Mais três comunidades recebem melhorias em estradas vicinais

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Seagri) continua executando a recuperação das estradas de terra em Caucaia. Nessa terça-feira (20/8), duas ações foram concluídas nas comunidades de São Pedro e São Bento, além de ter iniciado intervenções no distrito de Mirambé.

De acordo com o secretário César Cordeiro Lima, as demandas que chegam até a Seagri são executadas conforme o cronograma da equipe. “Após a conclusão da obra na Tucunduba, a comunidade de Carauçanga também terá estradas vicinais recuperadas”, adianta o gestor.

A iniciativa visa melhorar as vias onde as produções agrícolas circulam e também para uma melhor mobilidade dos ônibus escolares e maior trafegabilidade tanto de veículos particulares quanto de transportes públicos.

Os serviços incluem raspagem das estradas e abertura do mato existente nas laterais. São realizados com a utilização de máquina patrol, pá carregadeira e auxílio de caçambas.

Já foram recuperadas estradas na Lagoa da Serra, Três Lagoas, Peões, Sítios Novos, Serra da Rajada, Queimadas e Bom Princípio Velho.

Debatedores criticam nova Previdência em segundo dia de audiências na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu início ao segundo dia de debates sobre a PEC 6/2019, que institui a reforma da Previdência. As mesas temáticas desta quarta-feira (21) foram organizadas pela liderança do Partido dos Trabalhadores (PT). Entre os participantes estão o ex–ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto e o assessor jurídico e legislativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado.

Um dos pontos criticados por Penteado é a pensão por morte na nova Previdência. Ele explicou que, atualmente, um servidor público com salário de R$ 12 mil, deixa R$ 10.150,34 de pensão no caso de ter apenas um dependente e após 20 anos de contribuição. Com a PEC 6/2019, esse benefício passará a ser de R$ 3.024,00.

— É importante dizer que o direito à pensão nasce com a morte. Vejam como isso é grave. É o que vai acontecer no dia em que a PEC por promulgada.

Já o secretário-adjunto de Organização e Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Eduardo Guterra, disse que a proposta do governo só tem prejudicado os trabalhadores. Ele citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo os quais, há 33 milhões de pessoas trabalhando sem carteira assinada no Brasil.

— Isso choca com a reforma. Quer dizer que essas pessoas não recolhem INSS, não contam tempo para se aposentar, e tudo isso impacta o sistema de Previdência Social.

O presidente da audiência pública, senador Paulo Paim (PT-RS), informou que o debate desta quarta-feira não tem hora para terminar. Ele criticou a falta de representantes do governo e disse que chegou a questionar essa ausência ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Paim falou que é importante o contraponto nas discussões.

Mais informações a seguir.

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Programa de Residência Médica de Caucaia é apresentado como modelo de gestão

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foi convidada pela Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) para apresentar seu programa de Residência Médica a gestores de Icapuí, cidade do litoral leste do Estado.

 

O objetivo do encontro, ocorrido nessa terça-feira (20), foi fortalecer o Sistema Saúde Escola de Icapuí, também uma residência médica, a partir das experiências de Caucaia, que hoje conta com 38 médicos e outros profissionais da saúde no programa.

 

“Estamos felizes em apresentar mais um projeto que vem dando tão certo em Caucaia. Nos sentimos honrados em mostrar essa experiência e ver nosso município como exemplo para outras localidades”, resume o titular da SMS, Moacir Soares.

 

“Caucaia partiu na frente e já tem experiência, e Icapuí está pronta em se aproximar na construção do nosso Sistema de Saúde Escola, pois precisamos qualificar a atenção básica do município, o que é a estratégia prioritária para melhoria do sistema e cobertura universal do sistema único de saúde”, disse o secretario de saúde de Icapuí, Reginaldo Alves.

 

O Programa de Residência de Caucaia tem parceira com as universidades Federal do Ceará (UFC) e Estadual do Ceará (Uece) para receber alunos recém-formados. Eles atuam nos bairros Novo São Miguel, Sítios Novos, Araturi e Itambé.

 

“Formamos profissionais para atuar na rede de saúde de Caucaia. Com o período da residência, que pode levar de um a dois anos, eles conhecem a fundo a gestão de saúde do município e a população”, ressaltou Vilalba Carlos, coordenadora da Atenção Primária à Saúde de Caucaia.

 

Entre os profissionais estão enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, educadores físicos, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, farmacêuticos e bioquímicos.

 

Ao final do encontro, os gestores em saúde dos dois municípios avaliaram estratégias dos programas de residência que executam para se adequarem às realidades de cada cidade.

 

Em um segundo passo, uma comitiva de Caucaia vai visitar Icapuí para conhecer a realidade da cidade e sugerir ações mais efetivas para o sistema de saúde municipal.

Cinco projetos de lei começam a tramitar nesta quarta-feira na Assembleia

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (21/08), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei do Poder Executivo e quatro de parlamentares.

A proposição 71/19 do Governo do Estado acresce dispositivo à Lei nº 13.875, de fevereiro de 2007, que trata do Modelo de Gestão do Poder Executivo.

De autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), o projeto de lei 447/19 denomina Valdemar Arruda Cavalcante a CE-168, no trecho compreendido entre os municípios de Boa Viagem e Mombaça, passando por Pedra Branca.
O 448/19, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, o Festejo Turístico Religioso de Nossa Senhora dos Navegantes realizado no município de Barroquinha.

O deputado David Durand (PRB) é autor do projeto de lei 449/19, que altera a Lei n.º 12.670, que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O projeto de lei 450/19, da deputada Érika Amorim (PSD) institui o selo empresa Amiga da Criança e do Adolescente, para pessoas jurídicas, e o Selo Amigo da Criança e do Adolescente, para pessoas físicas.

Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário.
RG/AT
 

Sine Municipal oferece 72 vagas de emprego nesta quarta (21)

O Sine Municipal de Caucaia disponibiliza nesta quarta-feira (21/8) 72 vagas para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. Dez dessas oportunidades são exclusivas para pessoas com deficiência.

 

As duas funções com mais vagas são auxiliar de cozinha e garçom: 15 cada. Em seguida aparecem: vendedor porta a porta (10), desenhista técnico (5), cobrador de transporte coletivo (5, para pessoas com deficiência), operador de caixa (4, para pessoas com deficiência), técnico em eletromecânica (3) e governanta de hotelaria (2).

 

E mais: barman (1), cozinheiro geral (1), encarregado de frios (1), gerente de marketing (1), gerente de mercearia (1), gerente de produtos bancários (1), oficial de serviços gerais (1, para pessoa com deficiência), saladeiro (1), técnico em mineração (1), vendedor pracista (1), técnico em manutenção de equipamentos e instrumentos médico-hospitalares (1) e técnico mecânico (equipamentos médicos e odontológicos, 1).

 

Todas as oportunidades são para quem já tem cadastro no órgão. Para algumas funções, é necessário comprovar experiência. Os interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: Rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro.

HORÁRIO: de 8 horas às 14 horas.

Órgão Especial e Seções do TJCE julgam 94 processos em julho

Estatísticas divulgadas pela Secretaria da Superintendência da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mostram a produtividade das três Seções e do Órgão Especial. Somente em julho deste ano, julgaram 94 processos.

Conforme os dados repassados, em quatro sessões, o Órgão Especial julgou 67 processos. No mesmo período, as três Seções (Criminal, de Direito Público e de Direito Privado) julgaram 27 ações. Além disso, foram realizadas três sessões do Tribunal Pleno para apreciar matérias administrativas.

SEÇÃO CRIMINAL
As reuniões da Seção Criminal (formada pela 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Criminais), sob a presidência do desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, ocorrem na última segunda-feira de cada mês, a partir das 13h30.

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

Presidida pela desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, a Seção de Direito Privado (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Câmaras de Direito Privado) reúne-se na última segunda-feira de cada mês, a partir das 8h30.

SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO

Já a Seção de Direito Público (composta pela 1ª, 2ª e 3ª Câmaras de Direito Público) tem como presidente o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. As reuniões ocorrem na última segunda-feira de cada mês, a partir das 13h30.

ÓRGÃO ESPECIAL

Formado por 19 desembargadores que julgam processos judiciais com competência exclusiva.

TRIBUNAL PLENO

Formado pelos 43 desembargadores da Corte que deliberam sobre matérias de natureza administrativa.

As três Seções reúnem-se no auditório do Pleno do TJCE. As reuniões das Seções, do Órgão Especial e do Pleno são secretariadas pelo superintendente judiciário Nilsiton Aragão.

tjce

Mutirão de limpeza chega aos bairros Nova Metrópole de Iparana

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) está executando dois mutirões de limpeza nas ruas do bairro Nova Metrópole, localizado na grande Jurema e na Avenida Ulisses Guimarães, em Iparana, região litorânea.

Conforme o secretário da SPSPTrans, Assis Medeiros, os serviços realizados pelas equipes constam de limpeza, capinação e varrição. “Estamos ativos com mutirões no bairro Nova Metrópole, no campo da Ponte Preta, pista de skate e também na Avenida Contorno Oeste e Avenida Ulisses Guimarães”, destaca.

Ao todo, 20 ruas do Nova Metrópole recebem o mutirão, além de toda a extensão da Avenida Ulisses Guimarães, passando pelos bairros Parque Leblon e Iparana. O cronograma das ações da SPSPTrans é executado de acordo com as demandas que chegam até o setor de limpeza da secretaria. Para mais informações a sede da SPSPTrans fica localizada na rua José de Pontes, 279, no bairro Açude.

Conselho de Ética da AL abre processo contra André Fernandes por quebra de decoro parlamentar

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará decidiu, na noite desta terça-feira (20), abrir processo de investigação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual André Fernandes (PSL). 

O deputado chegou a formalizar denúncia no Ministério Público Estadual (MPCE)contra o colega Nezinho Farias (PDT), em junho deste ano, sob a acusação de suposto envolvimento com facção criminosa. Por "fragilidade" das acusações, o MP arquivou a denúncia. 

Em meio às acusações, PDT e PSDB protocolaram duas representações no Conselho pedindo punição contra Fernandes por quebra de decoro. O deputado chegou a pedir desculpas públicas a Nezinho. A expectativa, no entanto, é que o arrependimento seja levado em consideração em possível punição ao parlamentar. 

Comentando a decisão do colegiado, Fernandes disse que já "sabia" da admissão das representações das duas legendas. Mais uma vez, diante da reunião do Conselho, ele pediu desculpas pelas acusações e disse que terá mais cautela na Assembleia.

O julgamento

O ouvidor do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Romeu Aldigueri (PDT), disse que o colegiado deve levar em consideração o arrependimento do deputado. 

"A postura do André deve ser levada em consideração. Hoje, mais uma vez, ele pediu desculpas e disse que vai ter mais cautela antes de fazer qualquer outra acusação contra outro parlamentar". 

Um sub-conselho foi criado e terá até 60 dias para apresentar o relatório com a indicação de punição ou absolvição para o Conselho de Ética, que delibera na sequência acatando ou rejeitando o material elaborado pelos parlamentares.

dn