terça-feira, 21 de maio de 2019

Prefeitura libera trecho interditado da Estrada da Serra do Juá

https://www.caucaia.ce.gov.br/admin/view/noticia/img/20190521102712jua_obra_serra_estrada.jpg 
A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), desobstruiu o trecho da estrada que dá acesso à Serra do Juá. A via estava interditada há duas semanas devido a um deslizamento ocorrido na encosta.
Com as fortes chuvas registradas este ano em Caucaia, parte do morro cedeu e bloqueou a estrada. Conforme o titular da Seinfra, Eudes Costa, uma equipe com cinco técnicos executou a obra de desobstrução. “O serviço liberou totalmente a estrada para o tráfego”, explica o secretário.
Os trabalhos com a máquina escavadeira hidráulica finalizam nesta terça-feira (21/5). “Foi dado início ao serviço de limpeza de todas as galerias que escorrem água pluvial da Serra”, acrescenta o gestor.
Ao longo do ano, a Seinfra executará novos serviços de limpeza nas galerias e a obra de escoramento da encosta da serra.

Audiência nesta quarta-feira debate situação dos povos indígenas no Ceará

https://www.al.ce.gov.br/media/k2/items/cache/c70d2dce8b911e1e28014e7ce6c6e658_L.jpg 
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza audiência pública nesta quarta-feira (22/05), a partir das 14h, para discutir a situação dos povos indígenas no Ceará, as violações dos direitos e o esfacelamento da política na área. O evento atende requerimento do deputado Renato Roseno (Psol) e acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
De acordo com o parlamentar, o debate partiu de uma solicitação da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince), organização representativa dos povos indígenas do Estado, que abrange 14 etnias em 19 municípios cearenses.
Na avaliação do deputado, desde muito tempo, o direito dos povos indígenas têm sido violados sistematicamente, sendo o principal deles referente aos processos de demarcação de terras. Ele assinala ainda que o Ceará é o estado mais atrasado na demarcação, possuindo apenas uma terra homologada das 22 reivindicadas.
Durante a audiência pública, vai ser lançado o livro “Violações de direitos indígenas no Ceará: terra, educação, previdência e mulheres”, produzido pela Associação para Desenvolvimento Local Co-produzido (Adelco), em parceria com o movimento indígena, com financiamento da União Europeia.
Foram convidados para participar do evento a representante da Fepoince, Ceiça Pitaguary; Juliana Jenipapo Kanidé, da Associação das Mulheres Indígenas no Ceará (Amice); Ezequiel Tremembé, da Comissão de Juventude Indígena no Ceará (Cojice); Cristina Pitaguary, da Organização dos Professores Indígenas do Ceará (Oprince); Cassimiro Tapeba, da Articulações dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste (Apoinme), entre outros.
RG/LF

Lista de pré-candidatos ao Conselho Tutelar tem 38 nomes; prazo recursal inicia


Publicada na noite dessa segunda-feira (20/5), a edição mais recente do Diário Oficial do Município (DOM) traz a lista dos pré-candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de Caucaia. A relação é composta de 38 nomes, todos deferidos após análise documental e do cumprimento de exigências do edital.

Dezessete candidatos tiveram inscrição indeferida por, no entendimento da banca examinadora, não se adequarem a alguma(s) dessas determinações. Eles têm de hoje (21/5) até amanhã (22/5) para apresentarem recursos e pedidos de impugnação da candidatura de concorrentes.

Os recursos e as impugnações serão julgados entre os dias 27 e 29 deste mês, com o resultado das análises divulgado no dia 31 e o encaminhamento da relação final dos candidatos ao Ministério Público previsto para acontecer no dia 5 de junho. Todas essas datas são de conhecimento dos candidatos, pois constam no edital de convocação divulgado no início de abril deste ano.

Caucaia escolherá cinco membros titulares (e respectivos suplentes) para o Conselho Tutelar da Sede e cinco titulares (com suplentes) para o Conselho Tutelar da Jurema. A eleição ocorrerá em 6 de outubro deste ano. Será votação direta, secreta e de voto facultativo dos caucaienses.

O mandato dos eleitos iniciará em 2020 e terminará em 2024.

CONFIRA A LISTA DOS PRÉ-CANDIDATOS

ANTÔNIA LICIANE RODRIGUES DE MENEZES
ANTÔNIA MARIA RODRIGUES RAMOS
ANTÔNIO JOSÉ MOTA DE PAULA
ANTÔNIO LAISON GOMES DO NASCIMENTO
ANTÔNIO THIAGO RODRIGUES SARAIVA
CÁTIA FERREIRA ROCHA
CONCEIÇÃO DE MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA
DANIEL REMO CABRAL DE FRANÇA
DÉBORA LIMA CUNHA DE ALMEIDA
EDVALDO PAULA DA CRUZ
FRANCISCA FREITAS FONTENELE
FRANCISCO AMILSON BEZERRA DO NASCIMENTO
FRANCISCO CLEBER DE ALBUQUERQUE
FRANCISCO EVANDO DE SOUSA
HELOY MOTA ALVES
IONILSON SILVA SANTOS
JAIRO DANTAS BEZERRA
JAMES FERNANDO MARTINS BARROS
JAQUELINE SABINO DIAS DANTAS
JENNYFER SAUNDERS DE CASTRO BANDEIRA FORTE
JOEL FIRMIANO DA ROCHA
JOSÉ GIOVAN ARAÚJO
JOSÉ MARCELO MATIAS
JOSILEIDE TOMÉ RODRIGUES NASCIMENTO
JULIANA CORDEIRO MIRANDA PIRIS
KEURE COSTA DA SILVA PENHA
LUAN BARRETO SANTOS
LUCILENE ALVES FERREIRA
MARCUS BENTO ALVES
MARDEN JONES MOTA AZEVEDO
MARDÔNIO ALVES GURGEL
MARIA CONCEIÇÃO WANDERNENSE DA SILVA SOUSA
MARIA DILMA DE SOUZA PESSÔA
MARIA JOSILENE DE CARVALHO
MARIANA DA SILVA ASSIS
MARINEIDE MATIAS VIEIRA
NATANAEL AZEVEDO E SILVA
RAIMUNDA NETA PEREIRA PINTO

Bolsonaro terá vitrine de agendas em primeira viagem ao Nordeste

Em clima de desgaste diante da opinião pública, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) terá oportunidade de contra-atacar notícias negativas ao Governo em visita inédita ao Nordeste. A viagem, marcada para a próxima sexta-feira (24) ao Estado de Pernambuco, é uma vitrine de agendas. A começar pela reforma da Previdência, que encontra ampla resistência de nordestinos no Congresso.
O presidente, conforme cientistas políticos entrevistados pelo Diário do Nordeste, terá, ainda, pela primeira vez, a chance de comandar a articulação política do Governo, até então desencontrada por aliados. Quase seis meses depois de assumir a Presidência da República, o militar reformado aponta, agora, para a região como um novo caminho para o Governo.
Em Petrolina, cidade pernambucana, o presidente vai entregar um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida. Já na Capital do Estado, Recife, ele deverá anunciar um acréscimo de R$ 2,1 bilhões ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, a ser usado em obras de infraestrutura. É aguardada uma reunião com os governadores da região no mesmo dia.
Na pauta, agendas de interesse dos Estados, como o controle e a atuação de órgãos regionais, a exemplo do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), entre outros.
Congresso
Antes da viagem a Pernambuco, o presidente tem encontro em Brasília, nesta quarta-feira (22), com parlamentares da bancada do Nordeste no Congresso Nacional. O coordenador da bancada cearense, deputado federal Domingos Neto (PSD), lista prioridades a serem levadas para a reunião.
"Recursos para obras estruturantes no Nordeste, medidas que protegem a região, como a prorrogação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a manutenção do BNB (Banco do Nordeste), além de aumentar 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do mês de setembro", cita.
A nomeação, a ser confirmada, do sanfoneiro e empresário pernambucano Gilson Machado Neto para a Embratur também é vista como aceno de Bolsonaro à região.
Cleyton Monte, cientista político e pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia, da Universidade Federal do Ceará (UFC), situa o desafio do presidente nos próximos dias em meio às dificuldades do Governo em Brasília. "É uma região onde residem os principais opositores do presidente. Uma coisa é eleição, outra coisa é administração. Desde que tomou posse, o presidente, nos seus discursos e nas mensagens virtuais, não acenou proximidade com o Nordeste, não estabeleceu pontes com a região, e isso acabou acarretando no distanciamento dos governadores", analisa.
Monte lembra ainda que, desde a redemocratização, nenhum presidente brasileiro conseguiu aprovar agendas estruturantes sem os votos do Nordeste. Negociar com governadores hostis à agenda do Palácio do Planalto, portanto, é um teste para o chefe do Executivo. "O presidente tem que ser o grande articulador do Governo. A partir do momento em que ele abre mão dessa possibilidade, está abrindo mão do futuro político do Governo dele", explica.
Cientista político da Universidade de Fortaleza (Unifor), o professor Francisco Moreira Ribeiro considera a viagem de Bolsonaro e o encontro com os governadores um passo importante para a governabilidade e aprovação das pautas prioritárias da gestão.
Diálogo
"Ele tem dificuldades imensas e acho que aqui ele vai encontrar isso. Agora, se ele quer negociar, vai ter que negociar com os que são críticos. Não se faz política sozinho. A oposição sempre fez parte do processo, e ela é fundamental. Se ele vem para encontrar só com os dele, não precisa vir. Se vem com o objetivo de ampliar a base e ter o apoio desses governadores é um passo significativo", considera.
Ribeiro lembra, inclusive, que a viagem ao Nordeste acontecerá dias depois da maior manifestação contra o Governo Federal nesses primeiros meses de gestão e de desencontros da própria base aliada. "Ele está num processo de desgaste, perde credibilidade a olhos vistos, então, tem que fazer algum tipo de movimento no sentido de reconquistar atores importantes da vida política nacional para o seu projeto", diz.
Há expectativa de visita do presidente aos demais Estados da região. No entanto, ainda não foi divulgada previsão de datas das próximas viagens. Para os cientistas políticos, o distanciamento do presidente em relação à região lembra de forma recente as eleições de 2018. A agenda, por outro lado, também antecede manifestações de apoio a Bolsonaro que estão sendo marcadas para o próximo domingo (26), inclusive no Nordeste.
Presidente começa por bancada do Nordeste
As investidas do presidente Jair Bolsonaro ao Nordeste começam amanhã, quando ele se reúne com a bancada de parlamentares federais eleitos da região. Ainda não se sabe quais pautas serão levantadas pelo chefe do Executivo Federal, mas a lista de demandas que dependem de apoio da União para serem destravadas é extensa, como adiantou ao Diário do Nordeste o coordenador da bancada cearense, o deputado federal Domingos Neto (PSD).
Além do direcionamento de órgãos federais com sede na região, também estão entre as prioridades o novo Fundeb e o FPM. Pleitos de interesse do Nordeste já foram discutidos entre o governador Camilo Santana (PT) e a bancada. No campo de oposição ao Governo Bolsonaro, o chefe do Executivo estadual tem usado de todas as frentes, principalmente por meio da bancada federal, para estabelecer um canal de diálogo com o Palácio do Planalto.
Em fevereiro deste ano, Camilo apresentou uma série de pautas prioritárias do Ceará com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Entre elas, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados e dos municípios, além da repartição de recursos pela cessão onerosa dos campos de petróleo. (Letícia Lima)

DN

Fotógrafo e motorista de ônibus urbano lideram vagas desta terça (21) no Sine


Cinquenta e cinco vagas estão disponíveis nesta terça-feira (21/5) no Sine Municipal de Caucaia. Seis delas são para pessoas com deficiência e uma é referente a estágio.
A função de fotógrafo é a que oferece mais oportunidades. São 11 vagas. Aparecem em seguida: motorista de ônibus urbano (10), churrasqueiro (10), recepcionista atendente (10) e cobrador de transportes coletivos (5, para pessoas com deficiência).
E mais: vendedor de serviços (2), frentista (2), promotor de vendas (1), oficial de serviços diversos na manutenção de edificações (1, para pessoa com deficiência), lanterneiro de automóveis (1), engenheiro de manutenção elétrica (1) e auxiliar administrativo (1, para estágio).
Todas as vagas são destinadas a quem já tem cadastro no Sine Municipal. Interessados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine é vinculado, portando Carteira de Trabalho ou RG e CPF.
Há oportunidades com e sem exigência de comprovação de experiência.
SERVIÇO
VAGAS DE EMPREGO
ONDE:
rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Lia Gomes, irmã de Ciro e Cid, ocupará cargo na Secretaria de Proteção Social do Estado

A médica Lia Gomes agora preside o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Ceará (Provita), da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos do Estado. Foi nomeada pelo governador Camilo Santana (PT) e vai cumprir mandato de dois anos à frente do organismo.
Lia Gomes, bom lembrar, ocupava cargo comissionado na Prefeitura de Fortaleza: a irmã de Cid e Ciro era assessora de coordenação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, ligado à Secretaria de Finanças (Sefin).
Depois disso, tentou sair candidata a deputada estadual pelo PDT, mas acabou tendo registrado cassado por não ter feito a biometria em Sobral, seu domicílio eleitoral.

 http://blogdoeliomar.com.br/

Mediadores são capacitados e vão trabalhar potencialidades de alunos com dificuldade

https://www.caucaia.ce.gov.br/admin/view/noticia/img/20190521084347mediadores_mais_educacao.jpg 
A Secretaria Municipal de Educação (SME) promoveu nessa segunda-feira (20/5) formação para os mediadores de Língua Portuguesa e coordenadores pedagógicos das 71 escolas da rede municipal de ensino que estão sendo atendidas pelo Programa Novo Mais Educação. A capacitação ocorreu no auditório do Centro Municipal de Formação e Avaliação (Cemfa) Terezinha Costa Lima. Na próxima quinta-feira (23/5), os mediadores de Matemática serão contemplados.

O Novo Mais Educação é voltado aos alunos do terceiro ao nono ano. As escolas atendidas são selecionadas de acordo com critérios do Ministério da Educação e as ações são voltadas para estudantes com maior dificuldade na aprendizagem, repetentes e com distorção idade-série. As aulas são ministradas no contraturno, sendo 15 horas/aula semanais de Português, Matemática e atividades de livre escolha, de cunho cultural e esportivo.

Segundo a coordenadora de Programas e Projetos da SME, professora Andréa Herculano, “o programa é um indutor do tempo integral, tendo em vista que as aulas são complementares e obrigatoriamente oferecidas no contraturno. A ideia é atender aquele aluno que está com déficit de aprendizagem, fortalecer a aprendizagem, tornando esse aluno apto a desenvolver suas potencialidades.”

Ao todo, o Programa atende a 9.362 alunos em 402 turmas. Além das aulas ministradas, as 71 escolas contempladas também contam com o Programa Saúde na Escola (PSE), de forma a garantir o desenvolvimento integral do aluno, com saúde, nutrição e acompanhamento da aprendizagem pelos 81 mediadores de Português, 82 mediadores de Matemática e 150 facilitadores.

Semana no Plenário tem regulamentação para profissionais cuidadores

Os senadores devem votar em Plenário nesta semana o projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador. O PLC 11/2016 é um dos destaques da pauta de votações do Senado Federal e seguirá para sanção da Presidência da República se for aprovado sem alterações.
O projeto, do deputado federal Felipe Bornier (Pros-RJ), decreta que será reconhecida em todo o território nacional a profissão de cuidador, com os seguintes tipos: cuidador de pessoa idosa, cuidador infantil, cuidador de pessoa com deficiência e cuidador de pessoa com doença rara.
De acordo com o projeto, esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais e atestados de aptidão física e mental. A atuação do cuidador poderá se dar em residências, comunidades ou instituições.
A atividade de cuidador poderá ser temporária ou permanente, individual ou coletiva, visando a autonomia e independência da pessoa atendida, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.
O texto da regulamentação proíbe a esses profissionais a administração de medicação que não seja por via oral nem orientada por prescrição médica, assim como procedimentos de complexidade técnica.

Transparência

Também deve ser votada a proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que autoriza a Fazenda Pública a tornar públicos os nomes de todos os beneficiários de renúncias de receitas da União (PLS 188/2014). O projeto já foi aprovado no ano passado, falta apenas a votação de um destaque que limita a mudança a pessoas jurídicas.
Para o autor, o controle social é o instrumento mais eficaz e legítimo para interromper ou impedir condutas indesejáveis.
“Privar o cidadão brasileiro, em geral, e o contribuinte, em particular, do acesso — mediante instrumento legal — a essas informações, contribui para cercear sua capacidade de fiscalizar o governo e de questionar eventuais ‘benevolências’ indevidas em nome de pessoas físicas e jurídicas”, afirma Randolfe na justificação do projeto.

Pecuária

Outra matéria que deve ser votada durante a semana em Plenário é o PLC 107/2018, que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. O objetivo é desenvolver raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos de ovelhas e cabras.
A política nacional também promoverá a regularização do abate e do comércio de produtos derivados, como carne, lã, couro e laticínios, e o estímulo ao processamento industrial, familiar e artesanal desses produtos.
Entre os princípios e diretrizes da política de incentivo estão a desburocratização e a simplificação de procedimentos regulatórios e administrativos; a redução de disparidades regionais; e a elevação da produtividade do trabalho.

 /www12.senado.leg.br