Com palestras e debates virtuais, MPCE e CNMP iniciam o “I Encontro Regional de Segurança Pública: Controle Externo da Atividade Policial”

 

Começou nesta quinta-feira (22/04) o “I Encontro Regional de Segurança Pública: Controle Externo da Atividade Policial – Nordeste”. O evento virtual, composto por palestras e debates, é uma realização do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e da Comissão do Sistema Prisional (CSP), Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  

O encontro tem como objetivo dar continuidade ao aperfeiçoamento do Ministério Público, com o foco na tutela coletiva de segurança pública por meio do exercício do controle externo da atividade policial. Em sua fala, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, ressaltou que o Ministério Público deve ser cada vez mais eficiente no controle externo da atividade policial. “Essa é uma das funções mais importantes que a instituição precisa cumprir no seu mandato constitucional. Dessa função depende a qualidade das evidências que fundamentam as ações penais, bem como a prevenção da violação de direitos humanos no ambiente policial. É importante que o MP seja um ator cada vez mais influente e relevante nas definições de políticas de segurança pública. O presente evento vai contribuir para o amadurecimento de algumas questões que ainda são controvertidas, e a roca de experiências vai agregar conhecimento para o MPCE”, frisou. 

Durante as boas-vindas, o conselheiro e presidente da CSP/CNMP, Marcelo Weitzel, destacou que é preciso enaltecer a ideia de promover encontros regionais como o que está ocorrendo. “As sugestões e debates apresentados aqui serão catalogados e revertidos em prol da atuação mais racional do Ministério Público. Segurança pública é um assunto extremamente complexo, cujas peculiaridades regionais devem ser observadas e respeitadas. Não há como se debater o tema sem a participação do Ministério Público”, salientou.    

Marcelo Weitzel ainda apontou o papel e o trabalho realizado pela instituição: “O CNMP tem como missão o aprimoramento do exercício do controle externo da atividade policial, e essa missão vem desde sua instalação. O Conselho já produziu um vasto material com protocolos e incentivo à capacitação de todos os membros do MP. Nesse sentido, posso destacar a Resolução CNMP nº 13/2006, a Resolução CNMP nº 181/2017, a Resolução CNMP nº 183/2018, a Resolução CNMP nº 201/2019 e, mais recentemente, o Grupo de Trabalho que está aprimorando a resolução que disciplina, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial”, citou.  

Programação  

Neste primeiro dia do evento, os trabalhos da mesa virtual foram presididos pelo diretor-geral da ESMP, Plácido Rios.  Na ocasião, o membro auxiliar da CSP/CNMP, Alexey Choi Caruncho, proferiu a palestra “Tutela da segurança pública: o que está ao alcance das Promotorias criminais?”. Em seguida, na mesa de debates, esteve presente umas das integrantes do GT da CSP/CNMP criado para a reformulação da Resolução CNMP nº 20/2017, Monia Lopes de Souza.  

Amanhã, o evento prossegue com a realização de palestras ministradas por membros do MP acerca de assuntos como investigação criminal e a atuação do MP como ombudsman; crimes dolosos contra a vida cometidos por militares estaduais; o processo acusatório e a justiça negocial, entre outros temas. O evento é realizado por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão no canal do CNMP no YouTube apenas para os participantes inscritos. 

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Inesp realiza 1ª Exposição Virtual para comemorar o Dia Mundial do Livro

 

A Assembleia Legislativa, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), realiza nesta sexta-feira (23/04), às 19hs, pela plataforma Zoom, a 1ª Exposição Virtual de livros das Edições Inesp, alusiva ao Dia Mundial do Livro.

O evento será dedicado ao escritor, pesquisador, jornalista e professor universitário Gilmar de Carvalho, e contará com a participação da pesquisadora e curadora de artes visuais Dodora Guimarães e do músico Moacir Bedê.

Gilmar de Carvalho e Francisco Sousa são os responsáveis pela publicação “A Grande Arte de Estrigas”, editada pelas Edições Inesp em 2019. A obra se deu em comemoração ao centenário do artista plástico Estrigas, em parceria com a Secretária de Cultura do Estado do Ceará e o Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará (MAUC).

Referência da cultura cearense e das tradições populares nordestinas, Gilmar de Carvalho foi mais uma vítima da Covid-19. Ele morreu no sábado passado (17/04), aos 71 anos.

PROGRAMA EDITORIAL

A exposição virtual é um marco do programa editorial do Instituto, que tem tradição de impressão com mais de 32 anos de existência, e reunirá uma série de vídeos que contam um pouco dessa trajetória. Os vídeos serão apresentados por categoriais editoriais e de forma cronológica.

Para o diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha de Miranda, a exposição contribui para a popularização do livro, facilitando seu acesso e contribuindo para a efetividade do parlamento cearense. “É papel do Inesp publicar obras, estudos e pesquisas de temas necessários ao desempenho parlamentar e garantir apoio cultural a esta Casa Legislativa,” afirma João Milton.

O programa editorial do Inesp conta, mais recentemente, com um programa digital que tem como objetivo facilitar e ampliar o acesso às publicações do Instituto de forma inovadora, sustentável e inclusiva. No ano de 2020 o Inesp alcançou um milhão de acessos às publicações digitais. A conquista se deu após um ano de diversificação das formas de acesso ao acervo.

As publicações digitais são distribuídas de forma gratuita por cartões e cartazes com o QR Code e o cartão/biblioteca digital. Por meio de um aparelho celular,  o interessado faz o download da publicação através da leitura do código QR disponível no cartão ou cartaz impresso. Já com o cartão/biblioteca digital, o conteúdo é compartilhado virtualmente via WhatsApp e/ou e-mail. Clicando na imagem da obra (ou das obras, no caso da biblioteca digital) a pessoa faz o download e acessa o material de forma digital. Os interessados podem solicitar o cartão digital pelo WhatsApp do Inesp - número (85) 9. 9999.4215.

Para participar da 1ª Exposição Virtual de livros das Edições Inesp, basta acessar a plataforma zoom com senha de acesso: 055954 .

WR/CG

Comitê do CNJ promove curso assédio moral e assédio sexual e da discriminação no Poder Judiciário

 O Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove nos dias 3 e 6 de maio de 2021, de forma virtual, das 17 às 19 horas, o curso de formação sobre “Assédio Sexual: teoria e práticas de prevenção”.

O curso está aberto para magistrados, servidores, operadores do Direito, professores, estudantes e toda a sociedade. Para participar é preciso se inscrever clicando aqui.

O Comitê tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual e discriminação, fazer recomendações e solicitar providências às direções dos órgãos, gestores das unidades e aos profissionais da rede de apoio, como também criar ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores.

tj/ce

Homem é morto com requintes de crueldade em Caucaia

 Um homem de 34 anos, que não teve a identidade revelada pela Polícia, foi morto nesta terça-feira, 21, no bairro Primavera, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e teve o homicídio com requintes de crueldade registrado em imagens de celular. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a vítima tem antecedentes criminais por lesão corporal no contexto da violência doméstica e posse de drogas e foi morto a tiros.

O vídeo divulgado no aplicativo de troca de mensagens Whatsapp mostra um homem sem camisa, agachado no canto de uma habitação, rendido pelos assassinos. Ele chega a pedir "pelo amor de Deus" e cita o nome de um cunhado aos executores. Os homens, porém, passam a atirar com pistolas contra a vítima. São, pelo menos, 23 tiros, concentrado na região da cabeça. As imagens não mostram os rostos dos executores.

Segundo a SSPDS, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, foi acionado para atender uma ocorrência de homicídio ocorrida na terça no município. O homem de 34 anos, com antecedentes criminais por lesão corporal no contexto da violência doméstica e posse de drogas, foi morto por disparos de arma de fogo no bairro de Primavera. Um inquérito policial foi instaurado no DHPP e transferido para o Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Metropolitana de Caucaia, que segue em diligências em busca de identificar autoria e materialidade do crime.

o povo

Adolescente é detido com arma de fogo e drogas durante abordagem policial em Caucaia

 

Um adolescente foi detido por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, por volta de 15h de ontem, 21, no bairro Padre Júlio Maria, em Caucaia-CE. Com o menor de idade, os policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) apreenderam um revólver calibre 32 e 21 gramas de maconha.

Em patrulhamento na rua José Olavo, um indivíduo avistou a composição e tentou se desfazer de um objeto que estava em sua cintura. Foi feita a abordagem e, após a busca pessoal, foi encontrada uma quantidade de maconha em seus bolsos e um revólver calibre 32 na cintura.

Diante do flagrante, foi realizada a condução do adolescente à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde ele responderá por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Caucaia recebe o Selo Município Verde

 

No Dia Mundial da Terra, 22 de abril, Caucaia ganha destaque em âmbito estadual pela preservação do meio ambiente. O município conquistou mais uma vez o Selo Município Verde, concedido pelo Governo do Estado do Ceará. A certificação premia a administração pública pelo comprometimento com o desenvolvimento sustentável, bem como a implantação de políticas de resíduos sólidos, educação ambiental, fauna e flora.

A premiação vem sendo concedida ao município em todas as edições do Selo Verde, desde 2004. Nesta última, Caucaia alcançou 10 pontos a mais que na edição anterior, referente a 2016/2017. Os resultados mostram que o município vem avançando na preservação ambiental.

Para Leilane Barros, Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Caucaia, IMAC: “A Prefeitura de Caucaia está comprometida com o desenvolvimento sustentável, e está trabalhando para que os resultados para próxima edição, que contemplará os anos de 2020/2021, sejam ainda melhores”, espera.

O que é o Selo Verde?

Entregue a cada dois anos, o Programa Selo Município Verde – PSMV - é um Programa de Certificação Ambiental pública, instituído por lei estadual. A premiação identifica os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio ambiente, atendendo critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, proporcionando melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.

População das comarcas integrantes da 13ª Zona Judiciária poderão se manifestar durante Audiência Pública promovida pela Ouvidoria do TJCE

 

Com a finalidade de prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos interessados sobre os serviços do Judiciário cearense, a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará audiência pública por videoconferência, no dia 28 de maio. A sessão, que terá início às 9h30 e se encerrará às 12h, contemplará as comarcas de Canindé, Boa Viagem, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti, integrantes da 13ª Zona Judiciária.

A reunião será presidida pela Desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, Ouvidora da Justiça Estadual. Na ocasião, o cidadão terá a oportunidade de apresentar suas críticas, reclamações e elogios sobre a atuação das Unidades Judiciárias que integram a 13ª Zona. A iniciativa possibilitará ao TJCE a implementação de soluções para as postulações apresentadas, no intuito de assegurar o direito constitucional de acesso à Justiça.

Participarão da sessão pública os Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos integrantes das Comarcas da 13ª Zona Judiciária, além do Prefeito da cidade de Canindé, sede da referida zona, o Procurador-Geral e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município, o Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Canindé, além de lideranças da sociedade civil organizada e demais interessados.

A sessão consta em Edital de Convocação nº 01/2021, publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (20/04/2021).

A AUDIÊNCIA
O link de acesso para a audiência será disponibilizado através do e-mail das unidades judiciárias, bem como publicado no portal do TJCE, até 48 horas antes do evento. O cidadão poderá fazer sua manifestação por escrito, mediante encaminhamento prévio à Ouvidoria do TJCE, pelo e-mail ouvidoriageral@tjce.jus.br, até 72 horas antes da sessão. Será admitida também a manifestação oral, desde que previamente requerida, no mesmo prazo. Cada participante terá cinco minutos para sua manifestação, podendo haver alteração desse tempo em razão do número de inscritos e duração total da agenda. As manifestações observarão a ordem sequencial da inscrição do participante.

SERVIÇO
Evento: Audiência Pública da Ouvidoria do Judiciário para Comarcas da 13ª Zona Judiciária
Data: 28/05/2021
Hora: 9h30 às 12h
E-mail: ouvidoriageral@tjce.jus.br

tjce

Mais de 90% da população indígena de Caucaia já recebeu vacina contra Covid-19

 

Caucaia é o município cearense com o maior quantitativo de habitantes indígenas no Ceará, e é também um dos municípios com o maior número de vacinados contra Covid-19 em relação a esse público. Segundo números da Secretaria de Saúde do município - SMS, cerca de 91,63% dos indígenas receberam a primeira dose da vacina e 82,53 já receberam a segunda dose. As vacinas aplicadas na população indígena são do tipo CORONAVAC, produzida pelo Instituto Butantan em São Paulo.

Segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado - SESA, o Ceará tem uma população indígena aproximada de 18 mil habitantes, espalhados em diferentes municípios. Público que passou a ser contemplada com a vacina na primeira lista de prioridades anunciadas pelos órgãos de saúde, juntamente com idosos acima de 75 anos e profissionais de saúde.

Em Caucaia, a vacinação contra Covid-19 segue com atendimento às populações consideradas prioridades e atendendo às orientações do Governo do Estado. Até o momento, já são cerca de 60 mil vacinados no município, entre primeira e segunda dose. O avanço no processo de imunização se dá graças à ação de descentralização dos pontos de vacinação, com o uso de Drives-Thru e ainda pontos fixos de vacinação.