sexta-feira, 26 de julho de 2019

118 bolsistas participam de feira cultural neste sábado (27); evento será no Cemfa

Os bolsistas que participam do Programa de Desenvolvimento do Ensino e da Gestão Escolar, implantado em Caucaia por meio de convênio celebrado entre a Prefeitura e o Instituto Nacional de Gestão, Educação, Tecnologia e Inovação (Ingeti), participam neste sábado (27/7) da I Feira Cultural Ingeti.
O evento visa prestigiar e premiar trabalhos e projetos desenvolvidos pelos bolsistas. É fruto de parceria com os participantes do programa de qualificação para divulgar as ações e atividades voltadas à comunidade escolar.
Os projetos que serão apresentados foram criados a partir de estudos realizados nas escolas da rede municipal de ensino de Caucaia. Cento e dezoito bolsistas farão a exposição dos trabalhos que foram selecionados.
Além das apresentações, haverá degustação de alimentos produzidos pelos bolsistas do curso de Cozinha Criativa, confecção de brinquedos com materiais recicláveis e outras atividades.
SERVIÇO
FEIRA CULTURAL
QUANDO: 27 de julho, das 8 horas às 12 horas.
ONDE: Centro Municipal de Formação e Avaliação (av. Central, 1.425, na Tabuba).


Portal da Assembleia Legislativa passa por manutenção nesta sexta-feira

O portal oficial da Assembleia Legislativa do Ceará estará fora do ar por algumas horas a partir de 18h desta sexta-feira (26/07) para manutenção. A previsão de retorno é sábado (27/07) a partir das 10h.
Segundo o coordenador de Planejamento e Informática da AL, Charlie Silva, a manutenção é para realizar atualizações estruturais de segurança interna do portal de notícias. Durante o mesmo período, o Portal do Servidor também estará fora do ar.
Já o serviço de webmail da Casa poderá ser acessado normalmente pelo endereço  https://mail.al.ce.gov.br.
GM/LF

Praia do Cumbuco recebe dois mutirões de limpeza no fim de semana

Principal ponto turístico de Caucaia, a praia do Cumbuco recebe neste fim de semana dois mutirões de limpeza. Ambos acontecerão no sábado (27/7), mas em trechos diferentes da orla e promovidos por entidades distintas.
Um deles será feito pelos organizadores da Winds For Future, uma grande competição de kitesurfe que acontecerá em setembro deste ano e tem na programação uma série de intervenções socioambientais prévias ao evento. Os trabalhos de amanhã se concentrarão na barraca Kitecabana.
Já a outra frente de limpeza será do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac). A ideia é envolver a comunidade litorânea na limpeza do espaço. As equipes atuarão da barraca Kitecabana até o Acqua Beach, no sentido oposto ao que será tomado pelos voluntários da Winds For Future.
Os dois mutirões começarão às 8 horas. A expectativa é de que os trabalhos durem toda a manhã. As duas frentes terão apoio da Coordenadoria do Lixo, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).

Se achar pouco, não retira, diz Bolsonaro sobre saque do FGTS

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira (25) a existência de um limite de até R$ 500 para o saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), medida anunciada pelo governo na véspera.
"Fizemos o que foi possível. Se achar que é pouco [500], é só não retirar", afirmou.
Trabalhadores poderão retirar até R$ 500 de cada conta ativa (do emprego atual) e inativa (de trabalhos anteriores) entre setembro de 2019 e março de 2020, uma iniciativa que tem por objetivo ajudar na recuperação da economia. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano é de 0,81%, abaixo dos 1,1% registrados em 2018 e em 2017.
Bolsonaro foi questionado por jornalistas sobre a eficiência da medida, já que a liberação tem valor limitado. Segundo o presidente, a liberação de recursos foi uma alternativa diante do endividamento da população. 
"Abrimos uma excepcionalidade. A forma de obtenção do FGTS não é essa que propomos agora. Mas 80% dos trabalhadores que têm o fundo estão com menos de R$ 500 na conta", disse.
O presidente afirmou ainda que, se os saques fossem de valor mais alto que R$ 500, os principais impactados seriam os mais pobres.
"Não poderíamos abrir de forma mais ampla, porque prejudicaríamos o pobre na aquisição e na construção de sua casa tão merecida e o governo não vai abandonar isso daí".
Além da liberação deste saque extraordinário, o governo anunciou ainda uma nova modalidade de acesso ao FGTS, chamada de saque-aniversário.
O trabalhador poderá optar por sacar um percentual do fundo anualmente. Se fizer essa escolha, ele deixa de receber o valor acumulado em uma eventual demissão sem justa causa.

DN

Sine oferta 41 vagas de emprego nesta sexta-feira (26)

https://www.caucaia.ce.gov.br/admin/view/noticia/img/foto_padrao.jpg
O Sine Municipal de Caucaia oferece nesta sexta-feira (26/7) 41 vagas de emprego listadas por empresas parceiras da Prefeitura. Todas as oportunidades são para quem já tem cadastro no órgão e há casos nos quais a experiência obrigatoriamente deve ser comprovada.
As vagas são: auxiliar de linha de produção (11, todas para pessoas com deficiência), cumim (5), fiscal de piso (5), mecânico de máquinas pesadas (4), eletricista de instalações de veículos (2), analista de desenvolvimento de sistemas (1), borracheiro (1), empregado doméstico nos serviços gerais (1) e governanta de hotelaria (1).
E mais: jornalista (1), lubrificador de máquinas (1), mecânico de auto em geral (1), operador de jato de água em minas (1), operador de ponte rolante (1), supervisor de seção de serviços gerais (1), técnico de manutenção elétrica (1), técnico de programação e controle (1) e técnico químico (1).
Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.
SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE:
rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Justiça decreta prisão preventiva de vereador de Sobral acusado de cobrar dinheiro em troca de cargo

O vereador de Sobral Romário Araújo (SD), conhecido como Conselheiro Romário, teve mandado de prisão expedido nesta quinta-feira (25). Ele é investigado por estelionato e crimes contra o patrimônio. A prisão preventiva havia sido assinada pela juíza Joyce Sampaio Fontenelle Durval na última terça-feira (23). A Polícia Civil em Sobral informou estar buscando o vereador, mas Romário ainda não foi localizado.
Em junho, a Polícia Civil já havia pedido a prisão preventiva do vereador, mas o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou a aplicação de medidas cautelares mais brandas. Entre os casos investigados, estão denúncia de ele ter oferecido emprego a um grupo de pessoas em troca de dinheiro e um caso de venda indevida de vagas de táxi.
Além do afastamento do cargo de vereador, Romário deveria comparecer mensalmente à 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, não se ausentar da cidade sem prévia comunicação escrita, não sair de casa durante a noite e nos finais de semana, nem manter contato com as vítimas. Ele ainda deveria pagar fiança de 100 salários mínimos, cerca de R$ 100 mil. 
O acusado, no entanto, descumpriu as obrigações. Romário não pagou a fiança e não compareceu à 3ª  Vara Criminal para prestar esclarecimentos de suas atividades, afirma a juíza Joyce Sampaio Fontenelle Durval, o que motivou a decisão. 
"Ressalte-se, entretanto, que a prisão cautelar não ofende o princípio da presunção de inocência", ressalta a juíza no documento.
Até a publicação desta matéria, Conselheiro Romário não foi localizado por telefone. A Câmara Municipal de Sobral também não atendeu às ligações da reportagem. 
Histórico 
Desde fevereiro, Romário Araújo é investigado por prometer empregos públicos em troca da participação em um curso. Apenas neste caso, pelo menos 36 pessoas prestaram queixa na delegacia contra o vereador. Uma das vítimas afirma que pagou R$ 900 para participar de suposto curso preparatório para o exércício de função na área de fiscalização institucional do Governo do Estado.
Em abril, os vereadores rejeitaram representação que acusava Araújo de quebra de decoro parlamentar. O requerimento, protocolado pelo advogado Lintor Torquato, pedia o afastamento do vereador e a instauração de uma comissão para apurar as denúncias contra o parlamentar do Solidariedade. O recebimento da denúncia, entretanto, foi rejeitado por 10 votos contra, 8 a favor e duas abstenções. 

dn

Retirada de multa deve dinamizar mercado, mas reduziria direitos

Parte do pleito do empresariado brasileiro para desburocratizar o mercado de trabalho, a retirada da multa de 40% do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entrou na pauta do Governo Bolsonaro, que admitiu estar analisando o assunto internamente nessa quarta. A confirmação veio do secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues. Contudo, apesar de ser vista por alguns especialistas como mecanismo de dinamização da economia, a medida precisa ser discutida com cuidado, pois poderá representar a retirada de direitos do trabalhador.
Para o economista Alex Araújo, a iniciativa do Governo Federal poderá ajudar a reduzir a pressão de setores que passam por momentos de sazonalidade muito esporádicos, como alguns segmentos do turismo. Ele explicou que muitos empresários, atualmente, acabam recorrendo a outros mecanismos relacionados à legislação trabalhista para não arcar com as despesas de novas contratações e demissões em períodos curtos.
Segundo Araújo, a retirada da multa de 40% poderia impulsionar a intenção de contratação das empresas. "Para questões de trabalhos temporários, essa dinâmica pode ser boa, porque as empresas poderiam ficar mais tranquilas na hora de contratar pessoas por um determinado tempo. A confiança do empresariado tem melhorado, mas a intenção de contratação ainda está zerada, até pela questão dos custos. Para contornar a situação, as empresas têm usado outras ferramentas para não ter de aumentar o número de empregados", disse.
Araújo ponderou que, para não ter as operações prejudicadas, algumas empresas têm utilizado banco de horas, pagado horas extras e outros mecanismos para não gerar gastos a mais com o quadro de pessoal. Contudo, ele considerou que o Governo ainda precisa analisar os impactos ao trabalhador no País. "A preocupação está correta. Pois a questão crítica é desemprego e ainda temos a rigidez do mercado de trabalho. Mas seria necessário ter estudos mais abrangentes para considerar os impactos na estabilidade do trabalhador", disse Araújo.
Retirada de direitos
Já para Reginaldo Aguiar, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômi-cos (Dieese), a medida pode ser encarada como uma retirada de direitos trabalhistas, além de também elevar a precarização do mercado de trabalho brasileiro.
Reginaldo pondera que, sem a multa, o trabalhador demitido sem justa causa enfrentaria uma redução muito grande do valor garantido pelo FGTS, reduzindo a estabilidade financeira durante o tempo em que ele precisa procurar uma nova oportunidade.
"Isso não aumenta a oferta de emprego. O que vai gerar é retirada de direitos. Estamos vendo o desemprego virar uma questão estrutural e a retirada da multa deverá fazer com as pessoas recorram mais à informalidade ou aceitem condições inferiores de trabalho", analisou Aguiar.

dn

Taís Lopes é escolhida para apresentar uma edição do Jornal Nacional

A jornalista Taís Lopes, da TV Verdes Mares, foi escolhida em sorteio para apresentar uma edição do Jornal Nacional (JN). Maior telejornal do País, o noticiário da Globo contará com um rodízio de apresentadores, a partir de 31 de agosto.
Taís foi a única cearense escolhida para a apresentação. Outros 26 jornalistas, todos vinculados às emissoras afiliadas da Globo, participarão do rodízio: um de cada estado da nação (e o Distrito Federal). A iniciativa vai durar três meses, aos sábados, e celebra os 50 anos de criação do noticiário. 
"Receber essa notícia é de muita responsabilidade pra mim. Quero representar da melhor forma possível o meu Ceará nessa iniciativa super bacana de comemoração dos 50 anos do Jornal Nacional. Vai ser um desafio enorme, mas coragem e determinação nunca me faltaram e eu vou dar o melhor de mim", disse a jornalista. 
Pela TV Verdes Mares, Taís Lopes já fez reportagens para as edições do CETV 1ª Edição, Globo Esporte e ainda apresentou o Destaque VM. Hoje, a jornalista apresenta o programa Bom Dia Ceará, ao lado de Leal Mota Filho.
Ela não esconde a expectativa para ocupar a famosa bancada do telejornalismo brasileiro. "O difícil vai ser segurar a emoção ao sentar na bancada mais assistida em todo o Brasil!", admite. 
Relação
Conforme Gustavo Bortoli, diretor de jornalismo da TV Verdes Mares, a escolha da jornalista para apresentar o Jornal Nacional coroa a relação do noticiário com as emissoras afiliadas da Globo. 
Bortoli lembra que Taís Lopes começou no Sistema Verdes Mares como estagiária da TV, hoje é apresentadora da programação local, tem identidade com o público e levará a "cearensidade" para o JN. 
"Nós estamos falando do principal telejornal do País, que está completando 50 anos. E se destaca pela longevidade, conquista da audiência e credibilidade. O JN conecta o Brasil, mesmo em tempos tecnológicos. E foi o primeiro a falar para o País inteiro", reflete. 
Confira os demais nomes escolhidos (e seus estados):
Amapá: Aline Ferreira.
Pará: Priscilla Castro.
Rondônia: Ana Lídia Daíbes.
Maranhão: Giovanni Spinucci.
Rio Grande do Norte: Lídia Pace.
Alagoas: Filipe Toledo.
Sergipe: Lyderwan Santos.
Paraíba: Larissa Pereira.
Bahia: Jéssica Senra.
Goiás: Matheus Ribeiro.
Mato Grosso: Luzimar Collares.
Espírito Santo: Philipe Lemos.
Santa Catarina: Fabian Londero.
Rio Grande do Sul: Cristina Ranzolin.
Pernambuco: Márcio Bonfim.
Distrito Federal: Fábio William.
Minas Gerais: Aline Aguiar.
Rio de Janeiro: Mariana Gross.
São Paulo: Carlos Tramontina.
Acre: Ayres Rocha.
Amazonas: Luana Borba.
Roraima: Ellen Ferreira.
Tocantins: Tiago Rogeh.
Piauí: Marcelo Magno.
Mato Grosso do Sul: Lucimar Lescano.
Paraná: Sandro Dalpícolo.

dn

Ceará perde sete mil postos de trabalho no 1º semestre

Com influência do encolhimento no número de empregos em setores historicamente estratégicos para o Ceará como a indústria de transformação e o comércio, o Estado encerra o primeiro semestre de 2019 amargando a perda de 6.994 postos de trabalho no mercado formal. Somente em Fortaleza são 4.883 postos a menos no período, de acordo com dados divulgados ontem (25) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
No comércio, de janeiro a junho, foram perdidas 4.704 vagas de trabalho, número que decorre de 43.228 admissões e 47.932 desligamentos. Também foram penalizados pela recessão econômica os empregos na construção civil, com 4.278 vagas formais a menos. A indústria de transformação aparece logo em seguida na lista com 1.985 postos. Juntos, os três segmentos acumulam perdas de 10.967 empregos formais no período.
Para o analista de Mercado de Trabalho do Sistema Nacional de Emprego do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT), Mardônio Costa, os resultados observados especialmente no comércio e na indústria de transformação no Estado refletem a forte retração no consumo. “Com isso, a capacidade de produção das indústrias fica ociosa. O nível de investimento é baixo”, explica o analista.

Costa reforça que a estimativa inicial de crescimento da soma de riquezas produzidas pelo País, o Produto Interno Bruto (PIB), era de 2,5% no início do ano e, conforme o último relatório divulgado pelo Banco Central, na segunda-feira (22), despencou para 0,82% – que representou uma alta de 0,01% ante a semana anterior, a primeira após vinte reduções consecutivas na projeção do mercado.
“Nós temos, no Ceará, 467 mil desempregados. Isso afeta a disposição ao consumo. A indústria têxtil e a indústria de calçados estão sofrendo justamente porque esses itens estão ficando em segundo plano”, explica o analista. Conforme os números do Caged, os dois segmentos foram responsáveis por perdas de 765 postos e 1.962 postos de trabalho formal no primeiro semestre, respectivamente.
Serviços
Na outra ponta, os serviços evitaram uma deterioração ainda maior do estoque de empregos no Estado. De janeiro a junho, foram 4.575 postos de trabalho com carteira assinada criados, segundo o Caged.
O analista de Mercado de Trabalho do Sine/IDT lembrou ainda que, ao passo que os números do mercado de trabalho formal retraem, o crescimento da informalidade e da subutilização (quando o empregado trabalha menos em relação ao que tem disponibilidade para exercer) aponta para uma recuperação da economia ainda distante. “O nível de informalidade no Ceará chega a 55% da população ocupada no Estado, enquanto, no Brasil, esse número chega a 45%”, lamenta Costa.
Recessão
Uma economia anêmica há pelo menos sete anos é a correnteza contra a qual o poder público segue lutando contra, amparado na atração de investimentos, na avaliação do titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), Maia Júnior. 
Ele também lamenta que a indústria têxtil e de calçados esteja entre as mais apenadas com a redução nos postos de trabalho formais, conforme apontam os dados do Caged, mas destaca a geração de empregos em outros segmentos, entre os quais o de energias renováveis.
“Nós captamos algumas empresas do início do ano para cá e trabalhamos o crescimento das energias alternativas, com empresas como a Aeris e a Vestas (ambas de área de energia eólica), que iam ofertar 1.200 vagas e agora já falam em ofertar 1.600 vagas de trabalho”, ressalta Maia Júnior. De acordo com ele, uma das estratégias é continuar buscando recuperar esses segmentos da indústria diante da crise. “Nossa produtividade é muito baixa”, lamenta.
Perspectiva
Com um olhar para o futuro, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho destaca os resultados positivos do setor de serviços, com destaque para o turismo, além do ramo agropecuário, responsável por 348 novos postos em junho, apesar de acumular perdas de 966 vagas de trabalho nos últimos seis meses.
Mesmo com expectativas positivas devido à chegada de grandes empresas ao Estado e com o desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), Maia Júnior acredita que, para a expectativa do empresariado melhorar, o Governo Federal deve fazer o “dever de casa”. 
“É preciso melhorar a segurança jurídica, simplificar processos que encarecem o Custo Brasil, para que o empresário inicie 2020 confiando que pode voltar a investir”, aponta.

dn

quinta-feira, 25 de julho de 2019

Conselheiro tutelar estuprava adolescentes em casa e até na sede do Conselho de Choró

O conselheiro tutelar suspeito de estuprar duas irmãs adolescentes de 13 e 14 anos, no município de Choró, teria cometido os crimes na própria residência e na sede do Conselho da cidade, de acordo com a Polícia Civil. Jonatas Vieira Alves é considerado foragido da Justiça.
Conforme o delegado de Quixadá, Ícaro Gomes Coelho, que investiga o caso, o suspeito estuprava de forma contínua a vítima de 13 anos. A outra adolescente, porém, negou à polícia que tenha sido estuprada pelo suspeito.
“Os encontros ocorriam em diversos locais. Ela (adolescente de 13 anos) me narrou que aconteceram algumas vezes na casa dele e algumas vezes no próprio Conselho Tutelar”, disse.
Ainda segundo o delegado, o pai das meninas procurou a Polícia, em fevereiro deste ano, com imagens de conversas com teor sexualtrocadas entre o homem e as filhas por uma rede social. Após essa denúncia, a polícia instaurou um inquérito para investigar o caso. 
“Como a menina tinha 13 anos, ainda que fosse ela quem procurasse ele, não interferiria no crime de estupro de vulnerável, porque a presunção é absoluta de vulnerabilidade da vítima. Em relação à irmã dela, de 14, restou comprovada a existência de conversas de cunho sexual que levam a outro tipo penal, que é favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual”, explica o delegado.
Pedido de afastamento
Jonatas Vieira foi eleito conselheiro em 2015, com 815 votos e assumiu o posto no colegiado da cidade para mandato entre 2016 e 2020. O suspeito não tinha antecedentes criminais, conforme a polícia.
A Associação dos Conselheiros, ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado do Ceará (Acontesce) informou que irá pedir o afastamento de Jonatas do cargo, em caráter de emergência. De acordo com o presidente da entidade, Eulógio Neto, o requerimento será enviado ainda nesta quinta-feira (25) à Prefeitura de Choró e ao Ministério Público local.
Após a repercussão do caso, o colegiado de conselheiros de Choró se reuniu com o presidente da Acontesce para discutir os detalhes sobre a ocorrência, que podem subsidiar o pedido. “É sumário o afastamento dele. Se ele deu um beijo, um aperto mais íntimo, ou teve atos sexuais, não importa. O mínimo pra gente já é muito”, informa Eulógio.
Uma investigação deve apontar qual era o grau e como ocorreu o envolvimento de Jonatas com as meninas, uma vez que “todo e qualquer caso atendido pelo Conselho Tutelar é de colegiado”. “São cinco membros em Choró, e três respondem pelo colegiado. Queremos saber quem eram os conselheiros que atendiam a essa família e porque ele teve essa aproximação tão íntima com essas adolescentes”, afirma.
Além do suposto crime, o pedido de afastamento destacará que o colegiado não pode operar sem o quinto membro. “O importante é ter o colegiado funcionando para atender à comunidade. A Prefeitura tem que convocar o suplente em caráter de urgência”, diz o presidente. O afastamento será por tempo indeterminado “até que a acusação seja apurada e ele também possa se defender”.
“Se for um mal entendido, que ele responda a isso na Justiça. Precisamos que ele esclareça tudo até para não macular a imagem do Conselho Tutelar por causa de um indivíduo”, assevera Eulógio. “O papel dele é garantir o direito e a proteção. Como ele causa esse dano?Nada justifica”. 

dn

Justiça nega pedido de anulação da sessão que afastou prefeito de Uruburetama

A Justiça negou o pedido da defesa do prefeito afastado José Hilson de Paiva, nesta quarta-feira (24), para anular a sessão que afastou o gestor no dia 15 deste mês. Os vereadores aprovaram por unanimidade a abertura de investigação por crimes sexuais atrelados ao médico no exercício da função. 
Para o juiz da Comarca do município, José Cleber Moura do Nascimento, "a administração segue em sua normalidade, inclusive na condução do Poder Executivo pelo seu substituto legal, não acarretando qualquer prejuízo aos administrados". Nesta quinta-feira (25), o juiz também negou pedido da defesa do prefeito de prisão domiciliar.
A defesa de Hilson argumentou, no mandado de segurança, que não havia "qualquer previsão no Regimento Interno da Câmara para o afastamento temporário do prefeito" e apontou "o cristalino interesse político por trás da suspensão (do mandato), tendo em vista o horário totalmente atípico do funcionamento da Câmara".
Denúncias
O Sistema Verdes Mares teve acesso a 63 vídeos, feitos entre 2009 e 2012 com, pelo menos, 23 mulheres, além de dezenas de fotos de partes íntimas de pacientes tiradas pelo ginecologista durante exames em Uruburetama e Cruz. 
Dessas, pelo menos 17 foram claramente abusadas. A reportagem ouviu seis vítimas nas duas cidades e teve acesso a relatos de Boletins de Ocorrência. O médico atendia as vítimas sem a especialidade em ginecologia comprovada.
Em 46 gravações, José Hilson realiza atendimentos invasivos e com clara conotação sexual. Um dos vídeos mostra, inclusive, imagens em VHS, o que deixa claro o quanto a prática era antiga. Em muitos casos, os abusos aconteciam sem que a paciente sequer percebesse a violência.

dn

Encontro destaca importância do PSE na integração entre escola e saúde das crianças

Uma manhã dedicada ao aprendizado e ao alinhamento das políticas intersetoriais voltadas para o Programa Saúde na Escola (PSE) em Caucaia. Dessa forma, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reuniu nesta quinta-feira (25/7) profissionais de saúde, escola e de desenvolvimento social em um encontro para apresentação do programa.
“O momento é de uma importância muito grande para Caucaia, tendo em vista que o contingente de alunos no município é alto [são quase 60 mil]. O PSE unifica duas grandes secretarias [Saúde e Educação]. Atuante em diversos eixos de políticas em prol da saúde e desenvolvimento de crianças, adolescentes e adultos, o encontro vem para preencher lacunas e desafios que existem para essa população alvo", declarou o titular da SMS, Moacir Soares.
A programação contou com uma palestra sobre diretrizes do programa, ministrada pela enfermeira e articuladora do PSE através da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), Márcia Lessa. “A gestão do programa se faz de forma intersetorial. O pacto das ações de prevenção beneficiará 93 escolas integrantes do programa, o que equivale a aproximadamente 45 mil alunos da rede municipal. Tanto as gestões do Governo quanto do Município têm grande compromisso em atenção a esse público”, observou a especialista, que é referencia estadual do PSE.
“Estou muito feliz de estar aqui. Sou uma entusiasta do PSE. Presenciei momentos de ações do programa que me encheram os olhos de lágrimas”, disse a secretária municipal de Educação, professora Camila Bezerra. A gestora aproveitou o momento para falar da exitosa experiência com o projeto antes de assumir a pasta: “Nesse período, ganhamos, inclusive, o Selo Unicef. Tenho certeza de que as ações do PSE contribuíram para a conquista desse prêmio no município anos atrás e vão contribuir agora, quando estamos novamente buscando essa certificação.”
O PSE foi instituído em 2007 com integração entre os ministérios da Saúde e Educação. Dentre os principais objetivos se destacam: promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos na saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação, e articular as ações do Sistema Único de Saúde às ações das redes de educação básica pública.

Campo do Grêmio ganha novo sistema de iluminação

A comunidade do Conjunto Metropolitano, bairro popularmente conhecido como Picuí, recebeu da Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), melhorias para o Campo do Grêmio.
O espaço é um dos mais importantes para a prática esportiva da região. Entretanto, dispunha de um sistema de iluminação deficitário, que de forma recorrente demandava medidas reparadoras da SPSPTrans.
Para solucionar o problema de forma definitiva, a pasta substituiu os 18 refletores obsoletos por 24 novos equipamentos. As luminárias são mais potentes e consomem menos energia.
A solicitação de troca foi feita pela comunidade. “Agora, ao invés de uma só partida, os desportistas podem jogar duas, três, quantas quiserem”, comemora o secretário da SPSPTrans, Assis Medeiros.
Desde julho do ano passado, a SPSPTrans já implementou melhorias em dez campos públicos de Caucaia. São eles: Campo dos Tapebas, Campo dos Cobras, Campo do Esplanada, Campo do Boa Vista, Areninha da Jurema, Campo da Jandaiguaba, Campo do Capuan, Campo Dom Bosco, Campo do Planalto Caucaia, Campo do Caçarola e, agora, Campo do Grêmio.

Organização de distritos deverá obedecer a novos critérios

Contribuir para a organização territorial dos municípios do Ceará, por meio da definição de critérios técnicos que devem ser analisados, quando da criação de distritos por parte dos municípios cearenses é o objetivo do projeto de lei complementar dos deputados Júlio César Filho (Cidadania) e Augusta Brito (PCdoB).
Conforme os autores da proposição 05/19, aprovada na Assembleia Legislativa, é necessário normatizar os procedimentos para a criação de distritos pelos municípios cearenses, definindo algumas características mínimas para que uma localidade possa ser emancipada, sendo estas vinculadas a aspectos territoriais, demográficos, sociais, econômicos e de infraestrutura.
"Também é fundamental a delimitação precisa do perímetro geográfico do pretenso distrito, de forma que não haja conflitos territoriais entre municípios vizinhos", alerta Julio Cesar Filho.  Para o parlamentar, a normatização irá contribuir para o aperfeiçoamento da gestão territorial.
Pela proposta, a criação, organização e extinção de distritos municipais ocorrerá por Lei Municipal, conforme a Constituição Federal e a legislação estadual, além do estabelecido na Lei Orgânica do Município. Devem ser obedecidos ainda requisitos como: população estimada de no mínimo 10% do total do município na área do pretenso distrito; centro urbano já constituído com número de imóveis superior a 200; existência de equipamento público de ensino, de atenção primária à saúde, de cemitério público e de segurança pública; dentre outros..
“Assim como a realização de estudos geográficos e socioeconômicos sobre o território cearense em escala inframunicipal, cooperando para a proposição de políticas públicas que venham a melhorar a vida dos cidadãos residentes nas áreas distritais, assim como para o desenvolvimento municipal”, reforça Júlio César Filho.
RG/AT

Caucaia lidera saldo de vagas no Ceará no primeiro semestre do ano

Caucaia é o município do Ceará com o maior saldo de empregos no primeiro semestre deste ano. E, em junho, apresentou o segundo melhor desempenho do estado. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (25/7) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), órgão da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia.
Em junho, Caucaia registrou saldo de 200 empregos. Já no apurado do semestre, o total foi de 1.085 vagas – quase o dobro em relação ao desempenho da cidade que figura em segundo lugar (no caso, Canindé, com 630 postos formais).
Para os próximos anos, as perspectivas são ainda mais positivas. Ocorrido este mês, o início das obras do Avança Caucaia marca um novo tempo de geração de emprego e renda no município, pois a mão de obra a ser empregada nos canteiros será prioritariamente caucaiense.
Trata-se de uma determinação expressa do prefeito Naumi Amorim à Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP), que coordena o programa, e aos empreiteiros que vencem os processos licitatórios. Só com o Avança Caucaia, a Prefeitura deve criar 4.000 empregos.
“É fundamental que a gente deixe esses empregos aqui. Isso significa mais renda circulando e mais comida na mesa do trabalhador. O que a Prefeitura puder fazer pra criar cada vez mais emprego, a gente vai fazer. Porque todo mundo sai ganhando com isso. Dinheiro no bolso é sorriso no rosto do povo”, afirma o prefeito.
O bom desempenho caucaiense deve-se a dois setores: construção civil e serviços. No primeiro cenário, principalmente em decorrência do surgimento de empreendimentos imobiliários importantes e pelo fato de a Prefeitura ter criado várias frentes de trabalho para melhoria da malha viária da cidade.
No segundo caso, o ramo hoteleiro é o maior responsável devido à boa procura por pacotes para a orla, em especial o Cumbuco e no período de férias – iniciado em junho e que encerra em julho. Com mais turistas nas praias, maior é a taxa de ocupação e de mais mão de obra os hotéis e pousadas precisam.
Além disso, a intensa articulação da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) favorece a geração de vagas. Caucaia é a única cidade cearense além de Fortaleza a ter um Sine Municipal, espaço que diariamente oferece oportunidades de colocação no mercado formal.
“Nós já chegamos a ter 500 vagas num único dia. Recebemos pedidos o tempo todo de empresas parceiras e encaminhamos milhares de pessoas para entrevistas. Temos feito um esforço grande pra dar a quem nos procura a possibilidade de recomeçar. Muita gente só precisa de uma chance”, afirma a secretária municipal de Trabalho, Laís Sales.

CPI das Fake News deve ser instalada em agosto no Congresso

O Senado começa o segundo semestre com a previsão de instalação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas. O requerimento para a criação do colegiado foi aprovado na última sessão do Congresso Nacional, no dia 3 de julho. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — que também preside o Congresso — já pediu aos líderes que indiquem os nomes dos integrantes da comissão, que será chamada de CPI Mista das Fake News.
A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de igual número de suplentes. A CPI terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. A prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também será investigada, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.
Enfrentar o volume e as consequências das fake news é uma tarefa complexa, por se tratar de um sistema amplo que envolve pessoas com conhecimento técnico sobre o funcionamento de plataformas (como WhatsApp, Twitter, Facebook e Google) para promover artificialmente a desinformação. São comentadores pagos, exércitos de trolls (usuários que provocam e desestabilizam emocionalmente outros na internet), pessoas ou empresas que controlam centenas de contas com perfil falso em redes sociais e atuam de forma coordenada para compartilhar essas informações.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) advertiu sobre os perigos das notícias falsas, ao citar as campanhas contra a vacinação, com prejuízo para a saúde pública.
— Muita gente deixou de vacinar no Brasil. Saíram dizendo que vacina faz mal. Tudo isso foi muito divulgado e traz consequências sérias. Está aí o resultado: a volta do sarampo, da catapora, que é doença que a gente tinha erradicado e agora retorna por falta de vacina.
A influência das fake news na sociedade, potencializada pela internet, está levando também à desqualificação dos veículos tradicionais de imprensa e dos profissionais da comunicação. Para o senador Carlos Viana (PSD-MG), que é jornalista, trata-se de um risco para a manutenção da democracia.
— As notícias falsas atendem a interesses escusos e obscuros e levam as pessoas, muitas vezes, a cometerem erros. Vamos mostrar aos cidadãos que a política é o caminho certo para que os desafios do país sejam resolvidos. Fora da política, não há democracia, não há justiça, não há equilíbrio no país, inclusive na distribuição de riquezas — destacou.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) ressalta que política não se faz mais “com palanque e oratória”, mas que o avanço da tecnologia nem sempre privilegia a verdade dos fatos.
— Na última eleição, vivenciamos mentiras sendo propagadas pelos celulares, que doutrinaram as pessoas. A pessoa pode ser de direita ou de esquerda, mas para propagar as suas ideias, precisa ter transparência e qualidade de informação, seja ela qual for — resumiu.

Brumadinho

No primeiro semestre, uma outra CPI funcionou no Senado, desta vez para investigar o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. O relatório final da comissão, apresentado pelo senador Carlos Viana no início de julho, pediu o indiciamento de 14 pessoas pelo crime de homicídio com dolo eventual. O desastre ocorrido em janeiro deixou 248 mortos e 28 desaparecidos.
O engenheiro Fábio Schvartsman, presidente da Vale na época da tragédia, encabeça a lista de indiciados. Além de homicídio, ele pode responder por lesão corporal culposa, destruição culposa de flora de preservação permanente e de Mata Atlântica e poluição culposa que provoca a morte de fauna e flora. Somadas, as penas podem chegar a sete anos de prisão.
Carlos Viana recomenda os mesmos indiciamentos para outros 11 funcionários da Vale e dois engenheiros da empresa Tüv Süd, Makoto Namba e André Jum Yassuda. A empresa terceirizada foi responsável por um laudo que atestou a segurança da barragem de Brumadinho.
Além das pessoas físicas, o relator sugere o indiciamento das empresas Vale e Tüv Süd.
— A Vale é uma empresa que precisa repensar a questão do lucro acima da vida das pessoas. Então, a partir de agora, não só a Vale, mas grandes grupos que trabalham com impactos ambientais, vão ter que repensar a sua atuação diante das reações internacionais a esse tipo de evento — avaliou Carlos Viana.
O relator sugere também a apresentação de três projetos de lei. A primeira proposição confere mais segurança às barragens de rejeitos de mineração. O texto proíbe o licenciamento ambiental de novos equipamentos e estabelece prazo de dez anos para a desativação dos já existentes ou em fase de construção.
O projeto prevê ainda a criação da Taxa de Fiscalização de Segurança de Barragens de Rejeitos, que deve ser paga pelo empreendedor à Agência Nacional de Mineração (ANM). O valor depende do volume de barragens de rejeitos e pode variar de R$ 5 mil a R$ 120 mil.
A segunda proposição estabelece a criação de dois tipos complementares de tributação: royalties e participação especial. A primeira cobrança incide sobre o valor bruto da produção, enquanto a segunda se refere à receita líquida obtida em cada mina. De acordo com esse sistema, todos os empreendimentos pagam royalties, mas a participação especial recai apenas sobre aqueles com grande produção. A alíquota máxima será de 40%.
A terceira proposta endurece as penas e tipifica novos crimes ambientais. A legislação em vigor prevê punição de um a quatro anos de reclusão para casos de poluição. O projeto sugerido pelo relator eleva a pena para oito anos se o crime provocar “desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública”. Se provocar morte humana, a punição pode ser aplicada em dobro.
O texto considera crime “dar causa a rompimento de barragem”. A pena é de dois a cinco anos mais multa, mas pode chegar a oito anos se o crime tornar a área imprópria para a ocupação humana; provocar mortandade de animais ou destruição significativa da flora; causar poluição que impeça o abastecimento de água; causar prejuízos ao patrimônio histórico-cultural; ou afetar o modo de vida de populações indígenas e comunidades tradicionais.
O projeto também eleva o valor de multas aplicadas a quem violar as leis de uso, proteção e recuperação do meio ambiente. Na legislação em vigor, elas vão de R$ 50 a R$ 50 milhões. Viana recomenda valores que variam de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão.
Presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entende que o trabalho da CPI de Brumadinho atendeu as expectativas.
— A proposta é da criação de um modelo que impeça vínculo econômico direto entre a empresa que faz a auditoria e a empresa avaliada. Considero perfeito isso. É evidente que o modelo atual não está funcionando e não garante a isenção necessária para atestar a segurança. O Estado fica na inércia de omissão e as tragédias vão se sucedendo. Temos quase 800 barragens no país, com apenas 16 fiscais. É preciso uma reestruturação administrativa por parte do governo para que se fiscalize adequadamente a atividade — opinou.

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Prefeito reativa Conselho de Política sobre Drogas e empossa 28 membros

O prefeito Naumi Amorim empossou nesta quinta-feira (25/7) os 28 membros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Caucaia, o Compod. A solenidade aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME), no Centro, e marcou o início das atividades do colegiado pelos próximos dois anos.
O Compod atuará na fiscalização e no apontamento de diretrizes para a Prefeitura ter frentes de trabalho no tocante ao uso de entorpecentes. “O Governo, por intermédio da Secretaria da Segurança, tem feito investimentos importantes na repressão. Nós agora vamos ajudar na prevenção”, declarou Naumi.
Formado por 12 representantes do poder público municipal, dois vereadores e 14 de entidades da sociedade civil organizada, o Conselho foi reativado por Naumi e tratará de demandas referentes a drogas lícitas e ilícitas. “Caucaia tem sofrido com as drogas e perdido muitos jovens pra ela. O Compod é um órgão de controle social que vem para nos apontar caminhos”, detalha a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Danielle Alexandre.
O colegiado é vinculado à SDS. “Esses 28 membros assumem hoje uma grande responsabilidade, porque nem todo mundo quer trabalhar com esse tema, que é tão delicado. Mas a SDS dará total apoio ao Conselho. Esse é um momento muito importante para Caucaia”, acrescentou a gestora.
As reuniões do Compod acontecerão mensalmente. “Nós temos que orientar a população. Porque o álcool, que é uma droga lícita, tem esfacelado muitas famílias, e as drogas ilícitas têm dizimado jovens, que muitas vezes entram por curiosidade. A ideia é que o conselho visite escolas e comunidades terapêuticas”, adianta o assessor governamental da Prefeitura, Daniel Gadelha.
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: FERNANDA DICÉLIA VIANA SILVA
Suplente: DANIEL KALLEB MENDONÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: SARAH LIMA VERDE DA SILVA
Suplente: MÁLBIA OLIVEIRA ROLIM BARBOSA

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Titular: FRANCISCA HELENA BARBOSA DUARTE
Suplente: JOELMA MARTINS FERREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Titular: FRANCISCO EDILSON FERREIRA
Suplente: GLEISON MAYEK OLIVEIRA DOS SANTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
Titular: RITA DE CÁSSIA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS
Suplente: ANA LÚCIA QUINTO ALVES

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO
Titular: ALEXANDRE DE LIMA FONSECA
Suplente: FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAUCAIA
Titular: VEREADOR JOÃO ANTÔNIO DE ANDRADE (PASTOR JOÃO ANDRADE)
Suplente: VEREADOR JOSÉ WALBER ANDRADE SALES FILHO (RATINHO CABRAL)

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
REPRESENTANTES DE ENTIDADES RELIGIOSAS
TITULAR: BISPA CRISTIANE SILVA RAMIRES – IGREJA APOSTÓLICA LEÃO DE JUDÁ
SUPLENTE: PASTOR GERALDO SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA – MISSÃO RESGATE

REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS
TITULAR: WERTAN GOES PINHEIRO GUERRA
SUPLENTE: PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS

REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
TITULAR: DIANE BEZERRA FONTANELE – INSTITUTO ATOS
SUPLENTE: KILVIA HERBENE ALBUQUERQUE LIMA – AMOR QUE CURA

REPRESENTANTE DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
TITULAR: AUGUSTO HUDSON BARRETO TAVARES – ATOS VIDA
SUPLENTE: GLEIDSON CAVALCANTE BRAGA – CASA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PENIEL FACE DE DEUS

REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE DIREITOS
TITULAR: DOMINGOS CORREA OLIVEIRA
SUPLENTE: MARIA JOSÉ DA COSTA ARAÚJO

REPRESENTANTES DE FAMILIARES DE USUÁRIOS
TITULAR: TIAGO ARAGÃO PEREIRA
SUPLENTE: NATALY DA SILVA GOMES

REPRESENTANTES DE EX-USUÁRIOS
TITULAR: RAIMUNDO NONATO CARDOSO GOMES
SUPLENTE: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

FGTS: Governo divulga calendário de saque-aniversário

O Governo Federal divulgou, nesta quinta-feira (25), o calendário de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A nova categoria criada permitirá pagamentos anuais para aqueles que possuem dinheiro na conta.
O cronograma funciona de acordo com a data de aniversário do beneficiário. Foram anunciados apenas os meses de quem nasceu no primeiro semestre. As datas para quem nasceu no segundo semestre ainda não foram divulgadas.
 O saque-aniversário só será válido para aqueles que optarem por receber parte do FGTS anualmente. Os interessados pela nova modalidade deverão informar a decisão à Caixa econômica a partir de outubro deste ano.
 De acordo com o Ministério da Economia, a adesão ao novo modelo não é obrigatória. Caso o beneficiário não comunique a intenção de migrar para o saque-aniversário à Caixa, ele continuará na regra anterior.
DN

Carro fica destruído após condutor bater em mureta na Caucaia

Um carro de passeio ficou parcialmente destruído após condutor bater veículo em mureta na Avenida Ulisses Guimarães, em Caucaia. De acordo com populares, o motorista cochilou e perdeu o controle do carro.
O acidente aconteceu no sentido Caucaia- Fortaleza por volta das 7h desta quinta-feira (25). Uma das faixas da via ficou bloqueada. Policiais Militares foram acionados para o local. 
Ainda segundo moradores, o motorista Paulo Vinicius, de 25 anos, estava indo trabalhar e após o impacto da colisão ficou sentido fortes dores no abdômen. 
O condutor foi socorrido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para uma unidade hospitalar. 

DN

70 vagas no Sine Municipal nesta quinta-feira (25)

https://www.caucaia.ce.gov.br/admin/view/noticia/img/20190725090600vaga_emprego_sine.jpg 
O Sine Municipal de Caucaia está nesta quinta-feira (25/7) com 70 vagas de emprego ofertadas por empresas parceiras da Prefeitura. Todas as oportunidades são para quem já tem cadastro no órgão e há casos nos quais a experiência obrigatoriamente deve ser comprovada.
As vagas são: segurança de evento (20), vendedor porta a porta (10), fiscal de piso (5), cobrador de transportes coletivos (5, todas para pessoas com deficiência), cumim (5), mecânico de máquinas pesadas (4), eletricista de instalações de veículos (2), analista de desenvolvimento de sistemas (1), auxiliar de linha de produção (1, para pessoa com deficiência), barman (1) e borracheiro (1).
E mais: empregado doméstico de serviços gerais (1), governanta de hotelaria (1), jornalista (1), lubrificador de máquinas (1), mecânico de auto em geral (1), motofrentista (1), motorista de caminhão (1), operador de jato de água em minas (1), operador de ponte rolante (1), supervisor de serviços gerais (1), técnico automotivo (1), técnico de manutenção elétrica (1), técnico de programação e controle (1) e técnico químico (1).
Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.
SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE:
rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Pauta feminina avançou no Senado no primeiro semestre de 2019

O Senado aprovou diversos projetos da pauta feminina no primeiro semestre de 2019. São proposições que garantem, por exemplo, acesso das mulheres marisqueiras às políticas públicas disponíveis para a atividade pesqueira no Brasil (PLC 47/2017); vagas em escolas da educação básica mais perto de casa para filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica (PL 1.619/2019); igualdade no valor de premiações para homens e mulheres em competições esportivas que envolvam recursos públicos (PLS 397/2016); e aplicação de multa para empresas que praticam discriminação salarial (PLC 130/2011).
A senadora Leila Barros (PSB-DF) destaca o mérito das propostas aprovadas. A parlamentar cita a sessão deliberativa de 12 de março, quando foram aprovadas propostas como o PLS 514/2015, que assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento.
Na mesma sessão, o Senado aprovou o PLS 282/2016, que obriga os condenados por violência doméstica e familiar a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos às vítimas agredidas em decorrência desses crimes (como licenças médicas), ressalta a senadora.
Leila também considera uma vitória a sanção da Lei 13.827, de 2019, oriunda do PLC 94/2018, que altera a Lei Maria da Penha para dar mais poder a autoridades do Judiciário e policiais na adoção de medidas protetivas às vítimas de violência doméstica.
— Todas essas ações mostram que a bancada feminina no Senado está unida na aprovação dessas pautas e para desenvolver ações que resultem em políticas públicas fortalecedoras da emancipação da mulher — avalia.

Sintonia

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS) afirma que o maior ganho foi a sintonia entre os parlamentares.
— Nós conseguimos sensibilizar os senadores do sexo masculino e, com isso, tudo ficou mais fácil.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também comemorou a aprovação das propostas, frisando que a bancada feminina tem avançado em diversas frentes.
— Impedimos retrocessos, como a eliminação de cotas para mulheres na política, e progredimos no endurecimento da pena para o homem agressor, por exemplo. São pontos importantes, frutos de um entendimento conjunto do presidente da Casa [senador Davi Alcolumbre] com a presidente da CCJ, cujo papel é preponderante para avançarmos nos projetos desta natureza.
Embora considere louvável a aprovação de matérias em benefício das mulheres, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) defende uma atenção dos parlamentares também voltada para outros grupos da sociedade.
— Direitos humanos são para todos. E a gente precisa envidar esforços também em favor dos demais vulneráveis, como as crianças e os idosos, cujas estatísticas de violência e abandono também são chocantes.
Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) pondera sobre a necessidade de atuação feminina em áreas como orçamento e tributação, por exemplo. Esses “também são assuntos de mulher”, defende:
— A gente pode fazer muito mais. Somos minoria, mas nosso olhar é muito mais amplo do que simplesmente sobre as questões de empoderamento, e o mundo todo já acordou para isso.

Segundo semestre

Tramitam no Senado mais de 50 projetos da bancada feminina. Leila Barros adianta que, após o recesso parlamentar, pretende articular a aprovação do máximo de proposições possíveis, não só no Senado, mas também na Câmara dos Deputados.
— Temos mantido o diálogo com as deputadas e os deputados para dar celeridade à pauta das mulheres, que é uma pauta de todos. Sem lado nem partido.
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Com privatização da BR, mercado espera preços mais competitivos

Um fato relevante publicado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite da última terça-feira (23) anunciava o início de uma nova etapa na trajetória da BR Distribuidora, subsidiária de distribuição e venda de combustíveis e lubrificantes da Petrobras SA. A venda de 30% de pouco mais de dois terços das ações representa a privati-zação da empresa, que agora tem 58,7% de suas ações pulverizadas no mercado.
Mas quais efeitos o consumidor final deve sentir a partir da operação? Na avaliação do consultor na área de Petróleo e Gás Bruno Iughetti, a mudança na composição acionária deve resultar em uma otimização no setor, e isso também significa preços mais competitivos.
"A Petrobras vai ter que ser uma empresa mais competitiva e isso vai refletir nos preços finais de produtos comercializados. Hoje, há uma concentração concorrencial nas mãos da companhia e, evidentemente a venda deixará o mercado mais equilibrado e mais voltado à busca de eficiência. A BR vai ficar mais competitiva e tudo isso vai refletir nos preços finais dos produtos comercializados", explica Iughetti.

O consultor na área de Petróleo e Gás destaca que a operação faz parte de uma programação de desinvestimentos da companhia e vê como positiva a retirada do setor de distribuição e revenda.
"A companhia tem que manter o seu foco na área de exploração e produção de petróleo, principalmente em relação ao Pré-Sal. Essa movimentação faz parte de um plano de desinvestimento da companhia em atividades que não são sua verdadeira vocação, como é o caso da distribuição e revenda", detalha Bruno Iughetti.
Já o consultor internacional em energia Expedito Parente Junior pondera que alguns outros pontos também devem ser levados em consideração. Ele ressalta que, de fato, quando o número de players em um determinado setor cresce, a expectativa de uma competição ainda maior acompanha o movimento.
Entretanto, ele destaca que já não existia mais um monopólio da BR. "A operação não reestrutura o setor. O elo de distribuição já era diverso, com várias redes distribuidoras de capital privado, inclusive regionais e locais", frisa.
De acordo com os dados sobre abastecimento de combustíveis mais recentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a BR Distribuidora detém 17,6% de participação de mercado no Brasil.
A maior parte dos postos de combustíveis no País é de bandeira branca (44,1%). Próximo à fatia da BR, aparecem Ipiranga (13,9%); Raízen (Shell e Cosan), com 11,4% e outras (8,2%). Aparecem, em seguida, Alesat (2,8%); Sabbá (1%) e SP (1%).
"Eu não vejo grandes modificações, mas uma expectativa maior de mais investimentos, o que acaba trazendo algum benefício, especialmente em qualidade do serviço prestado ao consumidor. A qualidade do produto e os preços são definidos muito mais pelo refino", pondera Expedito Parente Junior.
Refino
Assim, conforme o consultor, uma mudança no elo de refino da companhia representaria uma reconfiguração de mercado mais visível. "Se isso fosse no refino, aí sim haveria uma mudança estrutural, porque hoje praticamente 100% do refino é da Petrobras. Há um monopólio e isso permite ao Governo controlar os preços", diz Parente Junior.
Ele lembra que isso, por um lado, representa uma vantagem. Como estatal e com o controle majoritário do Governo, a Petrobras fica menos exposta às grandes flutuações de preços do petróleo no mercado internacional. Por outro lado, há uma desvantagem.
"É natural que um setor monopolizado tenha menor capacidade de investimento e menor eficiência em relação a um setor com grande competitividade entre os players", explica Expedito Parente Junior.
O assessor econômico da presidência do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE), Antônio José Costa, não vê grandes impactos da medida a curto e médio prazo, mas visualiza uma concorrência mais acirrada entre as empresas distribuidoras no futuro.
"A curto e médio prazo, não vejo nenhuma repercussão. Mas a longo prazo, o varejo deve presenciar uma concorrência mais acirrada. A empresa deve passar a ter mais condições de concorrer com grandes empresas nacionais e com multinacionais. O consumidor deve sentir a melhora na prestação de serviços prestados por essas empresas e também nos preços", analisa.
Mercado
A disponibilização das ações da BR Distribuidora vai colocar nos cofres da Petrobras R$ 8,6 bilhões. A petroleira detinha 71,25% do capital da empresa antes dessa operação. A estatal fechou a venda de quase 350 milhões de ações por R$ 24,50 cada uma. Com isso, agora a Petrobras SA passou a deter 41,25% das ações da BR distribuidora.
Bolsa
O assessor de investimentos Thomaz Bianchi explica que o mercado se mantém neutro diante da operação e que não há grandes impactos em termos de negociações na Bolsa brasileira. Sobre o valor das ações, ele avalia que não representa uma "extrema desvalorização" ante o preço que os papéis valem.
"É um preço muito justo, é tanto que as cartas da recomendação da XP Investimentos e Eleven Financial são neutras, porque não há um prêmio tão interessante em relação a isso. Não é um valor injusto. Não é um setor monopolizado", explica Bianchi.
De acordo com o relatório da XP, o preço-alvo (potencial de valorização) é de R$ 30. Em um cenário mais negativo, as ações podem chegar a R$ 24, o que representaria a perda de R$ 0,50 por ação.
Mercado
Desde que abriu capital em dezembro de 2017, a BR distribuidora se valorizou 80%, indo de R$ 19,9 bilhões a R$ 31,5 bilhões em valor de mercado. No processo, a BR superou a concorrente Ultrapar, da rede de postos Ipiranga. Mas a ultrapassagem se deveu mais a perda de valor da concorrente do que à própria valorização.
Na época do IPO (Oferta Inicial de Ações) da BR Distribuidora, a Ultrapar valia R$ 40,7 bilhões. Hoje, a empresa tem capitalização de mercado de R$ 22,7 bilhões. Segundo dados da Economatica, a Ultrapar supera a BR em valor de caixa, com R$ 6,4 bilhões versus R$ 3,85 bilhões. O total da dívida da primeira, no entanto, é quase o triplo do que o total da segunda, com R$ 16,5 bilhões contra R$ 6,35 bilhões.
A venda de ações da Petrobras foi um dos vetores da alavancagem da empresa. Desde que a operação foi anunciada, em abril, a BR se valorizou 18,88%. Ontem, as ações tocaram sua máxima histórica, a R$ 27,63, e fechou a R$ 26,32, alta de 1,19%.

dn