Dos 30 distritos do Ceará que aguardavam a realização de um plebiscito para garantir a emancipação, três estão situados na Região Metropolitana de Fortaleza: Jurema (Caucaia), Guanacés (Cascavel) e Pajuçara (Maracanaú). Localizados próximos à Capital cearense, eles reivindicam autonomia, mas o caminho a ser percorrido agora, após a aprovação de lei federal no Senado para regulamentar o tema, deve ser mais trabalhoso, inclusive para os distritos que estavam em situação confortável.
Com uma população de mais de 100 mil habitantes, o distrito de Jurema, em Caucaia, é um dos mais cotados para conquistar a emancipação. A solicitação de plebiscito encaminhada à Assembleia Legislativa, em 2010, foi requerida pela Associação do Movimento Emancipalista da Jurema. O Diário do Nordeste teve acesso, na última sexta-feira, a esses processos que se encontram no Legislativo Estadual.
O projeto de iniciativa compartilhada, uma adaptação aos projetos de iniciativa popular, justifica que o distrito apresenta características semelhantes a uma região da periferia. Ainda de acordo com o decreto legislativo, nos últimos anos, tem ocorrido uma migração de pessoas de localidades vizinhas à Jurema. “Novos núcleos residenciais, principalmente decorrentes de invasões e ocupações irregulares, vêm acrescentando milhares de habitantes à Grande Jurema”, argumenta o texto.
Considerando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008, o distrito de Jurema tem aproximadamente 109 mil habitantes, 66 mil eleitores e 26,5 mil unidades domiciliares. Sem consenso para o nome do novo município, caso seja aprovado, são apresentadas três alternativas: Jurema do Ceará, Nova Jurema e Grande Jurema. Dos equipamentos disponíveis, são contabilizados 14 postos de saúde, um hospital, oito praças, seis campos de futebol outros espaços de cultura.
A legislação federal aprovada neste mês estabelece que, para a realização de plebiscito, pelo menos 20% do eleitorado do município afetado deverá assinar em defesa da consulta. No caso de Jurema, serão necessárias mais de 38 mil assinaturas, tendo em vista que a cidade de Caucaia tem pouco mais de 193 mil eleitores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A lei 98/2002, aprovada no Senado, exige um núcleo urbano consolidado e fixa porcentagem mínima de população e residências para abrigar as famílias, a ser calculada com base nos índices do IBGE. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no Nordeste, a quantidade mínima de população de um distrito, para pleitear a emancipação, é 8.396 habitantes.
O distrito de Guanacés, que hoje pertence a Cascavel, também na Região Metropolitana de Fortaleza, está pleiteando a emancipação. O projeto encaminhado ao Legislativo Estadual foi formalizado pela Associação para o Desenvolvimento Sustentável de Guanacés. Com aproximadamente 9 mil habitantes e 800 imóveis, a região é apontada como polo que concentra centros industriais.
“A localização privilegiada do distrito, que fica próximo de Fortaleza, dos centros industriais, da Região Metropolitana, dos portos e aeroporto internacional favorecem o crescimento do agronegócio”, diz o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará.
“A localização privilegiada do distrito, que fica próximo de Fortaleza, dos centros industriais, da Região Metropolitana, dos portos e aeroporto internacional favorecem o crescimento do agronegócio”, diz o projeto encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará.
Outro argumento é que Guanacés já chegou a ser elevado à categoria de município pela lei 6309 do ano de 1963, mas a emancipação não foi efetivada por conta de uma outra lei, a 8339, de 1965. O decreto que dá nome ao distrito foi publicado em 1943, embora a localidade tenha sido criada por volta dos anos 1890. Para que o plebiscito seja aplicado, devem ser coletadas mais de dez mil assinaturas de eleitores do município de Cascavel, ao qual o Guanacés é vinculado. O eleitorado da cidade possui 51.476 pessoas.
Autonomia
O terceiro distrito da Região Metropolitana de Fortaleza que pleiteia emancipação é Pajuçara, ligado a Maracanaú. O projeto que pede a consulta popular naquela região para decidir sobre a autonomia da localidade é assinado pelo Movimento Emancipalista de Pajuçara. O decreto legislativo de 2010 aponta população de 34,6 mil habitantes, eleitorado de 19 mil pessoas, além de 8.485 unidades domiciliares.
Como o município de Maracanaú possui um eleitorado de 147.396 pessoas, conforme levantamento do TSE, será exigido um mínimo de 29,4 mil assinaturas, 20% do total, aprovando o plebiscito sobre a emancipação do distrito de Pajuçara.
Em 2009, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou uma lei complementar para nortear a criação de novas cidades e autorizou a realização de plebiscitos em 30 distritos cearenses que almejam emancipação.
Em 2009, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou uma lei complementar para nortear a criação de novas cidades e autorizou a realização de plebiscitos em 30 distritos cearenses que almejam emancipação.
À época, os distritos encaminharam à Casa uma lista com um total de cem eleitores que pediam a emancipação, bem inferior aos 20% do eleitorado das cidades afetadas, que terão que opinar sobre a viabilidade de plebiscito perguntando sobre a emancipação.
dn
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