CCJR aprova a criação de 805 cargos para agente penitenciário

CCJRFoto: Marcos Moura

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (20/06), a criação de 805 cargos públicos de provimento efetivo de agente penitenciário no quadro I para lotação na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus/CE), além de outros sete projetos de lei e sete de indicação.

A criação dos cargos está prevista no projeto de lei nº 51/2017, oriundo da mensagem nº 8.137/17, do Poder Executivo. Segundo o projeto, o objetivo é possibilitar a realização de concurso público para contratação de mil cargos de agente penitenciário, bem como dotar o sistema penitenciário cearense de uma segurança organizacional mais coerente.

O projeto de lei nº 231/2015, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), propõe a implantação do Programa de Proteção de Cães e Gatos no Ceará.

Já o projeto de lei nº 234/2015, do deputado Ely Aguiar (PSDC), trata da regulamentação da comercialização e do consumo de chope nos estádios de futebol cearenses.

O projeto de lei nº 255/2015, do deputado David Durand (PRB), inclui a disciplina de Prevenção do Uso de Drogas Ilícitas no conteúdo da grade curricular das escolas públicas do Estado.

Também receberam aprovação dois projetos de lei da deputada Aderlânia Noronha (SD): o de nº 77/2017, que dispõe sobre a divulgação dos Disque Denúncia nacional e estadual, da Central de Atendimento à Mulher e do Conselho Tutelar local, nas contas mensais de água e energia, e o de nº 134/2017, que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, os festejos de São Pedro, padroeiro do município de Parambu (CE).

O projeto de lei nº 106/2017, da deputada Rachel Marques (PT), concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Paul Israel Singer.

E o projeto de lei nº 121/2017, do deputado Walter Cavalcante (PP), considera de utilidade pública o Instituto Educacional São Francisco de Assis (Iesfa), com sede no município de Sobral.

Foram aprovados ainda os projetos de indicação nº 97/2016, do deputado Capitão Wagner (PR); nº 42/2017, do deputado Moisés Braz (PT); nº 50/2017, da deputada Fernanda Pessoa e do deputado Heitor Férrer (PSB); nº 54/2017 e nº 60/2017, da deputada Fernanda Pessoa; nº 55/2017, da deputada Augusta Brito (PCdoB), e nº 58/2017, da deputada Aderlânia Noronha.

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Joaquim Noronha (PRP), Antônio Granja (PDT), Osmar Baquit (PSD), Ely Aguiar (PSDC) e Robério Monteiro (PDT).

BD/GS