Parte do pleito do empresariado brasileiro para
desburocratizar o mercado de trabalho, a retirada da multa de 40% do
valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entrou na pauta
do Governo Bolsonaro, que admitiu estar analisando o assunto
internamente nessa quarta. A confirmação veio do secretário especial da
Fazenda, Waldery Rodrigues. Contudo, apesar de ser vista por alguns
especialistas como mecanismo de dinamização da economia, a medida
precisa ser discutida com cuidado, pois poderá representar a retirada de
direitos do trabalhador.
Para o economista Alex Araújo, a iniciativa do Governo Federal poderá
ajudar a reduzir a pressão de setores que passam por momentos de
sazonalidade muito esporádicos, como alguns segmentos do turismo. Ele
explicou que muitos empresários, atualmente, acabam recorrendo a outros
mecanismos relacionados à legislação trabalhista para não arcar com as
despesas de novas contratações e demissões em períodos curtos.
Segundo Araújo, a retirada da multa de 40% poderia impulsionar a
intenção de contratação das empresas. "Para questões de trabalhos
temporários, essa dinâmica pode ser boa, porque as empresas poderiam
ficar mais tranquilas na hora de contratar pessoas por um determinado
tempo. A confiança do empresariado tem melhorado, mas a intenção de
contratação ainda está zerada, até pela questão dos custos. Para
contornar a situação, as empresas têm usado outras ferramentas para não
ter de aumentar o número de empregados", disse.
Araújo ponderou que, para não ter as operações prejudicadas, algumas
empresas têm utilizado banco de horas, pagado horas extras e outros
mecanismos para não gerar gastos a mais com o quadro de pessoal.
Contudo, ele considerou que o Governo ainda precisa analisar os impactos
ao trabalhador no País. "A preocupação está correta. Pois a questão
crítica é desemprego e ainda temos a rigidez do mercado de trabalho. Mas
seria necessário ter estudos mais abrangentes para considerar os
impactos na estabilidade do trabalhador", disse Araújo.
Retirada de direitos
Já para Reginaldo Aguiar, supervisor técnico do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômi-cos (Dieese), a
medida pode ser encarada como uma retirada de direitos trabalhistas,
além de também elevar a precarização do mercado de trabalho brasileiro.
Reginaldo pondera que, sem a multa, o trabalhador demitido sem justa
causa enfrentaria uma redução muito grande do valor garantido pelo FGTS,
reduzindo a estabilidade financeira durante o tempo em que ele precisa
procurar uma nova oportunidade.
"Isso não aumenta a oferta de emprego. O que vai gerar é retirada de
direitos. Estamos vendo o desemprego virar uma questão estrutural e a
retirada da multa deverá fazer com as pessoas recorram mais à
informalidade ou aceitem condições inferiores de trabalho", analisou
Aguiar.
dn
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