.br com o título no assunto “habilitação seguro-desemprego” contendo nome completo, número do PIS, CPF, endereço completo com CEP e número de telefone. 

Em até 48h o solicitante recebe retorno com data e horário do atendimento presencial na sede do Sine Municipal. O mesmo procedimento pode ser feito pelo aplicativo Whatsapp, no telefone (085) 3342.2533. Apenas quatro atendimentos estão sendo agendados por dia, entre 9h e 12h, e apenas para moradores com comprovante de residência de Caucaia. 

“Devemos retornar os atendimentos de auxílio à população, mas respeitando normas de higiene em saúde como forma de combate ao novo coronavírus. Por isso, estipulamos apenas quatro atendimentos por dia dentro do Sine para evitar aglomerações”, comenta o diretor do Sine Municipal de Caucaia, Alexandre Fonseca.

Ele ressalta que o usuário deve comparecer no atendimento presencial usando máscaras e sem acompanhante. “Também vamos medir a temperatura de todos antes de entrar no equipamento e disponibilizar álcool 70% em gel”, finaliza.

No ato da habilitação, o usuário deve apresentar os seguintes documentos: requerimento do seguro-desemprego ou sentença judicial; termo de rescisão devidamente preenchido, datado e assinado; RG e CPF - original e cópia; CTPS - original e cópia; comprovante de residência - original e cópia (vencimento máximo de 90 dias); comprovante de escolaridade - original e cópia; três últimos contracheques - cópia; e comprovante de depósito ou saque do FGTS - cópia.

SERVIÇO
CONTATOS PARA AGENDAMENTO DA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO 
TELEFONE: (85) 3342.2533 
E-MAIL: segurodesemprego@setem.caucaia.ce.gov.br
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Supervisores da Defensoria discutem plano de retomada das atividades presenciais e outros temas

Durante a manhã desta terça-feira, dia 7 de julho, os supervisores da Defensoria Pública estiveram reunidos com a equipe da gestão da instituição para debater os passos do plano de retomada das atividades presenciais. Na ocasião, a defensora geral, Elizabeth Chagas, apresentou as diretrizes do plano de ação elaborado por Grupo de Trabalho, cuja proposta é que as atividades presenciais sejam retornem no dia 24 de agosto, inicialmente, respeitando quatro etapas, as quais terão escala de trabalho gradativa, contudo, privilegiando ainda o atendimento remoto como regra, evitando aglomerações.

“A retomada dos trabalhos presenciais, tanto na atividade administrativa e quanto na atividade fim da Defensoria Pública do Estado do Ceará, deverá ocorrer de forma gradual e sistematizada, observada a implementação das medidas previstas em Instrução Normativa, que será publicada em breve. O planejamento de retomada ainda será também apresentado à Corregedoria Geral”, disse.

A Defensoria integra todos os comitês de acompanhamento da evolução do coronavírus, em âmbito estadual, como também no sistema de justiça.

A retomada das atividades terá intervalo de 14 dias entre cada uma das etapas, que serão precedidas obrigatoriamente pela análise do Grupo de Trabalho, amparada em informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Secretaria Estadual e Municipais de Saúde.

Elizabeth apresentou ainda as normas gerais das novas fases onde serão obrigatórios o uso de Equipamentos de Proteção Individual no âmbito da DPCE por todos os defensores, colaboradores, estagiários e assistidos. “Dito isso, todos os nossos colaboradores e defensores receberão – em calendário que será divulgado pelo CDC e CDI nas próximas semanas – máscaras de proteção individual, face shield, além da disponibilização de material de limpeza e higiene com vistas a prevenção da contaminação por Covid-19. Além disso, destaco que estamos promovendo a sanitização dos ambientes.

A defensora geral pontuou ainda que em diálogo com Tribunal de Justiça acerca das medidas preventivas na fase de retomada, o órgão se comprometeu em viabilizar a higienização dos ambientes da Defensoria que funcionam junto aos Fóruns.

Na primeira etapa, dia 24 de agosto, o acesso aos núcleos/sedes da Defensoria Pública será restrito apenas aos membros (servidores, colaboradores, estagiários), que estejam listados na demanda de 25% de cada setor. Além disso, nesta fase o atendimento presencial se dará apenas aos assistidos previamente marcados e/ou em situações de urgência.

Toda a divulgação das etapas, campanhas e novos regramentos será feito pela Assessoria de Comunicação da instituição. O Plano de Retorno das Atividades Presenciais está em debate e, no momento, os defensores seguem em teletrabalho.

Na reunião, foram trazidas ainda as soluções tecnológicas (como novo site, chatbot e aplicativo) que visam facilitar a comunicação entre sociedade e a Defensoria, além disso, foi debatida a realidade financeira da instituição e os desafios pela frente. Os supervisores puderam tirar dúvidas e esclarecer a situação das cidades e locais de atuação.

Por fim, a defensora geral destacou a crescente busca pelo atendimento da instituição, que deve crescer mais de 7mil atendimentos entre maio e junho e que terão os resultados divulgados ainda esta semana. “A população está ainda mais carente e a Defensoria promove a retaguarda de acesso aos direitos fundamentais. Os defensores e as defensoras do Ceará têm se empenhado para estarem mais próximos, mesmo com o isolamento social, reinventando formas e formatos de atuação. Temos ampliado os recursos de tecnologia e de informação e gostaria e parabenizar a todos pelo empenho e dedicação neste período tão difícil e desafiador”, disse.

http://www.defensoria.ce.def.br/

Investigação do MPCE avança no combate a crimes sexuais denunciados pelas redes sociais

O Ministério Público do Estado do Ceará, por determinação do procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro, montou uma força-tarefa para investigar os casos de crimes sexuais denunciados por vítimas de todo o estado nas redes sociais. Além disso, o órgão tem feito um trabalho de acolhimento e apoio psicossocial às pessoas que sofreram os abusos. O caso conhecido como “exposed”, por conta da exposição de fotos e vídeos íntimos sem consentimento na internet, avançou na investigação de outros crimes sexuais, como assédios supostamente cometidos por professores de escolas e faculdades públicas e privadas contra alunas e alunos. Além das promotorias de Justiça de várias comarcas, o Ministério Público vem atuando nesse caso por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) e do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE). Apesar do esforço, os promotores de Justiça têm encontrado dificuldade nas investigações porque as vítimas ainda se mostram resistentes a registrar as denúncias. Para isso, o MPCE criou o e-mail dignidadesexual@mpce.mp.br para que elas façam o primeiro contato com a instituição.

Investigação

Promotorias de Justiça de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Iguatu e Sobral já abriram procedimentos para investigar os casos. Desde o início de junho de 2020, o Ministério Público atua tanto na área criminal quanto cível, com o objetivo de identificar e denunciar os criminosos, responsabilizar gestores das instituições de ensino públicas e privadas, caso tenham sido negligentes na prevenção dos abusos, e reparar os possíveis danos coletivos das vítimas por meio de ações civis públicas.

Os órgãos de execução e de investigação do MPCE estão trabalhando em parceria com a Polícia Civil e já oficiaram vários pedidos de informações dirigidos às escolas privadas e às secretarias de educação dos municípios com casos investigados e à Secretaria da Educação do Estado. Em Fortaleza, já foram realizadas operações de busca e apreensão em residências de alvos para colher mais elementos de prova.

O Núcleo de Investigação Criminal (NUINC) coordena as atividades na seara criminal dando o apoio necessário aos promotores de Justiça com atuação nessa área. Já o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE) vem fortalecendo a rede de apoio aos promotores de Justiça com atuação específica na tutela da infância e juventude.

Apoio às Vítimas

Além de garantir a apuração dos fatos nos devidos procedimentos criminais e cíveis, o Ministério Público vem dando apoio às pessoas que sofreram os abusos por meio do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV). Com uma equipe multidisciplinar formada por promotora de Justiça, advogadas, psicólogas e assistentes sociais, o Núcleo faz o acolhimento e presta apoio psicossocial a quem procurar a instituição. As vítimas podem entrar em contato pelos telefones (85) 98563-4067 ou (85) 3218-7630. O endereço do NUAVV é Av. Cel. Philomeno Gomes, 222 – Bairro Luciano Cavalcante – Fortaleza (prédio das Promotorias Criminais).

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

TJCE programa para 14 de julho retorno gradual das atividades presenciais

O Plano de Retomada do Trabalho Presencial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) será realizado em cinco fases, a partir do dia 14 de julho até o dia 22 de setembro, com foco em atividades internas e atendimento ao público somente em casos excepcionais. A Portaria nº 916/2020, que trata do assunto, foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (07/07) e está em conformidade com recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Política de Regionalização do Isolamento Social no Estado, podendo ser alterada em razão da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o normativo, o teletrabalho será executado de modo prioritário, em regime diferenciado, durante a vigência da portaria. O acesso aos prédios do Judiciário cearense será restrito a magistrados, colaboradores e estagiários, de acordo com as fases estabelecidas, além de promotores de justiça, defensores públicos, advogados, peritos e auxiliares da Justiça. A jornada de trabalho ocorrerá em turno único, sendo das 8h às 15h, no Interior, e das 11h às 18h, na Capital.

O ingresso das partes e outros interessados somente será autorizado em caso de comprovação da necessidade de prática de ato judicial ou de outra providência cuja realização não tenha sido possível virtualmente. Nesses casos excepcionais, o atendimento ocorrerá somente das 8h às 12h, no Interior, e das 13h às 17h, em Fortaleza.

ATENDIMENTO REMOTO

As Centrais de Atendimento Judicial continuarão atendendo de forma remota, por meio dos canais eletrônicos institucionais que estão disponíveis na página oficial do TJCE. O atendimento presencial das secretarias de vara em que tramitam processos físicos poderá ser feito em um ou dois dias por semana, mediante portaria expedida pelo diretor do fórum, obedecido o horário de abertura para o público externo.

Já o atendimento dos magistrados seguirá de forma remota, conforme a Portaria nº 783/2020, que regulamenta o uso da videoconferência. As audiências também serão realizadas obrigatoriamente por meio virtual. Caso não possam ocorrer dessa forma, serão feitas presencialmente no horário de funcionamento do Judiciário (8h às 15h no Interior e 11h às 18h na Capital), sendo observadas as regras sanitárias e o intervalo mínimo de vinte minutos entre uma sessão e outra.

A portaria também estabeleceu o Protocolo Sanitário (anexo V), que deverá ser rigorosamente aplicado. Será obrigatório e contínuo o uso de máscara para o acesso e a permanência nos edifícios, além de higienização das mãos com uso de álcool em gel 70%, fornecido pelo Judiciário.

Ainda segundo o documento, está autorizado o funcionamento interno das dependências cedidas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, além de universidades e demais entidades parceiras, vedado o atendimento presencial ao público.

Clique aqui para ler o documento na íntegra.

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