Policiais federais cumprem mandados de busca e
apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação,
deflagrada na manhã desta terça-feira, 16, corre em segredo de Justiça, e
por esse motivo, nem a PF e nem o STF informaram quantos mandados estão
sendo executados, nem quem são os alvos das buscas.
O candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas
eleições general Paulo Chagas informou, por meio das redes sociais, que é
um dos alvos dos agentes federais. “Caros amigos, acabo de ser honrado
com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandado de
busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre
de Moraes. Quanta honra!”, escreveu o general, que está viajando.
“Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente”,
concluiu Chagas.
Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo
ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito instaurado em março,
para apurar a divulgação de supostas ofensas e calúnias contra
ministros da Corte.
Inquérito
Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de
março, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, referiu-se à
veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade
e a segurança do STF, de seus membros e parentes.
A instauração do inquérito foi criticado por setores
contrários à investigação. Na ocasião, a procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre o procedimento, argumentando
que, constitucionalmente, o dever de investigar cabe exclusivamente ao
Ministério Público. Dodge apontou que, ao justificar a apuração, Toffoli
não revelou haver, entre os alvos, pessoas com prerrogativa de foro que
atraísse a competência do Supremo para supervisionar o inquérito.
“Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem
ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas
importantes também devem ser investigados segundo as regras
constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento”,
disse a procuradora-geral no pedido de esclarecimentos.
O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes,
respondeu às ressalvas à iniciativa afirmando que os críticos “podem
espernear à vontade”. “No direito nós chamamos isso de jus esperniandi.
Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade”, afirmou Moraes,
informando que já tinha mobilizado a PF e as polícias Militar e Civil de
São Paulo para auxiliarem nas investigações.
Moraes ainda não se manifestou sobre a operação
deflagrada hoje. A PF informou que só fornecerá detalhes da ação com o
aval do STF. Por sua vez, a assessoria da Corte afirmou que aguarda
decisão do relator sobre divulgar ou não a quantidade de mandados de
busca e apreensão autorizados e os objetivos.
Agência Brasil
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