Justiça anula concessão de passaporte diplomático a Edir Macedo e esposa

A 11ª Vara Federal do Rio anulou a concessão de passaporte diplomático ao bispo Edir Macedo e à sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra, nesta terça, 16. A decisão juiz Vigdor Teitel ocorre um dia após o Diário Oficial da União publicar portaria que autorizava a emissão. A concessão havia sido assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

No entendimento de Ernesto, os passaportes diplomáticos foram concedidos para que os titulares desempenhem "de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior", de acordo com os critérios oficiais para a emissão.

No despacho, o juiz indica que, não necessariamente, o líder da Igreja Universal represente "interesse do país", o que justificaria o passaporte diplomático, com atividade religiosa.

"Há risco de dano à moralidade no uso do passaporte diplomático, sem a inequívoca demonstração de interesse público que o justifique", diz o magistrado.

O governo Lula concedeu o documento ao bispo em 2006. A autorização foi renovada em 2011 e 2014, já no governo Dilma. No entanto, segundo informações do Globo, o passaporte expirou em janeiro de 2017 e não foi renovado. Por isso, no DOU, fala-se em concessão e não em renovação.

Segundo decreto presidencial de 2006, autoridades como presidente da República, governadores, parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República podem receber o passaporte diplomático.

A mesma decisão, no entanto, prevê que o ministro das Relações Exteriores tem autorização para conceder o documento a pessoas fora do aparelhamento político, se houver interesse ao país.

Na gestão Temer, em julho de 2016, o Itamaraty tirou os líderes religiosos da lista de emissão dos passaportes diplomáticos, sob justificativa de que o Brasil é um estado laico. Por causa disso, nomes conhecidos na área, como os pastores R. R. Soares e Valdemiro Santiago Oliveira, deixaram de usufruir do benefício.

o povo

Diretrizes do PSE são discutidas

Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reuniram-se nesta terça-feira (16/4) para discutir diretrizes do Programa Saúde na Escola (PSE), da Atenção Primária. Realizado no auditório da SMS, o encontro mobilizou os profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) dos seis distritos atendidos pelo sistema local de Caucaia.

Foram apresentados na pauta: a metodologia do programa voltada para as equipes do Nasf; as escolas cadastradas para o biênio 2019/2020; o planejamento anual das ações e o balanço de ações ocorridas neste ano. Um dos pontos mais discutidos foi a necessidade do cartão nacional do eSUS para o registro das atividades realizadas.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), a SMS prioriza identificar as pessoas que ainda não possuem o documento. “É uma exigência ministerial e vamos trabalhar em cima disso. A estratégia é que isso ocorra através das listas de frequência de todas as escolas da Prefeitura”, informou a coordenadora do PSE na SMS, Juliana Barcelos. 

COMO OBTER O CARTÃO

O cidadão que ainda não possui o cartão SUS pode adquirir o documento no setor Cadsus da SMS, localizado no Centro de Caucaia, de 8 horas às 14 horas. Os documentos necessários são: 

Carteira de Identidade

CPF

Certidão de nascimento ou certidão de casamento.

Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone etc)

Número de telefone

Para menores:

Certidão de Nascimento

Comprovante de residência 

Número de telefone

Recurso contra arquivamento da CPI dos Tribunais Superiores voltará à análise do Plenário

O Plenário analisará a recomendação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de arquivar o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (16) que, apesar de já ter esgotado o prazo de recurso para análise do arquivamento em Plenário, ele, por decisão política, levará a discussão ao voto dos senadores.

— Quando a CCJ se manifesta pela inconstitucionalidade de qualquer proposição, o destino da matéria é o arquivo, conforme reza o nosso Regimento. No entanto, a Presidência assumiu o compromisso político de submeter a matéria ao Plenário. Reafirmo que, regimentalmente, se exauriu o prazo para o recurso. Portanto, poderíamos e deveríamos encaminhar a matéria para o arquivo. Mas, esta Presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra a decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do Plenário — afirmou Davi.

A CCJ acatou, no último dia 10, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou que a Casa não leve adiante a criação da comissão, também conhecida nas redes sociais como "CPI da Toga" ou "Lava Toga". Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários, transformando o relatório em parecer da comissão.

A decisão do presidente do Senado de levar a questão ao Plenário foi elogiada pelo líder da maioria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que agradeceu pelo fato de Davi ter “cumprido com a palavra empenhada”. O agradecimento foi reforçado pelo líder do PT, senador Humberto Costa (PE), que disse ter certeza de que “a melhor decisão será tomada pelo Plenário”.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que havia cobrado uma posição do presidente do Senado quanto à CPI, também o parabenizou pela decisão. E destacou a votação aberta em Plenário.

— No Plenário, o voto será aberto sobre a CPI, que o Brasil inteiro quer vê-la instalada.

Autor do requerimento de criação da CPI, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionou o arquivamento regimental, argumentando que o recurso ao Plenário já estaria valendo desde a decisão de Davi de consultar a CCJ quanto à constitucionalidade da CPI.

— O compromisso já estava dentro do que é previsto no Regimento — afirmou, apesar de apoiar a decisão do presidente do Senado.

Em resposta, Davi disse que esse seria o determinado pelo Regimento se o autor do recurso fosse o próprio autor de requerimento da CPI.

Arquivamento

O recurso à CCJ foi apresentado pelo próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No dia 26 de março, Davi decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, segundo os quais uma parte dos fatos usados para justificar a investigação está fora dos limites da fiscalização do Senado. Logo em seguida, o próprio Davi recorreu de sua decisão e a remeteu para análise da CCJ, que agora decidiu pelo seu desprovimento.

O requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores obteve 29 assinaturas de apoio, ou seja, teve suporte de dois senadores a mais do que o número necessário para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.

Ao fim da sessão, Davi Alcolumbre afirmou que ainda não há data para colocar o recurso em votação.

senadofederal

Dez escolas vencem jogos

Encerraram-se nesta terça-feira (16/4) os Jogos Escolares 2019 de Caucaia, promovidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME). As finais foram realizas ontem e hoje na Escola Plácido Monteiro Gondim, na Catuana, com entrega de medalhas e troféus às equipes vencedoras nas modalidades futsal, basquete, vôlei e handebol, masculino e feminino. Ao todo, cerca de 1.500 alunos de 65 escolas participaram dos torneios.

Sagraram-se campeãs as equipes das seguintes escolas: Vicente Arruda (basquete masculino, 15-17 anos), Alice Moreira (futsal feminino, 12 – 14 anos), Escola Indígena Tapeba do Trilho (futsal masculino, 12 – 14 anos), Colégio Pleno (futsal masculino, 15 – 17 anos), Marly Ferreira (vôley masculino, 15- 17 anos), Eliéser de Freitas (futsal feminino, 15-17 anos), Alba Pessoa (handbol masculino, 12 -14 anos), Parque Guadalajara (handbol feminino, 12 – 14 anos), Celina Sá (handbol masculino, 15 – 17 anos), Josefa Alves (voleibol feminino, 12 – 14 anos e voleibol masculino, 12 – 14 anos).

Para a secretária de Educação, professora Camila Bezerra, “a participação e o desempenho dos atletas foi excelente, com muito compromisso e integração, como requer o esporte”. A secretária também destaca o profissionalismo de professores de Educação Física, coordenação técnica, pessoal de apoio e arbitragem, lembrando que todas as equipes participam dos torneios acompanhadas por professores e assistentes e recebem apoio tanto de transporte quanto de alimentação.

Os times vitoriosos dos jogos municipais são naturais candidatos a participarem dos Jogos Escolares Estaduais de 2019, contando com o mesmo apoio da SME para representar Caucaia frente aos demais municípios.

PF cumpre mandados em inquérito sobre ofensas a ministros do STF

Policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, deflagrada na manhã desta terça-feira, 16, corre em segredo de Justiça, e por esse motivo, nem a PF e nem o STF informaram quantos mandados estão sendo executados, nem quem são os alvos das buscas.

O candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições general Paulo Chagas informou, por meio das redes sociais, que é um dos alvos dos agentes federais. “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandado de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra!”, escreveu o general, que está viajando. “Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente”, concluiu Chagas.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito instaurado em março, para apurar a divulgação de supostas ofensas e calúnias contra ministros da Corte.

Inquérito

Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes.

A instauração do inquérito foi criticado por setores contrários à investigação. Na ocasião, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre o procedimento, argumentando que, constitucionalmente, o dever de investigar cabe exclusivamente ao Ministério Público. Dodge apontou que, ao justificar a apuração, Toffoli não revelou haver, entre os alvos, pessoas com prerrogativa de foro que atraísse a competência do Supremo para supervisionar o inquérito.

“Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento”, disse a procuradora-geral no pedido de esclarecimentos.

O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, respondeu às ressalvas à iniciativa afirmando que os críticos “podem espernear à vontade”. “No direito nós chamamos isso de jus esperniandi. Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade”, afirmou Moraes, informando que já tinha mobilizado a PF e as polícias Militar e Civil de São Paulo para auxiliarem nas investigações.

Moraes ainda não se manifestou sobre a operação deflagrada hoje. A PF informou que só fornecerá detalhes da ação com o aval do STF. Por sua vez, a assessoria da Corte afirmou que aguarda decisão do relator sobre divulgar ou não a quantidade de mandados de busca e apreensão autorizados e os objetivos.

Agência Brasil

Seis secretarias registram 100% de satisfação em atendimentos

A Ouvidoria Geral de Caucaia divulgou nesta terça-feira (16/4) o relatório de atividades da Prefeitura no primeiro trimestre de 2019. O documento aponta seis secretarias municipais com índice geral de satisfação de 100% no período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de março.

Alcançaram nível máximo de satisfação do público as seguintes pastas: Trabalho, Emprego e Empreendimento (Setem), Controladoria Geral, Gabinete do Prefeito, Administração e Recursos Humanos (Sead), Agricultura, Pecuária e Pesca (Seagri) e Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).

“A Ouvidoria Geral é a porta de entrada para as solicitações relativas à Lei de Acesso à Informação, assumindo também o gerenciamento dessas demandas e acompanhamento do seu fluxo de atendimento, desenvolvendo ferramentas que possam dar maior agilidade ao atendimento das demandas dos munícipes”, destaca a ouvidora de Caucaia, Francilena Pontes Guerra.

Ao todo, a Ouvidoria registrou 562 manifestações destinadas a 17 órgãos da Administração Direta e Indireta de Caucaia, sendo a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) a mais citada – com 123 ocorrências. Aparecem em seguida: SPSPTrans (97), Secretaria Municipal de Saúde (SMS, com 93), Coordenadoria do Lixo (62), Secretaria Municipal de Educação (SME, com 51) e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam, com 42).

A lista é composta ainda por: Instituto do Meio Ambiente (Imac, com 21 citações), Autarquia Municipal de Trânsito (AMT, com 17), Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin, com 17), Controladoria Geral do Município (14), Secretaria Municipal de Segurança e Tecnologia Urbana (Sesutec, com 5), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS, com 4), Sead (com 3), Procuradoria Geral do Município (PGM, com 3), Setem (2), Seagri (1) e Gabinete do Prefeito (1).

O perfil do público que acionou a Ouvidoria Geral nos três primeiros meses deste ano também ficou definido: 56% identificaram-se como pertencentes ao gênero feminino, 42% identificaram-se como do gênero masculino e apenas 2% foram pessoas jurídicas.

A maioria dos manifestantes (45%) tinha Ensino Médio completo; 32% tinham o Ensino Superior completo; 12%, o Ensino Superior incompleto; 3%, o Ensino Técnico Completo; 3%, o Ensino Médio incompleto e 2% o Ensino Fundamental incompleto.

No tocante à faixa etária, mais da metade (53%) dos manifestantes tinham idade entre 16 e 20 anos; 21% tinham idade entre 21 e 35 anos; 16%, de 36 a 40 anos; 13%, de 26 a 30 anos; 11%, de 41 a 46 anos; 11%, de 21 a 25 anos; 8%, de 51 a 55 anos; 7%, de 56 a 60 anos; 6%, de 47 a 50 anos e 4% acima de 61 anos.

SERVIÇO
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ONDE: rua Francisco Sales, nº 116, no Centro de Caucaia.
TELEFONE: 0800.280.2929 ou (85) 3342.8064
E-MAIL: ouvidoriageral@caucaia.ce.gov.br

Governo define que não haverá concursos nem reajuste para servidores em 2020

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, apresentada nessa segunda-feira, 15, pelo Ministério da Economia, não prevê concursos não autorizados nem reajustes novos para servidores. A única exceção, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, é a reestruturação das carreiras dos militares, que terá impacto previsto de R$ 86,85 bilhões nos próximos dez anos.

“Não temos ajuste de carreiras. O que está contemplado é a reestruturação da carreira dos militares”, disse Rodrigues. Ele, no entanto, disse que os militares tiveram uma contrapartida, que foi a reforma da Previdência da categoria, que gerará economia de R$ 97,3 bilhões também em 10 anos.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, esclareceu que a LDO apenas prevê a possibilidade de reestruturação das carreiras militares e que caberá ao Orçamento de 2020, a ser votado pelo Congresso no segundo semestre, decidir de onde virão os recursos.

Soares acrescentou que apenas os concursos autorizados em anos anteriores e os reajustes fruto de acordos antigos foram pagos em 2019. Neste ano, o governo pagou a última parcela do reajuste de diversas carreiras do Executivo federal, aprovado em 2016.

BNDES

Rodrigues disse que, caso o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolva em 2019 os R$ 126 bilhões pedidos pelo Tesouro Nacional, a dívida bruta do governo geral (DBGG) cresceria menos este ano. “As devoluções vão acontecer em parcelas, com o banco observando os critérios de solvência, liquidez e de provisões [reservas internas]”, declarou o secretário. Ele, no entanto, disse que a medida é apenas temporária e não segura a evolução da dívida pública no médio prazo.

O projeto de LDO estima que a DBGG passará de 77,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços finais produzidos no país) em 2019 para 79% no fim de 2020. De acordo com Rodrigues, somente a devolução dos R$ 126 bilhões do BNDES reduziria o endividamento em 0,7 ponto percentual se ocorrer de forma integral.

Regra de ouro

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, disse que o projeto da LDO de 2020 reduzirá o volume de crédito extraordinário que o governo precisará pedir ao Congresso para cumprir a regra de ouro – artigo da Constituição que exige que a União peça autorização ao Legislativo para emitir títulos públicos que financiem gastos correntes (que não são investimentos). Segundo ele, a proposta limitará o crédito à insuficiência exata a ser diagnosticada no decorrer do próximo ano.

A LDO de 2019 autorizou o governo a pedir crédito de R$ 248 bilhões ao Congresso Nacional para evitar que a União deixe de pagar despesas como benefícios da Previdência Social e do Bolsa Família a partir do segundo semestre. A insuficiência de recursos prevista para este ano, no entanto, caiu para R$ 95,7 bilhões porque o Banco Central teve lucro recorde de R$ 166,7 bilhões no primeiro semestre de 2018. A maior parte desse dinheiro foi usada para abater o rombo da regra de ouro em 2019, reduzindo a necessidade.

Apesar de a insuficiência ter caído, o governo terá de pedir ao Congresso o crédito extraordinário original de R$ 248 bilhões. O projeto já tramita na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

o povo

Luminárias começam a ser instaladas; Potira é primeiro bairro beneficiado

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), iniciou nesta terça-feira (16/4) a instalação de luminárias em quatro grandes bairros de Caucaia, três deles localizados na Grande Jurema.

A primeira localidade beneficiada é o Parque Potira III, onde as equipes da Enpecel Engenharia estão instalando os equipamentos. A empresa é responsável pela iluminação pública de Caucaia.

Os próximos bairros contemplados serão: Parque das Nações, Conjunto Metropolitano (Picuí) e Marechal Rondon. Parte desse serviço é demanda da população, que pode acionar a Enpecel e a SPSPTrans pelo call center criada pela Prefeitura exclusivamente para receber e encaminhar pedidos sobre iluminação pública.

É possível solicitar a troca de lâmpadas com defeito ou queimadas. No ato do atendimento, o solicitante deve informar nome, rua, ponto de referência, telefone para contato e, se possível, dizer a placa de identificação do poste com a luminária que precisa de reparo ou troca.

A ligação é gratuita e o atendimento, 24 horas. O número é 0800.606.15.35.