Policiais cearenses que conseguiram entrar na PM este ano por decisão judicial dizem ser perseguidos pelo Estado. PGE diz que não há orientação para bloqueio de remuneração, mas admite dificuldades burocráticas
Policiais cearenses que haviam sido barrados em concurso público realizado em 2008 e que conseguiram ser admitidos na PM, em 2011, por medida judicial, dizem estar sem receber salário há seis meses. A situação foi relatada ao O POVO por dois soldados em exercício no Interior do Estado desde junho deste ano. De acordo com eles – que pediram para não ter a identidade divulgada por medo de retaliação –, há dezenas de outros colegas com o mesmo problema. Alguns, com salário atrasado há ainda mais tempo.
Os dois policiais apresentaram ao O POVO a escala de serviço que comprovaria o trabalho realizado. Após uma série de recursos apresentados pelo advogado José Joaquim Mateus – que concentra praticamente todas as ações de candidatos reprovados ou classificáveis no concurso de 2008 –, eles conseguiram, há algumas semanas, o direito ao pagamento, mas referente apenas aos meses de novembro e dezembro. O valor indicado no extrato bancário mostrado por um dos soldados, de R$ 2,9 mil, não incluiria sequer as gratificações a que teria direito.
Segundo as fontes, o Governo também não pagou a bolsa destinada aos alunos do curso de formação da PM. “Foram quatro meses de aula, de 6h às 18h. Quem estava ali sem ter precisado passar pela Justiça recebeu o dinheiro normalmente. A gente não teve nem ajuda de custo”, relatou um policial.
Em tom de desabafo, os dois alegaram estar sendo perseguidos pelo Estado, por terem entrado na PM via liminar do Tribunal de Justiça do Ceará. Conforme O POVO tem mostrado desde a última segunda-feira, nos últimos três meses, cerca de 400 candidatos classificáveis ou eliminados na seleção de 2008 conseguiram reverter a situação no Judiciário.
Outro lado
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) reconheceu que, em algumas ocasiões, houve problemas no pagamento de policiais em exercício por liminar, causados, entre outros motivos, por complicações burocráticas e pela situação jurídica complexa dos processos de cada policial. Entretanto, segundo o chefe da Procuradoria Judicial da PGE, João Renato Cordeiro, não há qualquer orientação de bloqueio de salário. “Nós já demos vários pareceres nesse sentido, de mandar pagar. Se trabalhar, tem direito a salário”, afirmou.Segundo Cordeiro, a possível origem do problema seria a forma precária como os policiais são admitidos. Além do vai e vem de liminares contrárias e favoráveis a eles emitidas pela Justiça, também não há ato de nomeação dos soldados no Diário Oficial do Estado, o que dificultaria a inclusão dos nomes na folha de pagamento. O trâmite envolveria a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) – cujos responsáveis não foram localizados a tempo pelo .
Questionado sobre como deve ficar a situação dos policiais sem salário, Cordeiro afirmou que precisaria tomar conhecimento dos processos.
Quem
ENTENDA A NOTÍCIA
O problema atingiria apenas policiais em exercício via liminar. Segundo o comando-geral da PM, há cerca de 300 deles no Ceará. Porém, nem os policiais e nem o Estado souberam estimar quantos estão com salário atrasado.
Para entender
Na última segunda-feira, O POVO mostrou que três desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará foram responsáveis, nos últimos três meses, pela liberação de cerca de 400 liminares para candidatos barrados em concurso da PM de 2008.
No rol de beneficiados, há concorrentes classificáveis que não foram convocados para a segunda fase da seleção, assim como pessoas reprovadas em exames psicológicos e físicos. De acordo com a PGE, as liminares também contemplaram candidatos com antecedente criminal.
O Estado tem recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos argumentos é o de que aquelas pessoas acabaram incluídas diretamente na PM em 2011, sem ter passado por todas as etapas do concurso realizado em 2008.
Ontem, dois policiais que se encontram nessa situação relataram que têm sido hostilizados por setores da PM e que têm passado por episódios de humilhação. Eles disseram reconhecer que há policiais que “estão na Justiça mesmo sabendo que não têm nenhum direito”, mas reclamaram de supostas generalizações.
