Começou nesta quinta-feira (22/04) o “I Encontro Regional de Segurança Pública: Controle Externo da Atividade Policial – Nordeste”. O evento virtual, composto por palestras e debates, é uma realização do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), e da Comissão do Sistema Prisional (CSP), Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O encontro tem como objetivo dar continuidade ao aperfeiçoamento do Ministério Público, com o foco na tutela coletiva de segurança pública por meio do exercício do controle externo da atividade policial. Em sua fala, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, ressaltou que o Ministério Público deve ser cada vez mais eficiente no controle externo da atividade policial. “Essa é uma das funções mais importantes que a instituição precisa cumprir no seu mandato constitucional. Dessa função depende a qualidade das evidências que fundamentam as ações penais, bem como a prevenção da violação de direitos humanos no ambiente policial. É importante que o MP seja um ator cada vez mais influente e relevante nas definições de políticas de segurança pública. O presente evento vai contribuir para o amadurecimento de algumas questões que ainda são controvertidas, e a roca de experiências vai agregar conhecimento para o MPCE”, frisou.
Durante as boas-vindas, o conselheiro e presidente da CSP/CNMP, Marcelo Weitzel, destacou que é preciso enaltecer a ideia de promover encontros regionais como o que está ocorrendo. “As sugestões e debates apresentados aqui serão catalogados e revertidos em prol da atuação mais racional do Ministério Público. Segurança pública é um assunto extremamente complexo, cujas peculiaridades regionais devem ser observadas e respeitadas. Não há como se debater o tema sem a participação do Ministério Público”, salientou.
Marcelo Weitzel ainda apontou o papel e o trabalho realizado pela instituição: “O CNMP tem como missão o aprimoramento do exercício do controle externo da atividade policial, e essa missão vem desde sua instalação. O Conselho já produziu um vasto material com protocolos e incentivo à capacitação de todos os membros do MP. Nesse sentido, posso destacar a Resolução CNMP nº 13/2006, a Resolução CNMP nº 181/2017, a Resolução CNMP nº 183/2018, a Resolução CNMP nº 201/2019 e, mais recentemente, o Grupo de Trabalho que está aprimorando a resolução que disciplina, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial”, citou.
Programação
Neste primeiro dia do evento, os trabalhos da mesa virtual foram presididos pelo diretor-geral da ESMP, Plácido Rios. Na ocasião, o membro auxiliar da CSP/CNMP, Alexey Choi Caruncho, proferiu a palestra “Tutela da segurança pública: o que está ao alcance das Promotorias criminais?”. Em seguida, na mesa de debates, esteve presente umas das integrantes do GT da CSP/CNMP criado para a reformulação da Resolução CNMP nº 20/2017, Monia Lopes de Souza.
Amanhã, o evento prossegue com a realização de palestras ministradas por membros do MP acerca de assuntos como investigação criminal e a atuação do MP como ombudsman; crimes dolosos contra a vida cometidos por militares estaduais; o processo acusatório e a justiça negocial, entre outros temas. O evento é realizado por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão no canal do CNMP no YouTube apenas para os participantes inscritos.
http://www.mpce.mp.br/
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