Secretário da Segurança é intimado a se pronunciar sobre protesto de policiais em casas de shows

O secretário da Segurança Pública do Estado do Ceará, André Costa, foi intimado em regime de "urgência, urgentíssima", pelo Poder Judiciário estadual para se posicionar e adotar providências a fim de resguardar a ordem e integridade de dois estabelecimentos privados em Fortaleza. Policiais civis e militares estão se mobilizando em redes sociais para ocupar as casas de show Austin Pub e Living, localizadas em bairros nobres da Capital que, desde o último fim de semana, estão no centro das atenções devido a uma decisão dos proprietários em não aceitar a entrada de policiais armados nos estabelecimentos.

No último fim de semana, o delegado Huggo Anastácio, da Delegacia Regional de Aracati, foi proibido de entrar no Austin Pub por estar portando arma de fogo. De acordo com o empresário Daniel Meireles de Sousa Fontenele, proprietário do estabelecimento, a decisão foi pensada no intuito de proteger os clientes devido à episódios anteriores, nos quais houve discussão envolvendo pessoas armadas dentro da casa.

 

A ocorrência foi levada ao 2º Distrito Policial, onde Daniel Meireles foi autuado por crime de desobediência e também deu entrada em um processo de abuso de autoridade contra o delegado. O empresário foi liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

De acordo com a decisão proferida nesta quinta-feira (30) pela 13ª Vara da Fazenda Pública, há um movimento "preocupante e alarmante" cujo objetivo é ocupar os dois estabelecimentos. O movimento seria liderado por policiais civis e militares e estaria marcado em redes sociais para acontecer na noite desta sexta-feira (31). A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) foi procurada para se pronunciar sobre a intimação na noite de quinta-feira, mas não se pronunciou até a publicação desta matéria.

 

Na decisão, o magistrado afirma que "quaisquer danos morais ou pessoais, advindos da mobilização deste ato mencionado serão, obrigatoriamente, suportados pelo Estado do Ceará e pelos idealizadores e participantes de tal movimento, após respectiva investigação e identificação dos mesmos".

 

Pedidos

 

A Justiça ainda se posicionou sobre o pedido formulado pelos proprietários dos estabelecimentos requerendo tutela provisória de urgência para que fosse determinado judicialmente que policiais armados e fora de serviço não possam ingressar nas boates.

 

Devido ser previsto em Lei que os agentes podem entrar em propriedades privadas portando armas de fogo, o Poder Judiciário afirmou que  "a demanda tensiona entre direitos fundamentais de índole individual e transindividual, colocando em lados antagônicos o particular e o Estado, através dos seus agentes". Para o Judiciário, a medida só poderá ser analisada após o Estado do Ceará se manifestar, o que, segundo a Justiça, deve acontecer em até 10 dias, contados a partir da decisão.

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Vendedor pracista lidera oferta de vagas do Sine Municipal nesta sexta-feira (31)

A função de vendedor pracista lidera a oferta de vagas de emprego no Sine Municipal de Caucaia desta sexta-feira (31/1). Ao todo, 112 oportunidades estão listadas hoje. Todas para quem deseja retornar ao mercado de trabalho.

Experiência é exigida para todos os cargos. Em alguns casos, é obrigatória a comprovação.
 
Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

Não são aceitas candidaturas por e-mail. Somente de forma presencial.

Confira.
Vendedor pracista: 25 vagas.
Representante comercial autônomo: 20 vagas.
Auxiliar de cozinha: 15 vagas.
Recepcionista atendente: 15 vagas.
Garçom: 15 vagas.
Armador de ferros: 10 vagas.
Auxiliar de limpeza: 2 vagas.
Vendedor em domicílio: 2 vagas.
Almoxarife: 1 vaga.
Analista de controle de qualidade: 1 vaga, com ensino superior.
Analista de custos: 1 vaga, com ensino superior.
Auxiliar de Enfermagem de Trabalho: 1 vaga.
Engenheiro de processos: 1 vaga, com ensino superior.
Líder de manutenção mecânica: 1 vaga.
Técnico de controle de qualidade: 1 vaga.
Técnico em segurança do trabalho: 1 vaga.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro.
QUANDO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 14 horas.
TELEFONE: (85) 3342.0706

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

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Após atuação do MPCE, Justiça obriga Prefeitura de Fortaleza a ampliar vagas em creches

A 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza determinou que o Município garanta o direito de acesso à educação infantil em creches com crianças de zero a cinco anos, inclusive construindo berçários, quando for o caso. A sentença acata Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça, em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), em 18 de fevereiro de 2019.

Além disso, o Município deve ampliar, progressivamente, o número de vagas nas creches, a fim de se oferecer e manter vagas suficientes para matricular as crianças que aguardam nas listas de espera, respeitado o espaço físico e a quantidade de profissionais por aluno. O ente público também deve garantir a manutenção das matrículas nas creches já abrangidas pelo sistema de turno integral. A sentença é da última quarta-feira (29/01) e o descumprimento pode gerar multa diária de R$ 10.000,00.

Na ACP, o MPCE e o Cedeca realizaram levantamentos, nos quais foi evidenciado o atendimento insuficiente da demanda de creche e a inexistência da oferta de berçário. Também foram levadas em consideração informações disponíveis no Sistema “Registro Único”, da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME), que apontam que a quantidade de vagas demandadas e não atendidas para crianças de um a três anos passou de 2.643, em 2014, para 7.725, em 2018. Nesse período, até o mês de agosto de 2018, houve um aumento de 5.082 vagas, representando, em valores relativos, um crescimento de 192%.

De acordo com os dados da Coordenadoria de Educação Infantil (COEI) da SME, o total de crianças atendidas no ano de 2018 em regime integral e em regime parcial em creche correspondem, respectivamente, a 15.154 e a 6.369. Assim, na ACP, foi requerido que o Município de Fortaleza cumpra integralmente o plano de ampliação de vagas em creche, divulgando a quantidade de vagas em tempo integral a serem criadas na rede, anualmente, até 2025, respeitando os patamares mínimos de 7.725 vagas em 2019 e de 1.964 vagas ao ano de 2020 a 2025.

*Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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Prefeitura paga nesta sexta (31) salário dos servidores da Saúde e da Educação

A Prefeitura de Caucaia paga nesta sexta-feira (31/1) o salário dos servidores das secretarias de Educação, Ciência e Tecnologia e de Saúde, as duas maiores pastas da administração municipal. Finaliza, com isso, o pagamento da remuneração referente a janeiro – já que nessa quinta-feira (30/1) foram feitos os depósitos dos funcionários de todos os demais órgãos.

Só com o pagamento de hoje, a Prefeitura injeta na economia local R$ 18,4 milhões. Somado ao montante de ontem – de R$ 4,4 milhões -, esse valor chega a quase R$ 23 milhões. Os salários estão sendo pagos com os reajustes sancionados no último dia 24/1 pelo prefeito Naumi Amorim.

Conforme instituído em lei, profissionais do Magistério receberam reajuste anual diferenciado. Este ano, o aumento é de 12,84%. Já os demais servidores - em regime geral - foram beneficiados com reajuste de 4,48%. Estão inclusos nesse grupo profissionais de assistência à Educação (assistentes sociais, bibliotecários, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais).

O pagamento do salário ontem e hoje mantém a série histórica iniciada pela Prefeitura de Caucaia em janeiro de 2017, quando a atual administração municipal começou, de não haver atraso na remuneração dos servidores. Desde então, somente em dois meses a gestão efetuou os depósitos no começo do mês seguinte – e, ainda assim, antes do quinto dia útil, data limite para a transação ser feita.

Todos os demais pagamentos foram feitos dentro do mês corrente. “Nós temos tido todo o cuidado com as finanças do município porque sentimos na pele, logo quando assumimos, o desafio de administrar uma cidade como Caucaia com as contas todas fora de ordem. Se pagamos em dias hoje, coisa que muito município ainda não consegue, e estamos investindo pesado em obras e grandes programas é porque colocamos tudo em ordem, estamos com saúde financeira e temos tratado o dinheiro do povo com responsabilidade”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

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Randolfe quer convocar ministro da Educação para depor sobre falha no Enem

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou na última quinta-feira (30) dois requerimentos para convocar o ministro da Educação, Abraham Weintraub. O parlamentar quer que ele preste esclarecimentos sobre os problemas ocorridos na correção e na atribuição de notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado entre os dias 3 e 10 de novembro do ano passado. Os requerimentos foram protocolados nas Comissões de Educação (CE) e de Fiscalização e Controle (CTFC).

O resultado do Enem foi divulgado no dia 17 de janeiro. Logo em seguida, porém, candidatos e meios de comunicação denunciaram inconsistências na correção das provas. “Os relatos mostravam avaliações diferentes entre candidatos”, lembra Randolfe.

Após uma mobilização dos estudantes por meio de redes sociais, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas, abriu prazo para receber reclamações e pedidos de revisão de notas. Mais de 172 mil mensagens foram encaminhadas, e o Ministério da Educação admitiu erros na correção de 6 mil provas. “Não foram apresentadas justificativas sobre as outras 166 mil mensagens”, adverte o senador.

Após a divulgação dos erros, o ministro disse o problema teria sido causado por uma impressora da gráfica contratada (sem licitação) para produzir os cadernos de avaliação. Segundo Weintraub, a máquina “dava umas engasgadas”, o que ocasionou o descolamento da prova com o gabarito.

O Ministério da Educação chegou a prorrogar o prazo para a inscrição de candidatos no Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que distribui vagas em universidades de acordo com a nota do estudante no Enem. Mas, para o senador Randolfe Rodrigues, a medida “é insuficiente para a correta solução do problema”.

“Diante dos questionamentos quanto à credibilidade do exame, somente uma auditoria minuciosa poderá evitar os riscos de judicialização. As explicações dadas pelo titular do ministério e pelo presidente do Inep não esclareceram diversos pontos levantados pelos especialistas”, afirma o parlamentar.

Randolfe lembra que o desempenho no Enem é utilizado como critério para o SiSU e também para o Programa Universidade para Todos (Prouni). “Trata-se, portanto, de uma prova que define o futuro e os sonhos de milhões de jovens brasileiros”, argumenta.

Fonte: Agência Senado

Serviços do Cras Litoral passam a ser ofertados no Polo Camurupim

Os serviços do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do Litoral estão sendo ofertados em novo endereço. As atividades acontecem agora no Polo de Convivência Social Francisco Gois Façanha, equipamento popularmente conhecido como Polo Camurupim.

A mudança é definitiva. Foi implementada para oferecer mais conforto aos usuários, já que o Polo Camurupim dispõe de melhor infraestrutura e espaço do que a antiga sede do Cras, localizada no Loteamento Jardim Icaraí.

“O Polo Camurupim fica no mesmo território do antigo endereço e a mudança foi aprovada pelo CMAS [Conselho Municipal de Assistência Social] e pela Secretaria do Estado [de Trabalho e Desenvolvimento Social]”, explica a subsecretária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Telma Diógenes.

As inscrições para os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos, mulheres, crianças e adolescentes serão abertas em fevereiro. Haverá vagas para futsal, vôlei, balé, zumba, artes, violão, flauta, designer gráfico e jovem brigadista de valor.

Para efetuar inscrição, interessados devem dirigir-se ao Polo Camurupim e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, Número de Inscrição Social (NIS), Certidão de Nascimento, Declaração Escolar e comprovante de endereço.

SERVIÇO
CRAS LITORAL/ POLO CAMURUPIM
ONDE: rua Ivan Bezerra, nº 42, no bairro Camurupim.
QUANDO: (85) 3342.2555.
E-MAIL: crasicarai@sas.caucaia.ce.gov.br

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Qual é o Tom do Ceará apresenta o cantor e compositor Berg Meneses

O programa Qual é o Tom do Ceará, da rádio FM Assembleia (96,7MHz), recebe neste sábado (01/02), às 12h, o cantor e compositor Berg Menezes.

Ele é natural de Recife, Pernambuco. O artista migrou para Fortaleza aos oito anos de idade e começou a aprender música com o pai, no cavaquinho e no violão, e ouvindo as histórias da escola de samba de agricultores da carnavalesca Várzea Alegre, no Ceará.

Em 1995 o artista ingressou na Orquestra de Sopro do Colégio Piamarta, em Fortaleza, onde ficaria por alguns anos tocando saxofone. No ensino médio,  que cursou no então Centro Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Ceará (Cefet/CE), começou a estudar violão e canto, tendo concluído o curso Técnico em Música. Tempos depois decidiu cursar a graduação em Música durante o período em que atuou na sua primeira banda, a Relicário.

A banda ficou ativa por cinco anos, de 2006 à 2011, tendo se apresentado em casas de show em Fortaleza e em alguns programas de TV. Berg lançou dois EPs, um DVD e um videoclipe.

Durante a faculdade, Berg Menezes formou em 2012 a banda “Os Coadjuvantes”, atuante até 2015 e que também rendeu apresentações, videoclipes e um EP.

Em 2013 e 2014 lançou também dois EPs solo, “Imperfeito” e “Vagabundo”, produzidos de maneira independente e com perfis bem diferentes da sonoridade que iria mais tarde caracterizar seu som.

Em 2016 lançou seu primeiro álbum, “Pedra”, produzido pela Mocker Discos e por ele próprio. O disco sintetizou a carreira do compositor com gêneros bem variados mas com um pé firme na sonoridade noventista.

Ainda em 2016 lançou o álbum  “Pedra” que circulou em festivais na cidade como o Ponto.CE, Garage Sounds, UFC de Cultura, e venceu na categoria “Melhor Banda” o festival Noia do Audiovisual em 2016.

No ano seguinte, o artista participou do tributo nacional à banda mineira Pato Fu chamado “O mundo ainda não está pronto”, gravando a canção “Um ponto oito”.

Em 2018, gravou o segundo álbum com o título “Qual é a sua Revolução?”, onde falou dos dualismos da existência e das revoluções internas e externas a que somos chamados a fazer parte. E no mesmo ano participou ainda do tributo ao cantor Guilherme Arantes, chamado “Das verdades que eu sabia”, cantando a faixa “Meu mundo e nada e mais”.

O programa Qual é o Tom do Ceará vai ao ar aos sábados, a partir das 12h, com apresentação e produção da jornalista Ian Gomes. A reprise é apresentada nas quartas-feiras, às 23h.

LV/CG

Famílias de baixa renda receberão fogões sustentáveis

Trinta e sete famílias de baixa renda de Caucaia serão beneficiadas pelo programa Fogões Sustentáveis, executado no município fruto de parceria da Prefeitura com o Governo do Estado.

Inscritas no Cadastro Individual de Beneficiários da Secretaria Estadual das Cidades, as famílias selecionadas foram apresentadas ao programa. O encontro aconteceu na Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Plácido Monteiro Gondim, na Catuana (FOTO), e reuniu técnicos da SCidades e da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Caucaia (Compdec), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sapp).  

As famílias foram orientadas sobre o manuseio do fogão, que apresenta uma versão diferente dos modelos tradicionais de fogão à lenha, com eficiência energética superior em 96% e tecnologia mais avançada, pois necessita de menos lenha para a combustão e produz menos fumaça.  

Todas as famílias selecionadas foram submetidas a avaliação, que constatou que atendiam aos critérios de participação do Programa, como ter renda per capita de meio salário mínimo e não possuir fogão sustentável concedido pelo poder público.

Segundo o coordenador do Compdec, Airton da Silva, a expectativa é de que todos os equipamentos sejam entregues às famílias até o fim de março.

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