14,5 toneladas de óleo já foram retiradas do Cumbuco; mutirões seguem hoje

A Prefeitura de Caucaia já contabiliza 14,5 toneladas de óleo retiradas da faixa de areia do Cumbuco. Esse total corresponde aos três primeiros dias de mutirões realizados pelo comitê Juntos Contra o Óleo, que também conta com efetivos da Marinha, Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e voluntários.

Somente nessa quinta-feira (7/11), a mobilização recolheu 3,5 toneladas do produto, cuja origem ainda é desconhecida – assim como os efeitos no corpo humano e na vida marinha. Outras 11 toneladas foram retiradas na terça (5 toneladas) e na quarta (6 toneladas). Todo o material é transportado pela Marinha para análise na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e posterior eliminação ou reaproveitamento.

Nesta sexta-feira (8/11), os trabalhos iniciaram às 8 horas, com a atuação de 100 pessoas. A situação mais crítica é a da faixa de areia em frente ao residencial Wai Wai. Hoje, contudo, manchas começaram a surgir no Cauípe – onde o comitê Juntos pelo Óleo já montou ponto de apoio. Outras duas tendas de suporte aos trabalhadores e voluntários estão no Wai Wai e no Vila Galé.

"Tudo o que retiramos até aqui foi da supeprfície da areia. Estamos agora encontrando óleo nas camadas debaixo. A retirada é muito mais trabalhosa e delicada, porque o material é tóxico", detalha o coordenador-geral do comitê Juntos Contra o Óleo, Assis Medeiros.

Os mutirões vão se estender pelo fim de semana. E o estado de emergência decretado pelo prefeito Naumi Amorim só se encerrará quando todo o litoral estiver limpo. O Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) estima que até 15 quilômetros da orla foram afetados pelo óleo.

Além de promover frentes de trabalho para limpeza e decretar situação emergencial, a Prefeitura oficiou ontem o Ministério Público Federal (MPF) para que seja apurada eventual conduta criminosa no derramamento da substância.

Em termos práticos, o decreto permite à Prefeitura aumentar a quantidade de equipes de limpeza, comprar mais Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ampliar a quantidade de máquinas trabalhando.

Mulheres no Parlamento apresenta carreira de sargento da PM

O programa Mulheres no Parlamento, da TV Assembleia (canal 31.1),  desta quinta-feira (07/11), apresenta, no quadro Conversa de Mulher, a história da sargento Lucenildes de Maria Costa Nunes.

A policial fala sobre a sua carreira de 25 anos na Polícia Militar do Estado do Ceará (PM/CE). Lucenildes tem experiência em gerenciamento de conflitos, tanto público como interno da corporação, e já atuou no Comando de Policiamento do Interior, mediando conflitos entre facções criminosas e de violência contra a mulher.

A sargento foi chefe do setor de pessoal e logística da 1ª Companhia da PM e realiza palestras em eventos em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE).

O programa destaca ainda a 9ª visita da II Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher, promovida pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa. A ação ocorreu nesta semana, no município de Camocim.

Para falar sobre o evento, participa do programa a procuradora da mulher na AL, deputada Augusta Brito (PCdoB). A caravana tem o objetivo de levar às escolas o debate sobre a igualdade de gênero, o respeito à diversidade e a Lei Maria da Penha, entre outros temas.

Segundo a parlamentar, a Procuradoria Especial da Mulher, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia, está visitando toda a rede de enfrentamento à violência contra a mulher na capital e em algumas regiões do Estado. Augusta Brito também vai falar sobre a atuação do Grupo de Apoio à Violência Contra a Mulher da Polícia Militar de Sobral.

Já a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, deputada Fernanda Pessoa (PSDB), vai informar sobre a solenidade dos 150 anos da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, no município de Pacatuba, que a aconteceu na última terça-feira (05/11), no Plenário 13 de Maio.

O programa também traz entrevista com a presidente da Comissão de Infância e Adolescência (CIA) da Casa, a deputada Érika Amorim (PSD). Ela vai destacar ainda a palestra "Jogos e desafios do mundo on-line: como formar crianças e adolescentes em cidadania digital", que aconteceu na última segunda-feira (04/11), no auditório do Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

A presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde (CSSS) da Assembleia, a deputada Dra. Silvana (PL), fala sobre visita que recebeu da promotora de Justiça da Saúde Pública, Isabel Porto, para tratar da plataforma da fila de leitos do SUS, uma reivindicação da comissão.

O programa ressalta também a campanha Novembro Azul, de combate e prevenção ao câncer de próstata. As estimativas apontam 68,12 mil casos em 2018.

Com produção de Samuel Frota e apresentação da jornalista Silvana Frota, o programa Mulheres no Parlamento vai ao ar às quintas-feiras, às 20h30, com reprise no domingo, às 18 horas.

WT/LF

Prefeitura vai criar pontos de apoio com setor turístico para ajudar na limpeza

O comitê Juntos Contra o Óleo, criado pela Prefeitura para limpar o litoral de Caucaia, definiu nesta quinta-feira (7/11) em reunião com representantes do setor turístico (FOTO) pela criação de três pontos de apoio às equipes que atuam na coleta da substância química que se manifestou na orla essa semana.

Conforme o coordenador-geral do Comitê e secretário municipal de Patrimônio, Assis Medeiros, os espaços começam a funcionar já a partir desta sexta-feira (8/11). Ficarão em frente ao residencial Wai Wai (base), ao resort Vila Galé e na Barra do Cauípe. “Eles darão suporte necessário para as equipes de técnicos e voluntários que atuam diretamente na limpeza da praia”, sintetizou o gestor.

Os pontos de apoio serão compostos de tendas e banheiros químicos, e distribuirão água, comida e kits de segurança, já que diariamente a orla atingida pelo óleo cru está sendo monitorada por vias terrestres e aéreas. Assim, a Prefeitura consegue detectar o surgimento de novas manchas e definir quais pontos estão mais críticos (e, consequentemente, precisam de esforço concentrado de trabalho).

Mais de 11 toneladas do produto foram recolhidas apenas nos dois primeiros dias de mutirão no principal cartão postal do município. Se contabilizados os resíduos, esse total sobe para 16 toneladas. O trecho mais crítico compreende a faixa de areia entre a Vila dos Coqueiros e a Barra do Cauípe, já próximo à divisa com a cidade de São Gonçalo do Amarante.

Participam da mobilização: efetivos da Prefeitura, Capitania dos Portos, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), kitesurfistas e voluntários. Só hoje, mais de 300 pessoas compuseram as frentes de limpeza, que atuam conforme variação da maré e não têm data para fim dos trabalhos.

Além de liderar mutirões de limpeza, a Prefeitura enviou nesta quinta-feira ofício ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando que o órgão investigue eventual conduta criminosa no derramamento de substância química no litoral de Caucaia. A origem do produto ainda é desconhecida, assim como os riscos que oferece aos banhistas e à vida marinha.

Todo material recolhido está sendo transportado pela Marinha do Brasil para análise na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Após estudo, o material é enviado para reaproveitamento ou eliminação.

MUTIRÃO

Nesta sexta-feira (8/11), os mutirões vão iniciar às 8 horas simultaneamente nos três pontos de apoio (residencial Wai Wai, resort Vila Galé e Barra do Cauípe). A mobilização é aberta ao público. Assim como profissionais, voluntários recebem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no ato da apresentação.

Caucaia está desde ontem em situação de emergência por conta do desastre natural. Editado pelo prefeito Naumi Amorim, o decreto já foi publicado no Diário Oficial do Município, tem vigência enquanto persistirem as manchas de óleo e permitirá à gestão aumentar a quantidade de equipes de limpeza, comprar mais EPIs e ampliar a quantidade de máquinas.

Cursos técnicos 2020.1: confira a relação de fiscais

Confira abaixo a relação de fiscais que irão atuar na prova de seleção para os cursos técnicos Integrados do campus de Caucaia. O processo seletivo é referente ao semestre 2020.1. A avaliação será realizada no dia 17 de novembro de 2019 e será composta por uma prova de Conhecimentos Gerais com 45 questões de múltipla escolha e uma prova de Redação.

Para participar da prova, os candidatos deverão consultar previamente seus cartões de identificação, que estarão disponíveis no site qselecao.ifce.edu.br a partir do dia 13 de novembro. No dia da avaliação, o candidato deve chegar ao local de prova com uma hora de antecedência e apresentar um documento de identidade com foto.

FISCAIS SELECIONADOS:

Edilene Teles da Silva

Leandro Caldeira Pereira Rodrigues

Emanuelle Priscilla Herculano Alencar

Antonio Leandro Martins Candido

Fellipe Silva Albuquerque

Fills Ribeiro Sousa

Raphael Martins Paiva

Francisco Reginaldo Alves Batista Aguiar

Luana de Castro Oliveira

Francisco Deibtt Guedes Ricardo

Anderson Wagner Alves 

André Luís Lima de Oliveira

Dyego Filgueiras de Sousa

Janyfer Cordeiro dos Anjos

Francisco Edinaldo Diniz da Costa

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Auxiliares de Fiscal:

Jamilly Ferreira Chaves

Maria Hermênia Ferreira Alves

Thais Farias de Lima 

Maryane Leandro Ribeiro Bezerra

Manuel Agapito de Sousa Neto

Raiana Fernandes Muniz

Francisco Matheus Lima de Oliveira

Camila Matos Ferreira

Leticia Kelly Costa Silva

Samuel Coelho dos Santos

Poliana Ramos Barbosa

Jose Mairton Rodrigues dos Santos 

Ana Luzia Alencar Eleuterio

Jose Aldenor Imbiriba dos Santos Cruz

Luis Eduardo da Silva Ferreira

Janiele Feitoza da Silva

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Balizadores:

Érika Vitória Feitoza Lima

Wilma Costa de Souza Ferreira

Sabrina Alves de Macedo

Thainá de Sousa de Morais

Victoria Lorena Ferreira Gomes

Rafael Lucas Silva de Souza

Adriano Soares de Sousa

Marcos Rodrigo Alves da Silva

Francisco Alisson Morais Nascimento

Antonio Carlos Alves de Sousa

ifce

Escolas da rede municipal começam a ganhar bibliotecas-modelo

O prefeito Naumi Amorim inaugurou nesta quinta-feira (7/11) as duas primeiras bibliotecas-modelo da rede municipal de ensino de Caucaia. As escolas Abá Tapeba, na Jandaiguaba, e Luiz Rocha Mota, no Cauípe, contam agora com espaços equipados com lousas-digitais, computadores, televisões, mobiliário e vasto acervo de livros e brinquedos educativos.

As bibliotecas são fruto de do projeto “Ventos do Saber”, uma parceria público-privada da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia com a empresa Aeris Energy. “Essa é mais uma ação bem sucedida. Já estamos substituindo toda a frota de ônibus escolares com recursos próprios, garantindo mais segurança e conforto aos nossos alunos e, até o fim do ano, entregaremos fardamentos completos e novos livros”, declarou o prefeito.

A inauguração de hoje contou com apresentações de coral, dança - dentre elas o toré, tradicional da cultura Tapeba -, teatro de bonecos, contação de histórias e cordel, onde toda a comunidade do entorno às escolas puderam participar e prestigiar as manifestações culturais do povo caucaiense.

Amanhã, outras duas unidades receberão bibliotecas inteiramente reformadas e equipadas. São elas as escolas Alice Moreira de Oliveira, em Sítios Novos, e Saul Gomes de Matos, no Planalto Cauípe.

Ao todo, as quatro unidades somam mais de dois mil alunos beneficiados por esses equipamentos, que são um incentivo para a leitura e o desenvolvimento de atividades educativo-culturais.

Secretária de Educação, a professora Camila Bezerra destacou que a gestão foi além da reforma da biblioteca e citou a escola Luiz Rocha Mota, que “passou por todo um trabalho de manutenção, com reforma da quadra, entrega da lousa digital, novas carteiras escolares, bebedouro, freezer e geladeira.”

Por 6 votos a 5, STF proíbe prisão após condenação em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância e reverteu o entendimento estabelecido pela corte em 2016.

A decisão abre caminho para liberar cerca de 5.000 réus, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.

Último a votar no julgamento desta quinta-feira (7), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, desempatou o placar e deu o sexto voto contra a execução da pena antes de esgotados todos os recursos do réu. O julgamento do tema começou em 17 de outubro e ocupou quatro sessões plenárias.

Votaram a favor da prisão logo após condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O relator do tema, Marco Aurélio, e Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votaram contra.

Relator dos processos da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin, que é favorável à prisão logo após condenação em segundo grau, já havia minimizado os impactos de uma mudança ao negar um "efeito catastrófico".

Para Fachin, os juízes responsáveis pela execução penal poderão decretar a prisão preventiva dos réus, mitigando os efeitos da decisão do Supremo.

Nos últimos dez anos, o plenário do STF discutiu ao menos cinco vezes qual deve ser o momento de executar a pena de um condenado. Na maioria delas, o debate foi atrelado a um caso concreto, como quando os ministros negaram um habeas corpus pedido por Lula.

Agora, o Supremo julgou três ações que abordam o tema de forma abstrata, sem ligação com casos concretos -embora a sombra de Lula permaneça sobre o tribunal.

"Ninguém sairá desse julgamento, ainda que se altere a jurisprudência, declarado inocente. Nós apenas estamos decidindo qual é o marco inicial do cumprimento da pena quando confirmada a sentença em segundo grau", disse Fachin nesta quarta-feira (6).

Presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli fez movimentos políticos nos últimos dias a fim de construir um ambiente menos hostil à possível mudança na jurisprudência.

No dia 28, Toffoli enviou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando houver recurso para as instâncias superiores.

Pela proposta, elogiada por Maia, os prazos de prescrição deverão parar de correr quando um condenado apresentar recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância, e ao Supremo.

Toffoli também indicou que vai pautar a análise de um processo que definirá se condenados pelo Tribunal do Júri podem recorrer em liberdade ou já devem ser presos após o veredito.

O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios. A intenção é dar uma resposta a setores da sociedade que dizem temer que assassinos demorem a ser presos.

Toffoli está sob constante pressão. Na terça (5), um grupo de 12 senadores marcou uma audiência para entregar a ele uma carta, assinada por 43 dos 81 senadores, pedindo ao tribunal que mantivesse a prisão em segunda instância.

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Prefeito entrega nesta sexta (8) sistema de iluminação da BR-222

O prefeito Naumi Amorim entrega nesta sexta-feira (8/11) o sistema de iluminação pública da rodovia presidente Juscelino Kubitschek, popularmente conhecida como BR-222.

A obra era demandada pela população há 23 anos e começou a ser executada pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) em setembro deste ano.

Foram instalados 102 postes com 204 luminárias de LED no trecho que vai do viaduto da Lagoa do Tabapuá ao viaduto do Metrópole. São quase seis quilômetros de extensão nesse que é um dos principais acessos ao Outlet Premium.

“Esse é apenas o primeiro trecho da BR que vamos melhorar. Como estamos falando de uma rodovia que é sempre muito movimentada, deixar essa via mais iluminada significa garantir mais segurança tanto para motoristas quanto para pedestres”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

SERVIÇO

ENTREGA DE ILUMINAÇÃO DA BR-222

QUANDO: 8 de novembro, às 18 horas.

ONDE: cruzamento da rua Torreon com a BR-222.

Corpo de Bombeiros debela incêndio em topic em Caucaia

A guarnição de serviço na 5ª Companhia do 1º Batalhão de Bombeiros Militares (5ª Cia/1ºBBM), Quartel do Conjunto Ceará, foi acionada pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para atender uma ocorrência de incêndio em uma topic proveniente de Itapipoca. O fato se deu, por volta das 8h30min, desta quinta-feira (7), na Avenida Mister Hull, próximo à Lagoa do Tapabuá, no município de Caucaia.

O combate se deu por meio do estabelecimento de uma linha direta com uma mangueira e um esguichos combinado de 1 1/2 polegadas, a partir do corpo de bomba do ABT-54. O incêndio foi totalmente debelado, com a utilização de cerca de dois mil litros de água. O comandante do socorro foi o 2º tenente Ivonildo.

Segundo populares, um motoqueiro viu saindo fogo debaixo da topic e avisou ao condutor, que parou o veiculo e, com um extintor, tentou debelar o incêndio. Na tentativa de apagar as chamas, ele ficou ferido nos braços e no couro cabeludo. Quando os bombeiros chegaram ao local, o motorista já não estava mais lá. Após o rescaldo, a guarnição deixou o veiculo sob a responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e regressou ao Quartel do Conjunto Ceará. Há indícios de que o fogo tenha iniciado por falha mecânica.

https://www.sspds.ce.gov.br/

Mais de 2.500 domicílios já foram visitados por pesquisadores do PMU

Iniciadas em setembro deste ano, as pesquisas domiciliares para o primeiro Plano de Mobilidade Urbana (PMU) da história de Caucaia já foram aplicadas em 2.550 residências.

Isso representa 85% dos 3.000 questionários que serão respondidos pela população até dezembro. O formulário é composto de 50 perguntas que, em suma, vão indicar como e para onde os caucaienses locomovem-se.

É a chamada entrevista de origem-destino, também respondida por motoristas interceptados pelos pesquisadores em blitze montadas em locais estratégicos do município. Até esta sexta-feira (8/11), esses trabalhos acontecerão no Anel Viário, em frente ao Cemitério Parque da Saudade.

O PMU é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. É a primeira vez, no entanto, que a Prefeitura de Caucaia elabora um documento do tipo – também exigido pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para execução do Avança Caucaia, maior programa de infraestrutura da história da cidade.

As pesquisas vão orientar a gestão municipal na definição e implementação de políticas públicas de mobilidade urbana a curto, médio e longo prazos.

Judiciário aprova sistema que unifica informações sobre processos de execuções penais

Resolução aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) institui o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) para tramitação de processos judiciais de execução de penas na Justiça Comum e Militar de 1º Grau. O ato ocorreu nesta quinta-feira (07/11), durante sessão conduzida pela vice-presidente, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, no exercício da Presidência. A magistrada permanece no cargo até esta sexta (08), em virtude da viagem do desembargador Washington Araújo para 118º Encontro de Presidentes de Tribunais em Porto Velho (RO).

A resolução disciplina o funcionamento da ferramenta eletrônica, que abrangerá também a execução de penas alternativas e de medida de segurança. Precisão nas informações referentes a réus e redução de tempo estão entre as principais vantagens do sistema. Também facilitará o cálculo automatizado de pena, a emissão de certidões automatizadas e possibilitará ao juiz acompanhar a situação de todos os réus do país.

Os processos serão transferidos do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o SEEU, mantendo a integralidade de suas peças processuais, bem como o registro das principais informações, sem prejuízo de eventuais correções desses dados na nova ferramenta. Será criado um grupo de trabalho para validação e complementação dos dados no SEEU, quando for necessário, das ações migradas. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE realizará a transferência dos processos e viabilizará a infraestrutura para a equipe de trabalho.

IMPLANTAÇÃO

Os procedimentos de implantação da nova ferramenta serão de competência da Presidência do TJCE. A implementação contemplará o cronograma de capacitação, a delimitação das unidades judiciárias que terão os processos transferidos, a suspensão dos atendimentos e dos prazos processuais. A coordenação dos trabalhos será realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Judiciário. O Ministério Público do Ceará, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado serão informados sobre o cronograma de capacitação e implantação do sistema.

Mais sobre o assunto:

TJCE vai implantar sistema que unifica informações de todas as Varas de Execução Penal do país

tjce

Sine Municipal dispõe de 209 vagas de emprego nesta quinta-feira (7)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta quinta-feira (7/11) de 209 vagas de emprego para quem deseja voltar ao mercado de trabalho. A função com mais oportunidades é a de vendedor interno, com 100 postos em aberto.

As demais vagas de hoje são: técnico de Enfermagem (61), motorista de caminhão (10), motorista carreteiro (5), operador de telemarketing ativo e receptivo (4), mecânico de manutenção de máquina industrial (2), operador de empilhadeira (2), açougueiro (1), agente de pátio (1), arqueador de molas (1), conferente portuário (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), eletricista de instalações industriais (1) e encarregado de manutenção (1).

E mais: gerente de planejamento e manutenção (1), maître (1), motorista de caminhão-betoneira (1), pintor industrial (1), socorrista (1, exceto médicos e enfermeiros), torneiro mecânico (1) e vendedor porta a porta (1).

Além disso, seis vagas de auxiliar de limpeza são oferecidas exclusivamente para pessoas com deficiência.

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para todas as vagas é exigida experiência e em alguns casos é necessária a comprovação.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Prefeito decreta situação de emergência pelo óleo derramado no Cumbuco

O prefeito Naumi Amorim reuniu nesta quarta-feira (6/11) todo o secretariado municipal de Caucaia para anunciar a decretação imediata de situação de emergência por conta do desastre ambiental registrado no Cumbuco. Além disso, a Prefeitura irá oficiar amanhã o Ministério Público Federal (MPF) para apurar eventual conduta criminosa. Desde ontem que a praia apresenta manchas de óleo em grandes proporções.

Estima-se que o produto tenha se alastrado por uma extensão que vai de dez a 15 quilômetros da faixa de areia do litoral. O Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) já diagnosticou químico entre a Vila dos Coqueiros e o Porto do Pecém, na divisa com a cidade de São Gonçalo do Amarante.

Em apenas um dia de limpeza, cinco toneladas de resíduos foram recolhidas pela Prefeitura, Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e voluntários. A origem do químico é desconhecida. Monitoramento da Marinha indica que apenas 30% do produto foi retirado no Cumbuco. No Cauípe, somente 20%.

Com a situação de emergência [Decreto nº 1.071], a Prefeitura terá condições de aumentar a quantidade de equipes de limpeza, comprar mais equipamentos de proteção individual e ampliar a quantidade de máquinas trabalhando no local. “Ainda não sabemos se o custo dessa megaoperação vai ser grande porque não sabemos o que vem pela frente. Mas vamos defender as nossas praias. E precisamos da ajuda do povo, da rede hoteleira, de todos. O problema não é só da Prefeitura. A praia é de todos nós”, afirmou Naumi.

Novos mutirões acontecerão até todo o óleo ser retirado do Cumbuco, sem data para término dos trabalhos. “Estamos diante de um desastre; um problema que temos que enfrentar com muita determinação. Porque estamos falando de vidas e ninguém sabe em que nível a areia está contaminada. Nos preocupa o que está por vir”, afirmou o secretário municipal de Patrimônio e presidente do comitê criado para gerir demandas do derramamento de óleo, Assis Medeiros.

A partir de amanhã, o Imac fixará placas alertando aos banhistas sobre a possibilidade de exposição a riscos nos trechos mais críticos, com maior quantidade de óleo na areia. “Ao pessoal que pratica kitesurfe, nós avisamos imediatamente. O problema é seríssimo. Tem muita coisa pra retirar ainda. Muita gente pensa que é brincadeira, que é coisa pequena. Mas não é. Estamos preocupados”, afirmou o presidente do Imac, Hugo Pontes.

O comitê começa a intensificar as ações de salvamento do Cumbuco já amanhã pela manhã. “O mais grave é você combater um inimigo que você não conhece. A situação é de uma gravidade enorme e ainda não sabemos qual dano isso vai causar”, disse o secretário municipal de Turismo, Paulo Guerra.

VISITA AO CUMBUCO

A reunião do prefeito Naumi Amorim com o secretariado municipal aconteceu logo após o gestor visitar o Cumbuco pela manhã e acompanhar o trabalho das duas frentes de limpeza. Pelo menos 200 pessoas participaram da mobilização de hoje. Outras 80 compuseram a força-tarefa ontem, tão logo a gestão detectou o problema. A região é famosa no mundo inteiro pelas belezas naturais e aptidão para esportes náuticos.

SAIBA MAIS

O comitê criado para definir ações de solução ao problema é composto por membros das seguintes secretarias municipais: Patrimônio, Meio Ambiente, Turismo, Defesa Civil, Infraestrutura, Saúde, Planejamento Urbano e Ambiental, e Trânsito, além de Câmara Municipal e cientistas (que ainda serão convidados).

João Vicente Goulart é o entrevistado do Questão de Ordem desta quarta-feira

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), entrevista, nesta quarta-feira (06/11), João Vicente Goulart, presidente do Instituto João Goulart.

O filho do ex-presidente da República João Goulart esteve em Fortaleza, onde participou, na última segunda-feira (04/11), de uma sessão solene na Câmara Municipal que comemorou o centenário de nascimento de João Goulart.

João Vicente Goulart foi um dos fundadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT), ao lado do tio Leonel Brizola. Em 1982, foi eleito deputado estadual no Rio Grande do Sul. Em 2002, tentou uma vaga na Câmara Federal pelo Partido Geral dos Trabalhadores (PGT), que se fundiu ao Partido Liberal (PL), em 2003. Voltou para o PDT, onde permaneceu até o início de 2007. 

Em 2018, foi lançado candidato à Presidência da República pelo Partido Livre (PPL), tendo como vice Léo da Silva Alves. Ficou em último lugar, com 30.176 votos. Em dezembro do mesmo ano, para evitar a cláusula de barreira, o Partido Livre incorporou-se ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

João Vicente Goulart também é autor de dois livros. Publicou, em 2016, “Jango e Eu: memórias de um exílio sem volta”, pela editora Civilização Brasileira, em que conta como foi a vida da família Goulart no exílio no Uruguai, fala do avanço dos governos totalitários nas Américas, do fim da liberdade com a queda da democracia no Uruguai na década de 1970, a mudança da família para a Argentina e os encontros com Paulo Freire, Glauber Rocha, Juan Domingos Péron, entre outros amigos ilustres de Jango.

Em 2018, publicou “Entre Anjos e Demônios / Poemas do Exílio", pela editora Recanto das Letras.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o programa Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h20 do dia seguinte. O programa também é transmitido pela FM Assembleia (96,7MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.

WR/LF

Ministério faz inspeção na UPA Centro para requalificação do equipamento

Técnicos do Ministério da Saúde visitaram nesta quarta-feira (6/11) a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Luiz Nerys Nunes de Miranda, localizada no Centro de Caucaia. A atividade teve como objetivo a requalificação do equipamento.

A visita acontece a cada três anos. “Foi constatado que estamos prestando um serviço com qualidade. O município obedece à portaria das UPAs”, afirma o secretário municipal de Saúde, Moacir Soares.

A UPA Centro é tipo III (ou seja, possui o maior porte), registrando uma média de 350 atendimentos por dia com uma equipe de nove médicos.  “São cinco médicos pela manhã e quatro pela noite em plantão de 24 horas”, descreve Moacir. A visita foi para avaliar se a unidade está desenvolvendo as atividades com o seu perfil.

“Foi apenas para assegurar que continuamos como UPA tipo III. Apoio plenamente essa conduta da visita, porque as que não estiverem funcionando adequadamente são desabilitadas e perdem os recursos de custeio”, comenta Moacir.

Ele relembra que Caucaia contava com apenas uma UPA com atendimento mensal de 3.800 pacientes. “Hoje são duas UPAs devidamente equipadas e ambas do tipo III. Vale ressaltar que cada UPA registra aproximadamente 20 mil atendimentos por mês”, afirma o gestor.

Na última quinta-feira (31/10), a UPA Centro recebeu a visita de técnicos da Coordenadoria da Rede de Urgência Emergência da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) também para fazer vistorias. “Nessa avaliação prévia, foi exaltado que estamos plenamente dentro dos padrões de requalificação”, relembra Moacir.

As duas UPAs de Caucaia (Centro e Jurema, a maior do Ceará) registraram no primeiro semestre deste ano um total de 118.483 atendimentos. Em comparação com a média mensal de 2018 (de 16,1 mil atendimentos), o montante representa um incremento de 18,6%. Ambas as UPAs recebem urgências e emergências de casos clínicos e pediátricos, aplicam medicações e fazem exames laboratoriais e de imagem.

SERVIÇO

UPA DA JUREMA

ONDE: rua Poebla, nº 2.335, no Parque Potira.

 

UPA DO CENTRO

ONDE: rua Tobias Correia, s/n, no Centro.

Presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento propõe criação de observatório para o Ceará

A Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Ceará, da Assembleia Legislativa, visitou, nesta quarta-feira (06/11), o Observatório de Fortaleza. O equipamento é vinculado ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e atua como ponto estratégico de conhecimento, difusão e produção de informação sobre a cidade. 

O presidente da comissão, deputado Salmito (PDT), afirmou que vai propor um observatório com o mesmo perfil para o estado do Ceará “para observar, interagir, dialogar, debater, propor o planejamento do Ceará 2050 a partir das diferentes regiões do Estado”. O Ceará 2050 é uma plataforma colaborativa de planejamento estratégico de longo prazo para o Estado.

Segundo o deputado Salmito, a Comissão da AL tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento na perspectiva regional e territorial dos planejamentos do Estado. O parlamentar, que também é presidente da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), comentou que o observatório estadual poderia ser criado na própria escola, proposta que será levada para discussão na Casa.

Para Salmito, o Observatório de Fortaleza em diálogo com o Iplanfor e o Plano Fortaleza 2040 representam um instrumento de modernidade para a gestão pública, pois envolvem conhecimento, planejamento, diálogo, participação.

A diretora do Observatório de Fortaleza, Cláudia Leitão, ressaltou que é necessário ter informação para construir políticas públicas, especialmente políticas continuadas e planejadas. Ela apontou que o trabalho realizado pelo Observatório, pelo Iplanfor e pelo Plano Fortaleza 2040 inclui a avaliação e busca pela criação de alternativas para a cidade, que ainda é desigual e apartada, assim como o planejamento, monitoramento do Plano e avanço nos indicadores e ações.

Ela ressaltou ainda a importância do diálogo entre o Plano Fortaleza 2040 e o Ceará 2050, reiterando que a Unipace tem grande potencial neste processo, assim como a parceria da AL. A visita contou ainda com participação do superintendente adjunto Iplanfor, Mário Fracassoli.

A Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Ceará foi implantada no primeiro semestre deste ano e vem atuando na coleta de dados e informações para construir um plano de ação. Além do deputado Salmito, que preside o Colegiado, fazem parte ainda os deputados Leonardo Pinheiro (PP), Guilherme Landim (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Fernando Santana (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Audic Mota (PSB) e Carlos Felipe (PCdoB).

SA/LF

Cinco toneladas de óleo são retiradas do litoral no primeiro dia de limpeza

O prefeito Naumi Amorim acompanhou nesta quarta-feira (6/11) o mutirão de limpeza na praia do Cumbuco para retirada das manchas de óleo que surgiram na faixa de areia. Cerca de 200 pessoas participam da mobilização, que já retirou cinco toneladas de resíduos da orla de Caucaia.

Segundo o Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), entre dez e 15 quilômetros do litoral compreendido entre a Vila dos Coqueiros e o Porto do Pecém, na divisa com o município de São Gonçalo do Amarante, já apresentaram poluição de petróleo cru.

“A ordem é deixar a praia 100% limpa, do jeito que era antes de o óleo aparecer. Para isso, estamos fornecendo todo o equipamento de proteção individual necessário para quem desejar se voluntariar e ajudar no serviço”, ressalta Naumi Amorim.

Presidente do Imac, Hugo Pontes ressalta que as manchas de óleo estão sendo monitoradas pelos técnicos do órgão em conjunto com a Capitania dos Portos.

Vindo da praia do Icaraí, Flávio Junior, membro da Associação de Kitesurfistas de Caucaia, era um dos mais de 60 voluntários que ajudaram na limpeza hoje. “Usamos a praia para nosso trabalho, como nosso meio de vida. Então nada mais justo do que estar hoje aqui fazendo a nossa parte”, argumentou.

Já para Sidney Machado, dono de barraca e surfista do Icaraí, enfatizou a solidariedade de todos na limpeza. “Sou vizinho do Cumbuco, surfo no Pico das Almas e eu não posso deixar esta praia se acabar. Cuido do meu quintal e não posso deixar nosso vizinho morrer”, concluiu.

AL debate situação de trabalhadores que oferecem serviços por aplicativos

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Publico, e de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano debateram, nesta quarta-feira (06/11), as novas relações de trabalho realizado por meio de aplicativos e seus efeitos para os trabalhadores subordinados a essas plataformas.

A reunião foi proposta pelo deputado Acrísio Sena (PT), que informou que esse foi o primeiro de uma sequência de debates sobre o tema. O parlamentar convidou representante do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/CE), do Ministério Público do Trabalho no Ceará e motoristas que oferecem serviços por aplicativos.

Acrísio ressaltou que o debate que já acontece em muitos países e que o Brasil já começa a ter questionamentos jurídicos em relação aos direitos dos trabalhadores que prestam serviços por meio das plataformas digitais. “Não se trata só da questão trabalhista, mas também segurança, mobilidade, entre outros”.

O deputado destacou que há um grande número de pessoas que vivem da renda que conseguem por intermédio das plataformas digitais. Ele informou que, somente a Uber, tem mais de 600 mil motoristas brasileiros cadastrados a plataforma, o que supera o número de funcionários das 15 maiores empresas do Brasil juntas. Ele lembrou ainda que a regulamentação é matéria federal, mas que “não poderíamos deixar de fazer essa reflexão, que vai ajudar a bancada federal a se municiar das informações que serão debatidas aqui”.

O desembargador José Antonio Parente da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará 7ª Região, confirmou que muitos países já estão debatendo as condições dessa forma trabalho nos tribunais e que alguns já garantiram direitos trabalhistas. O desembargador explicou que há tribunais de outros países que entendem que são as empresas que oferecem os produtos e que não é o trabalhador que faz isso de forma autônoma. Além disso, as empresas fazem monitoramento constante do trabalhador e há pessoas que trabalham mais de 44 horas semanais e se expõem a situações de risco. “Esses trabalhadores não podem ficar sem direitos”, pontuou.

Para a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Mariana Férrer, a grande questão é definir se empresas como a Uber são negócios de tecnologia ou de transporte. “Há países que reconhecem como empresas de transporte”, ressaltou.

“Para o direito do trabalho, importa mais o que acontece no campo dos fatos. Temos que ver a atividade preponderante”, explicou a procuradora. Além disso, Mariana Férrer pontuou que, apesar das empresas de aplicativo terem a intenção de tratar o trabalhador como autônomo, “as empresas têm um controle muito presente nessa relação de trabalho”. Ela relatou que há uma série de exigências a serem cumpridas pelos motoristas, como disponibilidade e apresentação de documentos. Além disso, as empresas fazem controle por geolocalização, avaliação do motorista que pode gerar advertência e bloqueio, e fixam o preço e a forma de atendimento.

Auditor fiscal do trabalho, Luiz Alves afirmou que, além dos motoristas de aplicativo, há os trabalhadores que fazem entregas e que esses são muito mais vulneráveis e expostos a riscos. Ele relatou que a fiscalização é muito difícil, pelo baixo número de fiscais, e é importante regularizar essa forma de trabalho.

O presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado e Particulares Individual de Passageiros por Aplicativos e Plataformas Digitais de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindiaplic), João Paulo Nascimento, falou sobre a rotina dos motoristas que trabalham para aplicativos. Segundo ele, no caso da Uber, há situações em que o motorista é obrigado a fazer corridas ou, caso contrário, poderá ser bloqueado, e a empresa fica com até 50% do valor da corrida. Ele também questionou a taxa de vistoria cobrada dos motoristas de aplicativos pela Prefeitura de Fortaleza e sugeriu audiência pública com a gestão municipal para tratar sobre o tema.

JM/LF

Prefeito inaugura nesta quinta (7) duas bibliotecas-modelo em escolas municipais

O prefeito Naumi Amorim inaugura nesta quinta e sexta-feiras, dias 7 e 8 de novembro, quatro bibliotecas-modelo em escolas da rede pública de ensino de Caucaia. Os equipamentos são fruto de parceria público-privada, através do projeto “Ventos do Saber.”

Amanhã, as escolas Abá Tapeba, na Jandaiguaba, e Luiz Rocha Mota, no Cauípe, terão os espaços entregues. Na sexta, as escolas Alice Moreira de Oliveira (Sítios Novos) e Saul Gomes de Matos (Planalto Cauípe) serão as contempladas. Somadas, as quatro unidades têm mais de dois mil alunos.

As bibliotecas-modelo contam com mobiliário, computadores, TVs, lousas digitais, brinquedos e jogos educativos voltados para o desenvolvimento de atividades educativo-culturais, como contação de histórias e oficinas literárias.

O projeto terá duas fases: uma estrutural e outra com atividades de engajamento para os estudantes. A ação qualificará cerca de 200 profissionais da rede de educação de Caucaia, entre bibliotecários e professores de Língua Portuguesa.

O primeiro seminário voltado aos educadores foi realizado em setembro e as ações prosseguem até o final do ano com cursos paralelos desenvolvidos para professores e alunos.

SERVIÇO

INAUGURAÇÃO DE BIBLIOTECAS-MODELO

ESCOLA ABÁ TAPEBA

QUANDO: 7 de novembro, às 8h30min.

ONDE: rua Juarez Andrade, nº 135, na Jandaiguaba.

ESCOLA LUIZ ROCHA MOTA

QUANDO: 7 de novembro, às 10 horas.

ONDE: BR-222, km 34, no Cauípe.

ESCOLA SAUL GOMES

QUANDO: 8 de novembro, às 8h30min.

ONDE: rua Honorina Barros Fonteles, Planalto Cauípe.

ESCOLA ALICE MOREIRA

QUANDO: 8 de novembro, às 10h30min.

ONDE: rua Henrique Martins, nº 260, em Sítios Novos.

Hospital e médico devem pagar R$ 100 mil por morte de bebê após antecipar parto

A Casa de Saúde e Maternidade São Pedro, localizada na cidade de Fortaleza, foi condenada pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a pagar indenização moral de R$ 100 mil para mulher que teve o parto cesariana realizado antes do previsto. A cirurgia foi antecipada vinte e três dias, ocasionando paralisia cerebral no bebê que, após oito dias, faleceu. O Colegiado decidiu que o valor será dividido entre o hospital e o médico obstetra, responsável pelo pré-natal e o parto.

Conforme os autos, a mulher alega que após a cesariana foi informada que a criança havia nascido prematura e estava passando muito mal. Sustenta que o erro médico de imprudência ao acelerar o curso natural de sua gestação, ocasionou a morte do bebê. Por isso, ingressou com ação na Justiça pedindo indenização por danos morais e materiais.

Na contestação, o profissional e o estabelecimento de saúde explicaram que foi constatado que o bebê apresentava um sofrimento fetal, pois os batimentos cardíacos eram muito baixos, por isso fizeram o parto antes do previsto. Em maio de 2018, o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza condenou a Casa de Saúde e o médico ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil, a título de danos morais.

Pleiteando a reforma da sentença, a paciente, o hospital e o médico ingressaram com apelação (nº 0546809-49.2000.8.06.0001) no TJCE. A mulher solicitou a majoração do montante indenizatório, enquanto os outros pediram a improcedência da ação.

Ao julgar o recurso nesta quarta-feira (06/11), a 2ª Câmara de Direito Privado, negou, por unanimidade, os pleitos do profissional e do hospital, e deferiu o recurso da paciente, majorando o valor da indenização moral para R$ 100 mil. Segundo o relator do caso, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, o erro médico evidencia-se quando o profissional “resolveu antecipar e imediatamente realizar o parto apenas com base em seu parecer médico e nas suas percepções, sem recorrer à opinião de seus colegas de profissão e tampouco a repetição dos exames para comprovação de seu entendimento”.

Em relação ao hospital, o relator destacou que “as provas documentais trazidas aos autos apontam para a evidência de erro técnico do médico a repercutir na responsabilidade do estabelecimento de saúde”.

PROCESSOS JULGADOS

Durante a sessão, o Colegiado julgou mais 94 processos em 2h. Apelações, agravos e embargos de declaração foram as matérias analisadas. Ocorreram duas sustentações orais, quando o advogado faz defesa do processo por até 15 minutos. A 2ª Câmara de Direito Privado tem como integrantes os desembargadores Francisco Darival Beserra Primo (presidente), Carlos Alberto Mendes Forte, Francisco Gomes de Moura e Maria de Fátima Loureiro. Os trabalhos de secretaria são realizados pela servidora Maria do Socorro Loureiro. As reuniões ocorrem às quartas-feiras, a partir das 8h30, no TJCE, no Cambeba, em Fortaleza.

tjce