Hospital do PV tem 51% dos leitos ocupados; no IJF, 96% das UTIs esgotaram

O Hospital de campanha do Estádio Presidente Vargas (PV), no bairro Benfica, registra até terça-feira (28) ocupação de  51% dos leitos, sendo 70% das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), como informa a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Até a quinta-feira (30) deve ser entregue o 4º bloco da unidade hospitalar com mais 51 vagas para atendimento.

Na unidade de saúde inaugurada no dia 18 de abril para receber exclusivamente pacientes com o novo coronavírus, estão disponíveis 153 leitos e 10 vagas de UTI. Até a manhã desta terça (28), 78 pacientes são acompanhados na unidade, sete em UTIs e cinco fazem uso de respiradores mecânicos. Três pacientes faleceram no Hospital devido à Covid-19.

Também com atendimento específico aos pacientes infectados pelo SARS-Cov-2, o Hospital Leonardo da Vinci, reativado no dia 22 de março, atende 135 pessoas - com taxa de ocupação de 86%, até esta terça-feira (28). No local, 80 pacientes estão em UTIs e 55 acompanhados na enfermaria, como registrado pela plataforma IntegraSUS da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

O Instituto Doutor José Frota conta com 50 vagas de UTIs e está com taxa de ocupação de 96%, o que corresponde à 48 pacientes. Na Sociedade de Assistência e Proteção à Infância (Sopai), com 60 leitos específicos para o público infantil, estão hospitalizadas 36 crianças - 60% da taxa máxima.

Registros

Estão em análise 1.275 amostras colhidas por unidades de saúde de Fortaleza e outros 4.587 exames identificaram o novo coronavírus, de acordo no boletim epidemiológico da SMS, publicado nesta segunda-feira (27). Não consta o registro dos testes negativos. Ao todo, a Capital registra 320 óbitos e 5.432 pacientes, como indica a plataforma IntegraSUS.

No Ceará, desde as três primeiras confirmações no dia 15 de março, já são 403 óbitos e 6.918 casos de infecção pelo SARS-Cov-2, computadas até terça-feira (28). Ainda são analisados 18.857 exames para a detecção no vírus, em todo o Estado.

dn

Prefeitura conclui entrega de kits alimentares em 187 escolas

A Prefeitura de Caucaia concluiu a distribuição dos kits alimentares nas 187 escolas do município. Todas as famílias dos alunos que estudam na rede municipal de ensino foram beneficiadas.  A ação fez parte de uma série de medidas para o enfrentamento e combate ao novo coronavírus (Covid-19).

“Entregamos os 55 mil kits de alimentação, comprados com recursos próprios do município. Mais duas compras estão sendo programadas e serão entregues diretamente nas escolas. Mais mil toneladas de alimentos para as famílias dos nossos alunos que necessitam desse auxílio nesse período difícil”, disse o prefeito Naumi Amorim.

As últimas entregas aconteceram nesta terça-feira (28/4) nas escolas Iná Arruda, Corália Gonzaga e Flávio Marcílio, localizadas na Sede do município. A iniciativa ocorreu por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS).

A logística de distribuição dos alimentos foi feita pela equipe da SME, que tomou todos os cuidados necessários. “Esses kits foram fundamentais para auxiliar as famílias mais vulneráveis e fizemos o possível para manter as famílias em segurança nos momentos de entrega”, afirma a titular da pasta da educação, Camila Bezerra.

A entrega dos kits alimentares vem de acordo com o Decreto n.º 1.097, de 16 de março de 2020 que declarou situação de emergência em saúde no âmbito do município em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

MPCE e MPF recomendam à Prefeitura de Fortaleza providências para não ocorrer aglomerações em frente a agências bancárias

27 de abril de 2020

Com o início da liberação do auxílio emergencial pelo Governo Federal, estão sendo veiculadas na mídia diversas imagens de pessoas aglomeradas e em filas nas agências da Caixa Econômica, descumprindo o distanciamento recomendado para prevenir a disseminação do Coronavírus. Por isso, nesta segunda-feira (27), os Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF) expediram uma recomendação à Prefeitura de Fortaleza para que sejam adotadas providências, no prazo de 48 horas, com o intuito de organizar as filas nas áreas externas das agências bancárias e de outros locais que possam gerar aglomerações.

De acordo com o documento, as medidas adotadas até agora pelo Município não estão se mostrando eficazes para evitar aglomerações de pessoas. Além disso, houve um aumento expressivo de casos confirmados e de óbitos decorrentes do Coronavírus em Fortaleza. Dessa forma, cabe ao Poder Executivo Municipal organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício de seu poder de polícia administrativa.

Na recomendação, portanto, é necessário que a Prefeitura adote todas as medidas administrativas para fiscalizar aglomerações de filas de espera de todas as agências bancárias e de qualquer outro local em Fortaleza que ofereça serviços essenciais, garantindo a distância de, pelo menos, um metro e meio entre as pessoas que estão aguardando atendimento. Para isso, é recomendado que sejam providenciadas maneiras de mapear e organizar as filas, como marcações de adesivos no chão, aluguel de tendas ou outros meios.

Os servidores públicos/empregados/terceirizados devem ser designados a exercer as atividades de controle das aglomerações de filas de espera. Com isso, o município também precisa instituir comissões voltadas à fiscalização dos trabalhos destes funcionários, para que lhes sejam assegurados o uso de máscaras e o acesso a itens de higiene, como álcool gel.

Caso não haja pessoas o suficiente para realizar as ações necessárias, é recomendado contratações temporárias ou terceirização de serviço para suprir esta eventual necessidade. O documento também solicita que a Prefeitura expeça todos os atos administrativos que se fizerem necessários a viabilizar o exercício do Poder-Dever de Agir da Administração Pública no que diz respeito a evitar aglomerações nos arredores das agências.

Por fim, a recomendação requer que a Prefeitura de Fortaleza crie um canal de comunicação específico aos gerentes/responsáveis para que estes possam solicitar auxílio do Poder Público Municipal em prol do enfrentamento das aglomerações de filas de espera em agências bancárias. Para discutir soluções conjuntas e rápidas, é solicitado um diálogo com as superintendências regionais dos bancos. O MPCE e o MPF informam que todas as ações implementadas devem ser divulgadas.

Acesse o documento completo aqui.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Advogado cearense vai tentar impedir na Justiça nomeação de Ramagem na PF

O advogado cearense e professor universitário Antônio Carlos Fernandes, 69, protocolou nesta segunda-feira, 27, pedido de liminar na 14ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal para impedir que Alexandre Ramagem seja nomeado novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). Conhecido no Estado pelas ações contra políticos nacionais, Fernandes sustenta na Ação Popular que a nomeação, se concretizada, irá de encontro a "vários princípios", a exemplo das regras de impessoalidade. Num dos argumentos, ele cita que Ramagem é amigo próximo da família Bolsonaro.

"Chefiou a segurança do então candidato, Jair Messias Bolsonaro, onde se iniciou amizade e relacionamento muito próximos entre o candidato, seus filhos e o chefe da segurança", ele escreve sobre o atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A peça protocolada pelo advogado cita, inclusive, a solenidade de posse de Ramagem, quando o presidente o trata como "amigo que conheci", o que para o advogado demonstra a proximidade entre os dois. Fernandes cita ainda as fotos nas quais Ramagem e o vereador pelo Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), aparecem lado a lado, comemorando a passagem de ano.

Ao O POVO, o advogado afirmou não haver nenhuma motivação pessoal contra Ramagem. "Muito pelo contrário, as informações que tenho é de que ele é um policial respeitado, mas é da 'cozinha', amigo íntimo do presidente da República. (...) O poder de nomear alguém não é absoluto, é relativo", salienta.

Carlos Fernandes faz projeções positivas para a ação, já que outras de mesmo teor serão apresentadas quando Ramagem for, de fato, nomeado por Bolsonaro. O deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) já anunciou que atuará neste sentido tão logo Ramagem conste no Diário Oficial da União (DOU) como novo diretor-geral da instituição.

"Acho que o Bolsonaro está completamente cercado e essas ações vão se aglutinar porque não pode o Poder Judiciário tomar decisões diferentes em ações diferentes com o mesmo pedido".

Antonio Carlos Fernandes já investiu na Justiça Federal contra Bolsonaro noutra oportunidade. Em 2019, ele pediu interdição do atual presidente alegando "insanidade mental".

Dois anos antes, o então presidente Michel Temer (MDB) também havia sido alvo do advogado. Desta vez com resultado positivo para o cearense. A Justiça Federal da 1ª Região deferiu ação popular assinada por ele na qual pedia anulação do decreto presidencial que acabava com a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), da Amazônia.

O POVO

Prefeitura investe R$ 91 milhões no combate ao novo coronavírus

O combate à pandemia do novo coronavírus vem exigindo dedicação e gastos do poder público para garantir a segurança da população. Neste sentido, a Prefeitura Municipal de Fortaleza já investiu mais de R$ 90 milhões em despesas para conter o avanço da covid-19 na Capital cearense. Os principais gastos da administração pública municipal estão focados, até aqui, em materiais hospitalares e farmacológi-cos. As informações foram confirmadas através da plataforma de transparência da Prefeitura sobre os gastos relacionados à doença.

Ao todo, foram já foram aplicados R$ 91.198.814,66. A previsão de gastos era de R$ 95.124.196,68, considerando o valor que seria empenhando pela Prefeitura, mas alguns contratos tiveram de ser rearranjados e constam, na nova plataforma, como tendo o empenho anulado. O volume total não aplicado por esse motivo é de R$ 3.925.382,02.

Os gastos da administração municipal também incluem a compra de equipamentos de identificação do coronavírus em seres-humanos. Em um dos contratos para a adquirir os testes, a Prefeitura teve de importar os insumos através de uma empresa em Brasília.

No portal da transparência, o processo de R$ 3,75 milhões é descrito como uma "contratação de pessoa jurídica para fornecimento de testes rápidos para detecção do coronavírus, de acordo com o plano municipal de contingência para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus Sars-cov-2".

Outro contrato de valor considerável é listado como um processo de compra de equipamentos de proteção individual (EPI) junto a uma empresa da China. A utilização de máscaras, luvas e álcool em gel tem sido uma das medidas indicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde no combate ao novo coronavírus. De valor estimado, o contrato com a companhia chinesa passa dos R$ 5 milhões, mas tem a fonte de recursos indicado como os repasses do Governo Federal ao município.

Há ainda um contrato listado por R$ 14.1 milhões de compra de equipamentos hospitalares para suprir a demanda por atendimentos na Capital.

A empresa lista no próprio site usinas concentradas de oxigênio. A companhia oferece os produtos e, também, os serviços de manutenção para manter o funcionamento.

Transparência

Na plataforma disponibilizada pela Prefeitura é possível analisar todas as compras de insumos e equipamentos já listados pela gestão pública. Sobre a ferramenta, o prefeito Roberto Cláudio ressaltou a importância da divulgação de informações para garantir que os recursos públicos estejam sendo utilizados da melhor forma possível.

"Enfatizo o nosso histórico compromisso com a transparência e o zelo na aplicação dos recursos públicos. Com a instalação do Comitê de Controle, Transparência e Governança buscamos garantir ainda mais a transparência, a legalidade e a eficiência, aumentando ainda mais os cuidados na aplicação dos recursos da Prefeitura", disse.

DN

Socorro a estados terá salário de servidor congelado por 18 meses

Em troca do aumento para R$ 50 bilhões do socorro federal aos Estados e municípios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fizeram acordo para congelar salários e promoções de carreira dos servidores públicos por 18 meses, até dezembro de 2021. Em 2022, ano de eleições gerais, a concessão de reajustes volta a ser permitida.

A medida, que vale para União, estados e municípios, tem impacto potencial de uma economia de R$ 179 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica que levaram em consideração o crescimento das despesas de pessoal nos últimos três anos. Desse total, R$ 70 bilhões de economia nos Estados, R$ 62 bilhões nos municípios e R$ 47 bilhões na União.

Enquanto o Governo estima que 24,5 milhões dos 33,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada (ou seja 73% do total) terão os salários reduzidos ou os contratos suspensos em decorrência da crise provocada pela pandemia no Brasil, a "cota de sacrifício" sugerida a Guedes ao funcionalismo é ficar sem reajustes "por um ano e meio". O ministro queria um prazo maior - de dois anos.

Relator da proposta, Davi Alcolumbre havia indicado que apresentaria a nova versão do pacote, costurado com o Governo Federal, na segunda. O texto, porém, só deve ficar pronto na quinta (30), com votação prevista para sábado (2), data atípica para sessões no Congresso. "Assim entregamos para a Câmara para votação na segunda-feira (4), (para depois) já mandar para sanção presidencial", disse. A oferta inicial da equipe econômica era uma transferência de R$ 40 bilhões em valor fixo, por três meses, para Estados e municípios usarem nas ações de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19.

Guedes ampliou a oferta para quatro meses, o que deve elevar o repasse para um valor próximo de R$ 50 bilhões.

"Há 15 dias, a discussão era não sobre reajuste de salário, mas de cortar 25% dos salários dos servidores estaduais, municipais e federais. Evitar o reajuste por 18 meses seria um gesto de contrapartida para o repasse", afirmou Alcolumbre, em sessão remota do Senado.

Com o Brasil

Bolsonaro e parlamentares resistem a mexer no valor dos salários dos servidores públicos. Em entrevista, depois de reunião com Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, Guedes disse que servidores públicos devem fazer sacrifício e mostrar "que estão com o Brasil" em meio à crise econômica.

Os termos do projeto serão levados ao presidente do Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que articulou a votação do auxílio, por seis meses, atrelado à perda de arrecadação do ICMS e ISS, os dois tributos cobrados pelos governos regionais. O projeto da Câmara foi considerado pela equipe de Guedes uma "bomba fiscal" por não levar em conta um valor fixo para a compensação. Se a perda fosse de 30% em seis meses, a União teria que desembolsar R$ 93 bilhões.

O formato do pacote em elaboração pelo Senado, com o Governo, não agrada a Maia. "Nos últimos dias, a minha convicção aumentou muito em relação à necessidade de garantirmos um seguro, um imposto, a garantia da recuperação da arrecadação da atividade econômica", disse Maia. Desde o começo do mês, ele e Guedes travam embate sobre o pacote de auxílio financeiro aos estados e municípios.

DN

Celso de Mello autoriza inquérito no STF para apurar declarações de Moro com acusações a Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta segunda-feira (27) a abertura de inquérito para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro de que Jair Bolsonaro quis interferir na Polícia Federal. 

O magistrado atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que solicitou autorização do Supremo para apurar o relato do ex-ministro da Justiça.

Moro acusou o chefe do Executivo, na última sexta-feira (24), de querer interferir na autonomia da Polícia Federal. De acordo com ele, a intenção de Bolsonaro ao trocar o comando da PF seria aumentar a influência na corporação para ter acesso a informações sobre investigações em curso.

"O presidente queria alguém que ele pudesse ligar, colher informações, relatório de inteligência. Seja o diretor, seja o superintendente", afirmou Moro.

> Moro acusa Bolsonaro de interferência política na PF; presidente nega

Moro divulga diálogo em que Bolsonaro fala em troca de comando da Polícia Federal

Moro relata que teria afirmado ao presidente que não seria adequada a troca de comando na polícia, mas, diante da insistência de Bolsonaro, resolveu pedir para deixar o governo.

"Falei que seria uma indicação política, ele disse que seria mesmo", revelou Moro, em referência à exoneração de Maurício Valeixo da chefia da PF para que fosse colocado alguém próximo ao chefe do Executivo.

Com o inquérito aberto, a Polícia Federal também passa a participar das investigações. Geralmente, o responsável por casos como esse é escolhido aleatoriamente entre os delegados responsáveis por atuar especificamente nas apurações determinadas pelo STF.

No pronunciamento em que se despediu do Executivo, Moro também revelou não ter assinado a demissão de Valeixo da PF, como foi publicado inicialmente no Diário Oficial e alardeado pelo chefe do Executivo e outros integrantes do governo. Uma nova versão do ato foi publicada posteriormente, sem a assinatura de Moro.

No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que, em tese, oito crimes podem ter sido cometidos. São eles: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

A reportagem apurou que os três últimos crimes podem ter sido cometidos, em tese, por Moro. Já o chefe do Executivo pode ser enquadrado nos outros cinco delitos e também no de prevaricação.

"A dimensão dos episódios narrados, especialmente os trechos destacados, revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa", disse Aras no pedido para instauração de inquérito.

Com a decisão de Celso de Mello, o presidente da República e o ex-juiz da Lava Jato passam a ser considerados tecnicamente investigados.

A Constituição prevê que o Legislativo tem de autorizar que uma denúncia contra o chefe do Executivo prossiga e seja julgada pelo STF. A jurisprudência do Supremo, porém, permite que o presidente seja investigado sem autorização do Congresso.

Portanto, caso a PGR encontre elementos contra Bolsonaro e decida denunciá-lo, será necessário voto favorável de dois terços da Câmara dos Deputados para que as apurações e a eventual condenação de Bolsonaro tenha continuidade enquanto ele estiver no cargo.

Os favoritos para ocupar os cargos deixados por Moro e Valeixo são dois nomes muito próximos a família Bolsonaro. No Ministério da Justiça e Segurança Pública deve assumir Jorge Oliveira, atual ministro da Secretaria-Geral. Oliveira foi chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), além de padrinho de casamento do filho do presidente.

O pai do ministro, o capitão do Exército Jorge Francisco, morto em abril de 2018, trabalhou no gabinete de Jair Bolsonaro por mais de 20 anos quando ele ocupou uma das cadeiras da Câmara.

Já para a PF deve ser escolhido Alexandre Ramagem, atual diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e amigo de Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente investigado pela PF por integrar uma rede de disseminação de notícias falsas.

No pronunciamento em que anunciou o pedido de demissão, Moro também revelou que o chefe do Executivo tem preocupação em relação a inquérito em curso no Supremo.

"O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no STF e que a troca seria oportuna na Polícia Federal por esse motivo", disse na última sexta-feira.

DN

Técnicos vistoriam parede de reservatório no Minguaú; Prefeitura notifica proprietário

Técnicos do governo estadual acompanharam a equipe da Prefeitura de Caucaia em vistoria a parede do reservatório de água, localizado no Minguaú. É que com as chuvas registradas nos últimos dias no município, a Defesa Civil fez alerta sobre rachaduras encontradas na parede de contenção. 

Todo o trabalho foi acompanhado pelo prefeito Naumi Amorim e pela primeira dama e deputada estadual, Erika Amorim. Além da vistoria no local, a Prefeitura emitiu notificação ao proprietário do reservatório. 

“Os agentes da Defesa Civil executaram uma ação emergencial instalando lonas de contenção. O proprietário já foi notificado para que seja realizada uma ação efetiva evitando que as residências próximas às margens por onde a água escorre não sejam prejudicadas”, destacou Naumi Amorim.

Segundo o secretário Municipal de Agricultura, Mauro Cezar, com a notificação, o proprietário tem até 48 horas para assumir as medidas necessárias para evitar um possível desastre ambiental com o rompimento da parede do reservatório e prejudicar as famílias ribeirinhas do rio Ceará. 

“Estamos monitorando toda a área da correnteza que sai da vazão no sangradouro das barragens, além das paredes e suas fissuras. Notificamos o proprietário do açude e terá até 48 horas para tomar alguma atitude. Vamos garantir a segurança do nosso povo”, ressaltou.

Segundo engenheiros da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) existe um desnível de solo em até 1,5 metros entre os reservatórios. Para isso, é necessário transferir e igualar a quantidade de água nas duas barragens e desta forma deixar os reservatórios no mesmo nível.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br